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Contee assume secretaria executiva do FNPE

 

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, assume a secretaria executiva do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para o próximo período, no lugar do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. A decisão foi tomada na última quinta-feira (21), durante a reunião do pleno do FNPE para avaliação da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). A Contee e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) passam a integrar a coordenação-geral do Fórum juntamente com a CNTE, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).

 

Se fosse um Fórum convencional, de quatro em quatro anos mudaria a coordenação e, depois de uma gestão da sociedade civil, voltaria para uma gestão do governo, de forma alternada. No nosso caso, a decisão pela mudança é fazer uma circulação de gestão entre as entidades. Completamos agora cerca de três anos e meio sob a gestão do Heleno [parte no FNE e parte no FNPE] e ele mesmo achou melhor já fazer essa transição”, explicou Adércia. Segundo ela, essa nova constituição da organização do FNPE tem a responsabilidade de acompanhar os próximos quatro anos, até a próxima Conape, que vai acontecer em 2022.

 

“Para além disso, o momento conjuntural mostra que a gente precisa ter cada vez mais responsabilidade com a pauta educacional. Essa é uma das responsabilidades primeiras do Fórum. Também é fundamental continuar resistindo e organizando a ação do FNPE para que a gente possa combater a agenda reacionária e cada vez mais constituir uma pauta progressista e, principalmente, articular para que o Plano Nacional e Educação tome forma, voz e vez.”

A diretora da Contee também ressaltou a relevância do reconhecimento e da representatividade. “Uma das questões bastante importantes é que o Fórum vai ser coordenado por uma mulher, o que mostra a capacidade que a gente tem de articulação desses espaços. Essa é uma das grandes diferenças do Fórum. Apesar de termos muitos homens para assumir esse espaço, pela primeira vez, desde a época do FNE, vai ser coordenado por uma mulher”, ressaltou. “A decisão leva em consideração ainda a caminhada da Contee, reconhecida nesse espaço pelos anos de luta dentro da educação, principalmente contra a mercantilização da educação e pela garantia da educação pública. Isso legitima essa entidade a configurar hoje a coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação.”

 

 

 

 

A Conape e seus desdobramentos

Além da mudança, a reunião da última semana apontou o sucesso da Conape, considerando a riqueza do debate sobre políticas, desafios e avanços para a educação pública brasileira e a participação de mais de 3 mil pessoas, entre docentes, estudantes, sindicalistas e representantes dos movimentos educacionais. O pleno do FNPE também ressaltou a necessidade da permanência e da continuidade do Fórum, para dar consequência e desenvolver as ações propostas em Belo Horizonte, com foco no combate à Emenda à Constituição 95, que congela gastos sociais pelos próximos 20 anos e inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação.

Para isso, conforme Adércia, uma programação já foi estabelecida para os próximos dias e meses. O próximo dia 27 de junho é o prazo final para ajustes de redação ao Plano de Lutas aprovado na capital mineira, documento que será lançado virtualmente no dia 29 de junho. Já durante todo o mês de julho até 15 de agosto, o FNPE fará uma série de reuniões de avaliação da Conape e dos encaminhamentos sugeridos pelo próprio Fórum. E para o dia 10 de agosto está marcado o Dia Nacional de Luta — Basta de Desmonte das Políticas Educacionais! O Petróleo é Nosso!

De julho a outubro também serão realizadas audiências públicas nas casas legislativas de todo o país para debater os documentos da Conape, tanto a Carta de Belo Horizonte quanto o Plano de Lutas. E de 15 de agosto a 4 de outubro a proposta é promover debates com os candidatos e candidatas à Presidência da República sobre os documentos.

Uma nova plenária do FNPE está agendada para os dias 29 e 30 de novembro.

 

Por Táscia Souza da Contee

 

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Conape 2018 Manifesto: Carta de Belo Horizonte

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CONVOCATÓRIA PARA CONSTRUÇÃO DA CONFERENCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE 2018)

SINPROGOIAS- CONAPE201800001

 

Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE.

Não participar do Fórum Nacional de Educação, após tanto esforço para construí-lo e estabelece-lo, não foi fácil. Contudo, é inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes. Ademais, profissionais da educação, estudantes, familiares e ativistas não podem se submeter a mais um flagrante desrespeito à comunidade educacional, o que é notadamente frequente em nosso país.

Ocorre que impor mudanças na composição do FNE, o Governo Temer relegou ao Ministro de Estado da Educação, José Bezerra de Mendonça Filho, a palavra final sobre quem participa ou não do Fórum Nacional de Educação, favorecendo práticas nada republicanas, especialmente porque cabe ao FNE e as Conaes monitorar e avaliar o cumprimento do PNE 2014-2024, além de propor o conteúdo do PNE vindouro, 2025- 2035 – conforme disposto nos artigos 5º e 6º da Lei 13.005/2014.

Dessa forma, o Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e a Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017 desrespeitam a institucionalidade democrática construída com intensa participação popular, desde a construção da Conferência Nacional de Educação Básica de 2008 e das Conaes de 2010 e 2014.

Vale reiterar que, desde maio de 2016, após o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, as entidades tentaram dialogar com o Ministério da Educação (MEC) do Governo Temer. O objetivo era construir os caminhos e as condições objetivas para realização das etapas municipais, distrital, estaduais e nacional da Conae 2018. Tais condições precisavam expressar-se na definição de orçamento e forma de repasse de recursos para apoiar as diferentes etapas da Conae, além da definição do Documento Referência, que baliza os debates das etapas preparatórias da Conferência Nacional de Educação.

Já sofrendo boicote na distribuição de recursos, em janeiro de 2017, o FNE mobilizou um conjunto de colaboradores voluntários para apresentar uma proposta de Documento Referência, em um esforço coletivo para garantir o cumprimento dos prazos definidos na Lei 13.005/2014 para realização da III CONAE.

Após as devidas alterações, este documento foi aprovado no pleno do FNE, em um intenso processo de negociação com o MEC. Porém, desgostoso com o resultado do processo democrático, o Mendonça desfigurou o FNE, ao excluir entidades da composição e submeter à decisão do Ministro a aprovação das entidades que o comporia, ferindo os princípios da auto-representação e da autonomia da sociedade civil em espaços democráticos e participativos.

Diante desse cenário, as entidades do campo, compromissadas com a educação pública, gratuita, de qualidade e interesse popular, em um esforço plural e suprapartidário, entendem que só é possível estar no FNE se garantidas às condições de autonomia e democracia. Nesse sentido, a saída coletiva das entidades deve-se a defesa do princípio da gestão democrática na educação, que se expressa no cumprimento das regras do jogo. O regimento do FNE é claro sobre os procedimentos de inclusão de novas entidades no âmbito do Fórum, e, não prevê exclusão sumária de segmentos ou setores, muito menos por um desmando do Ministro de Estado da Educação, em consonância com o Palácio do Planalto.

Para manter a mobilização em torno dos compromissos com a educação democrática e para todos, as entidades reuniram-se em um espaço de resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas que denominamos Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

O FNPE decidiu convocar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do PNE, da necessidade de monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que tem inviabilizado a efetivação do Plano, em especial, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.

Conclamamos os Fóruns Municipais de Educação, o Fórum Distrital de Educação e os Fóruns Estaduais de Educação à adesão ao processo de construção da CONAPE, de forma a reafirmamos coletivamente o papel da Conferência na construção da democracia participativa no âmbito da educação brasileira e da implementação do PNE.

Encaminhamos a todos o Documento Referência aprovado pelas entidades do FNPE, que faz um balanço crítico da política educacional brasileira, nos 8(oito) eixos aprovados, ainda em 2016, pelas entidades, e que, constam na Portaria de lançamento da CONAE 2018. Este Documento Referência deverá ser objeto de amplo debate para uma avaliação profunda sobre o impacto de medidas recentes como a Reforma do Ensino Médio e a imposição de restrições orçamentárias nos direitos do povo brasileiro à educação.

A orientação do FNPE é pela realização de(a):

– Conferências municipais e/ou intermunicipais até outubro de 2017.

– Conferências estaduais até março de 2018,

– CONAPE nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018.

Este compromisso com a participação popular exigirá muita organização da comunidade educacional, nos seus diferentes segmentos e setores. Assim, como primeiro passo para este processo solicitamos que os Fóruns Estaduais de Educação, Fórum Distrital de Educação e Fóruns Municipais de Educação manifestem-se pela adesão a este grande movimento de defesa da gestão democrática da educação pública, preferencialmente, até o dia 05 de agosto de 2017.

Convidamos os representantes dos Fóruns Estaduais de Educação para reunião em Brasília no dia 11 de agosto de 2017. A defesa da educação pública e da democracia são urgentes! Vamos construir a CONAPE 2018!

Brasília, 10 de julho de 2017.

 

Coordenação Executiva da CONAPE 2018

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

CONTEE – Confederação nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

PROIFES-Federação – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UNE – União Nacional dos Estudantes

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

 

 

FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (FNPE)

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Portal do Fórum Nacional Popular de Educação está no ar: espaço de resistência

SINPRO GOIÁS - FNPE00001

 

Por

Táscia Souza da Contee

 

Foi lançado ontem (27) o portal do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), destinado a reunir todas as informações, notícias e documentos sobre esse espaço de resistência da sociedade civil organizada contra os ataques à educação brasileira promovidos pelo governo golpista de Michel Temer e seus aliados, assim como sobre a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2018.

“O amplo e democrático processo de participação da sociedade civil na realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), desde suas etapas preparatórias realizadas nos municípios, estados e no Distrito Federal, contribuiu de maneira inegável para consolidar o avanço das políticas de educação, especialmente, para o estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 e para a elaboração ou adequação dos planos estaduais/distrital e municipais de educação correspondentes, bem como para a sua implementação e avaliação. Infelizmente, o atual governo desmontou o FNE e inviabilizou a Conae 2018, sob coordenação do FNE, democrática e legitimamente articulada. O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), portanto, terá como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e viabilizar a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2018)”, explica o site, mostrando desde já, a quem acessar, quais os objetivos desse amplo movimento em defesa da educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.

O lançamento do portal referenda a instituição do FNPE e sua atuação justamente quatro dias depois de o governo ilegítimo de Temer e seu Ministério da Educação publicar uma portaria com os nomes dos representantes de 38 entidades para compor o FNE. Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por exemplo, já reafirmaram, no entanto, sua saída do órgão, por, assim como todas as entidades que formam hoje o FNPE,não reconhecerem a legitimidade de um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC.

A ruptura teve início em abril, quando o MEC dissolveu arbitrariamente o FNE, excluindo de sua composição a própria Contee e eliminando, assim, do debate a única entidade nacional representante dos trabalhadores do setor privado de ensino e pioneira na denúncia e no combate à mercantilização da educação. Paralelamente a isso, o ministério abriu caminho para uma presença patronal enfática no colegiado, com a representação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Sistema S, por exemplo. Além disso, também foram excluídas a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), eliminando qualquer representatividade do ensino superior, justamente o setor no qual a financeirização, oligopolização e desnacionalização da educação é mais escancarada, bem como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

“O FNPE e a Conape são espaços de resistência e o portal recém-lançado é mais um instrumento de democratização desta luta”, destaca a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos. Como afirma o documento de convocação da Conferência Popular, “não participar do Fórum Nacional de Educação, após tanto esforço para construí-lo e estabelecê-lo, não foi fácil. Contudo, é inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes. Ademais, profissionais da educação, estudantes, familiares e ativistas não podem se submeter a mais um flagrante desrespeito à comunidade educacional, o que é notadamente frequente em nosso país.”

A defesa da educação pública e da democracia são urgentes! Vamos construir a Conape 2018!

Acesse aqui o portal do FNPE

 

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Entidades rompem com FNE e constituem Fórum Nacional Popular de Educação

SINPRO GOIÁS - FNPE00001

A Contee e mais 19 entidades que fazem parte do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública anunciaram hoje (7), no Congresso Nacional, o rompimento com o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a constituição de um Fórum Nacional Popular de Educação. A decisão foi fechada ontem (6), em reunião do Comitê realizada, em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da qual participou a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, que integra a comissão executiva do Comitê.

A decisão foi tomada após a dissolução do FNE, com a exclusão, pelo governo golpista de Michel Temer, de entidades históricas do campo, entre as quais a Contee, e seu escancaramento aos interesses privatistas. Na ocasião, a Confederação divulgou uma nota de repúdio ao MEC.

O manifesto “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” foi entregue nesta quarta-feira a deputados e senadores das comissões de Educação de ambas as Casas Legislativas. Representantes do Comitê também entregaram o documento “Conferência Nacional Popular de Educação, um manifesto pela democracia e por uma educação transformadora”, que oficializa o lançamento da Conape. O assunto repercutiu na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que aprovou a realização de uma audiência pública para tratar sobre a questão do FNE.

Leia abaixo o manifesto de rompimento com o FNE e constituição do Fórum Nacional Popular de Educação:

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído por Temer-Mendonça e da Conae 2018 sob sua supervisão

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação enquanto política de Estado.

A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.

Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pela Gestão Temer-Mendonça, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).

ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior

ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

CUT – Central Única dos Trabalhadores.

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

CNC – Confederação Nacional do Comércio.

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação.

FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação.

FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

UNE – União Nacional dos Estudantes

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.

UBM – União Brasileira de Mulheres

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros

CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades

 

Por Táscia Souza, da redação da Contee