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Demissões em massa e a luta pela anulação da reforma trabalhista

A Estácio foi a primeira. Deu a largada, com o anúncio de 1.200 professores demitidos em seus campi de várias cidades brasileiras. Não foi a única, porém. Em São Paulo, a Metodista mandou embora cerca de 50 docentes; em Minas Gerais, mais de 50 também foram dispensados pela Sociedade Mineira de Cultura (SMC), mantenedora da PUC Minas;  no Rio Grande do Sul, o Centro Universitário UniRitter/Laureate dispensou mais de cem. E por aí o trem segue, puxado pela locomotiva da reforma trabalhista, que permite, a todo vapor, rebaixamentos e modelos de contratação precários, como a terceirização, o contrato temporário e o contrato intermitente.

Parar essa máquina é urgente e preciso. Tanto a Contee quanto suas entidades de base têm empreendido todos os esforços junto à Justiça do Trabalho para revogar as demissões e reintegrar os professores dispensados (leia aqui). O capítulo mais recente desta luta foi conquistado ontem (19) pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande Do Sul (Sinpro/RS) e pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas). O primeiro teve concedida uma tutela de urgência em seu favor na Ação Civil Pública ajuizada contra o Centro Universitário UniRitter/Laureate International, suspendendo as demissões dos 128 professores anunciadas na semana anterior. O segundo, por sua vez, assegurou uma liminar determinando a reintegração dos docentes demitidos pela Estácio em Belo Horizonte, num processo no qual a Confederação entrou com ação para se tornar litisconsorte (figurando no processo como coautora), a fim de que a decisão envolva todo o território nacional. Nesta quarta-feira (20), a Contee também participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, realizada por solicitação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para discutir as demissões na Estácio.

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Essa luta continua, sendo necessário, no entanto, ir mais além, revogando não só as demissões em massa, mas também a própria reforma trabalhista e seus efeitos perversos sobre os trabalhadores, tanto os da educação quanto os de todas as outras categorias. Nesse sentido, é essencial o abaixo-assinado lançado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que anula a reforma e a destruição da CLT promovida por Temer e seus comparsas. A Contee e suas entidades filiadas já haviam encampado o projeto, conforme deliberação do XIX Conselho Sindical da Confederação (Consind), realizado no fim de setembro. A campanha continua ativa mesmo que a Lei 13.467/17 tenha entrado em vigor no dia 11 de novembro.

O texto do Plip pode ser consultado na página Anula Reforma, assim como o formulário de coleta de assinaturas. A Contee conclama que os sindicatos filiados participem da ação, coletando assinaturas de seus associados (lembrando que é necessário ter o número do título de eleitor) e enviando à Confederação. Participar desta batalha é imprescindível para reverter os retrocessos imputados pela reforma trabalhista e assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Por Táscia Souza da Contee

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Sinpro Goiás se reúne com MPT sobre demissões da Estácio

SINPROGOIAS - MPT0001

 

Após a demissão coletiva praticada pela instituição de ensino Estácio de Sá, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás solicitou reunião com o Ministério Público do Trabalho para noticiá-lo sobre a recente infração à legislação trabalhista que afetou professores que pertenciam ao quadro de funcionários da instituição. A reunião aconteceu nesta segunda-feira, 18/12, na sede do MPT, onde o promotor, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues recebeu o presidente do Sinpro Goiás, Prof. Railton Nascimento Souza, o assessor jurídico, Prof. José Geraldo de Santana Oliveira, o advogado Dr. Jonata Neves, representantes do DCE da Estácio de Sá e representantes de professores demitidos.

No encontro, foi apresentado ao MPT os fatos que envolvem o assunto como o número de docentes demitidos no Estado de Goiás, o número de rescisões contratuais homologadas, os prejuízos suportados pelos docentes e discentes entre outros.

Na ocasião, o MPT/GO também noticiou aos presentes as medidas adotadas por algumas Procuradorias Regionais do Trabalho de outros Estados, sendo ainda discutida a repercussão nacional que envolve o caso e as possíveis medidas conjuntas, entre Sinpro Goiás e MPT, cabíveis na defesa dos docentes e do interesse público.

O MPT/GO se prontificou a instaurar um procedimento administrativo para averiguação da denúncia e detalhado levantamento do caso, o qual será acompanhado pelo Sinpro Goiás.

 

Do Sinpro Goiás

 

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Contee discute demissões da Estácio de Sá na Câmara de Deputados

SINPROGOIAS - FACULDADE ESTÁCIO0001

A Contee, representada pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula, participa, nesta quarta-feira, 20, de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública (CTASP), da Câmara dos Deputados, para debater a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá.  O evento foi solicitado pelo presidente da CTASP, Orlando Silva (PCdoB-SP).

O parlamentar justificou seu pedido argumentando que “a precarização do Ensino Superior, tanto público e privado no Brasil, e a violação de direitos dos trabalhadores vêm acentuando-se gravemente, sobretudo com as medidas adotadas pelo Governo Temer, como, por exemplo, o corte no orçamento das universidades federais, as demissões em massa de professores, como foi o caso recente da demissão de 220 professores da Faculdade Metropolitana (FMU), no Estado de São Paulo, e agora, no caso aqui tratado, a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá, consequências essas da reforma trabalhista”.

Orlando deplora que a Estácio de Sá argumente que “as demissões fazem parte de uma ‘reorganização em sua base de docentes’, com o objetivo de ‘manter a sustentabilidade da instituição’”. Para ele, “está claro que a Instituição de ensino aproveitou a reforma trabalhista de Temer para demitir os profissionais já que, agora, com a nova legislação, poderá preencher as vagas com contratos mais ‘flexíveis’ e com menos direitos trabalhistas, mostras do que promete ser o mundo do trabalho pós destruição da CLT: o império da lei do mais forte, da ganância sem limites”.

Para ele, fica provado que a reforma deixou “o trabalhador submetido a retirada de direitos, ampliação de jornada e achatamento dos salários e, no caso do ensino superior, a precarização e sucateamento destes. Terceirizar os professores é impedir a construção de vínculos. Quando o professor não tem vínculo com a escola, com o projeto pedagógico, ele não tem vínculo com a construção do conhecimento. Contratar como pessoa jurídica (PJ) e terceirizado traz um sucateamento e demonstra que essas instituições não estão preocupadas com a qualidade e sim com o lucro”. Enfatiza, como faz a Contee, que não se “deve tratar a educação numa lógica de mercadoria”.

Os debates ocorrerão no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados, às 10h. Além da Contee, foram convidados Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Mendonça Filho, ministro da Educação; Marcelo José Fernandes da Silva, procurador do Trabalho da 1° Região; Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP); Mariana Dias, presidente da União Nacional de Estudantes (UNE); Luiz Roberto Liza Curi, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; Hudson MelloJunior, reitor da Universidade Estácio de Sá; e um representante do Fundo de Investimentos da Estácio de Sá.

Carlos Pompe da Contee.

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Juíza suspende todas as demissões da Estácio

SINPROGOIAS - ESTÁCIO0001

 

Por solicitação do Ministério Público do Trabalho, a juíza do Trabalho substituta, Tallita Massucci Toledo Foresti determinou que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., “sob pena de multa de R$ 400,00, por dia, por trabalhador, suspenda as dispensas havidas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias”.

A resistência à demissão em massa anunciada pela Estácio de Sá tem sido intensa na base da Contee e conquistou vitórias importantes nessa primeira batalha. No dia 13, o Sindicato dos Professores do Pará (Sinpro/PA) conseguiu liminar na Justiça suspendendo as demissões . Dia 12, o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro JF), em Minas Gerais, também teve seu pedido de liminar atendido pela Justiça do Trabalho, que determinou a reintegração dos professores dispensados.

Para a juíza, a Constituição “propugna a igualdade e envolve a livre iniciativa econômica ao valor social do trabalho, de onde não se admitem discriminações de quaisquer espécies. Na mesma linha e ratificando tais valores, o Brasil é signatário da Convenção 111 da OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. Observo, outrossim, que recentemente a ordem trabalhista sofreu alteração legislativa pela Lei 13.467/2017 para instituir, dentre outros, a comissão de representantes dos empregados, que possui dentre suas atribuições a de ‘assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical’.

A sentença determina “a manutenção das relações laborais dos professores … durante o prazo de conclusão do inquérito civil público, bem como que seja determinada a apresentação das fichas funcionais dos professores dispensados e os critérios utilizados para tais dispensas. Fundamenta-se, para tanto, no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município do Rio de Janeiro, ‘de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos’”.

A doutora Foresti destaca, ainda, que o Ministério Público do Trabalho “comprovou ter esgotado as vias administrativas para a obtenção das fichas funcionais dos professores no intuito de investigar eventual caráter discriminatório dessas dispensas”. Percebe que, do universo de dispensados, a grande maioria envolve professores com mais de 50 anos, de 50 a 81 anos, parte deles na instituição desde os anos 80″.

Ela considerou urgente o provimento “já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15,16, 17 e 18 de dezembro e que tais dispensas arriscam o resultado útil do processo sobre as dispensas discriminatórias”.

 

Carlos Pompe da Contee

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Sinpro Goiás em defesa dos Professores/as da Estácio

SINPROGOIAS - ESTACIO GOIÂNIA0001

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) recebeu nesta segunda-feira (11/12), um grupo de professores recém demitidos pelaSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (Universidade Estácio de Sá), que foram recepcionados por seu Presidente, Prof. Railton Nascimento Souza e pelo Departamento Jurídico da Entidade Sindical, representado pelo Advogado Dr. Jônata Neves de Campos.

Nesta reunião os docentes receberam importantes informações que envolvem o processo demissional iniciado pela instituição de ensino, sendo posicionados sobre sua abrangência no Estado de Goiás, bem como sobre o papel do sindicato na defesa dos direitos dos professores das instituições privadas de ensino nesse momento de ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Entre os assuntos abordados, destacou o Presidente, Prof. Railton Nascimento Souza, que o Sinpro Goiás está articulando medidas a serem adotadas em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), e que aguarda o agendamento de reunião já solicitada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), da 18ª Região, pontuando que tais ações se mostram importantes para o fortalecimento das medidas que serão adotadas em defesa do interesse da categoria.

Ainda, os professores receberam informações relativas às demais ações já realizadas como pronta publicação de nota de repúdio às demissões arbitrárias e injustificadas realizadas e a participação do Sinpro Goiás em reunião coordenada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), onde os discentes foram posicionados sobre as questões legais que envolvem a demissão coletiva, bem como expressaram apoio e se solidarizaram à situação dos docentes.

Os docentes foram alertados de que Sinpro Goiás está sendo cauteloso no tratamento desse caso, estudando as melhores e mais acertadas medidas a serem adotadas, cuidando para que não haja nenhum prejuízo aos professores em ações precipitadas e inócuas.

Os docentes também receberam diversas informações do departamento jurídico sobre o aspecto legal da demissão coletiva, sendo abordadas as novas disposições legais trazidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), aplicáveis ao contexto; o procedimento de homologação das verbas rescisórias já agendado pelo Sinpro Goiás; bem como a polêmica em torno da decisão liminar proferida pela juíza Ana Larissa Lopes Caraciki, da 68ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ.

Ao final, ficou ajustado que o Sinpro Goiás convidará os professores e lideranças estudantis do DCE da Estácio para participar da reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho assim que a data for informada, sendo ainda aberta oportunidade para o esclarecimento de duvidas e exposição dos anseios da categoria.

A diretoria do Sinpro Goiás informa a toda a sociedade que não medirá esforços para defender os professores da Estácio de Sá, reafirmando sua postura de luta incansável em favor do respeito e valorização da carreira docente.

Do Sinpro Goiás

 

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Em mais uma derrota à reforma trabalhista, juíza suspende demissões da Universidade Estácio

SINPROGOIAS - DEMISSÕES NA ESTÁCIO0001

 

Repetindo decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo (Acompanhe aqui), a juíza Ana Larissa Lopes concedeu, nesta quinta-feira (7), uma liminar suspendendo a demissão em massa promovida pela Universidade Estácio (Saiba mais aqui).

A juíza acatou a Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio). Ela determinou que a Estácio apresente a lista dos professores dispensados, os respectivos termos de rescisão e a lista dos professores que serão contratados ou recontratados.

Determinou ainda “o prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50.000 e no mesmo valor para cada dispensa procedida até o fornecimento dos documentos”. Em seu despacho a Juíza Lopes afirma que “a dispensa imotivada é uma das formas de exercício de poder diretivo, inerente ao empregador, com base no artigo 2º, caput, da CLT. Contudo, como qualquer direito que se exerce sob a égide do Estado Democrático de Direito, há necessidade de se balizar pelos princípios da dignidade humana e de boa fé objetiva e dos limites impostos pelos seus fins econômicos e sociais”.

Inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem a Convenção 158, pela qual proíbe a demissão imotivada. Márcio Franco, diretor de Comunicação do Sinpro-Rio, chama à participação de todas e todos à Audiência Pública do Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (11), às 15h30, na avenida Churchill, 94, 7° andar, centro da capital fluminense. Todos poderão prestar depoimento na audiência.

“O Sinpro-Rio sempre esteve atento para às movimentações das instituições privadas de ensino superior. Assim que obtivemos a confirmação das demissões, convocamos uma assembleia dos professores dessa instituição e acionamos o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho”, diz Franco.

De acordo com ele, o sindicato está promovendo atos na porta das unidades da Estácio denunciando as demissões. “Lutamos pela regulamentação das instituições de ensino privado e agora com esse governo golpista, elas estão sem controle nenhum. Temer cede aos interesses dos barões da educação e golpeia professores e estudantes”.

Solidariedade dos estudantes

Os estudantes da Estácio vêm promovendo atos de protesto contra as demissões em todas as unidades da universidade. “A Estácio vai mudar o quadro de docentes porque os salários estão acima da média que eles desejam pagar, ou seja, irão substituir estes profissionais qualificados por professores menos qualificados. Nós não aceitamos e vamos exigir que estes profissionais sejam restituídos”, explica ao jornal O Estado de S. Paulo, Emanuelle Assunção, aluna de Engenharia Ambiental da faculdade. Vários prometem sair da Estácio se as demissões se consumarem.

Em uma reunião na sede do Sinpro-Rio nesta quinta-feira (7), os professores prometem resistência. “Foi tudo muito abrupto. Acordei professora da Estácio e a tarde estava demitida”, diz uma professora.

Outro afirma que “repudiamos este ato violento da Estácio. Acreditamos no nosso trabalho, mas vimos o desrespeito da direção ao demitir arbitrariamente. Que a direção sinta na pele que quando mexe com um professor, mexe com o coletivo. Vamos reagir”.

Franco relata que o Sinpro-Rio está movendo todos os esforços para barrar essas demissões sumárias e que todos sejam recontratados. “A Estácio está se aproveitando da reforma trabalhista sem pensar no seu compromisso social com a educação e com o país. Vamos defender nossos direitos com muita disposição. Os professores merecem respeito”.

 

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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Sinpro Goiás se reúne com estudantes da Estácio

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Estudantes da Estácio de Sá em Goiânia se reuniram na noite de ontem (6), com a presença do advogado do Sinpro Goiás, Jônata Neves de Campos, para discutir medidas contra a demissão de professores.

Leia abaixo o depoimento do estudante Leocides José de Souza*:

“Acabo de ser vítima de forma indireta da reforma trabalhista.

Hoje 6 de dezembro de 2017 pela manhã, fui surpreendido com uma notícia triste, resultado do golpe contra a democracia ocorrido em 2016, também vítima do tal projeto do Temer conhecido como “Uma Ponte Para o Futuro” que gerou a reforma trabalhista que passou a vigorar no dia 11 de novembro deste ano.
Menos de um mês após o projeto entrar em vigor, já pude perceber o estrago causado por esta maldita reforma.

Não, não fui demitido, não perdi meu emprego, mas mesmo assim fui uma vítima.

Então como assim fui vítima?

Bem para responder a este questionamento, afirmo que não fui vítima sozinho.  Fui vítima junto com mil e duzentos professores e não sei mensurar a quantidade de alunos que foram vítimas também deste retrocesso.Bem como disse no início, essa surpresa desagradável que tive, foi a notícia sobre a demissão de 1,200 professores feita pela faculdade Estácio de Sá, públicada em vários meios de comunicação.

Essas demissões em massa feita por esta instituição de ensino superior que eu escolhi para ter a minha sonhada graduação, prejudica de maneira imensurável o estudo dos alunos que por anos tiveram um vínculo harmonioso com esses docentes ora demitidos.

Me sinto impotente diante dessa situação, ver professores gabaritados e comprometidos não só com a instituição, mas também com os alunos que hoje durante uma reunião do DCE pude perceber a tristeza estampadas em seus rostos.

Mesmo me sentindo impotente, não vou baixar a cabeça e aceitar essa situação sem reagir, vou me juntar a  outras dezenas, centenas e milhares de alunos que também estão engasgados com decisão arbitrária da Estácio, e vamos juntos lutar para reverter este cenário. A faculdade não pode apenas visar o lucro financeiro, ela não pode seguir essa linha desse capitalismo assassino, ela tem um nome, uma história e zelar, e que está ameaçada e ser jogado na lama todo esse histórico como uma das melhores faculdades do Brasil.

Vamos alunos da Estácio, vamos juntos lutar pelos nossos direitos, e em defesa de um ensino de qualidade com a presença desses mestres que nos conduziram até aqui.

*Leocides José de Souza estudante de psicologia na Estácio de Goiânia

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Expositores condenam projeto que regulamenta profissão de pedagogo

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Houve unanimidades entre os expositores na audiência pública que analisou o Projeto de Lei (PL) 6847/17, que regulamenta a profissão de pedagogo(a): todos o condenaram e pediram que ele fosse analisado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A audiência, realizada neste dia 7, contou com a participação da diretora da Contee, Madalena Guasco Peixoto. Durante o evento, foram distribuídas camisetas da campanha “Apagar o professor é apagar o futuro”, da Contee, aos presentes.

Madalena, coordenadora da Secretaria Geral da Contee, manifestou o posicionamento da Confederação “totalmente discordante do projeto. Se aprovado, ele criará confusão, conflitos e exclusões na formação dos professores. Atende somente a interesses corporativos. A pedagogia não forma só os docentes, mas destaca a função do pedagogo, por tratar das crianças. Temos exigência teórica maior e os pedagogos têm capacidade de trabalhar em qualquer campo da educação. Nós formamos o docente, o orientador pedagógico, o gestor, pesquisadores. Mas a profissão já está regulamentada e a nossa luta comum é pela qualidade do ensino”.

Lucília Augusta Lino, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), questionou: “Por que regulamentar uma profissão já regulamentada? O Congresso tem pautas muito mais importantes, inclusive no campo educacional – como o congelamento do orçamento por 20 anos! – para discutir e deliberar. O PL separa os pedagogos da política nacional de valorização dos professores”.

Miriam Fábia Alves, presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), considerou que o PL “constitui uma ameaça aos professores e pedagogos. Faço um apelo ao deputado Goulart para que retire a proposta de tramitação”.

Mário Sérgio Ferreira de Souza, coordenador do Departamento de Especialistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou “a unidade dentro da escola fundamental para a qualidade do ensino, e esta proposta divide. Cria uma divisão desnecessária no processo educacional. Impõe mudanças na organização dos conteúdos, métodos e tempos pedagógicos das escolas”.

O autor do PL, deputado Goulart (PSD/SP), informou que seu objetivo é regulamentar a profissão de pedagogo/a em todo território nacional, através da instituição de conselhos Federal e Regionais de Pedagogia, que deverão dispor sobre as “atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia e, de fato, achei estranho não passar po esta Comissão. Vou solicitar à Casa que ele seja analisado também aqui”, cedeu.

A relatora do PL, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), afirmou ser pedagoga, por formação, e que ainda não tem posicionamento definitivo sobre o projeto, mas questionou se “é necessária esta regulamentação da profissão. Vai agregar? Coloco-me à disposição de todos os interessados, que enviem suas opiniões e posicionamentos. Nosso objetivo é o fortalecimento do processo de educação”.

Durante a audiência, presidida pelo seu propositor, deputado Ságuas Moraes (PT/MT), foi distribuído manifesto contrário à proposta, assinado pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANPOFE), Associação Nacional de Administração e Política Educacional (ANPAE), ANPED, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), Associação Brasileira de Currículo (ABdC), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.

 

Carlos Pompe da  Contee
Foto: Daniel Cardoso

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Nota de Repúdio do Sinpro Goiás sobre as demissões coletivas na Estácio de Sá

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) manifesta o seu repúdio à demissão coletiva anunciada pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (Universidade Estácio de Sá) de pelo menos 1.200 docentes em todo o país, dentre os quais, são contabilizados professores vinculados às unidades de Goiânia.

A medida adotada pela Instituição de ensino, sob o discurso de formal legalidade e adequação às novas normas trabalhistas, previstas na CLT, revela-se na verdade como nítida precarização das relações de trabalho, sendo que os prejuízos e lesões dela decorrentes extrapolam os limites individuais de cada docente demitido, atingindo direta e negativamente suas famílias, a comunidade discente, o mercado de trabalho, a sociedade e economia nacional como um todo.

Não há dúvida de que a demissão coletiva promovida afronta os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal (CF/88), que são de obrigatória observância pela instituição de ensino, notadamente o da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, inciso III, da CF); dos valores sociais do trabalho (Art. 1º, inciso IV, da CF); da valorização do trabalho humano (Art. 170, caput, da CF); da proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa (Art. 7º, inciso I, da CF), da função social da propriedade (Art. 170, III, da CF); e do primado do trabalho (Art. 193, da CF).

Importa destacar também que a Constituição Federal prevê que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano, tendo entre seus princípios a busca do pleno emprego.

Nesse contexto, a dispensa coletiva não se mostra como um direito potestativo do empregador. Não é plausível que um ato de tamanho impacto e envergadura seja realizado arbitrariamente e de maneira estritamente individual.

Além de infringir, a um só tempo, todos os fundamentos constitucionais supracitados, a instituição de ensino extrapola os limites da função social do contrato, em clara inobservância ao Art. 421, do Código Civil (CC).

Por força do Art. 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são nulos de pleno direito todos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da legislação trabalhista, entre os quais, certamente estão incluídos aqueles que apresentam velado viés de retrocesso social.

Deste modo, o Sinpro Goiás manifesta sua absoluta indignação com a demissão coletiva promovida, informando que não se furtará em adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em defesa da categoria por ele representada, no termos do Art. 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Por fim, o Sinpro Goiás solicita a todos os docentes demitidos que entrem em contato com nosso departamento jurídico através do número 62 3261-5455, afim de que possam receber maiores orientações acerca do assunto. Professor/a, conte com Sindicato dos Professores do Estado de Goiás,  e venha fortalecer a nossa luta em defesa dos nossos direitos e conquistas.

 

A diretoria do Sinpro Goiás