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MP libera R$ 2,9 bilhões para financiamento de ensino superior

Tramita na Câmara a Medida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,932 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O objetivo é garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.

Segundo o Executivo, o Fies é um dos “principais instrumentos” do Governo Federal para ampliar o acesso dos jovens à educação superior, por meio do financiamento da graduação para estudantes matriculados em instituições pagas.

“Nos últimos três anos, houve um crescimento exponencial na demanda [do Fies] devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda”, ressaltou a ministra do Planejamento, Mirian Belchior.

O Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PLN 3/13) que abre crédito suplementar para reforço da dotação relativa a essa despesa. “Contudo, pela relevância e urgência da execução dessas despesas, faz-se necessária a abertura de crédito extraordinário, mediante a edição da medida provisória”, concluiu a ministra.

Em março, o Congresso aprovou a Medida Provisória 588/12, que abria crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fies. A proposta foi transformada na Lei 12.791/13.

Tramitação
A MP 616/13 será analisada por uma comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Câmara

MEC: qualidade será exigência para conceder Fies a cursos a distância e de pós-graduação privados

O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim afirmou em sua participação no 6º Congresso de Educação Superior Particular, ocorrido na semana passada, que qualidade será exigência para conceder financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cursos de educação a distância e de pós-graduação privados.

O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece cobertura de 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

No mês passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a pasta estuda a concessão de financiamento a essas modalidades. As instituições particulares pressionam o governo para que isso seja feito o mais rápido possível.

Paim disse que não há previsão para que o Fies seja ofertado para educação a distância e disse que o MEC vai priorizar o Fies para a pós-graduação. No entanto, garante que “todos os programas de educação superior têm como premissa a qualidade e não temos financiamento para cursos que não tenham qualidade”.

De acordo com o Censo do Ensino Superior de 2011, as instituições privadas representavam 88% do ensino superior. Em termos de qualidade, no entanto, ainda estão aquém das públicas. “As federais são referência no ensino superior, mas sabemos que o crescimento depende do setor privado, que representa 75% das matrículas no ensino superior”, disse Paim.

Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Sólon Caldas, no que diz respeito à educação a distância as faculdades estão investindo cada vez mais para oferecer qualidade aos alunos. “Estão investindo em tecnologia, plataformas diferenciadas, para dar oportunidade para os alunos fazerem curso à altura do presencial”. Também de acordo com o Censo da Educação Superior, as instituições particulares concentram a maior parte dos cursos de graduação a distância, 55,5%.

A qualidade é também preocupação das entidades civis. “A educação a distância é uma modalidade incipiente, geralmente utilizada como estratégia de massificação de matrículas, caracterizadas pela baixa qualidade. Quando muito, pode ser uma alternativa em casos excepcionais”, disse o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Segundo ele, será necessário mais rigor por parte do MEC, para que não sejam financiadas “matrículas de baixa qualidade”.

Fonte: Contee, com informaçãoes Da Agência Brasil