Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano.
O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as� regras do programa foram alteradas.
A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do� sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações.
O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção.
Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.
O caminho para um país soberano e desenvolvido perpassa pela decisão de investimentos em educação de qualidade e na ciência. No Brasil, porém, atravessamos um momento difícil em que os programas educacionais e sociais têm sido alvos de cortes e ameaças ao seu caráter público, gratuito e de qualidade associado a diminuições dos recursos para ciência e tecnologia no país. Medidas tomadas pelo governo no último período, como a aprovação da Emenda Constitucional 95, representam um grave risco para a educação e ciência brasileira.
Assim, chegamos às vésperas das eleições e nesse momento faz-se urgente o debate sobre qual o modelo de país queremos para os próximos anos e parabo futuro Por isso, é necessário escolhermos nas urnas projetos e candidaturas que dialoguem com as pautas educacionais. Queremos uma escola democrática, inclusiva e popular, onde os altos índices de evasão sejam revertidos. Queremos continuar o ciclo de democratização do acesso às universidades brasileiras com garantia da permanência estudantil. Queremos continuar a expansão da pós-graduação e investindo na ciência e tecnologia pois são setores estratégicos ao desenvolvimento e soberania nacional.
Por isso, defendemos:
– REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95;
– UNIVERSIDADE PÚBLICA GRATUITA: contra qualquer tentativa de privatização e cobrança de taxas; Graduação e Pós-graduação públicas!
– GARANTIA E AMPLIAÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADE PÚBLICAS: com mais investimentos em permanência estudantil;
– REFORMA AMPLA NO FIES: pelo retorno de um maior prazo de carência, retorno do Fiador Solidário e redução das taxas de juros;
– RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DO FIES;
– TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NAS UNIVERSIDADES PRIVADAS: pela abertura das planilhas de custos e gastos das universidades privadas, contra os aumentos abusivos de taxas e mensalidades;
– CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DO PROFESSOR: pela recontratação dos professores qualificados e doutores demitidos após a Reforma Trabalhista;
– CONTRA A LEI DA MORDAÇA: repudiamos todos os projetos de lei denominados “Escola Sem Partido”, que transitam no Congresso Nacional;
– DEFESA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e do PLANO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO;
– REVOGAÇÃO DA LEI 13.415 DA REFORMA DO ENSINO MÉDIOS;
– Pela ampliação do debate sobre a nova Base Nacional Comum Curricular;
-2% do PIB para Ciência e Tecnologia;
-25% do Fundo Social do Pré-Sal para Ciência e Tecnologia.
– Ampliação e valorização das bolsas de iniciação científica e pós-graduação.
Na Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e Caribe (CRES2018), realizada em junho na cidade de Córdoba, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos demonstrou como o neoliberalismo assedia as universidades hoje. Afirmou que “estamos passando um ciclo global conservador e reacionário, controlado pelo neoliberalismo, que não é senão o domínio total do capital financeiro” e que, hoje, “parece que o capitalismo venceu seus adversários, é um capitalismo sem medo”.
Por analogia, esta ofensiva neoliberal está presente nas reformas educacionais em curso na educação brasileira, especialmente a partir 2016, alvejando tanto a educação básica como o ensino superior. A BNCC do ensino infantil, do ensino fundamental e a “reforma” do ensino médio visa subordinar ainda mais o ensino médio à lógica neoliberal e ao mercado, criando as competências e habilidades que ele exige.
Assim como a universidade se constitui em alvo desejado pelo regime neoliberal, também a educação básica o é, especialmente o ensino médio e a educação profissional. Segundo o educador da Universidade de Coimbra, esse assédio neoliberal em torno da educação se dá por três razões: a) sua produção de conhecimento independente e crítica questiona “a ausência de alternativas que o neoliberalismo tenta produzir em nossas cabeças todos os dias; b) o pensamento neoliberal busca um presente eterno, quer evitar toda tensão entre passado, presente e futuro e, c) a universidade, bem como toda educação básica ajudam a criar projetos nacionais (obviamente, excludentes dos povos originários) e o neoliberalismo não quer projetos nacionais. A desobrigação de disciplinas como história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia na “BNCC do novo ensino médio” evidencia o que interessa à ideologia neoliberal.
Boaventura: “A ideia de que o único valor do conhecimento é o valor de mercado é o que irá matar a universidade. Uma universidade que é ‘sustentável’ porque financia a si mesma é uma universidade insustentável como bem comum, porque se transformou em uma empresa”
Foto: CRES2018/ Divulgação
A atual proposta de BNCC para o ensino médio tem muitos problemas já apontados por especialistas e entidades educacionais. O principal deles, apontado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é a Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio), sobre a qual a BNCC atuará. Ela fomenta a privatização da educação básica, repassando para o setor privado os currículos flexíveis, especialmente da educação técnica profissional, que deverá ser a mais explorada pelos sistemas e redes de ensino do país. De outro, cria um verdadeiro apartheidsocioeducacional, instituindo escolas para ricos e classe média alta – com currículos “à la carte”, em que empresários poderão cobrar por disciplinas que estão fora das 1.800 horas obrigatórias da BNCC –, e escolas para pobres e classe média baixa, estas com currículos limitados às 1.800 horas e com apenas duas disciplinas obrigatórias (português e matemática).
Outra crítica contundente emerge de Conselheiros dos próprio Conselho Nacional de Educação (CNE). O ex-coordenador da Comissão da BNCC, conselheiro Cesar Callegari, afirma que a proposta elaborada pelo MEC evidencia os problemas contidos na referida Lei, aprofunda-os e não os supera, destacando a separação do ensino médio do conjunto da educação básica. Alerta ainda que ao abandonar “a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes, cada vez mais raros e mal-remunerados. É isso que se quer para o país?”
Já a professora Monica Ribeiro da Silva (UFPR) – integrante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio – caracteriza esse novo ensino médio como “líquido”. É “líquido”, segundo a pesquisadora, porque mergulha no mais profundo abismo a juventude brasileira da escola pública e afunda toda e qualquer possibilidade de uma vida digna para esses jovens, conseguida por meio de uma formação escolar densa e crítica, de uma preparação séria para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos.
Entre as várias críticas, a pesquisadora da UFPR destaca que no itinerário “formação técnica e profissional” poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do Fundeb para isso, além de não haver exigência de professor formado, pois aqueles que atestarem notório saber em qualquer habilitação técnica poderão receber certificado para o exercício da docência. Se o estudante fizer alguns cursos a distância e comprovar na escola alguns saberes práticos poderá ser dispensado de fazer várias disciplinas, esvaziando ainda mais o seu aprendizado e demonstrando, com isso, a ainda maior “liquidez” desse “novo” ensino médio.
Callegari: “proposta do MEC pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes”
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
As críticas estão centradas na Lei 13.415/2017, que alterou a LDB e que “flexibilizou, reduziu e empobreceu o currículo do ensino médio. A consequência imediata será a oferta de uma formação fragmentada, parcial, individual, instrumental e profissionalizante”, conforme já analisado e demonstrado por nós em artigo anterior.
Enquanto o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) convocam para um “Dia D” de debate nas escolas sobre a BNCC do ensino médio, previsto para 2 de agosto, a CNTE orienta as entidades afiliadas a promoverem intenso calendário de mobilização e denúncia para discutir as reais consequênciasdas medidas propostas pelo governo com o chamamento: “Diga Não à BNCC do Ensino Médio e pela revogação da Lei n°13.415”.
A finalidade principal da educação básica é preparar os estudantes para a vida e não somente para atender às exigências do mercado. A educação é de responsabilidade não apenas do Estado e dos educadores, mas, também, do conjunto da sociedade. Neste momento de mudanças tão significativas que impactarão na natureza e nos conteúdos de formação das atuais e futuras gerações de estudantes, cada professor e professora, estudante, jovem e cidadão brasileiro precisa apropriar-se das mudanças em curso, debatê-las e posicionar-se sobre que educação quer para seus filhos e para nosso país. A participação efetiva de todos evitará reformas precipitadas e aceleradas por um governo prestes encerrar seu ciclo antidemocrático.
“O erro, na verdade, não é ter um certo ponto de vista, mas absolutizá-lo e desconhecer que, mesmo do acerto de seu ponto de vista é possível que a razão ética nem sempre esteja com ele”. Com esse alerta de Paulo Freire, alertamos que um dia “D” é absurdamente insuficiente para uma escuta qualificada da comunidade educacional. É necessário, no mínimo, um ano de apropriação, estudos e debates, em todas as escolas do país, para viabilizar democraticamente as contribuições dos estudantes, educadores, pais e segmentos da sociedade. Apenas um dia, é farsa!
Nesta quinta-feira, 2 de agosto, o ministério da Educação estará patrocinando um evento publicitário nomeado como “Dia D” da Educação: será uma ação de marketing travestida de convocatória aos professores, por parte do MEC e de uma entidade oficiosa e praticamente desconhecida – o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) – para, supostamente, debater as diretrizes da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Médio.
Mas não haverá debate. A ‘consulta aos professores’ é apenas de fachada, já que o calendário de audiências públicas inicialmente marcado para debater presencialmente a BNCC foi desprezado e a proposta inicial da reforma (de permitir múltiplos itinerários disciplinares opcionais aos estudantes) foi reduzida à obrigatoriedade de apenas duas disciplinas, Português e Matemática.
A Federação dos Professores de São Paulo denunciou a proposta de reforma do ensino médio como ‘autoritária’ já no seu anúncio, pela Medida Provisória 746, de outubro de 2016. O autoritarismo foi reafirmado com o desprezo às discussões em audiências públicas – que provocou até mesmo a renúncia do coordenador da BNCC, professor Cesar Callegari – e confirmado agora com essa quermesse de propostas genéricas que se pretende com a marketagem do ‘dia D’ de 2 de agosto.
O que acontecerá no ‘Dia D’: nesta quinta, dia 2, as escolas públicas estão sendo orientadas a dispensar as aulas e reunir professores e coagi-los a preencher um formulário de avaliação da BNCC por áreas de conhecimento. A reunião é convocada pela diretoria, sob o mando das secretarias de Educação de cada Estado. As ‘ideias’ recolhidas nos formulários serão consolidadas pelas secretarias de Educação estaduais e encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação. Os professores em escolas privadas não foram chamados a participar.
Essa não é uma discussão séria. É apenas jogo político visando dar um verniz de legitimidade a um processo ilegítimo, e afastar da sociedade a discussão ampla, aberta e franca sobre o destino do ensino aos nossos jovens. O resultado será, novamente, uma reforma autoritária que tende a arrastar nossos estudantes a uma educação entediante, de baixa qualidade e que, ao invés de desenvolver seu espírito de cidadania, irá entregar ao mercado de trabalho jovens com habilidades mínimas e perspectivas medíocres.
Pela revogação da ‘reforma’: Na forma em que se encontra a única proposta endossada pela Federação e seus sindicatos integrantes sobre a reforma do Ensino Médio é a sua revogação, pura e simples.
Às professoras e professores na rede privada de ensino em São Paulo, recomendamos conversar com seus colegas, explicar que além de comprometer a educação de qualidade esta reforma pode colocar empregos em risco, e exigir que o texto da reforma seja devolvido ao CNE para discussão ampla e reformulação completa antes de sua implantação.
Duas pesquisas recentes mostram a necessidade de se intensificar as políticas públicas para garantir o acesso dos jovens à educação, tirando-os das vulnerabilidades da violência. Em 2017, 55% dos presos no Brasil eram jovens, por outro lado, em 2018, outro levantamento mostrou que 27% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora das escolas. Para debater essa realidade e propor mudanças, o Sinpro Macaé participou do bate-papo “Educação e superação da violência”. O encontro fez parte das comemorações dos 205 anos de Macaé e foi proposto pelo mandato do vereador Marcel Silvano.
A diretora-geral do Sinpro Macaé e Região, Guilhermina Rocha, foi uma das convidadas para colaborar com o debate. “Nos últimos anos, as pesquisas mostram que os jovens estão sendo privados das oportunidades e são as principais vítimas dos assassinatos em nosso país. A evasão escolar deles também é muito alta. Precisamos de políticas públicas que garantam promovam o acesso a possibilidades de crescimento tanto pessoas, quanto profissional com condições dignas para que possam entrar no mercado de trabalho”.
Também participaram do encontro o professor de sociologia Paulo Henrique Dantas, e a professora, Ivânia Ribeiro, que também faz parte da diretoria do Sinpro Macaé e Região. Na praça, localizado em frente ao CIEP do Bairro Aroeira, eles refletiram sobre dados alarmantes como o de que 30% dos cidadãos privados de liberdade têm entre 18 e 24 anos, e 25% entre 25 e 29 anos. Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).
Jovens fora da escola
Este ano, um levantamento do Instituto Ayrton Senna e do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) apontou que 2,8 milhões de jovens — com idades entre 15 e 17 anos — não se matricularam no início do ano letivo. Isso representa 27% de possíveis alunos, entre os 10 milhões de jovens nessa faixa etária que deveriam estar frequentando a escola. Em abril de 2017, o estudo do Movimento Todos Pela Educação mostrou que 41,5% dos jovens de 19 anos não concluíram ensino médio.
Fora da escola eles viram outras estatísticas que mostram a segregação por raça. Em 2018, o perfil de quem sofre homicídios — divulgado por uma pesquisa que teve como data de referência uma década (2006 a 2016) e feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — é de jovem, negro, oriundos das periferias, com baixa escolaridade e inserção precária no mercado de trabalho.
Desempregados
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o desemprego entre jovens brasileiros atingiu no fim de 2017 a maior taxa em 27 anos, com 30% das pessoas de 15 a 24 anos em busca de uma ocupação. A taxa brasileira é mais que o dobro da média mundial, de 13,1%.
“Numa atitude desesperada para salvar a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, o governo golpista determina que as escolas de todo o país façam a discussão dessa afronta à inteligência das pessoas envolvidas com educação”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB sobre o chamado “Dia D” do Ministério da Educação (MEC) para a discussão da BNCC.
A sindicalista se refere à determinação divulgada pelo MEC na terça-feira (24) para as escolas de ensino médio discutirem a proposta de BNCC do ministério e do Conselho Nacional de Educação, no dia 2 de agosto.
“O governo mostra claramente o seu objetivo de acabar com a qualidade da educação pública e tirar os filhos das classes mais pobres da escola e mais ainda tirar a possibilidade de ingresso no ensino superior”, afirma Marilene.
Ela acentua também as polêmicas causadas pelas propostas de BNCC, que levou até ao pedido de demissão do então presidente da comissão responsável pelo encaminhamento dos debates, César Callegari (saiba mais aqui).
Isso porque a proposta do CNE, endossada pelo MEC, determina Língua Portuguesa e Matemática como únicas disciplinas obrigatórias, as outras ficam divididas em áreas de conhecimento.
Segundo a Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem no Brasil cerca de 28 mil escolas de ensino médio, com 509 mil professores. Marilene conta que todos “serão consultados em um único dia sobre um projeto que transfigura totalmente esse nível de ensino”.
Por isso, a CNTE orienta as educadoras e educadores a promoverem o debate mais amplo possível em suas escolas para “derrotarmos essa proposta curricular que prejudica tanto o magistério quanto os estudantes e a sociedade”, reforça a professora baiana.
Mesmo com o aparente recuo do ministro da Educação, Rossieli Soares, que admite mudanças na BNCC, após as inúmeras críticas, o movimento educacional mantém-se em estado de alerta e promete resistência.
“São mais de 500 páginas e o governo quer que os profissionais da educação discutam em algumas horas?”, questiona Marilene. Ela indica também a necessidade de ampliação do debate, inserindo a comunidade escolar nas discussões, mas “com tempo hábil para entender todas as propostas”.
Ela questiona ainda a reforma do ensino médio (Lei 13415/2017) e a Emenda Constitucional 95, que prejudicam a educação pública tremendamente. “As políticas desenvolvidas pelo governo golpista são mesmo de destruição”.
Tanto que o número de inscritos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 é o menor desde 2011. Apenas 5.513.662 tiveram a inscrição confirmada. Em 2014, foram 8,7 milhões e em 2016, 8,6 milhões, que tentaram o ingresso no ensino superior pelo Enem.
“Isso mostra os efeitos dos projetos do MEC”, afirma Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB. “Mais de 170 mil jovens abandonaram a graduação por falta de condições, o Fies (Financiamento Estudantil) está inviabilizado para quem realmente precisa e o ProUni (Programa Universidade Para Todos) se exaurindo aos poucos. A finalidade parece ser a privatização”.
Para Marilene, “o objetivo de tornar o ensino médio meramente tecnicista visa manter um exército de reserva sem muita qualificação para manter os salários baixos e uma consciência crítica nula”. Por isso, a não obrigatoriedade de disciplinas fundamentais como Filosofia, Sociologia, Artes, entre outras, além disso, diz ela, “a possibilidade de contratação de profissionais por ‘notorio saber’, pode acarretar danos irreversíveis à qualidade na educação”.
A aposta na eficiência do setor privado falhou também no financiamento estudantil. O P-Fies, modalidade destinada a estudantes com renda per capita familiar de até cinco salários mínimos e cujo o risco de crédito passou para a administração dos bancos, teve baixíssima adesão no primeiro semestre. Apenas 800 das 210 mil vagas oferecidas acabaram preenchidas, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior.
O P-Fies divide-se em duas categorias: a principal destina 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a juros de 3%, cobrados pelos bancos gestores dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões (FCO, FNE e FNO), fontes de recursos. As demais 60 mil são administradas pelos bancos privados, que fixam livremente as taxas. O sistema de financiamento prevê ainda outras 100 mil vagas sem juros, reservadas a postulantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.
A transferência do risco de crédito para os bancos, argumenta o governo, era uma medida necessária para manter a sustentabilidade do programa. O novo Fies foi apresentado como uma alternativa econômica para aliviar os cofres públicos: o Ministério da Educação estima uma economia de 300 milhões de reais ao ano só em taxas bancárias. Também há uma aposta de que o novo formato possa reduzir a taxa de inadimplência, por conta da gestão rigorosa dos bancos. Os calotes mais do que dobraram entre dezembro de 2014 e março deste ano: de 18,9% para 41%. Um devedor é considerado inadimplente quando está há ao menos 90 dias sem pagar o valor devido. Em março, este era o caso de 249.433 estudantes.
Especialistas concordam que o Fies se tornou, ao longo do tempo, uma “bomba relógio” em termos orçamentários para o Tesouro Nacional. Um levantamento de Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás, aponta um aumento de 6 bilhões de reais em despesas financeiras no programa de 2013 para 2014, que acumulou um montante de 13 bilhões. A conta chegou a 20 bilhões em 2017. Ainda assim, a entrada do modelo de financiamento privado, gerido por instituições do mercado, é descartado como solução.
Para o deputado federal Chico Alencar, do PSOL, o Fies perdeu o status de política educacional para se transformar em política fiscal. “Há uma transferência de um programa do MEC para a área econômica na perspectiva do mero ajuste da contenção de gastos e do desprezo pelo acesso à educação.” As novas regras de adesão e as condições para quitá-lo tendem, avalia o parlamentar, a afastar os interessados, o que interrompe a expansão de alunos no Ensino Superior sem necessariamente equacionar o problema da inadimplência. Durante os governos do PT, o número de estudantes inscritos em faculdades e universidades saltou de 3,5 milhões para 7 milhões.
Amaral também enfatiza a falta de compromisso social do novo modelo de financiamento, que considera um desastre. “Os bancos privados vão entrar para negociar as dívidas com as famílias com todas as armas jurídicas, podendo até bloquear os poucos bens que possuem”, avalia. “Isso deveria ficar por conta dos bancos públicos”.
Nas novas modalidades, os estudantes não contam mais com a carência de 18 meses para começar a quitar a dívida estudantil. Agora, se o aluno tiver um emprego, o pagamento inicia-se no primeiro mês após a conclusão do curso. Caso o jovem não tenha renda, será cobrada uma coparticipação mínima, calculada a partir da renda familiar e do valor da mensalidade. O Fies subsidia cursos com mensalidades de até 7 mil reais.
O coordenador licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta um outro gargalo do programa. “Como muitos cursos credenciados no Fies são de baixa qualidade, muitas vezes o estudante sai da universidade e não consegue uma vaga no mercado de trabalho.” O Fies, afirma, não seria uma pauta correta diante da demanda educacional do País. “A sociedade brasileira valoriza a educação e tem que ter acesso a ela. Mas precisamos encontrar um equilíbrio e cobrar mais qualidade da educação superior”, diz o especialista, que defende a regulação da etapa. “É preciso mais critérios para credenciar as universidades privadas, auditorias constantes e uma reformulação do programa, para que não tenhamos tantas deficiências formativas.”.
Também crítico ao programa, Amaral entende que o Fies deixou de atender à demanda educacional para ceder às pressões dos empresários do setor privado. Cerca de 75% das matrículas na educação superior, informa, são feitas em instituições privadas e somente 25% nas públicas. “Em 2016, o Fies gerou 2,4 milhões de matrículas, o que representa cerca de 40% dos matriculados no setor privado. O que eu quero dizer com isso? Que o governo só não acaba com o programa pela pressão dos empresários. Muitas instituições dependem do Fies para sobreviver.”
Além da reestruturação do programa de financiamento, Chico Alencar defende a discussão da ampliação das redes federais, estaduais e municipais de ensino, além de seus orçamentos, ainda mais prejudicados com a emenda do teto de gastos. “Só o MEC teve corte de recursos de 4,5 bilhões no ano passado.” O parlamentar defende a necessidade de uma “profunda reforma tributária, para acabar com a constante de que quem mais ganha menos paga”, e um maior protagonismo do Ministério da Educação, para que o Fies volte a ser “uma política pública educacional com controle social e não um mero mecanismo fiscal”.
O resultado do ajuste orçamentário nas universidades públicas foi tema de audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Entre os principais desafios para manutenção do ensino superior, os palestrantes destacaram a revogação da Emenda Constitucional 95. A medida promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2016 determina a limitação dos gastos públicos por 20 anos.
Por Iberê Lopes*
Brasília – Alunos ocupam a reitoria da Universidade de Brasília em protesto contra a PEC do teto de gastos que tramita no Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Enviada pelo governo Michel Temer ao Legislativo com a justificativa de equilíbrio das contas públicas, a PEC do Teto dos Gastos instituiu o engessamento de investimento em áreas como educação e saúde a partir de 2018. A medida estipula que as despesas federais só terão aumento de acordo com a inflação acumulada baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quando comparado o orçamento de 2017 e o de 2018 é possível verificar que o ajuste fiscal promovido pelo Palácio do Planalto foi responsável pela redução em 36% das verbas na educação. Com isso, ficaram prejudicados os 10% do Produto Interno Bruto previstos para o ensino público, presente nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Na prática, a Emenda Constitucional 95 deve reduzir os 6% atuais para 4,2% do PIB em 2025.
Cenário que se agrava em todas as instituições superiores de ensino do país, como já é o caso da Universidade de Brasília (UnB). Segundo dados da própria UnB, em decorrência de cortes e contingenciamentos para o exercício de 2018, “estima-se que o déficit orçamentário seja de R$ 92 milhões, como foi demonstrado recentemente à comunidade, em audiência pública, pela administração superior”.
Representando a reitoria da universidade, o chefe de gabinete da UnB, Paulo Cesar Marques da Silva, afirmou nesta terça que o total dos investimentos vem caindo “principalmente porque os repasses do Tesouro Nacional vem diminuindo”. Ele acrescenta que a partir do ano de 2018 a redução da autonomia da universidade sobre os seus próprios recursos de investimento será outra dificuldade a ser enfrentada pela reitoria.
A lei orçamentária em vigor “traz para o MEC a gestão de parte significativa dos recursos de investimento. Então é o MEC que define quais são as instituições que vão ser atendidas, para quais projetos estes recursos vão ser canalizados”. Paulo Cesar alerta para o risco de que as restrições de recursos afetem “em muito pouco tempo a qualidade do trabalho acadêmico. E como eu chamei atenção, o risco mais iminente é o colapso da assistência estudantil”.
Com 45 mil estudantes, 150 cursos de graduação e mais de 90 programas de mestrado e doutorado, a UnB sofre com a queda nos repasses que foram de R$ 82 milhões em 2013 para R$ 28 milhões em 2018. Do total para este ano, R$ 13 milhões já foram cancelados pelo governo federal.
Presidente da subcomissão especial que discute, acompanha e propõe medidas acerca da crise nas universidades públicas federais e institutos federais, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), tem denunciado com firmeza os cortes que colocam as instituições em grave situação financeira. Ela subscreve junto com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o pedido da audiência realizada nesta terça.
Mesmo sem conseguir comparecer ao debate, a parlamentar fez questão de deixar sua mensagem de apoio à luta dos estudantes, professores e reitores. “É preciso, sem dúvida, garantir que haja uma suplementação de recursos para as universidades brasileiras. Este governo ilegítimo reduziu também os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil e cortou bolsas do Programa Bolsa-Permanência (PBP), prejudicando quase 3 mil alunos indígenas e quilombolas”, destacou a parlamentar.
Esse tipo de ação afasta as pessoas de baixa renda da universidade, mantendo uma exclusão estrutural especialmente do jovem negro, segundo o representante da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), Max Maciel. “Se a gente quer a universidade para todo mundo, precisamos de uma estratégia ampla, que inclui tudo em torno dela”.
O presidente da Associação dos Docentes da UnB (AdUnB), Luís Antônio Pasquetti, defendeu a emergência da revogação da emenda do Teto de Gastos, pelo menos para as áreas de saúde e educação, como solução para o sucateamento das universidades.
“A UnB tem recursos próprios, arrecadados de aluguéis, de projetos, mas não consegue usar esses recursos por conta do limite do teto de gastos”, afirmou. “A universidade já fez os ajustes que poderia fazer, com alguns prejuízos dentro da própria universidade. E agora? O MEC vai começar a mexer na folha do pessoal?”, questionou.
Sem explicar como serão retomados os investimentos nas universidades públicas, Weber Souza, da área orçamentária do Ministério da Educação, disse que o MEC está atento as situações específicas de cada instituição. “A gente entende. E certamente apoiamos que a comunidade acadêmica sempre pleiteie. Acho que democracia é isso”, afirmou sem dar detalhes sobre o caos evidente em algumas unidades federais de ensino.
Contestando a falta de argumentos do governo, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), autor do requerimento de audiência sobre o tema, lembrou que “na véspera da votação de afastamento do emedebista da presidência, houve a renegociação de dívidas que, só de deputados e senadores que são sócios ou donos de empresa, tinha um valor estimado de 3 bilhões de reais”.
Portanto, de acordo com Glauber, o presidente não poderia falar em ausência de recursos para investimento na educação, quando permite a entrega dos royalties da produção de petróleo na área do pré-sal, por exemplo.
O projeto em questão é o que transfere ou vende até 70% dos campos da cessão onerosa na Bacia de Santos (PL 8.939/17). Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados acabou de votar, a partir de uma designação de governo, a entrega de 3 bilhões de barris de petróleo as multinacionais, podendo chegar a 25 bilhões de barris.
A participação da Petrobras na extração do petróleo nestas áreas seria a principal fonte de recursos para ajudar no financiamento da educação brasileira. “Com o voto favorável, isso não nos espanta, daquele que acaba de deixar o ministério da Educação (deputado Mendonça Filho, DEM-PE). Então, como é que a gente vai falar de ausência de recursos para financiamento da educação brasileira?”, questionou o parlamentar.
O Brasil se distancia cada vez mais das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, após quatro anos de sua vigência. Exemplo do descaso do governo é que em 2018, dos R$ 22,6 milhões previstos em emendas parlamentares para investimentos na Universidade Federal de Brasília, cerca de R$ 14,4 milhões já foram cancelados.
A Universidade diz em nota, que espera que o MEC observe o Plano de Execução de Obras para este ano e reconheça a necessidade de ampliação de recursos.
*Com informações da assessoria de comunicação da Universidade de Brasília (UnB)
A segunda audiência pública sobre a Base Nacional Comum do Ensino Médio (BNCC)agendada para a sexta 8 no Memorial da América Latina, em São Paulo, foi cancelada após intenso protesto de professores e estudantes de escolas públicas. Os manifestantes tomaram a mesa e o palco do auditório onde se posicionariam os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Durante o protesto, os professores entoavam em coro frases como “Não à privatização”, “Não à Reforma do Ensino Médio” e “Não à BNCC”. Os estudantes que apoiaram o movimento também repetiam frases como “O professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a professora da rede estadual de São Paulo, Flavia Bischain, expõe os motivos da reivindicação. Para a docente, a BNCC significará “desemprego” para a categoria à medida que propõe o “enxugamento do currículo”, além de favorecer a privatização da etapa.
O texto da BNCC que se encontra em discussão considera como componente curricular obrigatório apenas as disciplinas de Português e Matemática. As demais, como História, Geografia e Biologia aparecerão dentro das áreas de conhecimento, de forma interdisciplinar. O texto também prevê que 40% da carga horária da etapa seja destinada ao aprofundamento em áreas específicas optativas, os itinerários formativos em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.
A professora do Instituto Federal de São Paulo e membro da Rede Escola Pública e Universidade, Ana Paula Corti, entende que a manifestação dos professores é a culminância de um clima em torno da BNCC e da reforma do Ensino Médio. “A base faz parte do pacote da reforma que tem problemas com a sua forma, via medida provisória, e com o seu conteúdo, porque pauta uma flexibilização e na verdade regulamenta a diminuição da carga horária geral de formação de 2400 para 1800 horas”, explica.
Outro ponto contraditório para a especialista está no fato da Base do Ensino Médio “sumir” com apenas algumas disciplinas. “O texto apresenta uma série de argumentos para justificar o trabalho por áreas e não por disciplinas. Então por que manter apenas duas como obrigatórias? Há uma contradição aí”, avalia.
Na análise da especialista, a estrutura pode abrir um precedente para que os professores percam seus empregos. “Se você dispõe de áreas e não mais disciplinas, eu não preciso mais ter um professor para cada disciplina das Ciências Humanas, por exemplo, que compreende História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Eu posso ter um profissional que trabalhe apenas com habilidades genéricas, o que vai permitir uma redução de contratação e um ajuste econômico”, pondera Corti, que entende que a flexibilização por área tem uma “racionalidade econômica perversa”.
Em seu ponto de vista, a lógica estipulada pela Base também é prejudicial para os docentes que se mantiverem ativo nas redes. “O que significa trabalhar com habilidades genéricas de Ciências Humanas? O interdisciplinar se constrói a partir do disciplinar, do acúmulo específico em cada disciplina. Para que um professor consiga fazer esse movimento ele deve partir de sua formação sólida em determinada disciplina para então dialogar com as demais. É errada a concepção de que para promover a interdisciplinaridade é preciso acabar com as disciplinas, é o oposto”, explica.
Por fim, a especialista discorda do diagnóstico que embasa não só a reforma do Ensino Médio como a criação da BNCC para a etapa. “O gargalo do Ensino Médio é associado aos baixos resultados do Ensino Fundamental II, ao excesso de disciplinas e a falta de diálogo da etapa com a cultura juvenil e o mundo do trabalho. Em minha opinião, pairam sobre a etapa dois problemas históricos, a precarização da carreira do professor, com ganhos extremamente baixos, e o baixo investimento por aluno. Não existe milagre, sem investimento não há currículo ou base que dê conta de mudanças de ordem estrutural na educação”.
A audiência pública cancelada em São Paulo seria a segunda de um ciclo de cinco previstas pelo CNE. A primeira aconteceu em maio, em Florianópolis, e ainda estão previstas mais três, em Fortaleza, Belém e Brasília. Em vídeo veiculado nas redes sociais, o membro do Conselho Nacional de Educação e Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Comum Curricular explica os detalhes, César Callegari, disse que a ideia é seguir com o calendário previsto.
