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Contee disponibiliza cartilha sobre a Reforma Trabalhista

SINPRO GOIÁS - REFORMA00001

 

A Contee está disponibilizando uma cartilha com explicações didáticas sobre as principais alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista e os prejuízos que isso acarreta aos trabalhadores e trabalhadoras. A publicação visa a auxiliar as entidades sindicais a orientar a categoria, para que possamos resistir a esse ataque. Acesse abaixo a versão digital. Uma versão para impressão também está disponível.

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Comissão da Escola sem Partido quer prorrogar discussão

SINPRO GOIÁS - ESCOLA SEM PARTIDO00001

 

A Comissão Especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) pediu a prorrogação de seus trabalhos, durante audiência pública realizada dia 9. Na audiência, falaram dois defensores do projeto, o professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Vitor Geraldi Haase, e o fundador do Movimento da Escola sem Partido, advogado e procurador estadual em São Paulo, Miguel Nagib.

O relator da comissão especial, deputado Flavinho (PSB-SP), reclamou da falta de participação dos parlamentares que se opõem à proposta. Para ele, existe um ponto de consenso, que é o da liberdade de ensinar e de aprender. “E aí entram as divergências do primeiro ponto, que é a liberdade de ensinar, que tem a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão. Então eu vejo que a gente parado nessa discussão do que é liberdade de expressão, o limite da liberdade de expressão e a liberdade de cátedra. E a partir dali então o que o professor teria como dever de passar para o aluno.”

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que é contra o projeto, argumentou que existe “uma reação a querer barra a discussão na sala de aula sobre temas que existem na sociedade que inevitavelmente os alunos irão questionar o professor. O projeto vai criar uma camisa de força, sim, para o professor, que vai ficar com receio: Será que eu posso falar isso? Será que posso falar aquilo? Porque eu vou ser denunciada, porque vou ter que responder. Então, o projeto limita muito a atuação do professor, a liberdade do professor, e eu sou contra. Se queremos mudanças pontuais na prática pedagógica, vamos construir isso com diálogo, e não impondo um projeto como esse”.

Para o deputado João Carlos Bacelar Batista (Pode-BA), está ausente o debate pedagógico nessa discussão: “Educação de qualidade, segundo a Unesco, não é apenas acadêmica e deve também construir cidadãos globais que se importam com Direitos Humanos. O professor não pode doutrinar alunos, mas o professor não pode se omitir, porque isso é um desrespeito ao aluno. O professor não pode ocultar sua ideologia, porque é desonestidade, porque neutralidade não existe.”

A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, considera que “a escola tem que ser política no sentido de debater. Eu não vejo nenhum problema de a escola debater, inclusive, sobre a conjuntura política ou sobre a Constituição brasileira, dentro de sala de aula, porque nós estamos dentro de um local que forma cidadãs e cidadãos”.

Na mesma direção, a dirigente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Gelcivânia Mota Silva, entende que, por ser um local de convivência, a escola não é apolítica e a neutralidade não existe nem dentro, nem fora da sala de aula.

A Contee, que também é contrária à Escola sem Partido. Em fevereiro, a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, participou da audiência na Câmara dos Deputados e desmontou os argumentos dos defensores da imposição da Lei da Mordaça à educação brasileira.

 

A Contee também produziu um vídeo sobre o tema:

 

Carlos Pompe da Contee

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ATO POLÍTICO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!!!

SINPRO GOIÁS - ATO 00001

 

O agravamento da crise estrutural do capitalismo internacional, desencadeada nos países centrais e deslocada progressivamente para os países periféricos, tem redundado na retirada de direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora e das camadas populares em geral, em escala mundial, com vista a reduzir o custo da força de trabalho e os gastos sociais dos Estados. Quando constituições, regimes políticos e governos apresentam-se como obstáculos a esses objetivos, são incitadas instabilidades político-institucionais, com o propósito de preparar golpes de Estado desencadeados por dentro das institucionalidades nacionais.

O golpe de Estado deflagrado na sociedade brasileira após as eleições de 2014, que levou ao governo Michel Temer (PMDB/PSDB/DEM) em 2016, compõe este conjunto de respostas à crise estrutural do capitalismo internacional. Tem reafirmado os interesses do bloco das forças dominantes (sistema bancário-financeiro, corporações industriais, grande capital fundiário e imperialismo), com apoio de grande parte da classe média, que visam conduzir a saída da crise pela via da ampliação dos lucros do grande capital à custa dos salários, direitos trabalhistas e serviços públicos.

O desmonte progressivo dos serviços públicos, com destaque para educação, saúde e segurança, foi intensificado mediante a aprovação da Emenda Constitucional 95 (que estabelece contenção dos investimentos públicos da União por vinte anos), em 15 de dezembro de 2016, sendo seguida por leis equivalentes nos estados, com o objetivo de intensificar o pagamento de juros ao sistema da dívida pública. No que tange especificamente à educação, teve curso outro grande ataque por meio da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que instituiu a Reforma do Ensino Médio, rompendo com os princípios da formação integrada e da politecnia.

Em sequência aos ataques à CLT, com a aprovação da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista, foram implementados novos ataques à educação. As Universidades e Institutos Federais foram expostos à redução de mais de 50% dos recursos destinados a investimento e de cerca de 30% dos recursos destinados ao pagamento de obrigações correntes. Em outras palavras, essas instituições estão sem recursos para investir e para pagar pelos serviços de energia, telefonia, água, manutenção e terceirizações. Contexto este que vem sendo articulado pela atual secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que também acumulou este cargo no Governo FHC, procurando fragilizar resistência e preparar a aprovação de emenda constitucional que estabelece a cobrança de mensalidades nas Instituições de Ensino Superior públicas, estabelecendo o fim da gratuidade constitucional. Efetivamente, a secretária encaminha as recomendações presentes nos Relatórios do Banco Mundial que diagnosticam elevados custos do ensino superior público e que recomendam tal medida.

Na última semana de julho, o ministro das comunicações anunciou a provável suspensão de todas as bolsas de apoio ao desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o que acarreta diretamente consequências desastrosas à produção técnico-científicas nas Universidades e Institutos Federais. A destruição do complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) se constitui em alvo estratégico do movimento golpista, posto que visa aprofundar a dependência econômica e a subordinação aos interesses imperialistas.

A destruição do sistema público de Ciência e Tecnologia (C&T) também foi explicitada pelas drásticas restrições orçamentárias impostas pelo golpismo: em 2017, os recursos destinados para C&T (R$ 4,1 bilhões) foram na ordem de 50% abaixo dos valores de 2014 (R$ 8,5 bilhões). O orçamento contingenciado do CNPq representa cerca de 0,25% do Orçamento Público Federal, insignificante diante dos cerca de 45% previstos nesse orçamento destinado ao pagamento de juros da dívida pública!

Em resumo, privatizar a educação pública e o sistema público de Ciência e Tecnologia é um golpe nas possibilidades de desenvolvimento social, científico, tecnológico e econômico do país. Neste sentido, atacar a educação e a C&T públicas é ampliar os obstáculos para a conquista da soberania nacional.

O FÓRUM GOIANO CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA  reitera a necessidade de mobilização e luta em defesa da educação básica e superior pública, gratuita e de qualidade, bem como em defesa do Sistema de Ciência e Tecnologia. Conclamamos à população, aos trabalhadores da educação e às demais categorias organizadas a se manifestarem publicamente, no dia 11 de agosto, dia nacional de luta em defesa da Educação.

Em Goiânia, ocorrerá o Ato Político em Defesa da Educação Pública no dia 11 de agosto, às 09h00, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

 

O FÓRUM GOIANO CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA

 

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CTB entra na reta final para realização de seu 4º Congresso Nacional; confira a programação

SINPRO GOIÁS - CONGRESSO CTB00001

 

A 16 dias do 4º Congresso Nacional da CTB, os preparativos para o evento encontram-se a pleno vapor. O congresso será em Salvador, entre os dias 24 e 26 de agosto, e deve reunir 1,2 mil sindicalistas do Brasil e do mundo. O evento marca também os dez anos de vida da central, fundada em 12 de dezembro de 2007.

“A CTB é uma central de luta. Nasceu no calor da crise econômica mundial (em 2007) e completará 10 anos em 2017 lutando contra outra grave crise que vem dominando o país”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Entre os assuntos centrais que estarão em debate, destaque para os seguintes temas: a reforma trabalhista e a da previdência e o golpe do capital contra o trabalho, a América Latina e os ataques aos governos progressistas e as contrarreformas e os desafios do movimento sindical.

A realização do congresso, neste cenário conturbado e hostil à classe trabalhadora, será em si mesma um ato político de resistência, unidade e força contra a brutal ofensiva neoliberal que vem atacando direitos sociais e trabalhistas no país.

O 4º Congresso Nacional irá contemplar toda a representatividade nacional e mundial da CTB. Sua programação incluirá, na abertura, um seminário internacional, que trará ao país dirigentes sindicais de diversos países para debater a conjuntura e compartilhar as diferentes lutas políticas e sindicais em curso pelo mundo.

Nos outros dois dias, o foco será no debate de conjuntura, balanço das atividades e elaboração de um documento e de um plano de luta. Personalidades públicas ilustres também darão sua contribuição no debate.

“Estamos convencidos que, marchando com unidade, clareza e consciência, o movimento sindical, a classe trabalhadora e e as forças progressistas reunirão as condições necessárias para relançar um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania nacional”, afirma Araújo.

Confira abaixo ou acesse a programação completa.

4º CONGRESSO NACIONAL DA CTB
Salvador, 24 a 26 de agosto de 2017 – Gran Hotel Stella Maris Resort & Conventions

PROGRAMAÇÃO

23 de agosto – Quarta-feira

08h00 às 12h00 – Recepção da delegação internacional

24 de agosto – Quinta-feira

08h30 – Credenciamento Delegados e Delegadas Nacionais e Internacionais
09h30 – Início Seminário Internacional
18h30 – Abertura Oficial do 4º Congresso Nacional da CTB
19h00 – Apresentação do Documento do 4º Congresso
20h00 – Sessão Solene de Abertura

25 de Agosto – Sexta-feira

08h30 – Credenciamento de Delegados Nacionais
09h00 – Painel: SIGNOS E SIGNIFICADOS DA CTB
10h00 – Intervenção do plenário
11h00 – Painel: A LUTA EMANCIPACIONISTA E O TRABALHO
12h00 – Intervenção do plenário
13h00 – Almoço
14h00 – Encerramento do credenciamento
14h00 – Intervenção do plenário
15h00 – Painel: AS CONTRARREFORMAS E OS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL
16h30 – Intervenção do plenário
20h00 – Encerramento dos trabalhos

26 de Agosto – Sábado

09h00 – Intervenção do plenário
10h00 – Apresentação da proposta de Alteração Estatutária
10h20 – Intervenção do plenário
11h00 – Apresentação do Balanço da CTB
11h30 – Apresentação do plenário
12h30 – Apresentação do Plano de Lutas
12h50 – Intervenção do plenário
13h30 – Almoço
14h30 – Abertura do processo eleitoral: inscrição de chapas
15h30 – Encerramento do prazo de inscrição de chapas
16h00 – Apresentação e defesa de chapa e do Programa da CTB (2017/2021)
16h30 – Eleição e posse da Nova Direção
21h00 – Festa de Confraternização

27 de Agosto – Domingo – Retorno das delegações

 

Portal CTB

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Reforma da Previdência pode trazer novas batalhas de rua

SINPRO GOIÁS - PROTESTO00001

 

A base governamental busca unidade para aprovar a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer – que praticamente acaba com a aposentadoria dos trabalhadores –, mas novas denúncias surgem apontando que os problemas principais do setor são a sonegação e a gestão.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) indicou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015, devido a sonegação ou inadimplência. Esse valor representa 35% do chamado “deficit da Previdência”, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões. A gestão da Previdência foi tema de audiência, dia 7, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Pesquisa do Datafolha apurou que a Reforma da Previdência é rejeitada por 71% da população. Para alcançar esse elevado grau de repulsa foi determinante a ação da Contee e do movimento sindical desmascarando os reais conteúdos da proposta de Temer e seu favorecimento aos grupos de previdência privada. Toda a grande mídia faz coro em defesa da reforma antipopular, mas não convence os trabalhadores e trabalhadoras. “A aversão de amplos setores sociais ao corte de direitos referentes à aposentadoria pode provocar uma nova onda da batalha nas ruas”, prevê Gilson Reis, coordenador-geral da Contee.

Informações sonegadas

O governo fala em crise da Previdência, mas não apresenta dados e informações. Marília Castro, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), afirma ser necessário que “precisamos de um banco de dados confiável plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência”.

O promotor de Justiça Paulo Penteado diz que a sonegação e apropriação indébita da contribuição previdenciária, por incentivos fiscais, só aumentam, e a transferência de valores do Regime Geral de Previdência para a Desvinculação de Receitas da União (DRU) “tira dinheiro do sistema e acaba levando ao déficit”. Ele denunciou que, em 2016, as desonerações previdenciárias somaram R$ 150 bilhões; as sonegações, R$ 46 bilhões, e a DRU, R$ 63 bilhões. “Mais de R$ 200 bilhões retirados do sistema só nesse ano”, contabilizou.

Carlos Silva, do Sinait, revela que, apenas em 2015, foi de R$ 30,4 bilhões o valor das apropriações feitas pelos patrões do que deveria ser pago à Previdência por seus empregados. “Eles estão fazendo isso e comunicam o quanto devem. O governo federal, contudo, não cobra essa dívida e nem pune os praticante desse crime”, condenou.

São contribuições descontadas do salário do trabalhador, que variam de 8% a 11%. Foram arrecadados R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveriam ter sido R$ 90,6 bilhões, segundo os auditores, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse tipo de calote, e apropriação indevida do dinheiro do trabalhador pelo patrão, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.

Há duas sonegações mais comuns, segundo Carlos Silva. Em uma, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida, desconsiderando bonificações e outros auxílios do cálculo. Em outra, grandes empresas transferem ilegalmente funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores.

Para agravar a situação, e beneficiar as empresas irregulares, o governo federal vem diminuindo a fiscalização. O valor cobrado dos devedores do INSS caiu 19% desde 2014, segundo a Receita Federal, incluindo a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, R$ 22,1 bilhões.

Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informa que “ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com o Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.

As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores. Além da contribuição previdenciária do trabalhador, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.

 

Carlos Pompe da Contee

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MP da reforma trabalhista não deve alterar fim da contribuição sindical

SINPRO GOIÁS - CLT00001

 

Um grupo de trabalho (GT) composto por membros do Ministério do Trabalho, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP), discute os pontos da prometida medida provisória (MP) que deverá propor mudanças na reforma trabalhista.

A MP deve ser editada ainda em agosto, conforme informou, ontem (07), o senador Ricardo Ferraço.

No entanto, para quem acreditou na promessa de Temer de manter o financiamento das entidades sindicais, a notícia não é boa. Ferraço avisa que “não há consenso e não será alterado. O senador afirma que a MP não irá descaracterizar a lei, na mesma linha do que foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo após ter sido sancionada por Temer.

Ferraço também informou que a liberação do trabalho em áreas insalubres para gestantes e lactantes, e a questão de possíveis penalidades pelo descumprimento de acordos na jornada de trabalho intermitente, também tem divergência entre os participantes do GT.

 

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

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Diretores do Sinpro Goiás tomam posse no Conselho Estadual de Educação

SINPRO GOIÁS - POSSE CEE00005

 

Nesta sexta-feira, 04/08, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, Prof. Railton Nascimento Souza e o secretário geral, Orestes Souto foram empossados como titular e suplente, respectivamente, no Conselho Estadual de Educação. Os diretores assumem lugares antes ocupados pelos diretores, Prof. Alan Francisco de Carvalho e Prof. Manoel Alvares.

Durante a solenidade, Prof. Orestes Souto agradeceu a receptividade dos conselheiros, se colocou a disposição para contribuir, no intuito de aprender num conselho experiente e qualificado. ‘Espero como suplente dar minhas contribuições. Para mim será um grande desafio substituir o Prof. Alan e Manoel, porque suas atuações foram marcantes e ficaram nos corações dos conselheiros”, ressaltou.

Em seu discurso de posse, Prof. Railton pontuou o momento delicado que o país passa e a história de luta do sindicato neste contexto.” É uma honra representar esta categoria, os interesses dela e dialogar com vocês, aprender com vocês e me coloco a inteira disposição para contribuir da melhor forma possível, também estou aqui aberto a aprendizado e quero de braços dados com vocês fazer o melhor pela educação do Estado de Goiás e do Brasil”, salientou!

 

Confira as imagens:

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Sindicatos em alerta: Temer ataca a Previdência Social

SINPRO GOIÁS - PREVIDENCIA00001

 

O governo pretende aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano. Na quinta-feira, 3, Michel Temer falou para os líderes da base na Câmara de Deputados colocarem o projeto em votação na primeira quinzena de setembro, para que siga para o Senado em tempo de ser votado em outubro. Durante a semana, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmaram essa intenção. O sindicalismo se movimenta para barrar mais essa investida contra os trabalhadores.

Padilha distribui cargos e libera emendas para que a base volte a ter entre os 260 e 270 votos que tinha até 17 de maio, quando foram divulgadas as denúncias da JBS envolvendo Temer em corrupção. “Nós temos que conviver com a realidade e a realidade nos impôs uma suspensão temporária no processo da Reforma da Previdência. Agora, a decisão do governo, capitaneado pelo presidente Michel Temer, é de nós retomarmos a Reforma da Previdência para chegar no patamar do dia 17 de maio”.

Meirelles foi no mesmo diapasão. Para ele, até maio a reforma “tinha uma determinada perspectiva imediata de aprovação. São mais de 60 dias que nós vamos ter que retomar com muita energia para poder voltar às condições que nós tínhamos”. Na quarta-feira, 2, o governo conseguiu 263 votos para arquivar a denúncia contra Michel Temer. O placar é insuficiente para garantir a aprovação da reforma da Previdência, que precisa de maioria de 3/5 (308 votos), por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição.

“São decisões diferentes. Acreditamos sim na viabilidade de aprovação”, avaliou Meirelles, que defendeu o relatório a ser votado: “A princípio, o projeto como está no relatório do deputado relator é um projeto adequado. Não há muita margem para alterar isso”.

Problemas na base

As articulações que Temer tem feito para se manter no cargo e fugir do processo causam divisão em sua base. PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas querem espaços do PSDB, que sustenta o governo mas encaminhou voto pela continuidade da investigação da Procuradoria Geral da República. O presidente da Câmara, e sucessor constitucional de Temer em caso de vacância da Presidência, Rodrigo Maia (DEM), disse que será necessário “muito esforço” para garantir a aprovação da Reforma da Previdência, que ele próprio defende.

Dois ex-presidentes da Casa, petistas e paulistas, Marco Maia e Arlindo Chinaglia, avaliam que Temer vai enfrentar permanente instabilidade com seus aliados, o que dificultará aprovação da Reforma Previdenciária e de outras medidas que exijam quórum elevado.

Essa reforma é do interesse das empresas de previdência privada, muitas delas com participação do capital estrangeiro. Um dos principais porta-vozes do capital internacional, o britânico Financial Times, defende-a, mas a considera um “plano impopular para rever o generoso sistema de pensões do país que permitia que trabalhadores se aposentassem com 50 e poucos anos”.

A denúncia dos sindicalistas

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, diz que a Reforma da Previdência é “um lixo. Um lixo não reciclável, pois é tóxica. Não serve ao país, não serve aos professores, aos policiais, aos pedreiros, aos lixeiros, a qualquer categoria de trabalhador. Não serve à economia do país. É cercada de mentiras”. Lembrando que ela fere a Constituição, Gilson afirma que “nós não elegemos este Congresso para fazer uma nova Constituição. Os deputados e senadores atualmente em exercício não têm legitimidade para isso”.

A secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Raimunda Gomes, denuncia que “essa reforma visa sucatear a previdëncia pública para fortalecer os fundos de previdência privada, ou seja, é farrear com o dinheiro alheio”. Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, afirma que a reforma “fere convenções relativas e direitos a humanos e ao trabalho”.

Embora alegue déficit na Previdência, para se livrar da investigação sobre corrupção Temer publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 1º,  Medida Provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais.  Paulo Penteado, da Associação Paulista do Ministério Público, diz que os dados informados sobre deficit sobre Previdência estão errados: “Utilizam previsões orçamentárias e de produtos interno brutos diferentes para a  sua avaliação”.

Para o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aleir Ertle, a reforma diminuirá “a arrecadação previdênciária. O déficit da Previdência se deve à sonegação, à Desvinculação de Receitas da União (DRU)” (mecanismo que permite ao governo federal usar 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, e sua principal fonte de recursos são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado) e desonerações.

Antônio Carlos Cordeiro, do Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), considera que “o termo correto não é reforma, mas desmonte do sistema de previdência pública no país, articulado com o desmonte dos direitos trabalhistas e do sistema de proteção social”. Alex Canuto, da Central Pública do Servidor, enfatiza que “não há que discutir sonegação, mas exigir a participação dos sonegadores na cobertura do rombo”.

Waldemir Soares, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), alerta que “a Previdência e a geração de emprego são a maior fonte de distribuição de renda no nosso país”. Flávio Werneck Meneguelli, da Central dos Sindicatos Brasileiros, questiona: “Onde estão os valores superavitários dos últimos 15 anos? Qual parcela da Previdência é destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos a fundo perdido ou empréstimos negativos? Por que a Receita Federal e o Banco Central encontram, com grande eficiência, problemas nas declarações de renda de Pessoa Física e não conseguem o mesmo com Pessoa Jurídica?”.

As centrais sindicais estão programando reunião para semana de 6 a 12 de agosto visando ação unitária e produção de material conjunto. Já orientaram que haverá intensificação do corpo a corpo em Brasília e será programado ato conjunto contra a reforma.

 

Carlos Pompe da Contee

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