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Vez para a educação pública, voz contra os retrocessos

 

As eleições trazem a necessidade de reverter os retrocessos que têm sido imputados com a destruição do Estado de Bem-estar Social e do Estado Democrático

Por Alan Francisco de Carvalho*

Poucos meses antes das eleições de 2014, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee lançou a campanha “Voto, voz e vez para a educação”. Naquela ocasião, argumentávamos que, embora a educação seja uma das pontas de uma espécie de “santíssima trindade” das promessas, ao lado de saúde e segurança pública, de todos os pleiteantes a um cargo eletivo, da vereança de um município à Presidência da República, juras eleitoreiras estão longe de ser compromissos.

Tanto é que, mesmo quando programas de governo ou de mandato contemplam as reais reivindicações da sociedade, ainda assim nem sempre são executados. Por isso, nossa defesa, naquele momento, era justamente a reinserção dos pleitos educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da disputa.

Isso passava, quatro anos atrás, por questões emblemáticas da luta educacional até aquele momento, o que incluía, sobretudo, a viabilização e concretização da conquista representada então pelo Plano Nacional de Educação (PNE), insistindo não só no cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, mas também no argumento de que essa destinação devia ser exclusiva à educação pública, algo que não ficara assegurado no Plano.

Outra questão, cara à Contee — que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no ensino privado —, era a implementação, até 2016 (dois anos após a promulgação do PNE), do Sistema Nacional de Educação (SNE). A entidade reafirmava, assim, com a campanha, de acordo com a justificativa presente nos materiais divulgados em 2014, “a importância do acompanhamento do período eleitoral para garantir a inclusão da educação pública, gratuita e democrática, bem como a regulamentação da educação privada, como compromisso das candidaturas”.

Em vez da instituição do SNE, contudo, o que o ano de 2016 trouxe foi o golpe parlamentar-jurídico-midiático que, longe de apenas culminar no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, parece ter se retroalimentado dele para continuar sua avalanche de retrocessos sobre as políticas e os direitos sociais, incluindo o direito à educação. Em vez da ampliação de recursos para a educação pública, paulatinamente, até atingir 10% do PIB em 2024, o que se teve foi a Emenda Constitucional 95 e o congelamento dos investimentos públicos no Brasil por 20 anos.

Em vez da efetivação da destinação de 75% dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para o setor, o que se vê é o desmonte da Petrobras e a entrega das reservas brasileiras aos interesses estrangeiros. Em vez de políticas de inclusão, o que está em pauta é regulamentação, via Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de uma reforma do ensino médio excludente e privatista. Em vez da valorização da docência o que se enfrenta é a reforma trabalhista, a desprofissionalização do magistério e sua perseguição e criminalização praticada por movimentos reacionários como o Escola Sem Partido e seus projetos de lei da mordaça.

Nas eleições de 2018, mais uma vez somos convocados a estar atentos a candidaturas que assumam compromissos com a educação pública. A questão, porém, que eleva a complexidade da tarefa, é que não mais estamos diante apenas da defesa de conquistas pelas quais lutamos durante décadas, mas, sim, perante a necessidade premente de reverter os retrocessos que têm sido imputados com a destruição do Estado de Bem-estar Social e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

*Alan Francisco de Carvalho é coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee

Da Carta Educação

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Como movimentos similares ao Escola sem Partido se espalham por outros países

A disputa sobre o que deve ser ensinado nas salas de aula está quente na América Latina. Em resposta a iniciativas de diferentes governos para incluir educação sexual e questões de gênero no currículo escolar, grupos conservadores e religiosos têm se articulado para combater o que, segundo eles, seria uma intromissão do Estado na educação moral praticada em casa pelas famílias.

No Brasil, o movimento Escola Sem Partido acabou emprestando seu nome a um controverso projeto de lei que está em apreciação na Câmara dos Deputado. O texto estabelece regras para a conduta dos professores com objetivo de evitar supostas “doutrinações” em sala de aula e proíbe o ensino de questões de gênero.

Nos vizinhos latino-americanos, a resistência conservadora ganhou um lema comum: o “Con Mis Hijos No Te Metas” – em português, “não se meta com meus filhos”. O slogan começou a se espalhar pelas ruas e redes sociais do Peru em 2016, quando grupos conseguiram barrar a implementação de parte do novo Currículo Nacional para Educação Básica, e acabou inspirando articulações com o mesmo nome em países como Equador, Chile, Argentina e Paraguai.

O inimigo comum é a “ideologia de gênero” – que, na visão desses grupos, seria uma forma de ensinar as crianças erroneamente que elas podem ser, sexualmente, o que quiserem. Todos repetem a mesma identidade visual, baseada nas cores azul e rosa, para marcar o que consideram a diferença natural entre homens e mulheres.

Já os grupos que defendem as escolas como promotoras da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual veem o mundo de forma mais “colorida” e rechaçam o termo ideologia, adotado pelos opositores.

À BBC News Brasil, o advogado Miguel Nagib, coordenador do Escola Sem Partido, diz que não mantém articulação com esses grupos, mas reconheceu a semelhança.

“Eu gosto muito dessa expressão, ‘con mis hijos no te metas’. É exatamemte isso: os pais querem apenas poder educar os seus filhos. É um direito natural das famílias e estão querendo tirar para virar um Estado totalitário”, disse.

Os opositores da proposta, por sua vez, dizem que o autoritarismo está em impedir que os filhos aprendam outras perspectivas nas escolas. “O movimento tem uma noção de família em que os pais são proprietários dos filhos. É uma relação muito autoritária”, afirma Renata Aquino, docente de história e integrante do movimento Professores contra o Escola Sem Partido.

A Organização das Nações Unidas tem criticado esses movimentos e se manifestou contra a suspensão do ensino de questões de gênero no Peru.

“Os valores familiares não precisam ser contrapostos pela escola, mas precisam ser colocados em perspectiva, entendendo que existe uma variedade de valores. Temos crianças e adolescentes sofrendo muito com esse apagamento da possibilidade de discutirem sua identidade de gênero”, ressalta Ítalo Dutra, chefe de Educação do Unicef (órgão da ONU para os direitos das crianças) no Brasil.

‘Homem é homem, mulher é mulher’

No Peru, o Con Mis Hijos No Te Metas conseguiu levar multidões às ruas em março de 2017, em diversas cidades. Poucos dias depois, o governo peruano baixou uma resolução alterando a redação de alguns trechos do currículo escolar, com objetivo de promover uma “adequação” para superar “mal-entendidos”, explicou à BBC Brasil Marilú Martes, na época ministra da Educação peruana.

No entanto, um tópico bastante criticado pelo movimento foi mantido: o que regula como deve se dar o enfoque de igualdade de gênero na sala de aula.

Ele começa dizendo: “Todas as pessoas têm o mesmo potencial para aprender e se desenvolver plenamente. Igualdade de gênero refere-se à avaliação igualitária dos diferentes comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e homens”.

O trecho que gerou mais resistência aparece pouco depois e diz: “Embora o que consideramos feminino ou masculino seja baseado em uma diferença biológica sexual, essas são noções que construímos dia a dia, em nossas interações”.

Na sequência, o documento orienta o professor a fomentar a “valorização respeitosa do corpo” como forma de “prevenir situações de abusos sexuais”. Também chama atenção para a não reprodução de preconceitos como considerar que mulheres limpam melhor ou que homens não são sensíveis.

Embora o tópico não aborde diretamente a diversidade de orientação sexual, o Con Mis Hijos No Te Metas considera que o texto promove o homossexualismo. O movimento conseguiu no ano passado uma decisão liminar da Justiça peruana suspendendo o enfoque de igualdade de gênero do currículo escolar. Ainda se aguarda uma manifestação definitiva da Suprema Corte. Cientes de que a vitória não é definitiva, seguem mobilizados, disse à BBC Brasil o porta-voz do movimento, Christian Rosas.

“Já estamos anunciando uma nova marcha para garantir que não se volte a implementar uma abordagem que não seja a abordagem humana, isto é, a imposição de uma ideologia (teoria do gênero), independentemente de que alguns possam ou não estar de acordo. Não compete às nossas autoridades decidir, dado que a função do Estado é transmitir um ensinamento a partir da neutralidade e não da imposição ideológica”, escreveu, por email.

Já a ex-ministra da Educação Marilú Martes, que deixou o governo após a renúncia do presidente Pedro Pablo Kuczynski em março, espera que os sucessivos casos de violência doméstica sensibilizem a Suprema Corte a autorizar a volta do enfoque de gênero na sala de aula.

“Grupos evangélicos dizem que estamos confundindo as crianças. Não é verdade. Você não confunde quando informa bem e é isso que faz o Ministério da Educação: informar as crianças e jovens quais são seus direitos”, defendeu.

“Lamentavelmente, é justamente nas famílias que mais ocorrem violações a meninas menores. Como podemos dizer então que a educação sexual deve ser apenas promovida pelos pais se justamente os pais, tampouco educados, lamentavelmente causam dano a seus próprios filhos?”, questionou ainda.

‘Erradicar a ideologia de gênero do mundo’

Após o sucesso do movimento peruano, algumas dezenas de milhares de equatorianos foram às ruas de Guayaquil e Quito em outubro contra a inserção de artigos que previam ensino de questões de gênero em uma lei de combate à violência contra as mulheres. O texto aprovado não agradou completamente a nenhum dos lados da disputa.

Também em outubro passado, após manifestações nas ruas do Paraguai, o então ministro da Educação Enrique Riera determinou a retirada de materiais didáticos, herdados da gestão anterior, que diziam que gênero é uma construção social.

“A família tradicional é papai, mamãe e filhinhos. Naturalmente, nós respeitamos as opções diferentes, mas não vamos inculcar (essa percepção) nas escolas públicas”, disse Riera à imprensa paraguaia na ocasião.

O Con Mis Hijos No Te Metas do Chile, por sua vez, tem marcado oposição às “tomas”, movimento liderado por feministas de ocupação de universidades e escolas contra as práticas de assédios sexuais dentro dessas instituições. O movimento critica a interrupção das aulas e apresentou, por meio de parlamentares aliados, um projeto de lei para proibir as ocupações.

Iniciativas parecidas com outras denominações também vêm ganhando força em países como México e Costa Rica. O debate no continente, porém, não se limita aos latinos. Recém-eleito para governar a província de Ontario, no Canadá, Doug Ford cumpriu sua promessa de campanha e suspendeu nesta semana o currículo de educação sexual implementado em 2015, que havia sido alvo de protestos. O currículo estabelecia, por exemplo, o ensino sobre diferentes identidades de gênero e abordava a masturbação como algo natural “que muitas pessoas fazem e sentem prazer”.

Christian Rosas, porta-voz do Con Mis Hijos No Te Metas peruano, disse que tem mantido articulação frequente com esses grupos. Segundo ele, o movimento está presente em todo o continente americano e já inspirou grupos na França, Dinamarca, Japão e Austrália. No Brasil, citou a presença de uma vertente, mas suas páginas no Facebook somam poucas dezenas de seguidores.

“Temos reuniões mensais de forma virtual, onde compartilhamos uma agenda e acompanhamos programaticamente as iniciativas que são apresentadas nos diferentes países. Isso nos ajuda a ter uma reação mais sincronizada, compartilhando estratégias sociais, comunicacionais, políticas etc.”, contou.

“Nosso objetivo é erradicar a ideologia de gênero do Peru, do continente e do mundo. Nesse sentido, as conexões com o Brasil e outros países fazem parte da estratégia programática no curto, médio e longo prazo”, explicou ainda.

Disputa no Brasil

O Escola Sem Partido, criado em 2004, não nasceu com o enfoque em questões de gênero, mas a partir da indignação de Miguel Nagib contra o que considerou uma tentativa de doutrinação do seu filho quando um professor comparou o líder comunista Che Guevara a São Francisco de Assis.

As reivindicações se aproximaram, porém, depois que grupos religiosos conseguiram barrar em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, a distribuição do material pedagógico “Escola Sem Homofobia”, que acabou apelidado de “kit gay” pelos opositores.

“A proposta que está no Congresso trata de aspectos políticos, partidários e ideológicos e também dessa questão relacionada à ideologia de gênero. Não acho que seja possível separar uma coisa da outra hoje”, afirma Nagib.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê, entre outras determinações, que o professor “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Estabelece também que o docente, “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Além disso, proíbe qualquer ensino de questões de gênero.

Críticos da proposta dizem que ela tolhe a liberdade de ensino garantida aos professores no artigo 206 da Constituição Federal. Dizem também que a Constituição já prevê o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” nas salas de aula. Afirma, ainda, que a proposta Escola Sem Partido é na verdade uma “cortina de fumaça” para impor o conservadorismo ao ensino no Brasil.

Estava previsto que o deputado Flavinho (PSC-SP), relator do projeto de lei, apresentasse seu parecer final nesta semana na comissão especial que está debatendo a proposta. Após uma longa e tensa sessão de debates na quarta-feira, porém, não houve tempo para a apreciação do texto, que agora só deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar de julho.

BBC

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Comissão suspende, mas não encerra, reunião sobre Lei da Mordaça

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Questão de ordem da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pôs fim à sessão da Comissão Especial que delibera sobre Lei da Mordaça, ou Escola sem Partido (Projeto de Lei – PL – 7180/14), mais de 5 horas de reunião, nesta quarta-feira, 11, na Câmara de Deputados. O presidente da Comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), suspendeu a reunião, em vez de encerrá-la, como pediu a deputada. O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), pretende que cada sala de aula terá um cartaz com deveres do professor.

Foi um forte embate dos democratas contra os que tentam impor o projeto. Ele “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (a pretexto de incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência às opiniões de familiares sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), cerceando a atividade dos professores em sala de aula. Pelo parecer, cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O texto também impede a oferta de conteúdos de gênero ou orientação sexual. Os professores poderão ser acusados de incentivar os alunos a participar de manifestações.

“Defendemos a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias”, afirmou a coordenadora da Secretaria de Formação da Contee, Guilhermina Rocha, destacando que, “apesar dos deputados contrários a Escola Sem Partido tentarem obstruir a pauta, o presidente a encaminhou”.

A sala onde ocorreu o debate foi pequena para caber os inúmeros manifestantes, contrários e favoráveis, ao projeto de lei. Muitos ficaram no corredor da ala de comissões da Câmara. Vários panfletos foram distribuídos contra a Lei da Mordaça, denunciando que os defensores desse projeto são antidemocráticos. Foram entoadas palavras de ordem de “Não vamos calar, a lei da mordaça é ditadura militar” e “Fascistas não passarão”.

Não passaram. Mas a ameaça persiste. A reunião terá continuidade em data a ser marcada. Como estaé a última semana dos trabalhos legislativos, a comissão pode só voltar a discutir o tema em meados de agosto.

Carlos Pompe

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Escola Sem Partido: a lei que quer amordaçar o Brasil

A votação da Lei da Mordaça (PL 7180/14), analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados, foi cancelada nesta quarta-feira (04). O projeto, que tem como relator o cantor católico e deputado federal Flavinho (PSC-SP), é alvo de críticas por parte de professores e entidades de direitos humanos por infringir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), estabelecida na Constituição Federal.

Por Iberê Lopes*

Uma das medidas previstas no texto estabelece que cada sala de aula terá um cartaz com deveres do professor. Dos seis pontos norteadores da conduta dos professores, um deles veda a “cooptação” de alunos para “corrente política, ideológica ou partidária”.

Em nota publicada nesta terça-feira (3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denuncia que os defensores da proposta que cria o programa Escola sem Partido tentam criminalizar a atividade docente por cometerem supostos abusos em sua liberdade de ensinar.

“Sugerem um rol de deveres para os professores, a ser aplicado em regime de censura, punição e perseguição aos/às professores/as no ambiente escolar, coisa que não aconteceu nem mesmo na Ditadura Civil-Militar brasileira”, afirma a CNTE.

O projeto altera, ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) afastando qualquer possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo que, segundo a bancada evangélica e católica na Câmara, seria doutrinador político e sexual ao abordar questões de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

“Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes”, afirmou o deputado Flavinho em entrevista à Agência Brasil.

Se aprovada mesmo diante de flagrante ataque à liberdade de expressão e inconstitucionalidade, a proposta pode impactar na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas. A BNCC está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) e na LDB, estabelecendo como serão despertas as habilidades dos alunos em cada ano da educação básica.

Segundo informações da CNTE, somente no ensino público, mais de 4,5 milhões de professores, pedagogos/especialistas e funcionários administrativos das escolas do país poderão ver cerceado o seu direito de lecionar com liberdade e para a diversidade.

Contrário a medida, o presidente da União Nacional LGBT, Andrey Lemos, considera fundamental uma educação inclusiva, “que promova o respeito, a valorização da diversidade, que desconstrua as culturas de ódio, de estupro, de machismo, racismo, sexismo e lgbtfobia. Há importância de que a escola cumpra o seu papel para uma cultura de paz”.

Na avaliação de Lemos, a Lei da Mordaça reflete um avanço agressivo dos setores mais conservadores da sociedade, que persegue minorias, ataca a laicidade do Estado e os princípios democráticos brasileiros.

Com este mesmo entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cautelarmente, em 2017, a aplicação de lei similar à Escola Sem Partido no Estado de Alagoas. O ministro José Roberto Barroso aponta uma lista de inconstitucionalidades que caberia à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) se manifestar previamente sobre a constitucionalidade do projeto de lei.

A ação que impediu a aplicação da lei promulgada pela Assembleia Legislativa alagoana foi de iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE). A entidade alegou, à época, que a lei fere a Constituição ao legislar sobre educação.

Enquanto os parlamentares da comissão especial da Câmara não votam a matéria, casos semelhantes ao de Alagoas surgem em todo o país. Vereadores e deputados estaduais ligados a movimentos religiosos em defesa da moral e dos bons costumes tentam impedir que ocorram debates sobre diversidade política, sexual, de raça e/ou religião no ambiente escolar.

Recentemente, a Associação dos Professores do Paraná (APP) precisou protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado contra a alteração da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu que nominava as discussões propostas pelos educadores em sala de aula como “ideologia de gênero”. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada pelo presidente do Legislativo, o vereador Rogério Quadros (PTB).

Representando o Partido Comunista do Brasil, a presidente da legenda e deputada federal, Luciana Santos (PE), entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo contra a proposta de modificação da Lei em Foz do Iguaçu.

No final de junho, o partido propôs a ADPF (uma espécie de controle constitucional) onde questiona a decisão da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR). O texto aprovado pelos vereadores exclui da política municipal de ensino matérias que incluam os termos gênero e orientação sexual. A ADPF número 526, do PCdoB contra a Câmara de Foz do Iguaçu tem como relator o ministro Dias Toffoli.

A norma impugnada contêm o seguinte teor: § 5° Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”.

De acordo com o advogado Oliver Oliveira Sousa, que assina a ADPF com pedido de liminar para suspensão do ato, uma escola sem liberdade “é marca característica de regimes autoritários, de uma sociedade que se assenta sob um sistema de desigualdade e de exclusão e que não permite a educação como prática transformadora que consolide ideais democráticos de igualdade e valorização das diferenças”.

Oliveira acrescenta que a escola deve ser instrumento para o exercício da cidadania e formação de meninas e meninos. “Silenciar a questão de gênero na escola é reproduzir as desigualdades, é ignorar a diversidade e a possibilidade de uma vida feliz com nossas próprias escolhas no campo sexual e reprodutivo”, afirma.

Em Pernambuco, estado da presidente do PCdoB, Luciana Santos, a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou, em novembro de 2017, um projeto proibindo atividades pedagógicas e a oferta de disciplinas ligadas à “ideologia de gênero” nas escolas públicas e particulares do município.

A lei que entrou em vigor no mesmo dia da aprovação determina a proibição de “toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade de alunos ou que tente extinguir o gênero masculino ou gênero feminino”.

Para barrar a chamada “ideologia de gênero” nas escolas, em dezembro do mesmo ano, a Câmara de Vereadores de Sobral, no Ceará, aprovou projeto com o igual teor. O texto da lei 2154/2017 foi vetado pelo prefeito Ivo Gomes (PDT). Mesmo diante de protestos contra a iniciativa, o resultado da votação pela continuidade do veto foi apertado (10 votos contra 9).

E a onda de conservadorismo avança nas cidades brasileiras, ameaçando as liberdades coletivas e individuais. Por unanimidade, 16 vereadores de Campina Grande (Paraíba) aprovaram, em junho deste ano, um projeto de lei que impede a discussão de qualquer tipo de conteúdo com “ideologia de gênero” nas escolas da cidade. De autoria do vereador Pimentel Filho (MDB), o texto aguarda a sanção ou veto do prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

Por decisão da maioria absoluta de seus membros, o STF pode deferir o pedido do PCdoB que solicita medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, com base na Lei 9.882/99. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o colegiado que estuda o relatório do deputado Flavinho não marcou nova data para votar o parecer da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido).

História de resistência consciente na Bahia

A Câmara de Vereadores de Porto Seguro (BA) convocou audiência pública no mês passado para discutir o projeto de autoria do vereador “Bolinha” (MDB), que proíbe a inserção de conteúdos de “ideologia de gênero” nas escolas da rede municipal. A decisão de aprofundamento do debate foi comemorada pelos grupos contrários ao projeto, devido à maioria evangélica na composição do legislativo local.

O relato de Gabriel Nascimento dos Santos, professor titular de Língua Inglesa na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em entrevista concedida a uma rádio local demonstra o quanto é preocupante este cenário de crescente retrocesso nos direitos dos cidadãos de Porto Seguro e dos brasileiros.

Questionado pelo apresentador sobre o projeto de lei do vereador “Bolinha”, ele disse que o texto pretendia, entre outras coisas, impedir a escola de ajudar os jovens na prevenção de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis), “e pedi a cada pai e mãe para procurar o serviço de apoio a DSTs de Porto Seguro”.

“Nesse momento fui interrompido pelo apresentador porque ele queria mesmo saber sobre a tal ‘ideologia de gênero’. E eu respondi: isso é o que eles chamam de ideologia de gênero. Ele não se contentou. Perguntou sobre o negócio de homem ser mulher. Não me fiz de rogado. Eu disse que a escola deve respeitar as escolhas individuais de cada sujeito e ajudar eles a serem felizes”, contou Gabriel no dia 14 de junho através de seu perfil numa rede social.

O jovem professor, de 27 anos, salientou que “não é papel dela (da escola) intervir na felicidade dos sujeitos, mas no seu sofrimento sim”. Gabriel Nascimento dos Santos concluiu, silenciando o radialista, que “aquele projeto não era contra a ideologia de gênero, mas para amordaçar e impedir a escola de continuar ajudando os jovens”.

Educação para evitar o desastre da violência contra LGBTs

Em janeiro de 2018, um levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que no ano passado uma pessoa foi vítima de crimes motivados por homofobia a cada 19 horas. Foram mortos 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) em 2017. Os dados anuais começaram a ser apresentados pela entidade há 38 anos.

Entre os números assustadores está o caso da travesti Dandara dos Santos, que foi torturada e assassinada em Fortaleza (CE), causando indignação e protestos após a publicação de um vídeo da violência nas redes sociais. Em Salvador (BA), neste ano, o homem trans Thadeu Nascimento (Têu), de 24 anos, foi encontrado morto no bairro de São Cristovão.

Assassinada no Morro do 18, em Água Santa, na zona norte do Rio de Janeiro (RJ), a estudante Matheusa Passarelli, de 21 anos, que tinha identidade de gênero não binária foi queimada por integrantes de uma facção criminosa da região.

Os casos acima revelam a necessidade de uma educação inclusiva, diversa e plural que possa evitar exemplos da avassaladora realidade de violência homofóbica no Brasil.

O que diz o cartaz proposto pela Lei da Mordaça

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

*Especial para o Portal Vermelho

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Cancelada votação da proposta da Escola sem Partido

 

A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) cancelou a reunião que faria hoje para votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Ele apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor.

Um dos deveres determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Outro dever prevê que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações.

A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Câmara Notícias

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Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado àAgência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

“Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

 

Agência Brasil

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Falso discurso da Escola Sem Partido avança no Congresso

Para coordenador da Contee, projetos da Escola Sem Partido representam a nova Lei da Mordaça

 

Por João Batista da Silveira

 

Na terça-feira 8, o deputado Flavinho (PSC) apresentou o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias.

O projeto propõe, na verdade, a escola de partido único, porque proíbe o debate e a livre circulação de idéias nas salas de aula. Para muitos, trata-se de uma verdadeira “Lei da Mordaça”.

O programa obriga os professores a manter a suposta neutralidade em sala de aula ao lecionar várias disciplinas como, por exemplo,história e geografia. Claro que não se pode ser favorável a nenhuma espécie de doutrinação no ambiente escolar, mas os defensores do Escola sem Partido, como destacou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ao dizerem que “desconhecem solenemente o processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política por excelência, no aspecto etimológico da palavra”.

Qualquer proposta fora disso é defender uma escola acéfala, que formaria estudantes completamente alienados. Desnecessário dizer que esse é o mundo ideal para os maus políticos.

Como falar do Golpe Militar de 1964 sem lembrar as perseguições, prisões e assassinatos de civis promovidos pelo Estado brasileiro durante a Ditadura Militar? Como explicar o fim da União Soviética sem uma contextualização política e econômica?

Os apoiadores mais afoitos (e conservadores) dessa proposta já defendem até exclusão de disciplinas como Filosofia e Sociologia da grade curricular das escolas. Um absurdo total; ou seja, seria cômico se não fosse trágico, uma vez que, em caso de descumprimento dessas propostas de lei, professores estariam sujeitos a várias punições, que vão desde uma suspensão, demissão e até, acredite, prisão.

Apesar de não ter qualquer sustentação pedagógica e jurídica, as propostas do tal Escola sem Partido já tramitam em vários Estados brasileiros. Em 2017, o Partido Progressista, o Partido Social Cristão, Partido da Social Democracia Brasileira e MDB (Movimento Democrático do Brasil, ex-PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs do ‘Escola sem Partido’ e contra ‘ideologia de gênero’ pelo país.

Desde 2014, quando foi apresentado o primeiro projeto de lei, de autoria de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a média por ano de projetos idênticos ficava em torno de 20. Em 2017, chegou a 91, de acordo como estudo do grupo Professores Contra o Escola Sem Partido.

Melhor seria se esses políticos substituíssem os professores por robôs que poderiam, assim, transmitir o conteúdo para os alunos ou talvez simplificar tudo com uma simples consulta na internet.

É bom lembrar que o referido programa ainda contraria a Constituição Federal, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Contee tem reiteradamente apontado — incluindo na campanha nacional contra a Lei da Mordaça e na vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal — que a censura, a perseguição e a criminalização dos professores representam uma afronta à Constituição, à liberdade de aprender e ensinar e à concepção de uma educação crítica, democrática e cidadã.

No ano passado, a educação brasileira foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) precisamente pela retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Lei da Mordaça afronta os principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo 18, destaca:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.

E no artigo 19: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão…”.

João Batista da Silveira é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee

Da Carta Educação

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Contee repudia a repressão a professores e sindicalistas em Guarulhos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee repudia veementemente a agressão a profissionais da educação e sindicalistas por integrantes dos apoiadores da Leis da Mordaça e da Guarda Civil Municipal, em Guarulhos (SP), neste dia 3. Após a apreciação do projeto de lei de mordaça de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM), grupos favoráveis ao projeto atacaram os profissionais e dirigentes do Sindicato dos Professores de Guarulhos.

A Guarda Civil Municipal usou bombas de efeito moral e balas de borracha. Três sindicalistas e um estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foram feridos, assim como um homem de 68 anos, atingido por um estilhaço de bomba. Um grupo de parlamentares foi se encontrar com o secretário da Segurança Pública, Gilvan Passos, para reclamar da ação da GM.

No mesmo dia em que o projeto antidemocrático foi votado em Guarulhos, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação denunciando a inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, apelidada ironicamente de “Escola Livre”, aprovada por deputados estaduais de Alagoas. A AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União. A resposta da AGU se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contee contra a lei alagoana em maio de 2016. O ministro Roberto Barroso, do STF, no ano passado, já tinha deferido liminar suspendendo a norma e a aplicação do programa Escola Sem Partido em Alagoas.

A ação violenta da Guarda Municipal, ao invés de garantir a livre manifestação contrária ao projeto de lei, somou-se à ação de grupos que querem cercear a democracia e o exercício dos profissionais de educação, dentro e fora das salas de aula.

 

Brasília, 3 de maio de 2018

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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“Alunos deram aula de cidadania”, diz professor que sofreu ataques

Lenim Almeida, professor em Fortaleza (CE), foi homenageado por alunos após vereadora postar foto do educador usando blusa “Eleição Sem Lula é Fraude”.

 

 

O vídeo de uma homenagem dos estudantes da Escola Estadual Professora Telina Barbosa, em Fortaleza (CE), ao professor de física do colégio, José Lenimberg Almeida, viralizou nas redes sociais nesta semana. Cantando e aplaudindo, os jovens saíram de suas salas para manifestar apoio à Almeida, que está sendo alvo de ataques na internet por parte da vereadora Priscila Costa (PRTB-CE).

O professor foi surpreendido pelas manifestações de apoio e carinho dos alunos, “que deram uma aula de cidadania”. “Tenho orgulho de cada um deles e sei que meus esforços não são jogados na lata de lixo como a maioria dos projetos políticos para educação pública”, afirma o educador, que leciona física há quinze anos e escolheu trabalhar no ensino público “por ideologia”. Como a grande maioria dos que estudam em escolas públicas não têm muitas oportunidades, “acredito que devo estar nela e lutar por sua melhoria”.

No dia em que sua foto usando uma camiseta em apoio à Lula viralizou após postagem no perfil da vereadora, o professor saiu de casa, como faz toda manhã, “sem a intenção de prejudicar ninguém”. “Minha missão era ministrar as aulas da melhor forma possível, pois sinto-me honrado com a profissão de professor”, afirma. “Tento dar o melhor de mim, quero formar cidadãos de bem, despertando em cada um a motivação necessária para lutarem por seus objetivos”, disse a CartaCapital.

O caso

Na sexta-feira 20, a vereadora postou no Facebook uma foto de Almeida vestindo uma camiseta “Eleição Sem Lula é Fraude”, enquanto lecionava. “A cena acontece na Escola Estadual Telina Barbosa e mostra um militante se valendo de sua função de professor, para fazer apologia à sua agenda partidária no ambiente destinado à educação de nossas crianças e adolescentes, ambiente esse, pago com o dinheiro do trabalhador! E aí Fortaleza, qual sua opinião?””, critica no post, com a imagem do professor.

Na publicação de Priscila Costa (veja abaixo), que é defensora do Projeto de Lei “Escola sem Partido” tinha mais de 2 mil compartilhamentos até a tarde desta quinta-feira 26.

Em resposta à publicação, alunos prestaram solidariedade ao educador, tanto na manifestação da escola, como nas redes sociais. No vídeo que viralizou (no fim desta reportagem), os alunos correm ao encontro do professor num abraço coletivo.

No dia em que sua foto usando a camiseta em apoio à Lula viralizou após postagem no perfil da vereadora, o professor saiu de casa, como faz toda manhã, “sem a intenção de prejudicar ninguém”. “Minha missão era ministrar as aulas da melhor forma possível, pois sinto-me honrado com a profissão de professor”, afirma. “Tento dar o melhor de mim, quero formar cidadãos de bem, despertando em cada um a motivação necessária para lutarem por seus objetivos”, disse a CartaCapital.

No dia seguinte, um colega de trabalho lhe avisou que sua imagem corria pela internet: “Vi os ataques em várias páginas do Facebook, com frases de baixo calão, calúnias, ameaças. Fizeram uma montagem e uma enquete e começaram os atos de violação contra minha imagem e pessoa. Mexeu muito com minha honra. Mas não vou me calar diante da opressão”.

Apoio

Desde que o ex-presidente Lula foi preso, o professor usa a camiseta com os dizeres “Eleição sem Lula é fraude”, tanto para ir lecionar como outros locais que frequenta. “E na escola nunca ocorreu nenhuma rejeição por conta do teor da blusa. pois a minha vestimenta não continha nenhum ato fora do regimento interno”, afirma.

Após os ataques ao professor do nas redes sociais, em nota, a comunidade escolar declarou apoio a ele e defendeu a liberdade de expressão. O que considera grave, afirma Lenimberg, é que “enquanto tentavam destruir a imagem de um professor, o país adentra num estado de extrema pobreza”.

Ele conta ter pedido um afastamento médico do trabalho, por quinze dias, por “falta de condições psicológicas para exercer minhas funções”. “Fico triste, pois prejudica um pouco os alunos, mas por outro lado,quero voltar ainda mais forte para contribuir com cada um deles”.

Nascido na cidade de Mombaça, no interior do Ceará, filho de agricultor de mãe professora, a família vivia de forma humilde e resistia à seca.

Seu nome foi escolhido quando seus pais receberam a visita de dois parentes, “ambos com nome esquisito”: um deles, Gutenberg. Ou outro, Lênin. “Sem saber que um era o inventor da imprensa e o outro um grande líder revolucionário, juntaram os dois nomes e me batizaram como José Lenimberg. “Meus alunos me chamam carinhosamente de Lenim”, conta.

Liberdade de expressão

Em apoio ao professor, estudantes postaram comentários na página da vereadora, como o de uma jovem, que diz: “Tem um negocinho chamado liberdade de expressão e ele tá usufruindo disso, ele não tá fazendo nada de errado e até parece que uma expressão em uma blusa vai influenciar alguém. Daqui a pouco vão querer colocar fiscal igual na época da ditadura. Me poupe e melhore! E ele usar essa blusa não diminui sua competência como professor, ele é um ótimo professor”.

Em outra imagem postada no Facebook, de autoria da aluna Thalita Fontenele, o professor aparece de costas,cabeça baixa, sob os olhares de dezenas de alunos. “A melhor foto que já bati na vida”, afirma a garota, no post.

“Este é um agradecimento especial dedicado a todos os professores que não se preocupam só em ensinar. Mas que inspiram seus alunos a aprender, e abrem as mentes dos que se sentam na sua sala de aula para outros horizontes. Esses são os professores que deixam marca eterna nos nossos corações e mentes, e que tanto contribuem para formar bons adultos. Obrigada a esses professores pela paixão com que exercem esta nobre profissão!”.

Na publicação, há inúmeros comentários de apoio ao professor. “Somos Lenim Almeida e não abrimos mão dele. Lenim sempre”, diz um deles.

A pré-candidata à presidência Manuela D’Ávila (PCdoB) e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) também fizeram postagens em apoio à José Lenimberg.

Veja, abaixo, o vídeo de homenagem ao professor:

Por Tatiana Merlino, na Carta Capital