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DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR, ENTENDA O PROCESSO NEGOCIAL COM O SEMESG

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, por meio deste, vem esclarecer como encaminha-se o processo negocial com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG).

Nos últimos anos, avulta-se a conduta dos representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), indiscutivelmente, os mais intransigentes à mesa de negociação, entre os demais representantes patronais.

Ao longo de nada menos que vinte e quatro meses ininterruptos, o Sinpro-GO, em infrutífero e desgastante processo negocial, marcado pela arrogância e o descaso patronal, buscou a renovação da convenção coletiva de trabalho dos/das professores/as que atuam no ensino superior, firmada com o Semesg. Em dezenas de reuniões com essa finalidade, prevaleceu a prática antissindical dos representantes da PUC Goiás, que, ao fim e ao cabo, inviabilizaram o processo negocial, posto que condicionavam o acordo à expressa autorização para aviltar os contratos de trabalho de professores/as, mediante sistemática redução da carga horária contratada, a critério da IES.

O desapreço do Semesg e dos representantes da PUC Goiás pelos professores chegou ao extremo de exigirem, também, expressa autorização do Sinpro, para que ela e as demais IES reduzissem o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) a míseros 30 (trinta) minutos.

Como o Sinpro não cedeu às absurdas exigências dos representantes da PUC Goiás, com incondicionado aval do presidente do Semesg, o senhor Jorge de Jesus Bernardo, as negociações se encerraram, sem que a convenção coletiva fosse renovada.

Por essas razões, os/as professores/as do ensino superior privado no estado estão sem qualquer segurança e/ou garantia trabalhista, para além da CLT, porque a CCT não foi assinada; e o não será, enquanto o Semesg e os representantes da PUC Goiás insistirem em fazer dela cemitério de direitos.

Por isso, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás CONVOCA os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas do Ensino Superior do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de graduação propedêutica, tecnológico e pós-graduação, e ainda de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus -, em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 26 de fevereiro de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) aprovar pauta de reivindicação, inclusive salarial, com objetivo de celebrar Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG);

b) autorizar o sindicato a impetrar o competente dissídio coletivo de natureza econômica, no caso de fracasso das negociações amigáveis;

O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado neste endereço abaixo:

Formulário de Inscrição – Assembleia Geral Extraordinária.

 

O momento exige unidade dos professores e das professoras na defesa da carreira docente.

Fortaleça seu Sindicato, filie-se a ele.

Carta Aberta – Denúncia Semesg.

 

Diretoria do Sinpro Goiás.

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VOLTA ÀS AULAS NA PUC-GOIÁS ENFRENTA RESISTÊNCIA DE ALUNOS E PROFESSORES

Universidade autorizou retomada de atividades presenciais nesta semana. Representantes estudantis e de profissionais dizem que falta estrutura adequada para o retorno e temem prejuízos
O possível retorno das aulas presenciais na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) está gerando questionamentos entre professores e alunos da instituição. A decisão da PUC dá autonomia para que as faculdades tomem posição sobre a volta. Enquanto as unidades discutem a retomada, representantes de docentes e estudantes dizem temer riscos do ensino presencial e argumentam que falta diálogo da direção com a comunidade universitária.

Assim como no ensino básico, as universidades que optarem pela volta precisam oferecer opção para que os alunos decidam entre as atividades remotas ou presenciais. Entre as unidades da PUC-Goiás que já decidiram voltar estão os cursos da área da saúde e a Escola de Engenharia. Para a coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da PUC-Goiás (DCE), Larissa Rivelli, a decisão não representa a vontade da maioria dos estudantes.

“Os alunos passaram meses se adaptando ao ensino remoto e agora de repente a universidade decide voltar com o presencial”, disse Larissa, que informou estar recebendo reclamações. “Mesmo que o presencial não seja obrigatório, a preocupação é que os estudantes que não forem para a sala de aula sejam prejudicados pela diferença entre os formatos”, completa a representante.

O relato de uma estudante da Escola de Ciências Sociais e Saúde que não quis ser identificada ampara a fala de Larissa. A aluna conta que a unidade decidiu retornar, mas que optou por seguir de casa. Ela diz que os primeiros dias foram de dificuldades. “A internet da PUC não aguentou a demanda e os professores não conseguiram transmitir as aulas de maneira simultânea”, disse a estudante, que informou já ter procurado a direção.

“A resposta que obtive foi que o foco agora eram as aulas presenciais, e não na transmissão. O que é incoerente, afinal, mesmo que houvesse adesão em massa o limite do retorno presencial seria de apenas 30%, e os outros 70%?”, questiona.

Professores reclamam

Para o presidente da Associação dos Professores da PUC Goiás (Apuc), João Batista Valverde, falta diálogo entre a direção e a comunidade universitária. “Embora a Apuc reconheça o esforço da Administração Superior da PUC, discordamos quanto ao processo de decisão interno, que não é participativo”, disse o representante dos professores.

“A decisão principal de retorno às atividades presenciais é centralizada e as decisões intermediárias de como preparar o retorno está sendo destinada a cada uma das dez escolas”, explicou João Batista Valverde, acrescentando que o processo está excluindo professores e alunos do debate.
O professor Orlando Lisita, do curso de Arquitetura da PUC-Goiás, disse que os processos para a volta não são claros. “A reitoria enviou sugestão para que as unidades voltassem o primeiro, segundo e último semestre dos cursos, mas não houve consulta entre alunos e professores”, disse.

Outro ponto de preocupação para os professores e alunos é sobre o cumprimento dos protocolos sanitários. O professor Orlando Lisita disse que em alguns câmpus a falta de ventilação natural é um grave indicativo de risco para a saúde de professores e alunos. “É uma decisão completamente precipitada e faltando menos de um mês para as férias da universidade”, destacou ao relembrar que o calendário da instituição prevê o encerramento das aulas no dia 16 de dezembro.

UFG e UEG seguem sem previsão de retomada presencial

Enquanto a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) autorizou a retomada das aulas presenciais, as duas maiores universidades públicas goianas seguem sem previsão para o retorno.

Na Universidade Federal de Goiás (UFG) as atividades ficaram suspensas de forma integral por mais de cinco meses. Desde o fim de agosto a UFG adota atividades remotas. A estimativa é de que o segundo semestre letivo de 2020 seja concluído no meio do ano que vem.

Já a Universidade Estadual de Goiás (UEG) adota atividades remotas desde o início de abril. Com o segundo semestre de aulas de 2020 em curso no sistema remoto, os alunos da UEG devem concluir o ano letivo em março de 2021, em razão da reposição de calendário.

Reitoria se apoia em legalidade e diz que processo será realizado “aos poucos”
Ao POPULAR, a pró-reitora de Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), Sonia Margarida Gomes Sousa, destacou as complexidades sobre a decisão, mas disse que a universidade tem amparo legal. “É uma universidade que tem muitos cursos diferentes. A documentação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Centro de Operações de Emergências (COE) autorizou o retorno de atividades práticas dentro das limitações dispostas.”

A pró-reitora destacou também que ainda não se tem precisão de quais cursos vão voltar. Reuniões entre Sonia e as faculdades estão servindo para avaliar o retorno e os moldes da volta, informa a representante da PUC-Goiás. “Estamos respeitando todos os protocolos e o retorno vai acontecer aos poucos”, destacou.

 

Jornal O Popular

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Aberto prazo para renovação de contratos do Fies celebrados até 2017

Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano.

O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as� regras do programa foram alteradas.

A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do� sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações.

O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção.

Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.

Agência Brasil

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Nessa eleição, defenda a EDUCAÇÃO e CIENCIA e TECNOLOGIA

O caminho para um país soberano e desenvolvido perpassa pela decisão de investimentos em educação de qualidade e na ciência. No Brasil, porém, atravessamos um momento difícil em que os programas educacionais e sociais têm sido alvos de cortes e ameaças ao seu caráter público, gratuito e de qualidade associado a diminuições dos recursos para ciência e tecnologia no país. Medidas tomadas pelo governo no último período, como a aprovação da Emenda Constitucional 95, representam um grave risco para a educação e ciência brasileira.

Assim, chegamos às vésperas das eleições e nesse momento faz-se urgente o debate sobre qual o modelo de país queremos para os próximos anos e parabo futuro Por isso, é necessário escolhermos nas urnas projetos e candidaturas que dialoguem com as pautas educacionais. Queremos uma escola democrática, inclusiva e popular, onde os altos índices de evasão sejam revertidos. Queremos continuar o ciclo de democratização do acesso às universidades brasileiras com garantia da permanência estudantil. Queremos continuar a expansão da pós-graduação e investindo na ciência e tecnologia pois são setores estratégicos ao desenvolvimento e soberania nacional.

Por isso, defendemos:

– REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95;
– UNIVERSIDADE PÚBLICA GRATUITA: contra qualquer tentativa de privatização e cobrança de taxas; Graduação e Pós-graduação públicas!
– GARANTIA E AMPLIAÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADE PÚBLICAS: com mais investimentos em permanência estudantil;
– REFORMA AMPLA NO FIES: pelo retorno de um maior prazo de carência, retorno do Fiador Solidário e redução das taxas de juros;
– RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DO FIES;
– TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NAS UNIVERSIDADES PRIVADAS: pela abertura das planilhas de custos e gastos das universidades privadas, contra os aumentos abusivos de taxas e mensalidades;
– CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DO PROFESSOR: pela recontratação dos professores qualificados e doutores demitidos após a Reforma Trabalhista;
– CONTRA A LEI DA MORDAÇA: repudiamos todos os projetos de lei denominados “Escola Sem Partido”, que transitam no Congresso Nacional;
– DEFESA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e do PLANO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO;
– REVOGAÇÃO DA LEI 13.415 DA REFORMA DO ENSINO MÉDIOS;
– Pela ampliação do debate sobre a nova Base Nacional Comum Curricular;
-2% do PIB para Ciência e Tecnologia;
-25% do Fundo Social do Pré-Sal para Ciência e Tecnologia.
– Ampliação e valorização das bolsas de iniciação científica e pós-graduação.

ANPG

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Acesso a terra, educação e lazer: os desafios que os jovens enfrentam no campo

O 2º Acampamento Nacional da Juventude Sem Terra, em Corumbá de Goiás (GO), ocorre em um estado onde a proporção de jovens e idosos no meio rural, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a mais desigual. O estado registra 17 produtores idosos para cada produtor jovem.

O dado é do último Censo Agropecuário,� publicado há duas semanas. A pesquisa mostrou a desproporcionalidade entre as faixas etárias dos produtores rurais: apenas 5,4% têm menos de 30 anos.

Comparado com o Censo de 2006, os dados apontam para um processo de envelhecimento da população do campo: em 2017, a participação de idosos de 65 anos de idade ou mais na direção das propriedades rurais foi de 21,41%; há 11 anos, eles correspondiam a 17,52%.

São Paulo e Minas Gerais seguem o ranking dos estados com a população rural mais velha, proporcionalmente, com 16 e 12 produtores acima de 60 anos para cada produtor jovem com menos de 30.

Os desafios que a juventude enfrenta para permanecer no campo foi um dos temas do acampamento nesta terça-feira (7).

Aniele de Souza Alves, de 20 anos, cresceu no Assentamento Antônio Conselheiro, no município de Theobroma (RO). Ela conta que, ao longo dos anos, viu muitos colegas saírem da cidade em busca de oportunidades de emprego, principalmente nas grandes capitais.

Ane, como é conhecida, estuda e auxilia a família na produção de derivados de leite. Ela afirma que a grande dificuldade para os jovens que decidem ficar é a falta de um sistema de educação contextualizado com as necessidades locais.

“A escola que tem lá [em Rondônia] não é voltada para a realidade do campo. Se fosse uma escola onde as pessoas, desde criancinhas, já aprendessem que o campo é um lugar bom para se viver e que eles não teriam que ir para as cidades para trabalhar, talvez eles não teriam esse pensamento”, diz a sem-terra.

É o mesmo que afirma Renata Menezes da Silva, do Assentamento São Bento II, localizado no Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo.

“Tem muito jovens que saem dos assentamentos para estudar. Isso é muito bom para gente, porque é juventude se formando; mas é ruim que eles tenham que sair do assentamento para que isso se concretize. A ideia é que, nós jovens do campo, possamos ter acesso à educação e ensino superior a partir da nossa perspectiva”, afirma a militante.

Renata defende políticas públicas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), projeto de acesso à educação superior a jovens camponeses.

O programa do governo federal, no entanto, sofreu cortes drásticos nos últimos três anos. Em 2015, os recursos para o Pronera somavam R$ 32,5 milhões, mas, em 2017, caíram para R$ 14,5 milhões. Já em 2018, o orçamento destinou apenas R$ 7,7 milhões ao programa – uma queda de 76% quando comparado a 2015.

Identidade camponesa

Para o jovem paraibano Diones Lopes, de 22 anos, o processo do êxodo rural está relacionado com a falta de identificação dos jovens com o campo. Ele mesmo só passou a se identificar como camponês quando teve contato com o movimento popular, há apenas três anos. Hoje, ele integra a Pastoral da Juventude Rural.

“Eu era um jovem rural que tinha como intuito estudar para sair do campo e morar na cidade porque o sistema, de certa forma, nos impõe isso desde o início. Depois que conheci a Pastoral, eu mudei essa perspectiva, me identifiquei como jovem e hoje busco agregar esse espaço para que a juventude camponesa possa continuar lutando para continuar no campo”, diz.

O rapaz pondera que faltam políticas públicas voltadas para quem decide permanecer no campo. “A juventude camponesa tem muita dificuldade de conseguir crédito juvenil, para que o jovem possa ter uma autonomia financeira no campo. E tem outra questão, que é a reforma agrária. Nós não temos terra. A maioria da juventude não consegue permanecer no campo porque não tem terra para produzir e estar nela, morando nela.”

Campo sem gente

O professor de Educação no Campo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Melquisedeque Fernandes, afirma que é recorrente os estudantes reclamarem, também, da falta de opção de lazer no campo.

“O campo tem se tornado muito pouco um lugar de vida e muito mais um cenário de investimento de vários setores”, lamenta o professor. “O projeto de vida de permanecer no campo implica se render a essas pouquíssimas opções do que é o entretenimento.”

De acordo com ele, os projetos para as áreas rurais são prioritariamente produtivos e não pensam, por exemplo, a dimensão cultural do campo. “As políticas públicas que, de fato, pretendem alterar esse cenário de esvaziamento da juventude do campo tem que considerar, primeiramente, o campo como espaço de vida – não um espaço de empreendimento, meramente”, adiciona.

Além da falta de políticas públicas estruturais para manter a juventude no campo, Paulo Henrique Campos, do Coletivo Nacional da Juventude Sem Terra, do MST, pontua o avanço do agronegócio – e, consequentemente, a expansão da mecanização do trabalho, da monocultura, da concentração de terras e do uso extensivo de agrotóxicos – como o principal fator para a saída dos jovens do campo.

“Esse modelo de produção do agronegócio, na sua própria gênese e proposta, é para tirar e expulsar as famílias do campo. Ele não gera emprego no campo, apesar da mídia e os grandes meios de comunicação venderem essa ideia de que o agronegócio gera emprego no campo. Isso é uma falácia”, diz.

Ele pontua que os movimentos populares ligados à Via Campesina, como o MST, têm construído alternativas como as agroindústrias e cooperativas de produção, no âmbito do trabalho e renda.

“É uma luta e uma disputa permanente para ter esses espaços nos assentamentos de reforma agrária no meio rural brasileiro”, completa Paulo Henrique.

Acampamento

Com o lema “Juventude Sem Terra: organizando a rebeldia pro projeto popular”, o acampamento nacional da Juventude Sem Terra teve início nesta segunda-feira (6) e ocorre até quarta-feira (8). O encontro antecede a Marcha Nacional Lula Livre, no dia 10 de agosto. Cerca de 500 jovens do MST e outras organizações estão presentes no evento.

Brasil de Fato

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Política de Temer acaba com o sonho da juventude de melhorar de vida através dos estudos

O alto índice de desemprego, particularmente entre os mais jovens, e os cortes nos orçamentos das áreas sociais, principalmente na educação, estão tirando o sono das moças e rapazes que se graduaram pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni) como mostra a reportagem “Como estão os jovens que se beneficiaram da expansão do ensino superior?”, da repórter Carol Scorce, da revista CartaCapital.

“Os governos Lula e Dilma trouxeram uma interiorização das universidades públicas e dos Institutos Federais para formar pessoas de acordo com as características econômicas das regiões”, afirma Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

Ela explica que a criação de mais universidades e a implantação de políticas públicas que favoreceram a entrada das “filhas e filhos da classe trabalhadora no ensino superior dinamizou as economias locais e possibilitou aos novos estudantes sonharem mais alto em elevar o patamar de suas vidas”.

Mas, de acordo com Luiza, o golpe de Estado de 2016, trouxe “o desaquecimento da economia, a redução dos investimentos e a precarização do mercado de trabalho”. São quase 14 milhões de desempregados, grande parte de jovens.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população de 14 a 24 anos desempregada aumentou para 5,6 milhões no primeiro trimestre do ano de 2018, 600 mil pessoas a mais sobre o fim do ano passado. Já entre as pessoas de 25 a 39 anos, a alta foi de 10,4% no primeiro trimestre frente aos últimos quatro meses de 2017.

E o desemprego não atinge somente as pessoas com menos escolaridade. “Temos visto serem reduzidas drasticamente as oportunidades de empregos decentes e nas áreas de formação dos jovens recém formados”, assinala a bancária gaúcha.

Isso porque, diz ela, “sem investimentos por parte do poder público e da iniciativa privada, os jovens dessas universidades se veem obrigados a migrar para os grandes centros inchando os mercados de trabalho das capitais e não resolvendo as economias das cidades de interior”.

Marcio Pochmann, economista e professor, analisa o mercado de trabalho atual comparando com décadas passadas quando a expectativa de vida brasileira era pouco superior a 40 anos. “Na sociedade urbana e industrial, o acesso à educação dava conta de uma trajetória linear. Um engenheiro ganhava a vida por 50 anos com o acúmulo de conhecimento dos tempos de universidade”.

De acordo com Pochmann, “agora estamos na sociedade dos serviços e as trajetórias são zig zag, onde a educação tem de ser permanente para dar conta das mudanças constantes no mercado”.

O problema é que a formação não está garantindo emprego porque “em um momento de crise econômica, como a que atravessamos”, diz Maria Clara Carrochano, socióloga e especialista em juventude, as pessoas aceitam qualquer emprego. “E é aí que as frustrações emergem”.

Para Luiza, o acirramento da crise e a política de austeridade do desgoverno de Michel Temer deixa “a juventude sem perspectivas”, principalmente porque “há um efeito cada vez mais evidente, imposto pelas grandes elites, em que vemos um mercado de trabalho precarizado gigante voltado para a maioria da população”.

Somente “meia dúzia consegue ainda se manter em empregos com bons salários e certa estabilidade, mas a maioria vai para a informalidade ou contratos sem nenhum direito trabalhista”, complementa.

A socióloga Maria Clara aponta ainda que “as empresas, até para cortar custos, passam a exigir certo grau de estudo que nada tem a ver com aquela função, mas que vai ser utilizado como critério de seleção. Isso gera uma desilusão enorme para quem pelejou tanto para estudar”.

A solução para superar a crise que atinge o país, para Luiza, “é seguir investindo numa educação pública de qualidade e ao mesmo tempo criar um pacto nacional pela retomada do crescimento econômico sustentável e independente, assim como pela revogação da reforma trabalhista”.

Isso tudo, “prova que investir em educação é importantíssimo, mas ela por si só não basta. É preciso criar uma dinâmica econômica e um mercado de trabalho com oportunidades de empregos decentes para esses jovens”, define a dirigente da CTB.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: G1

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Fepesp: Governo sem votos quer pesquisadores sem bolsas

Em documento revelado nesta quinta-feira, a Capes — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que gerencia a formação de milhares de cientistas, graduandos e pós-graduandos brasileiros — indica que todas as bolsas de estudo concedidas atualmente serão canceladas pelo MEC em 2019 devido à aplicação da Emenda Constitucional 95, de 2016, a emenda do teto dos gastos públicos.

Serão prejudicados pelo menos 93 mil estudantes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, além de 350 mil professores da educação básica inscritos em programas de bolsas para formação de professores.

O prejuízo maior, no entanto, será para o desenvolvimento de pesquisas no Brasil afetando no longo prazo a própria soberania nacional, tornando o país ainda mais dependente de tecnologia desenvolvida fora de nossas fronteiras.

A Fepesp, em nome dos seus sindicatos integrantes, repudia mais esta tentativa de corte de recursos para a Educação, alerta para as consequências de uma economia tacanha que em última análise irá gerar maior pressão orçamentária pela necessidade de buscar fora tecnologia que poderia ser desenvolvida por nossos próprios pesquisadores, e exige a revisão imediata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, preservando a formação de educadores e o desenvolvimento da pesquisa nacional.

(na foto, Oficio Capes/245/2018, do Conselho Superior do Capes ao Ministro da Educação Rossieli da Silva, alertando para as consequência da eliminação de bolsas e solicitando sua restauração).

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Ofício da Capes sobre cortes no Ensino Superior e na Ciência aponta mais’ um impacto gravíssimo da EC 95, do teto de gastos

O Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) enviou para o Ministério da Educação (MEC) o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, indicando cenário alarmante sobre a situação do ensino superior para 2019, solicitando “uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC”.

Segundo a entidade, o corte para 2019 prevê suspensão do pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, a interrupção de diversos programas, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), e impacto disruptivo na cooperação internacional.

A solicitação da CAPES pretende preservar, integralmente, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 o disposto no Artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso Nacional, que prevê a destinação de recursos para as despesas do Ministério da Educação em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018, corrigida a inflação – em consonância com a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que impõe um Teto de Gastos para as áreas sociais.

“A Emenda Constitucional 95 está estrangulando a garantia dos direitos humanos constitucionais, dentre eles a educação, e estamos vendo retrocessos cujo impacto é perverso para o desenvolvimento do país”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ela explica ainda que nem o previsto pela EC 95 vem sendo cumprido: “Para o orçamento dedicado neste ano em manutenção e desenvolvimento da educação básica, já tínhamos calculado uma previsão de R$ 5 bilhões a menos que o previsto dentro da margem do Teto. Agora, a Capes vem demonstrar que nas previsões para 2019 também haverá um rombo no orçamento alocado para o ensino superior”.

“É um cenário tenebroso, resultado do estrangulamento dos recursos operado pela EC 95. Confirma todas as nossas previsões anteriores de que os recursos públicos para a educação iriam minguar rapidamente”, acrescenta Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da UFABC e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Suspensão das bolsas de pós-graduação

No documento, a entidade prevê a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país. “A insanidade fiscal atingiu um nível tal que o Brasil pode retroceder décadas de avanço científico, restringir, privatizar e elitizar o acesso à pós-graduação”, afirmou Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Interrupção de programas de pesquisa e formação de professores

Ainda, há a previsão de suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção de uma série de programas – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) – e do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).

“É uma irresponsabilidade e um desrespeito com a pesquisa brasileira”, declarou Theresa Adrião, professora da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reiterando que a necessidade de revogar urgentemente a Emenda Constitucional 95.

A suspensão dos pagamentos deverá acontecer a partir de agosto de 2019, afetando mais de 245.000 beneficiados, entre alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores – que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 Institutos de Ensino Superior, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

“O corte imposto à Capes impedirá que a instituição cumpra os seus principais objetivos. Essa medida levará, se não à extinção da instituição, à sua transformação em uma agência de avaliação e não mais de fomento à pesquisa e pós-graduação no país. Essa é mais uma ação que concretizará os projetos de privatização da pós-graduação, em curso  e impedirá que os estudantes, sobretudo os oriundos das camadas populares, tenham acesso à pós-graduação”, avalia Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e integrante do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Catarina explica ainda que a Capes tem hoje importante papel na formação dos professores da educação básica, sobretudo nas regiões norte e nordeste, por meio do fomento de cursos de licenciatura, especialmente pelo Parfor. “Logo, essa medida impacta, diretamente, não só a educação superior, mas também a educação básica, colocando em risco o cumprimento das metas 12, 13, 14, 15 e 16 do Plano Nacional de Educação de forma direta e, em muitas outras, de forma indireta”, conclui.

Confira aqui balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação do PNE para 2018, que concluiu que somente um dispositivo foi cumprido em 4 anos de Plano e a maioria de suas metas e estratégias estão distantes de serem cumpridas.

Impacto na cooperação internacional

A Capes demonstra ainda, em sua carta, que o prejuízo ao país será impactado também no nível internacional, na continuidade de praticamente todos os programas de fomento da entidade com destino ao exterior. “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, afirma o documento, assinado pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves.

“Os cortes no orçamento da Capes demonstram o descompromisso do governo não apenas com a educação mas, com qualquer projeto de desenvolvimento soberano do país. Não há possibilidade de recuperarmos a economia, descuidando da formação, da pesquisa e da produção científica e tecnológica”, comenta Andrea Caldas, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, diretora do Setor de Educação da UFPR e integrante do Comitê PR da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Informações para a imprensa

Camila de Souza
camila@campanha.org.br
+55 11 97173.1377

Campanha

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Novo Fies: a ignorância em juros

A aposta na eficiência do setor privado falhou também no financiamento estudantil. O P-Fies, modalidade destinada a estudantes com renda per capita familiar de até cinco salários mínimos e cujo o risco de crédito passou para a administração dos bancos, teve baixíssima adesão no primeiro semestre. Apenas 800 das 210 mil vagas oferecidas acabaram preenchidas, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior.

O P-Fies divide-se em duas categorias: a principal destina 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a juros de 3%, cobrados pelos bancos gestores dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões (FCO, FNE e FNO), fontes de recursos. As demais 60 mil são administradas pelos bancos privados, que fixam livremente as taxas. O sistema de financiamento prevê ainda outras 100 mil vagas sem juros, reservadas a postulantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

A transferência do risco de crédito para os bancos, argumenta o governo, era uma medida necessária para manter a sustentabilidade do programa. O novo Fies foi apresentado como uma alternativa econômica para aliviar os cofres públicos: o Ministério da Educação estima uma economia de 300 milhões de reais ao ano só em taxas bancárias. Também há uma aposta de que o novo formato possa reduzir a taxa de inadimplência, por conta da gestão rigorosa dos bancos. Os calotes mais do que dobraram entre dezembro de 2014 e março deste ano: de 18,9% para 41%. Um devedor é considerado inadimplente quando está há ao menos 90 dias sem pagar o valor devido. Em março, este era o caso de 249.433 estudantes.

Especialistas concordam que o Fies se tornou, ao longo do tempo, uma “bomba relógio” em termos orçamentários para o Tesouro Nacional. Um levantamento de Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás, aponta um aumento de 6 bilhões de reais em despesas financeiras no programa de 2013 para 2014, que acumulou um montante de 13 bilhões. A conta chegou a 20 bilhões em 2017. Ainda assim, a entrada do modelo de financiamento privado, gerido por instituições do mercado, é descartado como solução.

Para o deputado federal Chico Alencar, do PSOL, o Fies perdeu o status de política educacional para se transformar em política fiscal. “Há uma transferência de um programa do MEC para a área econômica na perspectiva do mero ajuste da contenção de gastos e do desprezo pelo acesso à educação.” As novas regras de adesão e as condições para quitá-lo tendem, avalia o parlamentar, a afastar os interessados, o que interrompe a expansão de alunos no Ensino Superior sem necessariamente equacionar o problema da inadimplência. Durante os governos do PT, o número de estudantes inscritos em faculdades e universidades saltou de 3,5 milhões para 7 milhões.

Amaral também enfatiza a falta de compromisso social do novo modelo de financiamento, que considera um desastre. “Os bancos privados vão entrar para negociar as dívidas com as famílias com todas as armas jurídicas, podendo até bloquear os poucos bens que possuem”, avalia. “Isso deveria ficar por conta dos bancos públicos”.

Nas novas modalidades, os estudantes não contam mais com a carência de 18 meses para começar a quitar a dívida estudantil. Agora, se o aluno tiver um emprego, o pagamento inicia-se no primeiro mês após a conclusão do curso. Caso o jovem não tenha renda, será cobrada uma coparticipação mínima, calculada a partir da renda familiar e do valor da mensalidade. O Fies subsidia cursos com mensalidades de até 7 mil reais.

O coordenador licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta um outro gargalo do programa. “Como muitos cursos credenciados no Fies são de baixa qualidade, muitas vezes o estudante sai da universidade e não consegue uma vaga no mercado de trabalho.” O Fies, afirma, não seria uma pauta correta diante da demanda educacional do País. “A sociedade brasileira valoriza a educação e tem que ter acesso a ela. Mas precisamos encontrar um equilíbrio e cobrar mais qualidade da educação superior”, diz o especialista, que defende a regulação da etapa. “É preciso mais critérios para credenciar as universidades privadas, auditorias constantes e uma reformulação do programa, para que não tenhamos tantas deficiências formativas.”.

Também crítico ao programa, Amaral entende que o Fies deixou de atender à demanda educacional para ceder às pressões dos empresários do setor privado. Cerca de 75% das matrículas na educação superior, informa, são feitas em instituições privadas e somente 25% nas públicas. “Em 2016, o Fies gerou 2,4 milhões de matrículas, o que representa cerca de 40% dos matriculados no setor privado. O que eu quero dizer com isso? Que o governo só não acaba com o programa pela pressão dos empresários. Muitas instituições dependem do Fies para sobreviver.”

Além da reestruturação do programa de financiamento, Chico Alencar defende a discussão da ampliação das redes federais, estaduais e municipais de ensino, além de seus orçamentos, ainda mais prejudicados com a emenda do teto de gastos. “Só o MEC teve corte de recursos de 4,5 bilhões no ano passado.” O parlamentar defende a necessidade de uma “profunda reforma tributária, para acabar com a constante de que quem mais ganha menos paga”, e um maior protagonismo do Ministério da Educação, para que o Fies volte a ser “uma política pública educacional com controle social e não um mero mecanismo fiscal”.

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