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R$ 187 milhões para o Sistema S mostra distorção em relação à educação técnica no Brasil

O prenúncio era de que 2015 seria um ano especial para a educação. Saímos da II Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) com importantes deliberações em prol do fortalecimento da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada, bem como do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), com a devida regulamentação do setor privado, com exigências legais idênticas àquelas aplicadas à rede pública.  Além disso, a educação foi eleita e garantida como prioridade pela presidenta Dilma Rousseff tanto em seu pronunciamento durante a Conae quanto em seu discurso de posse proferido no dia 1° de janeiro no Congresso Nacional.

Por isso, foi com estarrecimento e indignação que, no mesmo mês de janeiro da posse, a Contee repudiou o fato de justamente a Educação ter sido a pasta ministerial mais atingida pelo corte orçamentário anunciado pelo governo federal, o qual contingenciou mais de R$ 7 bilhões do orçamento do MEC. E a notícia saiu poucas semanas depois de, no fim de dezembro, o Planalto ter anunciado a “minirreforma” da Previdência, com um pacote de medidas duras para os trabalhadores.

Assim, é de causar estranheza a informação, noticiada ontem, 12, de que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – Sistema S – estão aptos a matricular alunos no programa Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no valor total de R$ 187 milhões.  Conforme a portaria da Secretaria de Educação Profissional Tecnológica do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União, o Senai poderá ofertar bolsas para o aperfeiçoamento profissional no montante de até R$ 95 milhões; o Senac, de R$ 85 milhões; e o Senar, de R$ 7 milhões.

Ainda de acordo com portaria, os recursos serão usados para financiar cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Um dos objetivos, segundo o ministro Cid Gomes, seria a abertura de 12 milhões de vagas dentro do Pronatec Aprendiz até 2018.

É claro que a Contee defende que a formação técnica e profissionalizante é imprescindível tanto para a capacitação ao mercado de trabalho quanto para um desenvolvimento estratégico e soberano do Brasil. No entanto, o que tem sido praticado no país nem é uma formação geral nem tem trazido qualificação. Tampouco isso acontecerá enquanto o governo continuar a relegar ao Sistema S, à custa de milhões de reais, a responsabilidade sobre educação técnica no Brasil, sem o devido controle dos repasses de verbas públicas e com ataques aos direitos trabalhistas, com professores que continuam a ser contratados como “instrutores” (a despeito do que já foi expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho) numa forma de driblar a legislação e precarizar o trabalho.

Na verdade, o que a medida publicada hoje no Diário Oficial faz, ao contrário do defendido e aprovado na Conae/2014, é ir totalmente de encontro à valorização da educação pública e à regulamentação da educação privada.

Embora defenda a formação técnica e profissionalizante como fundamental para o desenvolvimento do Brasil, a Contee mantém-se contrária à destinação de recursos públicos para inciativa privada em detrimento de investimentos na expansão da oferta e na qualidade da educação pública. Além disso, a Confederação não é favorável à distorção existente no Pronatec, que transformou o Sistema S no principal responsável pela educação técnica no Brasil.

Além disso, é fundamental frisar que a ampliação da oferta não basta. É preciso que o ensino técnico-profissionalizante oferecido tenha sua qualidade assegurada, o que não é possível nem diante do crescimento do processo de mercantilização da educação nem com o simples repasse desmedido de verbas públicas para o setor privado sem garantia de contrapartida.

 

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Baixa qualidade da educação básica pode prejudicar capacitação de profissionais

Além de dificuldade para preencher postos de trabalho por falta de mão de obra qualificada, as empresas encontram empecilhos para capacitar os profissionais, devido à baixa qualidade da educação básica. É o que revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 1.761 empresas. A má-formação prejudica o setor, na avaliação de 41% das empresas.

“Se você pega um trabalhador que tem uma base ruim em matemática, português ou não terminou o ensino médio, isso afeta a capacidade de aprendizado”, disse o gerente executivo da pesquisa, Renato da Fonseca, responsável pela Sondagem Especial – Falta de Trabalhador Qualificado na Indústria, divulgada hoje (28) pela CNI.

Para ele, o Brasil precisa rever seu modelo educacional e preparar o estudante para o mercado de trabalho. Segundo Fonseca, o ensino “universal”, que privilegia o conhecimento fragmentado em várias áreas, não colabora com a preparação para o mercado de trabalho.

“É preciso investimento na qualidade [da educação], mas também na capacitação profissional. O Brasil tem capacitação muito baixa em comparação com outros países. Temos que pensar em uma mudança no sistema educacional, para focar em alguns aspectos da educação para o mundo do trabalho”, frisou Fonseca.

Para o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Luccchesi, é preciso “repensar” a escola para que “dialogue melhor” com o mundo de trabalho. “Para o desenvolvimento econômico e sustentável, a sociedade precisa discutir a escola para que ela dialogue com a juventude. Precisamos de mais educação profissional. Precisamos fazer mais, com mais intensidade”, pontuou.

Segundo ele, menos de 7% dos jovens brasileiros fazem educação profissional ao mesmo tempo que a educação regular. Em países desenvolvidos, o percentual é superior a 50%.

Fonte: Uol Economia, com informações de Agência Brasil