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O que muda no Plano Nacional de Educação aprovado na CE

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O Plano Nacional de Educação (PNE), votado nesta quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), tem 101 modificações do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Em seu relatório para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, ele retoma alguns pontos da proposta original que foram suprimidos durante a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano terá duração de dez anos e traz, entre suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Emendas

Foram apresentadas 92 emendas. Deste total, 44 foram aceitas total ou parcialmente pelo relator. Entre as mudanças está a reinserção do prazo de um ano para que estados e municípios elaborem os respectivos planos estaduais e municipais de educação; e a reinclusão do prazo de dois anos para que os entes federados disciplinem a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação.

Alvaro Dias entende que para ocorrer a materialização do plano em uma estrutura de gestão descentralizada de educação, é preciso que sejam definidos prazos para que as medidas sejam efetivadas.

Investimento

O relatório também reincorpora ao texto original a determinação de que o investimento educacional público tenha como destinatário principal o setor público, admitindo, no entanto, no cômputo geral, os investimentos em escolas comunitárias ou filantrópicas direcionadas especialmente à educação infantil e especial, além das iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e programas de bolsas de estudos, incluindo o Ciência sem Fronteiras.

O relator apresentou também novas medidas sugeridas por convidados das audiências públicas realizadas pela comissão. Uma delas refere-se ao reforço do caixa da educação, para que se alcance a meta dos 10% do produto interno bruto para o setor. Ele aceitou ainda proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelecendo que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha para a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo Alvaro Dias, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão de Libra teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação.

O relatório ainda traz duas novas estratégias para o financiamento: a definição de critérios para a distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação durante a vigência do PNE, e a aprovação, no prazo de um ano, de lei específica para definir a participação percentual mínima dos entes federados no incremento de verbas para o alcance da meta de ampliação progressiva do investimento em educação pública.

Cumprimento do PNE

O relatório propõe mecanismos de responsabilização, para garantir o efetivo cumprimento das metas do PNE. Entre eles o envolvimento dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação; o condicionamento da assistência financeira federal na forma de transferências voluntárias para os entes federados que elaborarem seus respectivos planos de educação no prazo previsto; e a imputação de crime de responsabilidade à autoridade competente nos casos de não execução da programação orçamentária da educação, de modo compatível com a consecução das metas do PNE e dos planos estaduais e municipais, salvo se autorizada pelo respectivo Poder Legislativo, mediante justificação.

Educação Especial

No que se refere à Meta 4, que trata dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o relatório propõe que o sistema educacional formal deve ser inclusivo, mas que a educação especial oferecida em escolas e serviços especializados precisa ser preservada.

Além disso, o relatório inclui outras especificações à Meta 4, assegurando que as famílias e as pessoas com deficiência sejam ouvidas no processo de definição sobre o atendimento educacional especializado e garantindo as especificidades da educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. O relatório ressalta a vedação à recusa de matrícula de alunos com deficiência no ensino regular sob alegações de deficiência.

Alfabetização

Na Meta 5, o relatório traz mais ousadia ao PNE, ao prever que o marco do processo de alfabetização passe a ser os sete anos de idade ou o 2º ano do ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do plano; e os seis anos de idade ou o 1º ano do ensino fundamental, a partir do quinto ano de vigência.

Na Meta 6, sugere a oferta de educação integral para todos os alunos ao final do decênio, com ampliação de espaços e conteúdos de aprendizagem, em uma perspectiva mais abrangente do que a do tempo integral.

Qualidade

A proposta mantém estratégias relacionadas à implementação do Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e Custo-Aluno-Qualidade, inclusive no que se refere à previsão de complementação federal para os entes federados que não conseguirem atingi-los. Alvaro Dias explicou que essas estratégias constituem a espinha dorsal do PNE. O relatório de Alvaro Dias também estabelece que a formação inicial do docente seja em nível superior, na respectiva área de atuação.

Na Meta 2, inclui estratégia voltada para o desenvolvimento de atividades esportivas nas escolas.

Na meta 7, destaca que a amplitude do conceito de qualidade da educação não se resume ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Prevê estratégia emergencial de combate às desigualdades educacionais, voltada à identificação, a cada dois anos, dos 250 municípios em pior situação, onde devem se concentrar os esforços de assistência técnica e financeira da União e as parcerias com a sociedade civil.

Na Meta 12, insere estratégia voltada à garantia de padrão de qualidade na educação superior à distância, associada ao acesso ao financiamento estudantil para os alunos dessa modalidade. Também acrescenta cautela à substituição da primeira fase do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ser devidamente estudada antes de implementada.

Na Meta 15, sugere novas estratégias para estimular a expansão da oferta de formação inicial de professores em cursos diurnos, com o suporte de bolsas de estudo e a dedicação integral dos alunos e prevê formato específico na formação de professores para a educação profissional, que valorize a experiência prática.

Valorização do professor

Na meta 17, o relator inclui estratégia para promover estudos para compatibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a valorização salarial docente e as metas de expansão da oferta escolar. Para Alvaro Dias, a importância desse tema é premente, diante das dificuldades enfrentadas pelos entes federados no cumprimento da lei do piso do magistério público. O relator aceitou uma sugestão que combina a assistência financeira da União para estados e municípios ao cumprimento do piso salarial docente.

O relatório também recupera a intenção do projeto original de que a formação inicial do professor se dê em nível superior, na respectiva área de atuação.

 

Fonte: Agência Senado.

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Deputado apresenta proposta da reformulação do ensino médio

O presidente da comissão especial que analisa a reformulação do ensino médio, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu nesta quarta-feira (20) o relatório final dos trabalhos do colegiado. Por conta da ausência do relator, Lopes apresentou o parecer, sob a forma de projeto de lei, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ele afirmou que o relatório deverá ser votado na próxima semana.

Entre as principais mudanças está o aumento da carga horária por conta da introdução do ensino integral e a especialização voltada à escolha da profissão no último ano do ensino médio.

Além do ensino integral diurno de sete horas, o projeto determina a universalização do acesso ao ensino integral em até 20 anos e estabelece a transversalidade do conhecimento com ensino de temas como: empreendedorismo, prevenção ao uso de drogas, educação ambiental, sexual, de trânsito, cultura da paz, código do consumidor, e noções sobre a Constituição Federal, entre outras mudanças.

“Mudar o ensino médio tem muito a ver com o projeto de nação que o Brasil deseja para o futuro. Estamos tratando sobre a vida dos jovens, e são eles os protagonistas do futuro desta nação”, destacou Lopes.

De acordo com o parlamentar, um dos objetivos do projeto de lei é ajudar o jovem na escolha profissional que deve seguir. “Estamos dando ênfase às principais áreas do ensino como a linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas, e ainda estamos criando a oportunidade dos jovens escolherem o ensino profissionalizante”, explicou.

Segundo Reginaldo Lopes, apesar dos investimentos realizados pelos governos Lula e Dilma na educação em todos os níveis, “o ensino médio não acompanhou a evolução do País”. “O atual modelo de ensino médio está falido. Ele não prepara para a cidadania, para o mundo do trabalho, e sequer para o mundo universitário. Esse modelo não responde às perguntas anseios dos jovens, e não atende as demandas do novo Brasil que está surgindo”, destacou.

Fonte: Portal Vermelho

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Projeto da Câmara pune aluno por desrespeito ao professor

Projeto que está sendo analisado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um artigo que obriga os alunos a observarem os códigos de ética e conduta da escola onde estão matriculados e “respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”.

Em caso de descumprimento, os alunos nessa faixa etária estarão sujeitos a suspensão e, “na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”. A proposta (PL 267/11) foi tema de audiência pública na terça-feira, 29, com a participação de diversos setores ligados à educação.

Questão mais ampla
Para a representante do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Claudir Sales, alterar o ECA (Lei 8.069/90) não vai resolver o problema de violência que atinge alunos e professores diariamente. “Eu não acredito que colocando um artigo penalizando a criança e o adolescente no estatuto vai resolver”, ressaltou.

Segundo ela, a diminuição dos índices de violência é uma questão mais ampla, que depende do fortalecimento do sistema educacional. “Para resolver tem que ter realmente uma política de Estado, uma educação pública com qualidade, uma valorização dos profissionais da educação”.

Também a coordenadora geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC, Clélia Mara dos Santos, afirmou que “se não houver uma construção dentro da escola, envolvendo os alunos, os professores e a comunidade, não há legislação que resolva o problema da violência”. Ela destacou que a gestão democrática precisa ser fortalecida nas escolas antes de qualquer alteração no ECA.

Regras claras
Já o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Luiz Cesarino, afirmou que as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos. João Luiz espera da alteração na legislação “o estabelecimento de direitos e deveres claros e a conscientização das partes envolvidas.” A entidade representa as escolas privadas.

A relatora da proposta na Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), diz que é preciso estabelecer na escola um diálogo entre professores e alunos capaz de superar os problemas que existem atualmente. “Nós precisamos regulamentar e tratar de maneira bastante madura a organização do espaço escolar com suas regras, com seus combinados, com seus acertos”, disse a deputada.

A deputada entende que “o fato de eu estabelecer regras, necessariamente eu não estou estabelecendo punição. Mas também não entendo que a gente pode fazer de conta que o problema não existe; o problema existe”, ressaltou ela.

O auditor fiscal do Trabalho, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Jefferson Seidler, informou que não existe nenhuma estatística no Brasil que quantifique a ligação entre a violência e a saúde dos professores. Ele lembrou que o departamento cuida dos trabalhadores celetistas, que representam na educação 25 por cento dos profissionais – os restantes são servidores públicos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está atualmente na Comissão de Educação. Em seguida, vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Câmara.

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Brasil decepciona em ranking de investimento em pesquisa

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Estudo divulgado nesta segunda-feira (12/08) pela publicação britânica Times Higher Education, responsável pelo mais respeitado ranking internacional de universidades, aponta que os professores sul-coreanos de ensino superior recebem anualmente quase 100 000 dólares do setor privado para realizar pesquisas. A Coreia do Sul ocupa, assim, a primeira colocação em uma lista que reúne trinta países. O Brasil figura em 23º lugar, com uma média de 14 900 dólares por ano para cada pesquisador — posição que, segundo o editor da THE, Phil Baty, é uma performance aquém da esperada.

O ranking World Academic Summit Innovation Index se propõe a medir a capacidade de as universidades atraírem investimentos de fontes diversificadas e, dessa forma, não ficarem refém do financiamento público para a realização de pesquisas. Para isso, a THE contabilizou o montante que cada uma das 400 instituições que integram o ranking de elite do ensino superior mundial recebeu por ano de organizações privadas. Depois, as instituições foram agrupadas por nação, e o valor que receberam do setor privado foi dividido pelo número total de profissionais que compõe seu corpo docente.

Enquanto a Europa domina o ranking em termos quantitativos, com a presença de 15 países, a Ásia se destaca por colocar cinco participantes no top 10: Coreia do Sul, Singapura, Taiwan, China e Índia (confira o ranking).

“A universidades coreanas provaram que são excelentes na arte de atuar em parceria com as indústrias, atraindo investimento privado e transformando o conhecimento que detêm em sucesso comercial. Essa é uma das razões que leva essas instituições a ganhar, ano após ano, posições nos principais rankings universitários”, afirmou Phil Baty, em entrevista ao site de VEJA.

Segundo ele, as empresas estão interessadas, principalmente, na área de pesquisa aplicada à tecnologia e à engenharia — segmentos capazes de gerar impactos significativos e relativamente rápidos na economia, além de propiciar retorno financeiro elevado. “As universidades são fundamentais para o futuro da economia. Elas não podem se dar ao luxo de serem pontos isolados de conhecimento. Ao contrário. Hoje, a missão essencial de uma instituição é fazer com que suas ideias e invenções saiam dos laboratórios e cheguem ao mundo real”, afirmou Baty.

Nesse sentido, o Brasil ainda tem muito a aprender. Com investimento privado médio de 14 900 dólares por pesquisador, o país ocupa uma posição mediana no ranking: está à frente de nações desenvolvidas, como Itália (14 400 dólares) e Grã-Bretanha (13 300), mas atrás de Rússia (36 400) e África do Sul (64 400).

“As universidades brasileiras, como um todo, não estão se destacando nos rankings mundiais como era esperado. O 23º lugar, ainda que seja melhor do que o alcançado por alguns dos principais países desenvolvidos, mostra que o Brasil tem muito a avançar. Saber como atrair mais investimento do setor privado é, creio, um elemento-chave para o sucesso do país”, diz.

Fonte: Ranking World Academic Summint Innovation Index, da Times Higher Education (THE). Matéria de Lecticia Maggi.