O agravamento da crise estrutural do capitalismo internacional, desencadeada nos países centrais e deslocada progressivamente para os países periféricos, tem redundado na retirada de direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora e das camadas populares em geral, em escala mundial, com vista a reduzir o custo da força de trabalho e os gastos sociais dos Estados. Quando constituições, regimes políticos e governos apresentam-se como obstáculos a esses objetivos, são incitadas instabilidades político-institucionais, com o propósito de preparar golpes de Estado desencadeados por dentro das institucionalidades nacionais.
O golpe de Estado deflagrado na sociedade brasileira após as eleições de 2014, que levou ao governo Michel Temer (PMDB/PSDB/DEM) em 2016, compõe este conjunto de respostas à crise estrutural do capitalismo internacional. Tem reafirmado os interesses do bloco das forças dominantes (sistema bancário-financeiro, corporações industriais, grande capital fundiário e imperialismo), com apoio de grande parte da classe média, que visam conduzir a saída da crise pela via da ampliação dos lucros do grande capital à custa dos salários, direitos trabalhistas e serviços públicos.
O desmonte progressivo dos serviços públicos, com destaque para educação, saúde e segurança, foi intensificado mediante a aprovação da Emenda Constitucional 95 (que estabelece contenção dos investimentos públicos da União por vinte anos), em 15 de dezembro de 2016, sendo seguida por leis equivalentes nos estados, com o objetivo de intensificar o pagamento de juros ao sistema da dívida pública. No que tange especificamente à educação, teve curso outro grande ataque por meio da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que instituiu a Reforma do Ensino Médio, rompendo com os princípios da formação integrada e da politecnia.
Em sequência aos ataques à CLT, com a aprovação da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista, foram implementados novos ataques à educação. As Universidades e Institutos Federais foram expostos à redução de mais de 50% dos recursos destinados a investimento e de cerca de 30% dos recursos destinados ao pagamento de obrigações correntes. Em outras palavras, essas instituições estão sem recursos para investir e para pagar pelos serviços de energia, telefonia, água, manutenção e terceirizações. Contexto este que vem sendo articulado pela atual secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que também acumulou este cargo no Governo FHC, procurando fragilizar resistência e preparar a aprovação de emenda constitucional que estabelece a cobrança de mensalidades nas Instituições de Ensino Superior públicas, estabelecendo o fim da gratuidade constitucional. Efetivamente, a secretária encaminha as recomendações presentes nos Relatórios do Banco Mundial que diagnosticam elevados custos do ensino superior público e que recomendam tal medida.
Na última semana de julho, o ministro das comunicações anunciou a provável suspensão de todas as bolsas de apoio ao desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o que acarreta diretamente consequências desastrosas à produção técnico-científicas nas Universidades e Institutos Federais. A destruição do complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) se constitui em alvo estratégico do movimento golpista, posto que visa aprofundar a dependência econômica e a subordinação aos interesses imperialistas.
A destruição do sistema público de Ciência e Tecnologia (C&T) também foi explicitada pelas drásticas restrições orçamentárias impostas pelo golpismo: em 2017, os recursos destinados para C&T (R$ 4,1 bilhões) foram na ordem de 50% abaixo dos valores de 2014 (R$ 8,5 bilhões). O orçamento contingenciado do CNPq representa cerca de 0,25% do Orçamento Público Federal, insignificante diante dos cerca de 45% previstos nesse orçamento destinado ao pagamento de juros da dívida pública!
Em resumo, privatizar a educação pública e o sistema público de Ciência e Tecnologia é um golpe nas possibilidades de desenvolvimento social, científico, tecnológico e econômico do país. Neste sentido, atacar a educação e a C&T públicas é ampliar os obstáculos para a conquista da soberania nacional.
O FÓRUM GOIANO CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA reitera a necessidade de mobilização e luta em defesa da educação básica e superior pública, gratuita e de qualidade, bem como em defesa do Sistema de Ciência e Tecnologia. Conclamamos à população, aos trabalhadores da educação e às demais categorias organizadas a se manifestarem publicamente, no dia 11 de agosto, dia nacional de luta em defesa da Educação.
Em Goiânia, ocorrerá o Ato Político em Defesa da Educação Pública no dia 11 de agosto, às 09h00, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.
O FÓRUM GOIANO CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA