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Com críticas ao documento ‘Pátria Educadora’, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

O Fórum Nacional de Educação (FNE) apresentou hoje (29) sua 26ª Nota Pública com críticas ao documento “Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional – Versão Preliminar”, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o qual foi veiculado no dia 22 de abril de 2015. A nota é assinada pelas entidades que compõem o FNE, entre as quais a Contee, bem como pelos fóruns estaduais e distrital de educação.

Na nota pública, que foi entregue hoje ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o Fórum Nacional ressalta “as concepções e deliberações da Conae 2014 como base para a efetivação do Plano Nacional de Educação” e se contrapõe “a proposições pontuais que, propostas sem a devida articulação e organicidade, fragmentam o debate e efetivação de políticas educacionais requeridas para a educação nacional”.

Hoje, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, disse que o plano para a educação em gestão na pasta tem o objetivo de “sacudir a mediocridade” e tentou minimizar as divergências com o MEC. No entanto, a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, apontou que o documento “Pátria Educadora” desconsidera quase tudo o que já foi acordado sobre educação brasileira, tanto no PNE como nas conferências nacionais de 2010 e 2014.

Leia abaixo a 26ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação:

26ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – O Brasil como efetiva Pátria Educadora

Brasília, 29 de abril de 2015.

NOTA PÚBLICA DO FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) instituído como órgão de Estado pela Lei 13.005/2014, vem a público, manifestar-se no debate em curso sobre o documento Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional – Versão Preliminar, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, veiculado em 22 de abril de 2015.

O FNE já se manifestou na 25ª Nota Pública, divulgada em 24 de março de 2015, sobre a pertinência e a urgência de dar consequência ao lema Pátria Educadora. No entanto, torna público sua discordância com o processo de elaboração e o conteúdo do documento em debate, explicitando abaixo algumas das divergências:

a) reafirmamos que o PNE e o Documento Nacional da Conae/2014, realizada no período de 19 a 23 de novembro, tratam da Educação Nacional, em todas suas etapas níveis e modalidades, portanto, o direito a educação de todos e todas, que precisam ser considerados na sua diversidade e complexidade, não sendo reduzido ao conceito de ensino básico, reiterado diversas vezes no documento supra citado.

b) o Sistema Nacional de Educação é fruto de uma construção histórica, com muitos embates já vivenciados e que alcançam no século XXI todo um esforço de realização das conferências municipais, distritais, estaduais e nacionais; a instituição dos fóruns municipais, estaduais e nacional, ainda distante da configuração de um federalismo cooperativo, todavia, nos habilita a discordar da visão de que “A educação pública no Brasil tem sido simultaneamente desorganizada e uniforme: uniforme no conformismo com a mediocridade.” (p.6)

c) em relação a maior organicidade entre financiamento e gestão da educação, reafirmamos a necessidade de assegurar a ampliação dos investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, considerando a repactuação da distribuição destes recursos entre os entes federativos, implicando em mais do que uma rearticulação das funções do FNDE, em contraponto ao modelo sugerido no documento e na direção do que está previsto no PNE, conforme prevê o Artigo 7º § 5º da referida Lei que trata da instância permanente de negociação e cooperação.

d) reiteramos que a pauta da valorização dos profissionais encontra-se equivocada em várias das suas considerações no documento: retoma o destaque para premiação por desempenho “Duas séries de iniciativas podem aproveitar, em grande escala, este potencial dos diretores para promover mudanças: as que premiam escolas por alcançar metas de desempenho e as que intervêm na formação dos diretores.

Escolas (mais do que diretores individualmente) podem ser premiadas por alcançar metas de desempenho, cujo cumprimento seria avaliado por comissões independentes.” (p. 16); desconsidera o processo de formação inicial do profissional da educação, centrando na habilitação específica para diretor – “Parte do acerto com os estados, que desemboque na construção de diretrizes de uma carreira nacional de professor, deve ser o de escolher os diretores entre os habilitados por estes centros, seja qual for o método de escolha.” (p.17); desconsidera a Universidade como lócus da formação continuada dos docentes: “A inauguração de Centros de Formação de Diretores deve ser seguida pelo estabelecimento de Centros de Qualificação Avançada para professores.” (p. 17)

e) enfatizamos a defesa de concepção ampla de educação, currículo e avaliação educacional emancipatória e diagnóstica que ratifique a unidade nacional na diversidade, conjugando igualdade e diferença e superando o modelo homogeneizador e prescritivo e, desse modo, contribuindo para a melhoria da qualidade dos processos educativos e formativos, em contraposição à concepção de currículo restritiva presente em todo o documento em debate.

f) reiteramos, ainda, que a coordenação das políticas educacionais, exercida pela União, em articulação com os demais entes federados e sistemas de ensino, destaca-se no fortalecimento dos Fóruns Nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e o papel das respectivas Conferências de Educação, já se constituem como espaços de vanguarda, não apenas pedagógica, mas política e técnica da educação nacional. Nessa direção, ressaltamos as concepções e deliberações da Conae 2014 como base para a efetivação do Plano Nacional de Educação e nos contrapomos à proposições pontuais que, propostas sem a devida articulação e organicidade, fragmentam o debate e efetivação de políticas educacionais requeridas para a educação nacional.

Por fim, o FNE entende serem essas as avaliações preliminares do documento em debate, reiterando que o PNE e o Documento Final da Conae/2014 são as referências fundamentais para a Pátria Educadora, e coloca-se à disposição para aprofundamento das discussões, cumprindo com sua função precípua, a partir da Lei 13005/2014 nos Artigos 5º e 6º.

Assinam a presente nota os Fóruns Permanentes de Educação abaixo relacionados:

Fórum Nacional de Educação

Fórum Distrital de Educação

Fórum Estadual de Educação do AC

Fórum Estadual de Educação do AM

Fórum Estadual de Educação do BA

Fórum Estadual de Educação do CE

Fórum Estadual de Educação do ES

Fórum Estadual de Educação do GO

Fórum Estadual de Educação do MA

Fórum Estadual de Educação do MG

Fórum Estadual de Educação do MS

Fórum Estadual de Educação do MT

Fórum Estadual de Educação do PB

Fórum Estadual de Educação do PE

Fórum Estadual de Educação do RN

Fórum Estadual de Educação do RS

Fórum Estadual de Educação do SC

Fórum Estadual de Educação do SE

Fórum Estadual de Educação do SP

Fórum Estadual de Educação do TO

 

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Elaboração de metas pauta encontro do MEC com o Fórum Nacional da Educação no fim do mês

Com a proximidade, por lei, do prazo final para a elaboração ou adequação das metas municipais e estaduais ao Plano Nacional de Educação, e consequente aprovação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, tem encontro marcado para o próximo dia 29 com membros do Fórum Nacional da Educação (FNE) para debater o tema.

A agenda será o primeiro compromisso oficial do ministro com o FNE. No encontro, além do plano, Janine Ribeiro vai debater as perspectivas para a educação do Brasil nos próximos anos e iniciar a abertura de diálogo com todos os setores da educação.

Composto por 44 entidades que representam a sociedade civil e o Poder Público, o FNE é visto pelo ministro como boa opção para iniciar o diálogo, principalmente porque, na data, haverá encontro com os representantes estaduais e municipais do fórum.

Limite — Próximo de completar um ano de vigência, o PNE estabelece 20 metas para melhorar a qualidade da educação no Brasil. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e preparam-se para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024. A primeira é a aprovação dos projetos estaduais e municipais até 24 de junho próximo para ter consonância com o plano nacional.

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Fonte: MEC

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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FNE forma Comissões Especiais para discutir Planos de Educação

No próximo dia 15 de abril, as Comissões Especiais do Fórum Nacional de Educação (FNE), formadas nesta semana, farão uma reunião com foco no processo de mobilização e organização dos Planos de Educação. A Comissão Especial de Mobilização e Divulgação tratará da tarefa de incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem seus Fóruns Permanentes de Educação e oferecer suporte técnico para que estes coordenem as Conferências Municipais, Distrital e Estaduais de Educação e efetivem o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos decenais de educação. Já a Comissão Especial de Dinâmica e Sistematização, da qual faz parte a Contee, representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin, vai analisar e propor políticas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PNE.

Já no dia 23 de abril acontecerá um encontro do FNE com os coordenadores dos Fóruns Estaduais e Distrital de Educação para discussão das propostas das Comissões Especiais, a fim de intensificar o processo de elaboração ou adequação dos planos em face dos prazos do PNE. Por fim, em maio, está marcada a reunião das Comissões Especiais e o próximo encontro do Pleno do FNE, com a seguinte pauta: avaliação da conjuntura; políticas educacionais; financiamento da educação; encaminhamentos das Comissões; e mais uma rodada de avaliação da Conferência Nacional de Educação (Conae/2014).

 

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Fonte: Contee com informações do FNE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Geral

Conjuntura políticoeducacional

Brasília, 24 de março de 2015.

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NOTA PÚBLICA DO FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) vem a público reiterar seu compromisso com a pauta da educação democrática na atual conjuntura brasileira, especialmente a partir das deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014 (CONAE 2014), e dos avanços expressos no Plano Nacional de Educação (PNE), incluindo execução, monitoramento e avaliação sistemática das metas e estrátegias fundamentais para o fortalecimento da educação pública, laica, participativa, inclusiva, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, no enfrentamento das desigualdades e na garantia do direito da educação para todos e todas.

No cenário atual, entendemos que o lema “Brasil Pátria Educadora” deve se efetivar por meio da:

a) instituição e efetivação do Sistema Nacional de Educação, reafirmando o federalismo cooperativo, garantindo políticas públicas articuladas e intersetoriais direcionadas à efetivação do direito à educação de todos e todas, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o atendimento das especificidades das populações historicamente excluídas do processo educacional;

b) maior organicidade entre financiamento e gestão da educação, assegurando a ampliação dos investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, na direção da justiça social e da superação das assimetrias de toda a ordem;

c) valorização dos/das profissionais da educação, entendida pela articulação entre formação inicial, continuada, salário, carreira, condições de trabalho e saúde;

d) concepção ampla de educação e currículo que ratifique a unidade nacional na diversidade, conjungando igualdade e diferença, superando o modelo homogeneizador e prescritivo, centrado em avaliações esdantardizadas e classificatórias;

e) Manutenção e ampliação das políticas de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão no contexto da concepção de uma formação que contemple a educação integral; f) coordenação das políticas educacionais, pela União, em articulação com os demais entes federados e sistemas de ensino, na ampliação do diálogo e garantia de efetiva participação social, destacando-se o fortalecimento dos Fóruns Nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e o papel das respectivas Conferências de Educação.

Por fim, o FNE defende que esteja a frente do MEC um/a Ministra/o da Educação comprometido/a com os pressupostos acima citados que qualificam o lema de uma “Pátria Educadora” na perspectiva da emancipação social e da garantia do direito à educação para todos e todas.

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Fonte: Fórum Nacional de Educação (FNE)

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Confira o documento final elaborado pela FNE

Este documento contém as deliberações da etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Educação – Conae 2014, realizada no período de 19 a 23 de novembro de 2014, resultado de profícua parceria entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil. Com a realização da Conae 2014, mais um passo foi conquistado na articulação da educação nacional como uma política de Estado.

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Confira aqui o documento na íntegra.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Portaria que atualiza atribuições e composição do FNE

O ministro da Educação, Henrique Paim, assinou Portaria a qual atualiza a composição e atribuições do Fórum Nacional de Educação (FNE). A assinatura foi feita, na semana passada, na sala de Atos do edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, durante encontro do pleno do FNE. O ministro parabenizou pela realização da etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorreu no último mês na capital federal. Para Paim, o debate foi muito proveitoso.

“Demos um grande passo para o salto que o Brasil tem que dar nos próximos 10 anos na educação brasileira. Estamos preparados para isso, pois ganhamos muito em maturidade nos últimos anos. O Plano Nacional de Educação (PNE) reflete, de certa forma, essa maturidade. Conseguimos aproximar vários setores com o objetivo de melhorar a educação do país”, ressalta o ministro. Para Paim, o objetivo agora é o estudo profundo do Documento Final da Conae 2014, ver quais são os pontos levantados pela população brasileira durante a Conferência para fazer a implementação adequada do PNE.

Novas Entidades

Nove novas entidades passaram a integrar o Fórum Nacional de Educação a partir desta terça-feira. São elas: Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (Fóruns EJA), Fórum de Diretores de Faculdades e Centro de Educação das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o Regimento Interno do FNE, entidades nacionais que tenham interesse em fazer parte do Fórum, devem enviar seus pedidos até outubro de cada ano. A solicitação passa por apreciação do pleno. Após a criação do FNE, este é o segundo momento em que novas entidades ingressam no organismo.

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Fonte: Contee / FNE

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Francisco das Chagas, coordenador-geral do FNE

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Com a proximidade da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, abordada ontem (21) pelo Portal da Contee, diretamente relacionada a este importante momento de elaboração e adequação dos planos municipais, estadual e distrital de educação, a Revista Conteúdo deste mês entrevistou o coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE). Confira a entrevista abaixo e não deixe de acessar a íntegra da revista no link http://contee.org.br/contee/conteudo/28/.

‘Dificuldade é a não cultura de planejamento da educação’

O Fórum Nacional de Educação (FNE) saiu fortalecido com a aprovação da Lei 13.005/2014, a qual instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio que vai até 2024. Afinal, antes da nova norma, o fórum havia sido formalizado apenas pela Portaria 1.407/2010 do Ministério da Educação (MEC). Como a via é de mão dupla, agora é vez desse mesmo FNE, que já havia contribuído com a defesa do PNE, atuar de maneira articulada com os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) no alinhamento dos planos municipais, estaduais e distrital de educação à Lei 13.005.

Nesta entrevista à CONTEÚDO, concedida por e-mail, o coordenador-geral do FNE, Francisco das Chagas Fernandes, fala um pouco sobre este desafio, sobre o papel da II Conferência Nacional de Educação (Conae), que está programada para novembro, e sobre a necessidade de instituição do Sistema Nacional de Educação, conforme defendido pela Contee. “Essa definição é muito importante para a educação nacional, pois deverá ficar mais clara a responsabilidade dos entes federados, das redes públicas e particulares em relação ao desenvolvimento da educação brasileira.”

Em reportagem publicada pela última edição da CONTEÚDO [“Voto, voz, e vez para a educação”, Revista Conteúdo 27, p. 22-27], o senhor já lembrava que a principal tarefa agora é a elaboração e adequação dos planos municipais, estaduais e distrital de educação. Quais são, em sua opinião, os maiores desafios enfrentados pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal nesse processo?

Alguns estados e municípios já se anteciparam e estão bem adiantados em relação aos planos estaduais e municipais de educação. Inclusive, vários e muitos municípios levaram em consideração a discussão e as propostas das conferências municipais e estaduais realizadas em 2013, como etapas preparatórias da Conae (Conferência Nacional de Educação) 2014. Claro que existem dificuldades em muitos estados e em muitos municípios para a organização e definição dos seus planos. Nesse sentido, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, já está colaborando no sentido de diminuir essas dificuldades. Talvez uma das maiores dificuldades seja a não cultura em relação ao planejamento da educação como política de Estado, mas, claro temos problemas em relação a dados estatísticos, de programas, de financiamento, etc.

Como o FNE, em articulação com os Fóruns Estaduais de Educação, pode contribuir com as discussões e trabalhos a respeito desses planos?

O Fórum Nacional de Educação tem realizado encontros com os Fóruns Estaduais de Educação no sentido de discutir maneiras de mobilização em relação à participação na construção dos planos estaduais e municipais. Em relação aos estados, a situação está um pouco mais avançada, pois todos os estados e o Distrito Federal já têm seus fóruns constituídos e de uma maneira ou de outra estão participando das discussões dos planos estaduais. Já em relação aos municípios a situação é um pouco diferente, pois precisamos ainda constituir a maioria dos fóruns municipais. Claro que não é imprescindível para acompanhar a discussão dos planos municipais ter o fórum constituído, mas é importante pelo menos termos uma comissão formada pela sociedade civil e governos para organizar a participação.

Estamos nos aproximando da data da Conferência Nacional de Educação. Qual sua expectativa para a Conferência? Que temas são fundamentais para fazer avançar a educação, após a conquista da aprovação do PNE?

A Conae/2014 se realizará de 19 a 23 de novembro e vai debater e aprovar as propostas aprovadas nas conferências estaduais e distrital que já estão consolidadas no Documento-Base. E todas essas propostas têm como referência o tema central da Conae – o Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração – e os sete eixos: i) o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; ii) educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; iii) educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente; iv) qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; v) gestão democrática, participação popular e controle social; vi) valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; vii) financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos. Tudo isso sempre na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação.

De que maneira a Conae poderá contribuir para a discussão e elaboração, de forma articulada, dos planos municipais, estaduais e distrital de educação?

O Documento Final da Conae/2014 e o Plano Nacional de Educação devem ser a referência para a constituição dos planos estaduais e municipais de educação. Claro que as especificidades locais devem ser respeitadas.

O PNE estabelece prazo de dois anos para a instituição do Sistema Nacional de Educação, um tema muito caro à Contee e que, aliás, é um dos pontos-chave da II Conae. Para o senhor, qual a importância e o papel do SNE para a educação brasileira?

Sem dúvida nenhuma a organização do Sistema Nacional de Educação tem sido um tema caro para a educação brasileira e a Contee tem sido uma entidade parceira nessa discussão. Esse tema tem sido discutido ao longo dos anos nos encontros, seminários, congressos, mas a discussão mais orgânica aconteceu a partir da Conferência Nacional de Educação Básica de 2008, da Conferência Nacional de Educação de 2010 e, agora, da Conferência Nacional de Educação de 2014. Tivemos duas conquistas: uma na Constituição Brasileira (emenda nº 59/2009), outra no Plano Nacional de Educação. Agora temos a responsabilidade de, no prazo de dois anos, instituir o Sistema Nacional de Educação. Essa definição é muito importante para a educação nacional, pois deverá ficar mais clara a responsabilidade dos entes federados, das redes públicas e particulares em relação ao desenvolvimento da educação brasileira.

Da Revista Conteúdo – Número 28. Leia a Revista Conteúdo na íntegra

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Conae 2014 Geral

FNE aprova Documento Base da Conae 2014

O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE), aprovou na última quarta-feira (11), no Hotel Planalto Bittar, em Brasília, a versão preliminar do Documento Base da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014). Este será o texto de análise da etapa nacional da Conae, que acontecerá de 17 a 21 de fevereiro, na capital federal.

O Documento Base foi formado pela sistematização, por parte do FNE, das mais de 11,3 mil propostas ao Documento-Referência. Estas sugestões foram feitas durante as Conferências Estaduais e a Conferência Distrital de Educação. O Documento Base será disponibilizado nas páginas on line do Fórum Nacional de Educação e da Conae 2014.

Colóquios e Estandes

Durante o encontro, o FNE ainda deliberou que os coordenadores dos colóquios da Conferência devem ser obrigatoriamente delegados. Também ficou decidido, que cada entidade membro do Fórum Nacional de Educação terá um estande no encontro nacional. Cabe à entidade, que desejar utilizar o espaço, fazer a solicitação junto a Comissão de Infraestrutura da Conae.

A próxima reunião do Fórum Nacional de Educação está prevista para janeiro/2014.

 

Fonte: FNE

 

 

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa

Sinpro Goiás

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Audiência pública na Câmara debate a fusão entre Kroton e Anhanguera e a financeirização do ensino superior

José_Geraldo_Santana
José Geraldo de Santana Oliveira, consultor jurídico da Confederação e do Sinpro Goiás.

Ocorreu ontem (10/09) audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a fusão entre as empresas Kroton Educacional e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e o consultor jurídico da Confederação e do Sinpro Goiás, José Geraldo de Santana Oliveira, acompanharam o processo.

A audiência foi requerida pelos deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Jean Wyllys (todos do PSOL) e Celso Jacob (PMDB) e teve como um dos debatedores o presidente da Fepesp, Celso Napolitano, além do representante da Kroton Rodrigo Capelato, da professora da UnB Cristina Helena Almeida de Carvalho (que pesquisa a questão da financeirização do ensino superior no Brasil) e do diretor do Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior                                                                    Particular José Roberto Covac.

O Ministério da Educação foi convidado para o debate, mas não compareceu. Em vez disso, enviou carta à Comissão de Educação alegando que o MEC não tem conhecimento oficial sobre a operação financeira, que ainda se encontra sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), e que, portanto, não compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) se pronunciar sobre o tema.

O teor da carta foi criticado pelos deputados, que a consideram um desrespeito ao Parlamento e à educação brasileira. “A não ser que o MEC ache que a educação é para ser discutida na bolsa de valores”, ironizou o deputado Ivan Valente. “É um desrespeito à educação e aos educadores desse país.”

Em sua fala, o presidente da Fepesp tomou a justificativa do MEC como exemplo de como é importante uma maior atuação da pasta sobre as aquisições e fusões de empresas educacionais, como é proposto no projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). “O MEC não tem a menor ingerência educacional sobre a questão das fusões e confessa isso nessa resposta”, apontou o professor Celso Napolitano. “O MEC trata a fusão entre duas empresas de educação – falando aqui sem qualquer preconceito ou discriminação – como se fosse a fusão entre a Sadia e a Perdigão; como se educar os jovens brasileiros fosse vender salsichas.”

Em sua intervenção, o presidente da Fepesp abordou todo o processo de mercantilização e financeirização da educação superior no país – citando, além da própria questão Kroton-Anhanguera, casos específicos, como o da Uniesp e o da recente compra da FMU pela Laureate –, o crescimento da educação a distância, a relação dessas empresas com programas governamentais como o ProUni e o Fies, os impactos trabalhistas como a demissão, sobretudo, de professores doutores.

“Educação no Brasil hoje virou um excelente negócio. A educação superior então é um negócio melhor ainda”, criticou Napolitano. “Por que as empresas e os fundos financeiros estão interessadas em investir na educação no Brasil? Para qualificar o jovem e o trabalhador brasileiro ou para ganhar dinheiro?”

O diretor da Fepesp também citou o documento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação, com a assinatura de 25 entidades e as questões básicas que o FNE propõe que sejam discutidas: o impacto dessa fusão e de todo o processo de financeirização para a educação brasileira; a construção do padrão de qualidade social da educação; os princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e os interesses maiores da educação como política estratégica de desenvolvimento social.

Já em suas considerações finais, Celso também ressaltou que não se trata de ser contra as escolas particulares.Trata-se, antes sim, de combater essa possibilidade de negócio fácil e lucrativo que tem existido na educação superior sem uma regulação do MEC.

Estudo

A fala de Celso Napolitano foi complementada pelo estudo apresentado pela professora Cristina Carvalho sobre todo o processo de financeirização, que demonstrou a concentração financeira e a oligopolização do setor. Além disso, a pesquisadora da UnB destacou como as empresas educacionais mercantis têm se valido do ProUni e do Fies para conferir estabilidade aos seus negócios – já que, com eles, têm recursos certos com inadimplência nula – e passar confiabilidade aos acionistas. Segundo ela, 20% das matrículas presenciais da Anhanguera e 45% da Kroton são custeadas via Fies.

A professora também apontou que com o agravamento da mercantilização, nesse processo de financeirização, a maximização dos lucros foi transformada na maximização do valor acionário. Ela também ressaltou o impacto negativo sobre o processo educacional. Um exemplo recente, conforme Cristina, é o próprio resultado do Enade. Numa análise rápida feita por ela sobre os cursos possíveis de serem detectados na listagem divulgada nesta semana pelo MEC, 53% dos cursos oferecidos por instituições mantidas pela Anhanguera tiveram notas 1 e 2.

Fonte: Contee.