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Nota de pesar à comunidade escolar do Colégio Goyases

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, expressa seu pesar e sua solidariedade às famílias e amigos das crianças vítimas dos tiros disparados no Colégio Goyases, em Goiânia, na manhã desta sexta-feira (20), que deixaram duas delas mortas e, pelo menos, outras quatro feridas. O SINPRO GOIÁS manifesta também, neste momento de abalo e de perplexidade, seu apoio aos demais estudantes, bem como aos professores, enfim à toda a comunidade escolar do Colégio Goyases.

O fato de um estudante de 14 anos atirar contra seus colegas acende a discussão sobre o papel social da educação no combate ao bullying, à intolerância, à violência, sobretudo numa sociedade como a atual, em que cada vez mais pessoas — haja vista movimentos como o Escola “Sem Partido”, que tenta amordaçar professores e estudantes, cassando tanto a liberdade de ensinar quanto a de aprender —, querem tirar da escola sua função de contribuir para a construção da cidadania.

Que este triste episódio sirva de alerta para a importância de investimentos em políticas de segurança pública, mas sobretudo de investimentos em uma educação cidadã e voltada para a formação da juventude para uma sociedade mais humana e mais fraterna.

 

Goiânia, 20 de outubro de 2017.

 

Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS.

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Clube abre excepcionalmente nesta segunda e terça-feira

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS informa que em decorrência do feriado prolongado de 24 de outubro, aniversário de Goiânia, o clube atenderá normalmente, além de sábado e domingo, segunda e terça-feira, 23 e 24/10. Informamos também que por esse motivo, o clube ficará fechado na quarta e quinta-feira, 25 e 26/10 para manutenção das piscinas.

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Sinpro Goiás fecha no feriado de 24 de outubro

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS informa que na segunda e terça-feira, 23 e 24/10, ficará de recesso devido o feriado do aniversário de Goiânia. Retornaremos a nossas atividades na quarta-feira, 25/10.

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RECESSO ESCOLAR PARA PROFESSORES/AS DAS ESCOLAS PRIVADAS DE GOIÂNIA E INTERIOR DE GOIÁS 2017/2018

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, Sinpro Goiás, informa a todos os interessados, docentes, coordenação e direção das Instituições de Ensino, que o recesso escolar dos professores (as), das escolas particulares de educação básica de Goiânia e municípios do interior do estado de Goiás, terá vigência pelo período de 21 de dezembro de 2017, inclusive, a 10 de janeiro de 2018, inclusive, por força da negociação firmada com Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe), representante das escolas privadas do interior de Goiás e também com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe). Lembramos também que as escolas podem ofertar um período maior de recesso.

Ressaltamos que, no período de recesso escolar, é vedada a convocação de professores (as) para o exercício de qualquer atividade, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens constitucionais, legais e convencionais, inclusive os assegurados pelo Art. 322, caput e § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Súmula N. 10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo que, o seu descumprimento implicará na adoção das medidas cabíveis.

O Sinpro Goiás chama a atenção de todos os estabelecimentos de ensino de Goiânia para que respeitem esse período mínimo de recesso dos docentes, acordado entre os sindicatos laboral e patronal, tendo em vista a elevada importância social do trabalho dos docentes, aqueles que geram a riqueza com seu labor cotidiano. Além disso, o recesso escolar é mais que um direito, é uma necessidade de preservação da saúde desses profissionais que terminam o ano letivo, geralmente, esgotados em decorrência do alto nível de estresse que a atividade docente lhe submete.

Ao ensejo, parabenizamos os colegas pelo dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, lembrando que o Sinpro Goiás sempre buscou firmar acordos que qualifiquem o trabalho docente e a valorização objetiva da profissão que forma as demais profissões. Sabemos que uma sociedade que não valoriza seus professores não terá futuro próspero.

 

Goiânia, 11 de outubro de 2017

 

Diretoria do Sinpro Goiás

 

 

Confira abaixo ofício direcionado às escolas:

Oficio Recesso 2017-2018 (1)

 

 

Oficio Recesso 2017-2018 (2)

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Sinpro Goiás divulga resultado de pesquisa feita com professores da base

Trabalho, saúde, precarização e o papel de um sindicato de professores.

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Por Luciano Alvarenga Montalvão *¹

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (SINPRO-Goiás), por meio de sua Coordenação de Saúde do Professor e Relações Humanas no Trabalho, realizou, entre os meses de maio e agosto deste ano, uma pesquisa intitulada “Levantamento dos riscos de adoecimento físico e psicossocial no trabalho do(a) professor(a)”.

O objetivo dessa pesquisa era obter dados que possam fomentar a elaboração de políticas e ações do sindicato no sentido de prevenir, acolher e acompanhar professores e professoras em processo/risco de adoecimento físico e psicossocial. Além disso, almejava-se conhecer um pouco mais da realidade dos docentes das instituições privadas de Goiás – desde a educação básica até o nível superior – no que tange às condições de trabalho, padrões de remuneração, carga laboral, reconhecimento do trabalho, relacionamento entre os pares e com a gestão, além dos fatores de risco e sintomatologia comum à sua atividade de trabalho.

A pesquisa foi realizada por meio eletrônico, através de um questionário digital (survey), abordando diversos aspectos da atividade docente, conforme já indicado. Participaram da pesquisa um total de 194 docentes – de todos os níveis de ensino – das principais escolas e faculdades de Goiânia e também do interior do estado. Dos respondentes, 63,9% são do sexo feminino (124) e 36,1% do sexo masculino (70). Com relação à faixa etária, observamos uma participação equilibrada dos docentes de diversas idades: 22,7% (44) de 30 a 36 anos; 19,1% (37) de 37 a 42 anos; 20,6% (40) de 43 a 49 anos; 21,1% (41) acima de 49 anos; o grupo dos docentes com 18 a 24 anos e de 25 a 29 anos somaram 16,5% (32).

Com relação ao nível de ensino que atuam, obtivemos uma participação significativa de todos os níveis de ensino, especialmente dos docentes da educação básica, vejamos: 22,2% (43) educação infantil; 54,6% (106) educação fundamental, 30,9% (60) ensino médio; já os professores do ensino superior participantes somaram 31,4% (61). Como se pode observar, parte significativa dos docentes atua em mais de um nível de ensino, o que já é um indicativo da precarização e flexibilização impostas pela transformação do trabalho do professor em mercadoria.

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Figura 1 – Distribuição dos respondentes por nível de ensino que atuam predominantemente

Com relação à percepção dos professores e professoras sobre a sua carga de trabalho semanal (figura 2) apuramos que 57,8% (112) dos professores consideram sua jornada fatigante ou excessiva; 36,6% (71) dos docentes consideram a sua carga horária de trabalho semanal boa (coerente com a sua capacidade laboral); e apenas 5,7% (13) consideram a sua jornada semanal leve ou tranquila. Distribuição análoga aparece na avaliação dos docentes sobre suas condições de remuneração (figura 3): 57,2% dos docentes avaliam suas condições de remuneração como ruins ou péssimas (111); 39,7% (77) as avaliam como boas; e apenas 3,1% (6) avaliam seus salários como ótimas ou excelentes.

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É relato comum entre os professores e professoras de nossa base sindical a necessidade de estabelecer mais de um vínculo profissional. Comumente, trabalhar em uma única escola/instituição não é o suficiente para preencher a carga horária e suprir as demandas financeiras do professor. Desta forma, para alcançar um padrão de remuneração decente, os professores estabelecem múltiplos vínculos o que tem como consequência, não apenas o aumento da carga horária em sala de aula, mas também o aumento do tempo de deslocamento, das atividades escolares ordinárias (planejamento, reuniões pedagógicas) e das atividades extraclasse (correção de provas, preparação de aulas). O professor se torna um verdadeiro “malabarista”, equilibrando horários, pressões e demandas de seus diversos empregadores.

Os dados apresentados pelo nosso levantamento – bem como o relato cotidiano dos nossos sindicalizados – estão em confluência com a investigação realizada pelo professor Sadi Dal Rosso (UnB) no início da década de 2000, com milhares de professores da rede privada de ensino no Distrito Federal. Quando questionados sobre a intensificação do seu trabalho, a maioria dos docentes respondeu afirmativamente para cinco dos seis quesitos, como mostra o quadro abaixo:

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Figura 4 – Quadro síntese sobre intensificação do trabalho em escolas privadas (DAL ROSSO, 2008, p. 177).

Ao que se apresenta, esse “novo professor” exigido pelas escolas-empresas deve ser polivalente, versátil, flexível, e potencialmente capaz de suportar um ritmo e velocidade de trabalho mais intensos. Mostra-nos também a pesquisa realizada pela UnB que não apenas a carga horária de trabalho aumenta, mas também as exigências, isto é, não apenas o trabalho objetivado tem um incremento mas também a sua dimensão subjetiva.
Outro aspecto bastante preocupante, verificado no levantamento realizado pelo SINPRO, é que a maioria dos professores e professoras não se sentem reconhecidos em sua atividade educativa. Como mostra o gráfico abaixo (figura 5), 53,1% (103) dos docentes avalia como baixo ou nenhum reconhecimento do seu trabalho e da sua profissão perante os alunos, pais, gestores e a sociedade. Apenas 21 professores, dos 194 respondentes, consideram seu trabalho bastante reconhecido ou reconhecido acima das expectativas.

 

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Figura 5 –  avaliação dos docentes com relação ao reconhecimento do seu trabalho e de sua profissão.

De acordo com a abordagem Psicodinâmica do Trabalho, o reconhecimento é um elemento fundamental na preservação da saúde mental no trabalho. O olhar do outro e a retribuição – principalmente aquela de natureza simbólica – são significativamente responsáveis pela produção de sentido no trabalho e pela formação da identidade dos trabalhadores e trabalhadoras. O não reconhecimento do trabalho, no caso dos professores – seja por parte da instituição, dos colegas de trabalho, dos pais e alunos – ao contrário, pode caminhar para o esvaziamento da atividade docente, o isolamento, a despersonalização e, por fim, o adoecimento.

Como destaca Perez (2010, p. 123-124), em pesquisa sobre a dinâmica do reconhecimento no trabalho docente:

“O fator reconhecimento se refere à dinâmica da valorização do investimento, esforço e sofrimento empregado no desenvolvimento do trabalho e que permite ao sujeito a construção de sua identidade, afetivamente interpretada como experiência de prazer e de realização pessoal […] Para que o trabalho promova saúde, há a necessidade da dinâmica do reconhecimento se fazer presente, pois é esse reconhecimento que permite ao trabalhador dar sentido ao trabalho”.

Mas não apenas de notícias ruins e preocupantes se compõe a nossa pesquisa. Como mostram os gráficos abaixo (Figura 6 e Figura 7), parte considerável dos docentes avalia positivamente suas relações com seus pares e as possibilidades de diálogo com gestão e com seus superiores: 78,9% (153) dos professores avaliam como bom ou ótimo o relacionamento entre os colegas nas escolas/instituições em que trabalham; e 60,9% (118) avaliam como bom ou ótimo o relacionamento e as possibilidades de diálogo entre os professores e os gestores escolares. Ainda segundo a Psicodinâmica do Trabalho, a cooperação é também um fator bastante importante para a saúde mental no trabalho. Para Dejours (2012, p.109), a existência de um coletivo ou uma comunidade de pares aparece como um “elo capital” para o estabelecimento de uma dinâmica intersubjetiva (entre sujeitos) capaz de defender o sujeito e o grupo do adoecimento e também instrumentalizá-lo para intervir na organização do trabalho, geradora de sofrimento.

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Mediante o exposto, é possível vislumbrar que a saúde física e psicossocial relacionadas ao trabalho é fruto de todas as condicionantes anteriormente expostas: condições de trabalho e de remuneração, ritmo e intensidade do trabalho, reconhecimento social e interprofissional, relacionamento entre os pares, possibilidade de diálogo com os gestores e de intervenção na organização do trabalho, entre outros. A configuração e combinação desses fatores, bem como sua possibilidade ou não de modificação culminará em contextos de trabalho mais ou menos adoecedores. O trabalho pode se tornar mais ou menos dotado de sentido, e o trabalhador mais ou menos investido em sua atividade laboral.
Apesar de os indicadores apurados não serem, em seu conjunto, muito favoráveis à construção de contextos de trabalho com baixo risco de adoecimento físico e psicossocial, pôde-se perceber que a maioria dos professores e professoras ainda avalia positivamente o seu estado de saúde atual. Na figura 11 (abaixo) contabilizamos que 62,9% (122) dos docentes consideram o seu estado de saúde bom ou ótimo, contra 35,6% (69) que o consideram ruim ou péssimo. No entanto, são preocupantes os dados apresentados na figura 12, na sequência, que expõe a sintomatologia mais recorrente na vida e no cotidiano dos nossos educadores. Como é possível verificar no gráfico, um número significativo de docentes declara sofrer com diversos problemas de saúde, sendo os mais frequentes, na ordem: alterações no sono, dores no corpo, dores de cabeça, mau-humor/impaciência/agressividade, perda de autoconfiança/vontade de desistir, problemas vocais e problemas gástricos.

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E qual o papel do sindicato nesta pauta, nesse contexto?

            Ao contrário do que se propaga no senso comum, ou do que ainda é difundido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde não é um “estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Longe de nós apregoar o impossível! Na nossa concepção – fundamentada na abordagem Psicodinâmica do Trabalho – a saúde é um processo, é o resultado de um equilíbrio dinâmico instável que é construído e reconstruído permanentemente na mediação entre o sofrimento provocado pela organização do trabalho (em seus aspectos objetivos e subjetivos) e as possibilidades transformação desse sofrimento em prazer e ação, capazes de redimensionar e ressignificar o próprio trabalho.

Como se pode perceber, o trabalhador não é inerte, muito pelo contrário, é o sujeito da transformação do seu próprio sofrimento. É o único – sobretudo quando organizado nos coletivos – capaz de superar sua situação de exploração e precarização. Neste sentido, qual é o papel do sindicato como representante legítimo desse conjunto dos trabalhadores? Essa foi uma questão também abordada no nosso levantamento. Nosso propósito era saber o que, afinal, os professores e professoras esperam do SINPRO, levanto em considerando o presente contexto de intensificação do trabalho, cobrança por desempenho, fragmentação dos coletivos e desvalorização dos profissionais da educação.

Conforme a sistematização das demandas apresentadas pelos professores e professoras que responderam ao questionário, e as atividades já em desenvolvimento, SINPRO-Goiás reforça os seus compromisso já assumidos perante a categoria e a sociedade e assume também novos compromissos de:

  • manter e ampliar o diálogo permanente com a categoria, visitando periodicamente as escolas e instituições de ensino e, acima de tudo, estar sempre de portas abertas para atender o professor em qualquer pauta relacionada ao seu trabalho;
  • continuar lutando pela valorização do nosso trabalho, pelo respeito à categoria, por condições de trabalho dignas e salários compatíveis com o nosso empenho, compromisso e dedicação;
  • promover espaços de capacitação, palestras, cursos de formação pedagógica e política, e também espaços de escuta onde professores e professoras possam se posicionar e colocar suas demandas e necessidades para a entidade sindical;
  • continuar lutando, por meio das convenções coletivas, por reposição e ganho salarial anual, por um piso salarial para a rede privada, pelo respeito às próprias convenções e à legislação trabalhista, e pela ampliação e preservação dos nossos direitos;
  • combater a precarização, a hiper-exploração e a competição muitas vezes até estimulada pela lógica da transformação da educação em mercadoria e das escolas em empresas;
  • continuar viabilizando convênios/parcerias para proporcionar um melhor atendimento às demandas dos professores por cultura, lazer, serviços, atendimentos em saúde, entre outros.
  • planejar ações formativas e interventivas no que tange à pauta de saúde do professor e prevenção ao adoecimento físico e psicossocial relacionados ao trabalho;
  • Por fim, estar efetivamente presente, com ações concretas, presença cotidiana nas escolas e disposição para o embate e garantia do nosso lugar na sociedade.

 

No entanto, vale destacar: nosso sindicato é você, professor, professora. Sem a sua contribuição – desde a sindicalização, que é vital para a existência do sindicato, até a participação nas atividades organizadas pela entidade – não conseguiremos avançar e tampouco nos fortalecer contra a ofensiva que se ensaia por parte dos governos e patrões.  Como costumava dizer o grande filósofo húngaro István Mészáros “é grande e colossal a montanha que devemos conquistar”. Mas, como indica o verbo, devemos, no coletivo. Um sindicato não existe sem os seus trabalhadores. E os trabalhadores, tampouco, tem força sem o seu sindicato, organizado e forte.

 

*¹ Doutorando em Psicologia Social do Trabalho e diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (SINPRO-Goiás).

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O que temos para comemorar hoje, no Dia do Professor?

SINPROGOIAS- PRESIDENTE0001Hoje é o dia do Professor! Muito se pergunta sobre os motivos para comemorarmos esse dia, pois o contexto é adverso, de contínuos ataques aos direitos dos trabalhadores e retrocessos na educação como a Lei da Mordaça que se apresenta, dissimuladamente, por Escola Sem Partido. Sob essa perspectiva, não há o que comemorar. Entretanto, ainda comemoramos o Dia do Professor. Sim, celebramos porque temos orgulho da nossa apaixonante profissão. Comemoramos visto que temos a consciência política e cidadã do nosso valor social. É a profissão Professor que forma as demais profissões. Ao apurar as condições culturais, éticas e humanas da sociedade, é o trabalho do profissional da educação que promove o desenvolvimento social, impulsiona o avanço do conhecimento técnico-científico e, por conseguinte, o crescimento econômico.

Mas, é evidente que temos muitos desafios a enfrentar. Alarmantes exemplos são os ataques do atual governo que, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tem míseros 3% de aprovação da população. Sem ouvir a sociedade, Temer quer impor uma reforma que, entre outros retrocessos, visa esmagar os sindicatos e impedir os trabalhadores de acessar a Justiça do Trabalho. Tais descaminhos retornam as relações laborais no Brasil a um período anterior ao 1º de maio de 1943 quando da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada pelo presidente Getúlio Vargas.

Uma pesquisa recente feita pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, então sob a coordenação do Professor e psicólogo Luciano Montalvão, nos mostra que os professores do setor privado, em geral, trabalham em mais de um nível de ensino. A investigação revelou que 57,2% dos entrevistados consideram sua remuneração péssima ou ruim, 39,7% boa, e apenas 3,1% ótima ou excelente, sendo que, 63,9% dos profissionais pesquisados são mulheres e trabalham na educação básica. Muito preocupantes são os dados oferecidos pela pesquisa do Sinpro Goiás em relação à valorização profissional. Apenas 10% dos professores se sentem valorizados pela sociedade, pais, alunos e gestores. Outro sinal de alerta é o dado sobre saúde dos docentes, pois 35,6% dos entrevistados consideram sua saúde ruim ou péssima, o que objetivamente nos leva a um número significativo de professores a se afastar da sala de aula por debilidades físicas e psíquicas, ou mesmo por abandono da profissão. Muitos professores do setor privado relatam trabalhar até mesmo doentes, graças à grande pressão que sofrem nas escolas e ao temor de serem demitidos. Não são raros os casos de depressão, crises de ansiedade e Síndrome de Burnout, estado de adoecimento psicossocial que leva o professor a perder completamente o gosto pela profissão.
Outro ponto relevante é a violência nas escolas. No setor privado a violência é observada no clima autoritário imposto pelo ambiente escolar competitivo em que o estudante deve ser aprovado nos exames a todo custo.

Condições estimuladas pelo alto número de alunos acima do permitido por sala, pela vigilância através de câmeras e funcionários que ficam nos corredores olhando nas janelas da sala de aula. Há, também, a violência de uma carga de trabalho excessiva que leva o professor a se empregar até em 3 turnos para obter renda mais satisfatória, forçando-o ainda a levar planejamentos e avaliações para casa, ocupando seus finas de semana com atividades laborativas extraclasse. Não podemos esquecer o assédio moral que coloca o professor a todo tempo sob ameaça de demissão e pressão para ministrar muito conteúdo, manter a disciplina da sala de aula e ainda ficar sempre com um sorriso nos lábios. Não é por acaso que uma pesquisa sobre violência na escola, feita com mais de 100 mil professores e gestores de escolas da segunda fase do ensino fundamental e ensino médio (alunos de 11 a 16 anos), realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coloca o Brasil em primeiro lugar da lista entre os 34 países pesquisados.

Além disso, os professores ainda devem enfrentar o retrocesso dos defensores da Lei da Mordaça, mal denominada Escola Sem Partido, que quer impor o pensamento único travestido de neutralidade para calar o pensamento crítico na escola brasileira. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal), através do voto do ministro Luís Roberto Barroso em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CONTEE (Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), determinou a inconstitucionalidade de um projeto dessa natureza que tramitou e foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas.

O Ministro Barroso deixou claro que o Projeto Escola Sem Partido fere os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar, de pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Escola Sem Partido é uma farsa proposta por alguns integrantes de partidos conservadores que pretendem impedir os alunos de conheceram a diversidade do pensamento político e ideológico, bem como privar o professor de manifestar sua opinião, reduzindo-o a um mero transmissor mecânico de saberes. Acentua, ainda, que “nenhum ser humano e, portanto, nenhum professor é uma ‘folha em branco’. Cada professor é produto de suas experiências de vida, das pessoas com quem interagiu, das ideias com as quais teve contato… Não existe escola sem ideologia…Toda opinião é política, inclusive a Escola Sem Partido… está presente aludido dispositivo a intenção de impor ao professor uma apresentação pretensamente neutra dos mais diversos pontos de vista – ideológicos, políticos, filosóficos – a respeito da matéria por ele ensinada, determinação que é inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar.”

De volta à pergunta que iniciou nossa reflexão: o que temos para comemorar no Dia do Professor? Apesar do desfavorável contexto exposto, os milhares de professoras e professoras continuam a alfabetizar crianças, a formar a cidadania dos jovens e a profissionalizar adultos, com muita determinação e garra. Só quem é professor sabe a paixão que temos pela arte de ensinar. Sim, comemoramos o nosso dia e acumulamos força para enfrentar os desafios gigantes a nós impostos por essa época de evidentes retrocessos. Mais que nunca, precisamos compreender a importância do esforço coletivo e da organização sindical, pois para garantir a manutenção dos nossos direitos conquistados com muita luta e melhorar as condições objetivas que favoreçam a valorização da carreira docente, temos que nos unir e combater o bom combate. Juntos podemos muito mais.
Feliz do Professor e da Professora!

 

Railton Nascimento Souza é professor de filosofia no ensino médio e superior e Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás.

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Sinpro Goiás fica de recesso neste feriado prolongado

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS informa que devido ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, fica de recesso no período de 12 a 15/10. Informamos também que retornamos a nossas atividades normalmente na segunda-feira, 13/10. Desejamos a todos um bom descanso!

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Terceira rodada da Copa Sinpro Goiás teve placar surpreendente

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Por

Elen Aguiar

Assessora de Comunicação do Sinpro Goiás

 

Nesta rodada da Copa Sinpro Goiás 2017/2, o time de professores da UNIVERSO levou a melhor vencendo o PSG no primeiro jogo do dia, e os docentes do Araguaia venceram o UNUS por 17 x 2.

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Na primeira partida do dia, houve a coincidência dos uniformes dos times serem parecidos e das mesmas cores, por isso foi preciso que um deles usasse colete disponibilizado pelo sindicato, que foi o PSG. Mesmo com calor intenso que dificultou o rendimento das equipes, Universo contornou a situação com placar final de 6 x 3. Lucas Henrique, jogador da UNIVERSO, explica que o calor atrapalhou um pouco mas no final deu tudo certo. “Nossa equipe sofreu muito com o calor e tivemos vários desfalques, tivemos uma baixa de 4 jogadores hoje, alguns machucados, outros com compromissos, mas creio que estamos no caminho certo e se continuar assim vamos longe no campeonato”, disse.

 

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O segundo jogo do dia teve resultado inusitado com placar final de 17 x 2 a favor do ARAGUAIA contra UNUS, que ao final do primeiro tempo, com time desfalcado, já demostrava cansaço. Com muito respeito pelo adversário, Rychard Sartorato, jogador do ARAGUAIA explica que nesta partida foi possível testar jogadores e jogadas. “O jogo foi bom apesar do placar ter sido com uma diferença tão grande, mas serviu para testarmos alguns jogadores. Na partida passada foi um pouco difícil, mas hoje dentro de campo testamos alguns esquemas diferentes pra poder chegar na próxima rodada bem”, explicou.

 

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Devido ao feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, a quarta rodada da Copa Sinpro Goiás 2017/2 acontece no dia 21/10, às 16h30, UNIVERSO x UNUS e às 17h30, Degraus x PSG.

 

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O desrespeito à laicidade do Estado, à pluralidade social e à inviolabilidade de consciência e de crença

Por José Geraldo de Santana Oliveira*

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos de seus ministros — 6 a 5 —, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N. 4439, abdicou-se de sua competência precípua de guardião da Constituição Federal (CF), atribuída pelo Art. 102 desta, e, por conseguinte, da Ordem Democrática plural que dela se emana, ao autorizar o ensino religioso confessional nas escolas públicas.

Essa autorização, a pretexto de dar interpretação ,conforme à CF, ao Art. 33, caput e §§ 1º e 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —Lei N. 9394/1996 —, e 11, § 1º, do Acordo Brasil-Santa Sé — aprovado pelo Decreto Legislativo N. 698/2009 e promulgado pelo Decreto Federal N. 7107/2010 —, longe de respeitar a laicidade do Estado, a pluralidade social e a inviolabilidade de consciência e de crença, ao que tudo indica, provocará o seu reverso, infirmando os argumentos dos seis ministros que a avalizaram.

Como consequência dessa decisão, para que se preserve o princípio constitucional da isonomia (Art. 5º, caput, da CF), e para não se incentivar e acirrar a disputa entre as várias crenças religiosas, cada escola pública de ensino fundamental, dos 5.570 municípios brasileiros, terá de garantir a matrícula facultativa de ensino religioso de todas as crenças que se fizerem presentes em seu seio. Se não o fizer, preferirá uma em detrimento das demais, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito vigente no Brasil. Isto será possível? Será assim que as escolas públicas procederão?

Ou será que há outros caminhos possíveis que não violem esses fundamentos e garantias? Caso os haja, quais? Como se definir por uma, sem que isso represente desrespeito e menosprezo às demais? Pelo critério de crença com maior número de adeptos? Por votação? Qual o critério de escolha: voto unitário, ponderado ou consenso entre as diversas crenças? É possível o consenso entre as diversas crenças, para a escolha de uma?

Se houver definição por uma crença, os alunos que não forem adeptos delas e os que optarem por não efetivar a matrícula, no uso da prerrogativa que lhe asseguram o Art. 210, § 1º, da CF, e 33 da LDB, ficarão ociosos durante o período em que a disciplina dela decorrente for ministrada? Serão liberados da escola? Nessa hipótese, quem os acompanhará até a sua residência? Desenvolverão outras atividades pedagógicas? Quais?

Lamentavelmente, os seis ministros que votaram favoravelmente ao ensino religioso confessional nem sequer bordejaram essas questões candentes. Como enfrentá-las? Não o disseram.

Como a maioria dos ministros não acolheu a tese de julgamento apresentada pelo relator, ministro Roberto Barroso, assim assentada: “O ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matrícula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrá-lo”, cabe ao STF dar resposta às questões retro e às demais que decorram da decisão tomada, sob pena de colossal desserviço à Ordem Democrática e de se responsabilizar pelas consequências que dela advierem, com destaque para a volta da indesejável competição entre as diversas crenças, que, com certeza, levará à intolerância e ao ódio religioso, que se pensava estivesse sepultado por todo o sempre.

 

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee e do Sinpro Goiás