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Com a proximidade da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, abordada ontem (21) pelo Portal da Contee, diretamente relacionada a este importante momento de elaboração e adequação dos planos municipais, estadual e distrital de educação, a Revista Conteúdo deste mês entrevistou o coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE). Confira a entrevista abaixo e não deixe de acessar a íntegra da revista no link http://contee.org.br/contee/conteudo/28/.
‘Dificuldade é a não cultura de planejamento da educação’
O Fórum Nacional de Educação (FNE) saiu fortalecido com a aprovação da Lei 13.005/2014, a qual instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio que vai até 2024. Afinal, antes da nova norma, o fórum havia sido formalizado apenas pela Portaria 1.407/2010 do Ministério da Educação (MEC). Como a via é de mão dupla, agora é vez desse mesmo FNE, que já havia contribuído com a defesa do PNE, atuar de maneira articulada com os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) no alinhamento dos planos municipais, estaduais e distrital de educação à Lei 13.005.
Nesta entrevista à CONTEÚDO, concedida por e-mail, o coordenador-geral do FNE, Francisco das Chagas Fernandes, fala um pouco sobre este desafio, sobre o papel da II Conferência Nacional de Educação (Conae), que está programada para novembro, e sobre a necessidade de instituição do Sistema Nacional de Educação, conforme defendido pela Contee. “Essa definição é muito importante para a educação nacional, pois deverá ficar mais clara a responsabilidade dos entes federados, das redes públicas e particulares em relação ao desenvolvimento da educação brasileira.”
Em reportagem publicada pela última edição da CONTEÚDO [“Voto, voz, e vez para a educação”, Revista Conteúdo 27, p. 22-27], o senhor já lembrava que a principal tarefa agora é a elaboração e adequação dos planos municipais, estaduais e distrital de educação. Quais são, em sua opinião, os maiores desafios enfrentados pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal nesse processo?
Alguns estados e municípios já se anteciparam e estão bem adiantados em relação aos planos estaduais e municipais de educação. Inclusive, vários e muitos municípios levaram em consideração a discussão e as propostas das conferências municipais e estaduais realizadas em 2013, como etapas preparatórias da Conae (Conferência Nacional de Educação) 2014. Claro que existem dificuldades em muitos estados e em muitos municípios para a organização e definição dos seus planos. Nesse sentido, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, já está colaborando no sentido de diminuir essas dificuldades. Talvez uma das maiores dificuldades seja a não cultura em relação ao planejamento da educação como política de Estado, mas, claro temos problemas em relação a dados estatísticos, de programas, de financiamento, etc.
Como o FNE, em articulação com os Fóruns Estaduais de Educação, pode contribuir com as discussões e trabalhos a respeito desses planos?
O Fórum Nacional de Educação tem realizado encontros com os Fóruns Estaduais de Educação no sentido de discutir maneiras de mobilização em relação à participação na construção dos planos estaduais e municipais. Em relação aos estados, a situação está um pouco mais avançada, pois todos os estados e o Distrito Federal já têm seus fóruns constituídos e de uma maneira ou de outra estão participando das discussões dos planos estaduais. Já em relação aos municípios a situação é um pouco diferente, pois precisamos ainda constituir a maioria dos fóruns municipais. Claro que não é imprescindível para acompanhar a discussão dos planos municipais ter o fórum constituído, mas é importante pelo menos termos uma comissão formada pela sociedade civil e governos para organizar a participação.
Estamos nos aproximando da data da Conferência Nacional de Educação. Qual sua expectativa para a Conferência? Que temas são fundamentais para fazer avançar a educação, após a conquista da aprovação do PNE?
A Conae/2014 se realizará de 19 a 23 de novembro e vai debater e aprovar as propostas aprovadas nas conferências estaduais e distrital que já estão consolidadas no Documento-Base. E todas essas propostas têm como referência o tema central da Conae – o Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração – e os sete eixos: i) o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; ii) educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; iii) educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente; iv) qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; v) gestão democrática, participação popular e controle social; vi) valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; vii) financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos. Tudo isso sempre na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação.
De que maneira a Conae poderá contribuir para a discussão e elaboração, de forma articulada, dos planos municipais, estaduais e distrital de educação?
O Documento Final da Conae/2014 e o Plano Nacional de Educação devem ser a referência para a constituição dos planos estaduais e municipais de educação. Claro que as especificidades locais devem ser respeitadas.
O PNE estabelece prazo de dois anos para a instituição do Sistema Nacional de Educação, um tema muito caro à Contee e que, aliás, é um dos pontos-chave da II Conae. Para o senhor, qual a importância e o papel do SNE para a educação brasileira?
Sem dúvida nenhuma a organização do Sistema Nacional de Educação tem sido um tema caro para a educação brasileira e a Contee tem sido uma entidade parceira nessa discussão. Esse tema tem sido discutido ao longo dos anos nos encontros, seminários, congressos, mas a discussão mais orgânica aconteceu a partir da Conferência Nacional de Educação Básica de 2008, da Conferência Nacional de Educação de 2010 e, agora, da Conferência Nacional de Educação de 2014. Tivemos duas conquistas: uma na Constituição Brasileira (emenda nº 59/2009), outra no Plano Nacional de Educação. Agora temos a responsabilidade de, no prazo de dois anos, instituir o Sistema Nacional de Educação. Essa definição é muito importante para a educação nacional, pois deverá ficar mais clara a responsabilidade dos entes federados, das redes públicas e particulares em relação ao desenvolvimento da educação brasileira.
Da Revista Conteúdo – Número 28. Leia a Revista Conteúdo na íntegra
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Fonte: Contee
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás