Categorias
Geral Recomendadas

Coordenadora de Secretaria de Assuntos Institucionais discute mudanças no FIES

A coordenadora de Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, representou a Confederação ontem, 28, em audiência pública interativa realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, por iniciativa do senador Cristovam Buarque, para discutir uma vez mais as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

madalena

 

O debate ocorreu um dia depois do início do novo prazo para aditamento dos contratos do Fies, que vai até o dia 29 de maio. A prorrogação do tempo foi feita para dar mais segurança aos estudantes que buscam renovar seus contratos no sistema. Mesmo assim, as novas regras foram novamente alvo de ataques por parte das entidades que representam os empresários do ensino superior, sobretudo o limite para reajuste das mensalidades e a exigência de no mínimo 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para estudantes interessados no financiamento.

Em seu pronunciamento, a diretora da Contee voltou a rebater as justificativas das empresas de educação e defender as alterações feitas pelo Ministério da Educação. Nara destacou que a educação está ligada a um projeto de nação e criticou o fato de verbas públicas serem cada vez mais aplicadas no ensino privado, formado, atualmente, em grande parte, por grandes conglomerados onde atua inclusive o capital estrangeiro.

“A Kroton, maior empresa de educação do mundo, possui cerca de 60,1% dos alunos matriculados pelo Fies. Há instituições que chegam a ter 100% de bolsistas. São verbas oriundas do governo federal repassadas sem controle”, denunciou. “Tem que ter corte de qualidade sim. Temos que formar trabalhadores sim, mas trabalhadores qualificados.”

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais também apontou que, segundo matéria publicada pela Folha de S. Paulo no dia 6 de abril, entre as 30 instituições de ensino superior campeãs de matrículas pelo financiamento federal, 25 são avaliadas como nota 3, o mínimo exigido pelo MEC. Ela lembrou ainda que isso acontece com salas de aulas superlotadas, às vezes com centenas de estudantes por turma, e com desvalorização dos trabalhadores em educação.

“Esse professor que enfrenta essa realidade é horista, não recebe salário digno, não recebe por hora-atividade. Nossas negociações tem sido difíceis. Sem falar que grande parte das instituições não oferece pesquisa”, ressaltou. “Tem sim muitas instituições comprometidas com a qualidade, mas não são a maioria. Se fossem, achariam a exigência de uma nota de corte correta, implementariam pesquisa, aceitariam regulação. Acompanho a tramitação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) há dois anos e as instituições não aceitam regulação.”

Em sua fala, Nara também citou as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o ensino superior realizadas pelas assembleias legislativas de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Essas CPIs sobre instituições privadas aprofundaram questões bastante importantes que a gente devia analisar.” Ela aproveitou ainda para criticar a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 4.330, que escancara a terceirização, e defender a rejeição da matéria pelo Senado, apontando principalmente os prejuízos na educação.

_

Fonte: Contee
Fotos: André Corrêa/Agência Senado

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Fies recebeu pedidos para 210 mil novos contratos

Desde 23 de fevereiro, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) recebeu ao menos 210 mil pedidos de novos contratos de crédito, segundo o governo federal.

Desde que o sistema foi reaberto, estudantes relataram dificuldades em acessar o SisFies e em contratar o serviço. Nesse período, o Fies registrou um pico de 57 mil acessos simultâneos no sistema de inscrição, o que seria responsável pelas dificuldades no site.

Nas novas adesões, estão sendo priorizados os cursos com nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC – que serão totalmente atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

De acordo com o FNDE, é possível consultar se ainda há vagas para o financiamento em sua instituição de ensino no site. Não foi divulgado o número de contratos efetuados.

Desde segunda (30), apenas estudantes que têm um mínimo de 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação podem obter o financiamento. O prazo para solicitar novos financiamentos e renovar contratos vai até o dia 30 de abril.

Segundo levantamento da pasta, cerca de 70% do total de inscritos no Enem, em 2014, teria nota compatível para inscrição no Fies, neste ano, com as novas regras.

O MEC diz que alunos que tiverem problemas para fazer a inscrição ou o aditamento do contrato de financiamento devem entrar em contato com a central telefônica gratuita (0800-616161).

_

 

Fonte: Sinpro RS com informações do portal IG

 

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Contee reafirma defesa de regras

Mesmo após as audiências no Congresso Nacional realizadas na semana passada e a vitória conquistada em segunda instância pelo governo federal para limitar os aumentos nas mensalidades pagas através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as entidades que representam o ensino superior ainda têm a expectativa de que possa ser possível reajustar os preços das mensalidades sem a limitação imposta este ano pelo Ministério da Educação. É o que mostrou matéria publicada pelo Portal R7.

A questão não depende só do Judiciário, mas também do andamento do grupo de trabalho criado por órgãos do MEC e do Ministério da Justiça que vai avaliar os aumentos nas mensalidades. No que diz respeito à Contee, a pressão da Confederação será para que seja mantido o limite, conforme explicitado em cartas enviadas pela entidade ao MEC.

Neste último documento, a Contee destacou que “a ideia de impor um limite ao aumento das mensalidades como condição para o Fies é muito correta, porque, como sabemos, os reajustes muito acima da inflação não têm sido usados para a melhoria das condições de ensino e trabalho, visando apenas o aumento dos lucros”.  “Além disso, é de conhecimento público que essas empresas, com o objetivo apenas de obter lucros através do repasse de verbas públicas, ainda prejudicam o aluno que precisa do Fies, uma vez que praticam dois tipos de mensalidade: uma mais baixa para o aluno pagante e outra bem mais alta para o aluno beneficiado pelo Fundo.”

A Contee também apoia a exigência de um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso no Fies.  “Consideramos correta também a vinculação da nota mínima do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a exigência de não ter zerado a redação como condição para a concessão do financiamento. Isso é fundamental porque, uma vez que o dinheiro público está financiando o estudo dos estudantes, é condição vinculante o aproveitamento escolar e medidas que diminuam a enorme evasão que ocorre nas instituições com os alunos do Fies.”

A Confederação ainda defende outras medidas, como limite de proporcionalidade para o total de bolsas em cada instituição e exclusão do programa dos estabelecimentos que possuem dívidas trabalhistas.

_

Fonte: Contee

 

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Lucros e altas na Bolsa de Valores desmontam argumentos das instituições privadas contra os ajustes feitos no Fies

A reunião da Comissão Geral da Câmara realizada ontem (25), durante a qual a Contee defendeu os ajustes feitos pelo Ministério da Educação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cobrou novas regras de controle público sobre o programa (ver detalhes aqui), foi marcada por uma espécie de “choramingação” generalizada dos representantes das empresas educacionais, que alegavam que as alterações no Fies supostamente comprometem até mesmo suas condições de arcar com o pagamento de seus professores e técnicos administrativos. O lamento, porém, não podia estar mais longe da realidade, como evidencia o noticiário econômico dos últimos dias.

Para se ter uma ideia, na última sexta-feira, embora alardeiem uma crise econômica, o Ibovespa fechou em alta e as ações que mais subiram, além das da Petrobrás, foram as dos grupos educacionais mercantis de capital aberto (ver aqui). E a alta foi impulsionada pelo anúncio de que representantes da Abraes – entidade que reúne Anima, Estácio, Devry, Kroton, Laureate e Ser Educacional – estão criando um financiamento estudantil privado que deve ser apresentado ao mercado ainda neste primeiro semestre, possivelmente em meados de maio, para ser oferecido aos alunos no segundo semestre deste ano. O projeto, aliás, está sendo chamado de “Fies 2.0”.

A lucratividade do Fies fica patente nos números da Kroton Educacional, também anunciados pela imprensa especializada em economia e citados pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, durante a reunião de ontem na Comissão Geral da Câmara. Com mais de 60% de alunos matriculados via Fies, a gigante mundial do setor mais que dobrou seu lucro líquido no quarto trimestre de 2014 em relação ao mesmo período de 2013, embolsando R$ 244 milhões só nos últimos três meses do ano passado (ver aqui).

O Fies volta a ser discutido hoje (26) no Congresso Nacional, dessa vez em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual a Contee será representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza. A diretora irá reiterar os argumentos da Contee a favor das medidas tomadas pelo MEC em relação ao Fies, bem como a nota pública desmontando os argumentos dos estabelecimentos mercantis de ensino, mostrando como sua preocupação visa apenas os lucros, e não a qualidade da educação.

_

Fonte: Contee

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

Categorias
Geral Recomendadas

Tribunais federais decidem a favor das novas regras do Fies

As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil são temas hoje, 25, de reunião da Comissão Geral da Câmara, na qual a Contee será representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza. Além de sua intervenção, a diretora entregará aos parlamentares uma carta aberta com as considerações da Confederação sobre o programa, incluindo seu apoio ao estabelecimento de limite ao aumento das mensalidades como condição para o Fies e a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio.

Ontem (24), o governo obteve uma vitória nesses quesitos. O Tribunal Regional da Primeira Região suspendeu liminar, obtida na primeira instância, favorável à Federação Interestadual das Escolas Particulares, que tentava afastar o teto de reajuste de 6,41% previsto para os aditamentos dos cursos financiados. Também foram suspensas outras liminares em toda a Primeira Região, que inclui 13 estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (responsável pelos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) também decidiu a favor da União, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Mantenedores dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Alagoas, que pleiteava a suspensão dos requisitos mínimos de nota do Enem para elegibilidade ao Fies e contra o calendário de recompra dos títulos públicos usados para remunerar as instituições de ensino participantes do programa. A mesma Corte Federal concedeu efeito suspensivo à decisão de primeira instância da Justiça Federal de Sergipe, que determinava que o Fies deveria aceitar a renovação de contratos de financiamento com reajuste acima de 6,41%.

Confira:  Contee participa de reunião do FNE e defende ajustes no Fies

_

Contee / com informações do Portal Brasil

 

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Contee defende ajustes feitos no Fies e cobra outras medidas de controle público sobre o programa

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, representou a Confederação hoje (25) na reunião da Comissão Geral da Câmara sobre os ajustes feitos pelo governo no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e defendeu as medidas adotadas pelo Ministério de Educação.

“Quem trabalha na educação privada conhece a realidade”, declarou Nara, ao afirmar que tanto o limite aos reajustes das mensalidades quanto a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio para elegibilidade ao Fies são essenciais. “Muitas vezes os reajustes abusivos são usados para justificar o pagamento dos trabalhadores, mas, nos últimos anos, dificilmente conseguimos um reajuste maior que 1% ou 2% acima da inflação. As mensalidades às vezes são reajustadas em 15% e isso não é repassado aos trabalhadores”, denunciou, derrubando o argumento utilizado por representantes das empresas educacionais durante a reunião, segundo o qual , sem repasses dos Fies, não há condições de pagar os salários de professores e técnicos administrativos. “Não é uma contra-argumentação correta jogar o reajuste da mensalidade em cima do trabalhador.”

A diretora da Contee ressaltou ainda que a Confederação, além de defender as medidas do MEC, considera que outros critérios devem ser adotados, como o impedimento de que estabelecimentos de ensino com dívidas trabalhistas sejam beneficiadas com repasses do Fies. Ela citou também casos como o da Kroton Educacional, que é a maior instituição de ensino privado do mundo e tem mais de 60% de alunos matriculados via Fies, cuja verba, certamente, contribuiu muito para o a empresa ter obtido um lucro líquido de R$ 244 milhões no último trimestre no ano passado, um aumento de 108,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Não precisamos apenas garantir apenas que os estudantes tenham acesso ao ensino superior, mas assegurar que esse ensino superior tenha qualidade”, afirmou Nara. “Por isso é necessário ampliar o controle e aprovar o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior)”.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia (Vic) Barros, também defendeu a necessidade de reforçar a necessidade de controle público nas instituições privadas e de regulamentação do ensino privado. Representando a liderança do governo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por sua vez, considerou que o Fies não pode ser analisado isoladamente, devendo ser enquadrado na situação geral do ensino superior do Brasil. Segundo ele, o Fundo precisa ser sustentável para o Estado e para os beneficiários. Sobre a nota mínima de 450 pontos no Enem, ele defendeu a medida como forma de alinhar ao que já é exigido para o Programa Universidade para Todos (ProUni) e reiterou que é imprescindível investir na qualidade da educação secundária no Brasil.

Interesse nos lucros

O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão seus contratos com o programa renovados para este ano. Mas, nas falas dos representantes de instituições de ensino superior e de deputados favoráveis aos interesses mercantis, ficou evidente que o principal interesse dos estabelecimentos de ensino é continuar mantendo seus lucros, sem qualquer inadimplência. Esses grupos acusaram o governo de falta de transparência, criticaram o fato de não terem sido consultados sobre as mudanças e alegaram não ter como reajustar as mensalidades com base na inflação de 6,4%.

Para evidenciar esses interesses, a Contee encaminhou aos parlamentares a nota pública da Confederação a respeito do Fies. Leia a nota abaixo:

_

Excelentíssimos/as Senhores/as Parlamentares: 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, fundada em 1990, a qual representa, há 25 anos, os/as professores/as e técnicos/as administrativos/as que atuam na educação privada, tendo, atualmente, cerca de 1 milhão de trabalhadores/as na base, manifesta seu posicionamento com relação às medidas tomadas para regulamentar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Contee vive de perto a realidade das instituições privadas de ensino e, no caso específico do ensino superior, tem conhecimento dos vários estratagemas usados pelos estabelecimentos mercantis para utilizar o Fies de modo a garantir grande lucratividade.

Essas empresas têm se valido cada vez mais de verbas públicas para ampliar seus lucros, oferecendo, quando muito, o mínimo de contrapartida no que se refere à qualidade da educação dada aos estudantes e à valorização de docentes e auxiliares de administração escolar. E, além disso, acusando de ingerência qualquer tentativa do governo e da sociedade de fazê-las cumprir as normas gerais da educação nacional.

Por isso, a Contee vem se posicionar a respeito das mudanças nas regras do Fies, que têm provocado a irritação das empresas de ensino superior, muitas das quais representam grandes conglomerados com ações abertas na bolsa de valores (ações que, inclusive, continuam em alta e crescimento constantes, mesmo em tempos de crise econômica, o que mostra a rentabilidade do “negócio”). Para tentar impedir que se estabelecesse um limite para o reajuste das mensalidades, essas empresas entraram com ação judicial mesmo depois do recuo do governo, que aumentou o percentual de 4,5% (equivalente à meta de inflação) para 6,4% (o valor da inflação oficial em 2014).

A ideia de impor um limite ao aumento das mensalidades como condição para o Fies é muito correta, porque, como sabemos, os reajustes muito acima da inflação não têm sido usados para a melhoria das condições de ensino e trabalho, visando apenas o aumento dos lucros. Além disso, é de conhecimento público que essas empresas, com o objetivo apenas de obter lucros através do repasse de verbas públicas, ainda prejudicam o aluno que precisa do Fies, uma vez que praticam dois tipos de mensalidade: uma mais baixa para o aluno pagante e outra bem mais alta para o aluno beneficiado pelo Fundo.

Consideramos correta também a vinculação da nota mínima do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a exigência de não ter zerado a redação como condição para a concessão do financiamento. Isso é fundamental porque, uma vez que o dinheiro público está financiando o estudo dos estudantes, é condição vinculante o aproveitamento escolar e medidas que diminuam a enorme evasão que ocorre nas instituições com os alunos do Fies.

Ressaltamos ainda que outras medidas deveriam ser tomadas, como, por exemplo, impedir que as instituições fechem cursos e períodos nos quais possuem alunos do Fies, bem como estabelecer limites de proporcionalidade para o total de bolsas em cada instituição, pois é absurdo termos instituições que possuem quase 100% de alunos matriculados pelo Fies. Além de ser patente que esses estabelecimentos de ensino foram criados para usufruir do dinheiro público, é ainda muito temerária essa vinculação, visto que, se por algum motivo as instituições vierem a fechar, são enormes os prejuízos para os estudantes. Por isso, é necessário elaborar regras contratuais que interrompam imediatamente o repasse do Fies para as instituições que viessem a fechar.

A concessão do número de bolsas de financiamento deveria estar também vinculada à avaliação, de modo que a instituição que fosse melhor avaliada pudesse ampliar o número de matrículas pelo Fies.

Outra medida importante seria assegurar a concessão do Fies somente para instituições que não tivessem dívidas trabalhistas, porque muitas delas, algumas inclusive aqui em Brasília, possuem imensos débitos e, mesmo com o bloqueio de títulos públicos feito pela Justiça laboral, continuam negociando os papéis sem pagar suas dívidas com os trabalhadores e usufruindo dos lucros com o repasse do Fundo de Financiamento.

Consideramos que o Fies é um importante programa de financiamento, que visa a inclusão na educação superior, mas não podemos concordar com a tendência de crescimento dos recursos públicos empenhados no Fundo, os quais, em quatro anos, saltaram de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,7 bilhões. A Contee considera que uma política de ampliação da educação superior pública é muito democrática e inclusiva.

Tanto a pressão sobre o governo quanto a ação judicial, mencionada anteriormente, que possibilitou às empresas aumentar as mensalidades sem qualquer limite evidencia a perigosa e direta ingerência dos empresários da educação sobre a política educacional brasileira e sobre a quantidade de recursos públicos a serem passados à iniciativa privada. E essas mesmas empresas que “reivindicam” cada vez mais repasses públicos para os cofres e bolsos do setor privado, valendo-se das políticas governamentais como o Fies para ampliar seus lucros, são aquelas que, na Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), acusaram o mesmo governo que lhes sustenta de tentar interferir em seus “negócios” através de mecanismos como o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) e do Sistema Nacional de Educação, com a devida regulamentação do setor privado, aplicando a ele exigências legais idênticas às determinadas para a rede pública.

Reiteramos que a Contee considera que a política do Fies é, sim, uma política de inclusão, mas a sua regulamentação é fundamental para que ela não se transforme em instrumento dos interesses mercantis na educação, de lucro fácil, sem a preocupação com a formação dos nossos jovens. O fato de as empresas de educação se posicionarem contra as medidas ministeriais de regulamentação do Fies demonstra o quanto sua preocupação se restringe à própria lucratividade, utilizando apenas dos critérios econômicos para admitir os estudantes nas instituições, numa clara demonstração de que o que importa é o repasse do Fies, e não o aprendizado e a formação do aluno.

Sabemos que as medidas foram tomadas devido à contenção dos gastos, mas são medidas corretas. Em vista disso e de tudo o que foi exposto, a Contee reivindica do Congresso Nacional uma posição firme sobre essa questão, inclusive com apoio ao grupo formado pelos Ministérios da Educação e da Justiça para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fies, a fim de evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. É fundamental também que os/as senhores/as parlamentares atuem em defesa da aprovação no Insaes, da implementação do Sistema Nacional até junho do próximo ano (como determinado no Plano Nacional de Educação) e da regulamentação da educação privada. Educação é um direito constitucional de todos os cidadãos e cidadãs e não pode continuar a ser tratada como mercadoria. Ainda mais com a utilização de recursos públicos que deveriam ser investidos no fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

_

Fonte: Contee

 

 

_

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

Categorias
Geral Recomendadas

Abertura de crédito extraordinário para o Fies é enviada ao Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu nesta terça-feira (17), ao presidir a sessão plenária, o texto da Medida Provisória (MP) 626/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa oferece financiamento com juros baixos para estudantes em instituições de ensino superior privadas. Renan Calheiros anunciou que a matéria constará da pauta do Plenário desta quarta-feira (18).

O Poder Executivo argumenta que o Fies é um dos principais instrumentos do governo federal para ampliar o acesso à universidade. Com a queda da taxa de juros do financiamento, a ampliação dos prazos de carência e a criação de um fundo que permitiu a dispensa de fiador para estudantes de baixa renda, o governo diz ter havido crescimento exponencial na demanda nos últimos três anos.

Segundo o Executivo, há urgência na aprovação do crédito para que se permita a criação de novas vagas e para que não haja evasão dos estudantes das universidades. Por esse motivo, optou por editar a MP, apesar de já haver projeto de lei sobre o mesmo tema (PLN 15/2013) tramitando no Congresso. Após a edição da MP, o governo retirou o projeto. Segundo o relator, senador Wilder Morais (DEM-GO), o crédito não envolve despesas ou receitas primárias, portanto não impacta a meta de resultado fiscal.

Fonte: Agência Senado

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

Categorias
Geral Recomendadas

Projeto de qualificação profissional para bolsistas do Fies segue para análise da Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na última quinta-feira, 12, que o PLS 9/2010 (Projeto Lei do Senado), aprovado em caráter terminativo nas comissões, onde não houve recurso para a manifestação do Plenário sobre o assunto, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do presidente, permite à União firmar convênios com estados e municípios visando a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Após ter passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta que foi aprovada em novembro, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), prevê o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado do Fies, por mês de participação, em programa de qualificação, mas o benefício não pode ser acumulado com outro tipo de abatimento que o estudante já tenha.

O programa, válido por até dois anos, oferece bolsa de qualificação aos estudantes no valor de um salário mínimo (para 20 horas semanais) ou dois salários mínimos para 40 horas semanais. Renan Calheiros acredita que a proposta ajudará na melhoria da prestação de serviço público. “Será de fundamental importância a participação dos universitários bolsistas nas atividades, pois além dos benefícios e descontos do Fies, terão a oportunidade de aperfeiçoar suas atividades profissionais, já que estarão nas funções diretamente ligadas às suas áreas de formação.”

Para o presidente do Senado, a proposta também irá contribuir na redução de dívidas de estudantes com financiamento estudantil, que apresenta índices significativos de inadimplência, principalmente após os alunos concluírem os estudos. Segundo Renan Calheiros, quase um quarto deles não conseguem quitar as prestações.

 

 

Jorn. Fernanda Machado

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

Categorias
Geral

Fies liberou mais de 327,8 mil contratos no primeiro semestre

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) formalizou mais de 327,8 mil contratos no primeiro semestre deste ano, segundo divulgou nesta quarta-feira (17) o MEC (Ministério da Educação). O número corresponde a quase 88% do total registrado em todo o ano anterior, 375,7 mil. De acordo com a pasta, de 2010 até junho deste ano, foram firmados 933,9 mil contratos.

Levando-se em consideração os contratos firmados desde 2010, direito é o curso mais procurado (92,5 mil), seguido de administração (50,4 mil), enfermagem (43 mil) e engenharia civil (41,2 mil).

O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece cobertura até 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

Apenas alunos com renda familiar mensal de no máximo 20 salários mínimos podem pedir o financiamento. A cobertura de 50% ou 100% dos encargos do curso é calculada de acordo com a renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Novos pedidos de financiamento podem ser apresentados em qualquer período do ano.