Mais de uma dezena de instituições de ensino superior em Goiás foram desvinculadas do Programa Universidade para Todos – ProUni. A medida consta de medida da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, em decisão publicada nesta segunda-feira, 20, que atingiu 330 instituições privadas de ensino superior, em todo o País.
O motivo é a não comprovação de regularidade fiscal, por parte das mantenedoras daquelas instituições de ensino. Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, as mantenedoras agora desvinculadas não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Com isso, deixaram de oferecer cerca de 20 mil vagas.
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lamentou: “O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável”, e completou: “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies (Fundo de Assistência Estudantil).”
A decisão da Sesu não causará prejuízos aos estudantes, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras. As instituições que foram eliminadas do Prouni ainda poderão apresentar defesa ao MEC.
Em Goiás, 15 mantenedoras de instituições de ensino superior estão vetadas para a próxima edição do ProUni. Para o professor Alan Francisco de Carvalho, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, as irregularidades fiscais, não especificadas pelo Ministro, geralmente, além de outras, são o não recolhimento de contribuições ao referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que o sindicato tem denunciado. Para ele, há ainda numerosas violações da lei educacional que não foram devidamente cobras dessas instituições, pelo MEC, por exemplo, os planos de cargos e salários docentes, que elas registram no Ministério do Trabalho, mas não tiram do papel. Na opinião do presidente do Sinpro Goiás, é preciso que o Ministério da Educação faça valer seu poder de fiscalização e exerça maior controle sobre essas instituições de ensino, que tratam a educação como mercadoria.
Veja, abaixo, a relação das mantenedoras de instituições de educação superior barradas pelo MEC.
Associação Aparecidense de Educação – UNIFAN
Associação Goiana de Ensino – Uni-Anhanguera
Centro de Ciências de Jussara Ltda – Unifaj (Jussara)
Centro de Educação Superior de Inhumas – Facmais (Inhumas)
Centro de Educação Superior do Norte Goiano Ltda – FNG (Porangatu)
Centro de Ensino Superior de Ipora Ltda – FAI (Iporá)
Centro de Ensino Superior do Sudoeste Goiano Ltda – Faqui (Quirinópolis)
Centro Educacional Montes Belos Ltda – Faculdade Montes Belos (São Luis de Montes Belos)
Centro Tecnologico Cambury Ltda – Cambury
Faculdade Itapuranga Ltda (Itapuranga)
Sociedade de Educacao e Cultura de Goiania Ltda – Padrão (Goiânia)
Sociedade Mestra de Educacao e Cultura de Goias S/A – Padrão (Aparecida de Goiânia)
Centro de Ensino Superior Almeida Rodrigues Ltda – FAR (Rio Verde)
Associação Educacional do Planalto Central – Unidesc (Luziânia)
Centro de Estudos Octavio Dias de Oliveira – FUG (Trindade)
Relação de mantenedoras desvinculadas do ProUni – Diário Oficial