Ensino Médio – Página: 2

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Sugestões de estudantes viram projetos de lei na Câmara de Deputados

 

Três propostas que foram sugeridas na edição 2017 do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa que permite a alunos dos ensinos médio e técnico simularem a rotina de um deputado federal, foram transformadas em projetos de lei que envolvem a Educação, conforme anúncia realizado neste dia 10, terça-feira.

Um dos projetos cria, na Lei do Bolsa-Atleta (10.891/04), a “Categoria Estudantil de Base” para possibilitar o recebimento do benefício de R$ 270 a adolescentes medalhistas em competições estudantis (PL 9579/18). Para ter direito à bolsa, o aluno deverá ter pelo menos 12 anos de idade e comprovar assiduidade nas aulas, além de ter sido aprovado no ano letivo anterior ao da concessão do benefício.

Outra proposta (PL 9581/18) estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas oferecerem exames simulados com a mesma estrutura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Autora do texto, a estudante Catarina Dias de Oliveira ressaltou que os colégios particulares já oferecem esse recurso a seus alunos, o que facilita a entrada deles na universidade. “É uma maneira de igualar um pouco a situação de escolas particulares e públicas na preparação para o Enem.”

O outro projeto (PL 9580/18) cria o “Selo Escola Democrática” para enaltecer as instituições que se destacam pela gestão participativa. A escola agraciada com o Selo receberá adicional nos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Os três textos serão encaminhados a comissões temáticas da Casa.

 

Inscrições abertas para 2018

A edição 2018 do Parlamento Jovem ocorrerá de 1º a 5 de outubro, em Brasília. As inscrições está abertas até 28 de maio. Para concorrer a uma das 78 vagas, estudantes dos ensinos médio ou técnico, matriculados em escolas públicas ou privadas e entre 16 e 22 anos de idade, deverão:

– elaborar um projeto de lei;

– preencher a ficha de inscrição, disponível na página do Parlamento Jovem;

– anexar os seguintes documentos: cópia da identidade; declaração de que está matriculado regularmente no ensino médio/técnico, em que conste o ano cursado; termo de autorização assinado pelos pais ou responsáveis, caso seja menor de 18 anos;

– enviar toda a documentação ao coordenador estadual do PJB na respectiva Secretaria de Educação, via Sedex ou por e-mail.

O programa existe desde 2004 na Câmara dos Deputados. Durante uma semana, 78 alunos são empossados como deputados jovens, tendo a oportunidade de desenvolver suas habilidades de argumentação, com respeito à diversidade de pensamento.

 

Projeto sobre bibliotecas vai para a CAE

No Senado, o  Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012, que estava na ordem do dia para votação em Plenário, retornou, dia 10, para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta obriga a criação e a manutenção de bibliotecas escolares, com padrões de qualidade espécificos, em todas as instituições públicas de ensino, entre outras medidas para incentivar a implantação de bibliotecas de qualidade nas escolas.

Pelo projeto, “são responsabilidades dos sistemas de ensino a criação e a manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de educação básica de sua jurisdição”. Prevê, também, que os “respectivos sistemas de ensino, manterão, obrigatoriamente, bibliotecários, para atender as bibliotecas escolares das instituições públicas”.

 

Carlos Pompe da Contee

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Câmara realiza audiência só com defensores da reforma do ensino médio e do mercado

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Não houve o contraditório. Os quatro convidados, os deputados e demais participantes da Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada dia 31 de agosto, defenderam a reforma do ensino médio feita pelo Governo Temer. Não foi por acaso: ela foi realizada a pedido do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Ele é empresário do Centro Tecnológico Cambury de Goiás, e somente governistas e representantes do mercado foram chamados a participar. Com exceção da representante do governo, que não tocou no assunto, todos defenderam a substituição de professores por “profissionais de notório saber em seu ramo de atividade”.

Eline Neves Braga Nascimento representou o Ministério da Educação (MEC) e afirmou que a reforma ajuda a contribuir para que os jovens ampliem as possibilidades de escolha na vida profissional. Disse que agora o MEC busca formatar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Afirmou que o debate ainda está em fase inicial e apenas 8% dos jovens fazem ensino médio técnico.

O diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), diretor geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi), Rafael Lucchesi, disse que o Brasil tem “uma escola do século XIX, professores do século XX e alunos do século XXI”, mas que a reforma pode ajudar a colocar o país dentro de uma realidade global, em que a educação profissionalizante seja valorizada. Segundo ele, “na média dos países ricos, mais da metade dos jovens faz a educação profissional com a educação média – chamam-na de educação vocacional. No Brasil, temos lógica de castas, com desprezo por atividades profissionais. Precisamos modernizar a legislação de aprendizagem profissional, que foi inspirada no modelo alemão e está parada no tempo”.

Para o professor Francisco Aparecido Cordão, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos desafios da reforma do Ensino Médio é a “coragem para colocar o ensino médio e a educação profissional na pauta do debate nacional da sociedade em redes sociais e noticiários”. Para ele, o MEC “deve ser indutor da educação a serviço do mercado”.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Alessio Trindade de Barros, reforçou a fala da representante do MEC e informou que, na Áustria, de cada 100 estudantes, 70 estão no ensino técnico profissional.

 

Carlos Pompe da Contee

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UNE, Ubes e UJS repudiam ameaça de processo feita por ministro

As entidades estudantis rejeitaram o anúncio do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE) nesta segunda-feira (7) de que processará a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União da Juventude Socialista (UJS) para que paguem as despesas pela realização de uma nova etapa do Enem. Mendonça quer que as entidades paguem R$ 15 milhões por estimularem as ocupações de escolas e universidades.

 

whatsapp_image_2016-11-07_at_19.27.33103015Mendonça afirmou que irá recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) para processar as entidades atuantes há décadas na defesa da educação brasileira.  Para o ministro, que, de forma antidemocratica, não quis dialogar com o movimento estudantil, um pequeno grupo atrapalha a vida da grande maioria dos estudantes e por consequência as três entidades terão que arcar com os custos do segundo Enem, que será aplicado nos dias 3 e 4 de dezembro para os estudantes que prestariam o exame na escolas ocupadas.

 

 

carina_vitral_11111102985O que o ministro intitula como “um pequeno grupo manipulável”, se configura hoje em cerca 800 escolas e 200 universidades ocupadas por estudantes. Segundo informações da presidenta da UNE, Carina Vitral, em média, 1500 estudantes participam das assembleias nas universidades federais, que têm como pauta as ocupações.

A UNE, Ubes e Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) emitiram uma nota na noite desta segunda-feira (7) rechaçando a tentativa do MEC em criminalizar os movimentos sociais e por também criar uma falsa rivalidade entre os estudantes. Segundo as entidades, “o diálogo poderia ter garantido a realização do Enem em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC”:
Confira a íntegra da nota: 

O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que ele afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas.

Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos no segundo turno das eleições municipais a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes.

É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – ingressar na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes fizeram e farão a prova do ENEM.

escxola_ocupadaok102872Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.

Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros. E, ao punir financeiramente as entidades, tenta criminalizar o movimento estudantil buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.

 

 

Reivindicamos:

* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)
*Contra a criminalização do movimento estudantil e suas entidades

 

UJS rejeita a criminalização dos movimentos sociais

Renan Alencar, presidente nacional da UJS, gravou um vídeo no início da noite repudiando as declarações do ministro. Segundo o jovem, a visão de Mendonça é limitada, autoritária e criminaliza os movimentos sociais, “querem colocar medo para que os estudantes não ocupem suas escolas”, denuncia.

 

Assista o Vídeo do presidente da UJS

 

Fonte: Portal Vermelho

 

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Contee participa de audiências sobre a MP do ensino médio e a Lei da Mordaça

O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo de Paula, e a presidenta do Sinproep-DF, Karina Barbosa, participaram, na tarde de hoje (4), de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Câmara que debateu a Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe a reforma do ensino médio.

A presença é fundamental para marcar o posicionamento da Confederação contra a medida, que traz prejuízos à qualidade do ensino e aos trabalhadores do setor, além de abrir as portas ainda mais para a privatização da educação pública. “A MP 746 atinge diretamente a nossa categoria. Não podemos permitir que a medida seja aprovada e se torne lei. Por isso, precisamos mobilizar os professores para impedir esse retrocesso”, comentou o diretor da Contee, que conversou com a comissão a fim de agendar uma conversa com a Confederação sobre o assunto. Já a presidenta do Sinproep-DF afirmou que o sindicato está trabalhando com outras entidades para barrar a medida.

Rodrigo e Karina também representaram a Contee e o Sinproep-DF em outra audiência realizada hoje, com o objetivo instituir no calendário oficial o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. A data se contrapõe ao projeto de lei do movimento Escola Sem Partido, que visa estabelecer uma Lei da Mordaça que que veta o pensamento crítico na sala de aula.

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O autor do requerimento, deputado Pedro Uczai (PT-SC), propôs que a data seja instituída no dia 26 de fevereiro, em alusão ao decreto 477, considerado o “AI-5 da educação”, assinado pelo ditador Artur da Costa e Silva na mesma data, que proibia alunos e professores de participarem de passeadas, comícios, ou paralisações que fossem “contrários à moral ou à ordem pública”.

Para a presidenta do Sinproep-DF, tanto a criação de um dia para ressaltar a importância da liberdade de pensamento quanto o veto à Lei da Mordaça são fundamentais para o exercício da profissão. “Eles não podem perseguir os professores e ferir o Estado democrático de direito, que conquistamos com tanta dificuldade. Lutaremos pela categoria e apoiaremos a derrubada desse projeto de lei, na defesa de uma escola crítica”, afirmou.

 

Fonte: Contee

Com informações do Sinproep-DF

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Teto de gastos valerá para saúde e educação a partir de 2018

Mudar para permanecer igual. Pressionado por todos os lados, o governo Michel Temer fechou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Como bem disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, serão mantidos “os termos principais e fundamentais”. Tentando minimizar o caráter impopular da medida, a gestão decidiu que o teto para as áreas da saúde e da educação só valerá a partir de 2018 – mas valerá.

 

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Foto: ReproduçãoDANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

A PEC 241, proposta pela gestão Temer já nos primeiros dias de governo interino, estabelece que as despesas primárias (sem contar os juros) do governo só poderão crescer, no máximo, a variação da inflação do anterior. Ou seja, nada de crescimento real dos gastos, mesmo que a economia deslanche ou que a população cresça, por exemplo.

Diversos especialistas têm alertado para o fato de que a proposta irá inviabilizar serviços e políticas públicas, retirando verbas de setores como saúde e educação e reduzindo o papel do estado. Diante da resistência que se criou à medida, o governo não voltou atrás, apenas decidiu adiar um pouco o ataque ao orçamento dessas duas áreas tão sensíveis.

Agora, a ideia é que, no ano que vem, o formato atual de correção dos orçamentos de saúde e educação, com base na receita corrente líquida, ainda permaneça em vigor e só em 2018 passe a valer a nova regra. No governo, a expectativa é de que haja uma recuperação da arrecadação no ano que vem, ampliando, portanto, a base sobre a qual passaria a valer a correção pela inflação.

Isso porque, com a crise, a arrecadação caiu este ano, com impacto sobre os montantes investidos especialmente na saúde. A nova regra, portanto, já partiria de um piso rebaixado. Com o novo texto, o governo empurra mais para frente a investida contra os orçamentos dessas áreas, mas não a elimina. Caso a proposta seja aprovada, vai ter teto para os gastos da saúde e educação, sim.

Para a correção das despesas para outras áreas em 2017, ficou mantido o que já está no texto original, de 7,2%. Portanto, conforme Meirelles, a mudança não vai influenciar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que está em tramitação no Congresso Nacional. De 2018 em diante, valerá a correção com base no IPCA dos doze meses anteriores, contados de junho de um ano até julho do outro ano.

O governo decidiu ainda não modificar outro ponto polêmico da PEC, a vigência para o largo período de 20 anos, com possibilidade de alteração do formato de correção a partir do décimo ano, por meio de proposta do presidente da República. Mas incluiu uma pequena mudança no texto da proposta, prevendo que, a partir do décimo ano, o indexador poderá ser corrigido a cada mandato presidencial, ou seja, a cada quatro anos, conforme o período eleitoral. Antes, o texto só previa uma oportunidade de correção.

O relator da PEC – criticada por economistas, políticos e especialistas em orçamento e gestão pública – , deputado Darcísio Perondi (PMDB), vai apresentar o relatório final na comissão especial nesta terça-feira (04). A previsão é de que, feita a leitura, a PEC do teto de gastos seja votada na Comissão Especial na quinta-feira e passe pelos dois turnos de votação em plenário ainda este mês, antes de ser encaminhada ao Senado.

Fonte: Portal Vermelho

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Estudantes saem às ruas em SP contra Reforma do Ensino Médio

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Contra a Medida Provisória (MP) que propõe a reforma do Ensino Médio, encaminhada às pressas na última quinta-feira (22) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), movimentos sociais e secundaristas independentes ocuparam a Avenida Paulista, no início da noite desta segunda-feira (26), para dizer que não se sentem representados por um projeto que sucateia ainda mais a educação, é antidemocrático e penaliza professores e alunos.

Educadores, entidades estudantis e especialistas em educação denunciam que a Reforma da Educação de Temer foge do debate educacional – o único grupo que o ministro Mendonça Filho consultou foi o de extrema direita Revoltados on Line, liderado pelo ator pornô Alexandre Frota – excluindo centenas de entidades compromissadas com o tema e milhares de cidadãos que se preocupam e querem opinar sobre os rumos da educação, reafirmando o caráter antidemocrático do governo golpista.

 

O que já era ruim pode piorar 

Além disso, o projeto de Reforma da Educação retira a obrigatoriedade de disciplinas estratégicas como artes, educação física e sociologia, e também abre precedentes para as nocivas parcerias público-privadas, dividindo a pouca verba já existente com os grandes empresários do ensino.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

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Ensino Médio e Previdência Social: mentiras e ataques do (des)governo Temer

Se não bastasse encaminhar o projeto de reforma do ensino médio ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP nº 746), sem o mínimo debate social e com medidas trágicas para o futuro da juventude brasileira, o governo golpista de Michel Temer mentiu mais uma vez à sociedade ao dizer logo após o lançamento da MP, que iria retificar a proposta para reintegrar as disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia ao currículo obrigatório do ensino médio.

Efetivamente, o governo manteve a supressão da obrigatoriedade dessas quatro disciplinas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o argumento fajuto de que as mesmas integrarão a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para o ensino médio. Ora, sem base legal as disciplinas podem até compor a referência da BNCC, mas os sistemas de ensino que regem a educação pública e privada não serão obrigados a implementá-las.

Aliás, tal como está disposto no texto da MP, caberá a cada sistema educacional (desprezadas as diretrizes do Conselho Nacional de Educação) organizar a implementação da BNCC e a oferta das áreas específicas de conhecimento. E não há dúvida de que a maioria seguirá estritamente o texto legal, a fim de economizar recursos com salários de professores e com a infraestrutura escolar.

Neste sentido, reafirmamos o caráter limitador de direitos e de “expectativas de aprendizagens” não só para os estudantes do ensino médio, mas também para os do ensino fundamental, que já perderam o direito à aprendizagem da língua espanhola com a revogação da Lei 11.161, e junto com ela o processo de articulação e valorização da cultura latino-americana que vinha sendo feito pelas escolas de ensino médio, sobretudo das regiões de fronteira.

Conforme anunciado na análise da CNTE sobre a MP 746, nossa Entidade ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF com vistas a suspender os efeitos dessa lei impositiva (e impostora), implementada por meio de medida provisória.

Previdência

Seguindo a trajetória de ataque aos direitos duramente conquistados pelo povo brasileiro, o governo golpista deve anunciar esta semana o projeto de reforma da previdência social (pública e privada).

Os anúncios prévios veiculados na imprensa e adiantados pela CNTE em outros informativos, dão conta de que as regras serão iguais para os trabalhadores públicos e privados, e sem distinção de gênero.

O objetivo do governo consiste em limitar ao máximo o direito à previdência social, inclusive para os/as trabalhadores/as que estão prestes a se aposentar, retirando até mesmo direitos adquiridos dos/as aposentados/as.

As novas regras devem estabelecer idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres – acima da expectativa de vida de muitas regiões e microrregiões do Brasil -, conjugada com tempo de contribuição obrigatório para todos os trabalhadores que poderá chegar a 50 anos para se ter direito ao teto previdenciário, hoje de R$ 5.189,82. E isso implica dizer que o/a trabalhador/a público e privado deverá iniciar (ou ter iniciado) sua vida laboral aos 15 anos de idade, descontando religiosamente as contribuições mensais para o fundo previdenciário (estatutário ou INSS), a fim de alcançar o teto da Previdência válido para o setor público e privado aos 65 anos de idade. Caso não cumpra essa regra, não receberá 100% dos proventos para o qual contribuiu a vida toda.

Regras de transição valerão para os servidores públicos e segurados do INSS a partir de 50 anos de idade para homens e 45 anos para mulheres.

Sobre a aposentadoria do magistério da educação básica, faltam informações concretas das medidas, embora haja comentários de bastidores de que será extinta ou reduzida.

Para quem tem dificuldade em acreditar nas novas regras esdrúxulas propostas pelo governo golpista para a Previdência Social, é bom saber que ela dialoga com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que visa reduzir para 14 anos a idade mínima para o trabalho no país. Dessa forma, os novos limites previdenciários ficarão em sintonia com outros dispositivos legais, sem falar da jornada de trabalho que se pretende elevar para 12 horas diárias.

A CNTE, a CUT e outras centrais sindicais do campo progressista, que atuam em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da sociedade, têm alertado para a agenda de desmonte social e trabalhista do atual governo golpista. Dia 22 de setembro foi realizada paralisação nacional para denunciar os ataques aos direitos do povo conquistados com muito suor e sangue. Dia 5 de outubro está agendada a paralisação nacional dos servidores públicos brasileiros. Na próxima sexta-feira (30/9), em São Paulo, a CNTE e a APEOESP realizarão webconferência sobre a reforma do ensino médio. E esperamos contar com a presença massiva de trabalhadores/as nessas e em outras atividades de construção da Greve Nacional.

 

Fonte: CNTE

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Reforma de Temer é autoritária e precariza o Ensino Médio

Entidades estudantis, educadores e organizações que atuam em defesa da educação rechaçam a Medida Provisória (MP) imposta pelo governo Temer para reformar o Ensino Médio. Apresentada às pressas nesta quinta-feira (22) pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), sem consulta popular ou debate no meio político, a proposta tem como objetivo aumentar a carga horária, fatiar o currículo e precarizar a docência.

escola_sem_partido97891Na proposta apresentada por Mendonça nesta quinta-feira (22), as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia tornariam-se eletivas no Ensino Médio. Coincidência ou não, após a repercussão negativa entre vários segmentos da sociedade, o governo disse que cometeu um erro de publicação e que tais matérias continuarão obrigatórias.

 

 
Ubes: “São autoritários” 

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), emitiu uma nota nesta quinta-feira (22) na qual condena a ação do Ministério da Educação (MEC): “As mudanças no Ensino Médio propostas pelo ministro ilegítimo da Educação, Mendonça Filho, acarretarão modificações estruturantes, de caráter tecnicista e que não avançam na política pedagógica da escola. Aumentam carga horária sem especificar de que forma isso será feito; retiram disciplinas críticas e de formação cidadã como arte, educação física, filosofia e sociologia; inclui o ensino técnico dentro do médio, desvirtuando essa modalidade de ensino e, além de tudo, precariza a atividade do professor”.

“Parece que os golpistas Michel Temer e Mendonça Filho não entenderam o real recado dos estudantes secundaristas que ocuparam as suas escolas em todo o Brasil como forma de luta e demonstração de que esse modelo que hoje perdura não basta. Autoritários como são, eles não conseguem ouvir o grito das ruas por ‘nenhum direito a menos’, que nesta mesma quinta-feira voltou a tomar as ruas do país”, afirma um trecho do comunicado. Confira a íntegra aqui.

Manifesto

o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio lançou um manifesto a respeito da medida provisória, destacando que “o Ensino Médio tem sido alvo de preocupações por parte de gestores, professores, pesquisadores e várias entidades da área, o que, por si só, justifica a necessidade de uma ampla discussão na sociedade brasileira, desde que considere os interesses e necessidades de todos os envolvidos, em particular de estudantes”.
sala_de_aula101091“Quanto ao conteúdo em si da referida Medida Provisória, ressaltamos seus limites ao considerar apenas parcialmente as necessidades de mudanças, além do que as medidas anunciadas carregam em si perigosas limitações, dentre elas: o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; o reconhecimento de ‘notório saber’ com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; a profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como filosofia, sociologia, artes e educação física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”, afirma um trecho do manifesto. Clique aqui e leia a íntegra.

Madalena: “Só piora ainda mais”

mada194671A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Madalena Guasco, também posicionou-se a respeito da MP. “O pior é que essa medida provisória piora ainda mais o que foi a experiência anterior, porque pressupõe que o aluno possa decidir pela área ou pelo ensino profissional, mas não garante que ele terá a escolha que fez, já que isso dependerá de a rede oferecê-la ou não’’, alerta Madalena. ‘‘A medida aumenta a carga horária, mas não trata de questões como a valorização dos profissionais da educação, do número de alunos por sala e das dificuldades reais que os estudantes brasileiros possuem em somente estudar, ou seja, não cria nenhuma bolsa para que esses alunos possam se manter em tempo integral na escola. Não leva em conta, portanto, que os alunos que desistem do ensino médio, na sua grande maioria, fazem isso porque precisam trabalhar’’, disse Madalena ao site da Contee.

Abaixo-assinado 

Um abaixo-assinado on line foi criado para dizer não à proposta antidemocrática de Reforma do Ensino Médio apresentada pelo governo Temer. Clique aqui e assine.

Desmonte 

alexandre_frota95310Não legitimado pela grande maioria dos movimentos em defesa da educação, o único grupo consultado pelo ministro para debater a conjuntura educacional foi o de extrema-direita, Revoltados on Line, liderado pelo ator pornô Alexandre Frota. Além do encontro nada convencional, Mendonça tem produzido um desmonte cotidiano no MEC, exonerando funcionários estratégicos para acompanhar o Plano Nacional de Educação, promovendo o corte de verbas estratégicas para a educação (as universidades federais terão seu orçamento cortado em 45%), encerrando programas de cunho social e destroçando o Fórum Nacional de Educação.

O governo ilegítimo Temer quer que a medida provisória passe a valer a partir de meados de 2017.

 

Fonte: Portal Vermelho

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Em São Paulo, reforma na educação deve reacender ocupações

Democratize – O alvo da vez é a reforma no ensino médio, anunciada pelo governo de Michel Temer (PMDB) esta semana. A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Além disso, a reforma tem como matéria o aumento da carga horária, ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas.

Considerado um retrocesso, a medida do governo federal foi duramente criticada durante a semana, principalmente nas redes sociais.

Alunos, professores e pais não foram sequer consultados sobre a matéria, incluindo os próprios sindicatos dos professores das redes estaduais.

Com a polêmica, o governo federal recuou e publicou o texto da MP com alterações, mantendo a obrigatoriedade das aulas que inicialmente seriam deixadas de lado. Mesmo assim, o texto é repleto de polêmicas.

E a polêmica reforma já tem sinais de esgotamento: alunos da Escola Estadual Domingos Mignoni, localizada em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, tentaram ocupar a escola na sexta-feira (23). Após uma assembleia realizada pelos secundaristas, a decisão foi de adiar a mobilização para a segunda-feira (26), onde uma nova assembleia será realizada para determinar a ocupação ou não em definitivo.

A primeira onda de ocupações, ocorrida em São Paulo no ano passado, começou de forma semelhante, quando estudantes ocuparam uma escola estadual em Diadema, cidade que faz parte da Grande São Paulo. A partir dai, em questão de meses, mais de 200 escolas foram ocupadas pelos secundaristas, causando a derrota do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que no final do ano passado foi obrigado pela opinião pública a abrir mão da reorganização escolar, que fecharia mais de 90 escolas estaduais em São Paulo.

A mobilização secundarista teve continuidade em outros estados, como Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Ceará.

Agora, com uma causa em comum, todos os estados devem viver novamente uma mobilização secundarista ainda mais forte.

Protestos também estão sendo marcados por organizações estudantis contra a medida de Temer na Educação. Para a segunda-feira, um ato convocado por um grupo autônomo e sem ligações partidárias já conta com milhares de confirmações no Facebook. A manifestação terá concentração no vão livre do Masp, às 17h, na Avenida Paulista.

 

Da Rede Brasil Atual