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Acesso a terra, educação e lazer: os desafios que os jovens enfrentam no campo

O 2º Acampamento Nacional da Juventude Sem Terra, em Corumbá de Goiás (GO), ocorre em um estado onde a proporção de jovens e idosos no meio rural, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a mais desigual. O estado registra 17 produtores idosos para cada produtor jovem.

O dado é do último Censo Agropecuário,� publicado há duas semanas. A pesquisa mostrou a desproporcionalidade entre as faixas etárias dos produtores rurais: apenas 5,4% têm menos de 30 anos.

Comparado com o Censo de 2006, os dados apontam para um processo de envelhecimento da população do campo: em 2017, a participação de idosos de 65 anos de idade ou mais na direção das propriedades rurais foi de 21,41%; há 11 anos, eles correspondiam a 17,52%.

São Paulo e Minas Gerais seguem o ranking dos estados com a população rural mais velha, proporcionalmente, com 16 e 12 produtores acima de 60 anos para cada produtor jovem com menos de 30.

Os desafios que a juventude enfrenta para permanecer no campo foi um dos temas do acampamento nesta terça-feira (7).

Aniele de Souza Alves, de 20 anos, cresceu no Assentamento Antônio Conselheiro, no município de Theobroma (RO). Ela conta que, ao longo dos anos, viu muitos colegas saírem da cidade em busca de oportunidades de emprego, principalmente nas grandes capitais.

Ane, como é conhecida, estuda e auxilia a família na produção de derivados de leite. Ela afirma que a grande dificuldade para os jovens que decidem ficar é a falta de um sistema de educação contextualizado com as necessidades locais.

“A escola que tem lá [em Rondônia] não é voltada para a realidade do campo. Se fosse uma escola onde as pessoas, desde criancinhas, já aprendessem que o campo é um lugar bom para se viver e que eles não teriam que ir para as cidades para trabalhar, talvez eles não teriam esse pensamento”, diz a sem-terra.

É o mesmo que afirma Renata Menezes da Silva, do Assentamento São Bento II, localizado no Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo.

“Tem muito jovens que saem dos assentamentos para estudar. Isso é muito bom para gente, porque é juventude se formando; mas é ruim que eles tenham que sair do assentamento para que isso se concretize. A ideia é que, nós jovens do campo, possamos ter acesso à educação e ensino superior a partir da nossa perspectiva”, afirma a militante.

Renata defende políticas públicas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), projeto de acesso à educação superior a jovens camponeses.

O programa do governo federal, no entanto, sofreu cortes drásticos nos últimos três anos. Em 2015, os recursos para o Pronera somavam R$ 32,5 milhões, mas, em 2017, caíram para R$ 14,5 milhões. Já em 2018, o orçamento destinou apenas R$ 7,7 milhões ao programa – uma queda de 76% quando comparado a 2015.

Identidade camponesa

Para o jovem paraibano Diones Lopes, de 22 anos, o processo do êxodo rural está relacionado com a falta de identificação dos jovens com o campo. Ele mesmo só passou a se identificar como camponês quando teve contato com o movimento popular, há apenas três anos. Hoje, ele integra a Pastoral da Juventude Rural.

“Eu era um jovem rural que tinha como intuito estudar para sair do campo e morar na cidade porque o sistema, de certa forma, nos impõe isso desde o início. Depois que conheci a Pastoral, eu mudei essa perspectiva, me identifiquei como jovem e hoje busco agregar esse espaço para que a juventude camponesa possa continuar lutando para continuar no campo”, diz.

O rapaz pondera que faltam políticas públicas voltadas para quem decide permanecer no campo. “A juventude camponesa tem muita dificuldade de conseguir crédito juvenil, para que o jovem possa ter uma autonomia financeira no campo. E tem outra questão, que é a reforma agrária. Nós não temos terra. A maioria da juventude não consegue permanecer no campo porque não tem terra para produzir e estar nela, morando nela.”

Campo sem gente

O professor de Educação no Campo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Melquisedeque Fernandes, afirma que é recorrente os estudantes reclamarem, também, da falta de opção de lazer no campo.

“O campo tem se tornado muito pouco um lugar de vida e muito mais um cenário de investimento de vários setores”, lamenta o professor. “O projeto de vida de permanecer no campo implica se render a essas pouquíssimas opções do que é o entretenimento.”

De acordo com ele, os projetos para as áreas rurais são prioritariamente produtivos e não pensam, por exemplo, a dimensão cultural do campo. “As políticas públicas que, de fato, pretendem alterar esse cenário de esvaziamento da juventude do campo tem que considerar, primeiramente, o campo como espaço de vida – não um espaço de empreendimento, meramente”, adiciona.

Além da falta de políticas públicas estruturais para manter a juventude no campo, Paulo Henrique Campos, do Coletivo Nacional da Juventude Sem Terra, do MST, pontua o avanço do agronegócio – e, consequentemente, a expansão da mecanização do trabalho, da monocultura, da concentração de terras e do uso extensivo de agrotóxicos – como o principal fator para a saída dos jovens do campo.

“Esse modelo de produção do agronegócio, na sua própria gênese e proposta, é para tirar e expulsar as famílias do campo. Ele não gera emprego no campo, apesar da mídia e os grandes meios de comunicação venderem essa ideia de que o agronegócio gera emprego no campo. Isso é uma falácia”, diz.

Ele pontua que os movimentos populares ligados à Via Campesina, como o MST, têm construído alternativas como as agroindústrias e cooperativas de produção, no âmbito do trabalho e renda.

“É uma luta e uma disputa permanente para ter esses espaços nos assentamentos de reforma agrária no meio rural brasileiro”, completa Paulo Henrique.

Acampamento

Com o lema “Juventude Sem Terra: organizando a rebeldia pro projeto popular”, o acampamento nacional da Juventude Sem Terra teve início nesta segunda-feira (6) e ocorre até quarta-feira (8). O encontro antecede a Marcha Nacional Lula Livre, no dia 10 de agosto. Cerca de 500 jovens do MST e outras organizações estão presentes no evento.

Brasil de Fato

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O dia do desmanche da educação pública

Para especialista, Dia D da Base Nacional Comum Curricular foi apenas uma fachada para a implementação da BNCC sem questionamentos

Por Madalena Guasco Peixoto*

O governo de Michel Temer e seu Ministério da Educação mostraram mais uma vez a face de seu autoritarismo no último dia 2 de agosto, intitulado por eles de “Dia D da Educação”. Na gíria militar, o D-Day é a expressão comumente usada para marcar a data do início de um ataque ou de uma operação, como no caso do desembarque das tropas aliadas na Normandia, durante a Segunda Guerra Mundial, o Dia D mais famoso da história.

A escolha do termo pelo MEC não parece fortuita. O que ocorreu foi mesmo uma operação de guerra, um tanque disfarçado de “consulta ao magistério” e de “coleta de ideias” — dirigido, inclusive, pelos secretários estatuais de Educação —, atropelando professores das escolas públicas ao constrangê-los e coagi-los a preencher um formulário de avaliação da proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio por área de conhecimento. Uma farsa que substitui o calendário inicial de audiência públicas sumariamente desprezado pelo ministério.

Esta, aliás, é uma das palavras-chave para compreender a questão, já que a escolha da quarta letra do alfabeto para batizar o que aconteceu na quinta-feira, 2 de agosto, tampouco deve ter se dado ao acaso. Foi o Dia D de desprezo pelo magistério, pela comunidade escolar, pelas entidades educacionais defensoras da educação pública, excluídas de um debate sério e sistematizado sobre a Base Curricular. D de descaso com a concepção de um ensino médio como etapa fundamental da educação básica e direito universal de jovens e adultos. D de desmonte da educação pública, gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

O D que não houve foi o de debate. Nem o D de democracia. A suposta consulta foi apenas uma fachada para a implementação da BNCC sem questionamentos e a transformação de um documento que deveria ser pensado e discutido coletivamente para elevar a qualidade da educação brasileira em mero endosso dos retrocessos trazidos pela reforma do ensino médio.

O autoritarismo com o qual a questão tem sido conduzida já tinha ficado público e explícito no início de julho — se é que já não estava escancarado antes — quando César Callegari deixou a presidência da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável pela etapa de discussões públicas e consolidações de sugestões de alterações no texto da BNCC, justamente por divergências quanto à reforma. As justificativas foram as mesmas que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee tem usado como argumentos para rechaçar a proposta desse governo para o ensino médio desde o envio da Medida Provisória 746 para o Congresso Nacional, ainda em 2016, e os retrocessos que se aprofundam no texto da Base Nacional.

Um exemplo é a adoção de “áreas de conhecimento”, mantendo apenas português e matemática como disciplinas, alteração que, sob a pretensa alegação de reduzir o conteudismo, visa a, na realidade, excluir do currículo a reflexão e a formação crítica. Outro é a suposta criação de cinco itinerários formativos, que seriam áreas de aprofundamento à escolha dos estudantes para cursar 40% do currículo, sendo que as escolas teriam a obrigação de ofertar apenas um itinerário, restringindo as opções dos estudantes e jogando por terra a alardeada, mas falsa, ideia de flexibilização do ensino médio.

Além de ser excludente, a Contee também tem apontado, de forma reiterada, que a reforma avalizada pela BNCC — que representa o rebaixamento da formação e a precarização do trabalho docente — é essencialmente privatista. Conforme destacou o filósofo e educador Gaudêncio Frigotto em artigo publicado no fim de julho, os compromissos dos proponentes e defensores da reforma não são com o direito universal à educação básica, mas com a cartilha do Banco Mundial e todos os que a consideram apenas como serviço — ou pior: mercadoria — relegada a atender as necessidades e interesses do mercado. “O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira da cidade e do campo”, escreveu Frigotto, “pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.” É o D de desmanche: de todo e qualquer direito social.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora-geral em exercício da Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Da Carta Educação

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Petição contra a base curricular de Temer tem mais de 29 mil assinaturas

Uma petição popular pela revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que integra a reforma do Ensino Médio imposta pelo governo de Michel Temer, já conta com mais de 29 mil assinaturas. Proponentes do abaixo-assinado, trabalhadores em educação e setores da sociedade civil pedem que os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) rejeitem a base que está sendo analisada no órgão. E exigem também a revogação da Lei 13.415/2017, que institui a reforma do Ensino Médio.

Entre as principais razões do manifesto está o enxugamento do currículo, no qual apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática passam a ser obrigatórias no Ensino Médio. As demais (História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Língua Estrangeira, Física, Química e Biologia) passam a ser componentes diluídos na parte flexível do currículo.

Os manifestantes destacam ainda o fato de essa parte flexível poder ser cumprida a distância, fora da escola, oferecidas por sistemas de ensino privados, de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar.

Nesta quinta-feira (2) – que teria sido o chamado Dia D instituídos pelo MEC para ser uma data voltada a discussões sobre o BNCC nas escolas – houve mais uma derrota do governo de Michel Temer, que pretende legitimar tanto a base curricular como a reforma do ensino médio. Em vez de debates propostos pelo MEC nas escolas, protestos marcaram o dia principalmente pelas redes sociais.

No final de junho, o conselheiro nacional do CNE, César Callegari, entregou a presidência da comissão que analisa a BNCC no órgão. Em carta, ele aponta os motivos que o levam a duras críticas à proposta. Clique aqui para ler o comunicado na íntegra, com as críticas que faz à base que o governo Temer tenta impor.

Clique aqui para assinar a petição.

Portal da CUT

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Sinpro Macaé e Região levanta alternativas para evitar retirada do direito à educação

Duas pesquisas recentes mostram a necessidade de se intensificar as políticas públicas para garantir o acesso dos jovens à educação, tirando-os das vulnerabilidades da violência. Em 2017, 55% dos presos no Brasil eram jovens, por outro lado, em 2018, outro levantamento mostrou que 27% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora das escolas. Para debater essa realidade e propor mudanças, o Sinpro Macaé participou do bate-papo “Educação e superação da violência”. O encontro fez parte das comemorações dos 205 anos de Macaé e foi proposto pelo mandato do vereador Marcel Silvano.

A diretora-geral do Sinpro Macaé e Região, Guilhermina Rocha, foi uma das convidadas para colaborar com o debate. “Nos últimos anos, as pesquisas mostram que os jovens estão sendo privados das oportunidades e são as principais vítimas dos assassinatos em nosso país. A evasão escolar deles também é muito alta. Precisamos de políticas públicas que garantam promovam o acesso a possibilidades de crescimento tanto pessoas, quanto profissional com condições dignas para que possam entrar no mercado de trabalho”.

Também participaram do encontro o professor de sociologia Paulo Henrique Dantas, e a professora, Ivânia Ribeiro, que também faz parte da diretoria do Sinpro Macaé e Região. Na praça, localizado em frente ao CIEP do Bairro Aroeira, eles refletiram sobre dados alarmantes como o de que 30% dos cidadãos privados de liberdade têm entre 18 e 24 anos, e 25% entre 25 e 29 anos. Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).

Jovens fora da escola

Este ano, um levantamento do Instituto Ayrton Senna e do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) apontou que 2,8 milhões de jovens — com idades entre 15 e 17 anos — não se matricularam no início do ano letivo. Isso representa 27% de possíveis alunos, entre os 10 milhões de jovens nessa faixa etária que deveriam estar frequentando a escola. Em abril de 2017, o estudo do Movimento Todos Pela Educação mostrou que 41,5% dos jovens de 19 anos não concluíram ensino médio.

Fora da escola eles viram outras estatísticas que mostram a segregação por raça. Em 2018, o perfil de quem sofre homicídios — divulgado por uma pesquisa que teve como data de referência uma década (2006 a 2016) e feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — é de jovem, negro, oriundos das periferias, com baixa escolaridade e inserção precária no mercado de trabalho.

Desempregados

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o desemprego entre jovens brasileiros atingiu no fim de 2017 a maior taxa em 27 anos, com 30% das pessoas de 15 a 24 anos em busca de uma ocupação. A taxa brasileira é mais que o dobro da média mundial, de 13,1%.

Do Sinpro Macaé e Região

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Sinpro-SP: Escolas insistem em descumprir a lei e não pagam férias como determina a CLT

Indignado com as maracutaias criadas por algumas escolas para descumprir a lei e se livrar da responsabilidade, o professor Walter Alves, diretor do SinproSP, escreveu o texto abaixo, que merece ser lido com atenção.

Absurdos!

Prof. Walter Alves

Após a famigerada reforma trabalhista, que através da Lei nº 13.467 impôs aos trabalhadores inúmeros prejuízos, os patrões, ditos empresários da educação, resolveram ir para o “tudo ou nada”. Pensam que não há limites no avanço sobre nossos direitos. Dificultaram as negociações e ameaçaram retirar conquistas históricas estabelecidas em nossas Convenções Coletivas. Foram detidos com a nossa unidade e mobilização. Mesmo assim, continuam tentando.

O mês de julho é o mês de férias coletivas e elas devem ser pagas, acrescidas de um terço, 48 horas antes de seu inicio. Isso é o que diz a LEI e ela não foi mudada pela reforma. No entanto, os patrões continuam desrespeitando e se utilizando de práticas que não condizem em nada com a natureza de suas atividades. A lista de dribles, sonegações, engodos, mentiras e safadezas só cresce.

Para não pagar nos prazos exigidos na lei e permitir aos professores que gozem de suas férias com tranquilidade, exercitam assim suas falcatruas:

1 – Simplesmente não pagam os professores e exigem, com ameaça de demissão, que assinem os recibos de férias;

2 – Pagam apenas um terço constitucional depois de uma ladainha sobre inadimplência, falta de resultados, não pagamento das mensalidades etc;

3 – Bondosos que são, entregam aos professores um cheque pré-datado: “deposite, mas só se você estiver precisando muito, por favor”;

4 – Prepotentes, do alto do seu “conhecimento administrativo e financeiro”, solicitam aos professores que não recebam antecipadamente o valor das férias pois poderão gastá-lo e quando voltarem ao trabalho, em agosto, não terão dinheiro. O patrão quer zelar pela vida financeira do professor, imaginem…

5 – Entregam o cheque ao professor, o mesmo professor devolve o valor em “dinheiro”. Sabe-se lá como essa operação será contabilizada. Será esse o “caixa dois” das escolas?

6 – Reúnem os professores e num ato de fé explicam “as enormes dificuldades financeiras da escola”. Culpam o governo, os pais, o país, e pedem em nome da “nossa família” que os professores assinem um documento abrindo mão do direito de receber antecipadamente as férias (“assim o Sindicato para de perseguir a escola”).

Portanto, temos que enfrentar esses absurdos!

Não podemos admitir a falta de transparência, o desrespeito às leis, a falta de um mínimo de planejamento financeiro em instituições educacionais que dão mau exemplo, enganam, sonegam, ameaçam tudo para encobrir sua ganância.

PROFESSOR, denuncie, não assine nada e, juntos, vamos colocar um basta nesses ABSURDOS!

Professor Walter Alves, diretor do SinproSP

Do SinproSP

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Conselho Estadual de Educação divulga o calendário escolar da educação básica 2016

Está disponível para o público o calendário escolar de 2016 dos estabelecimentos de ensino da educação básica,  em Goiás, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

Confira aqui