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Senador Inácio Arruda apoia proposta para mais verbas para educação infantil

É pela aprovação do projeto, o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) à proposta de lei que destina os bônus de assinaturas (valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo e gás do pré-sal) exclusivamente a educação infantil. Na avaliação de Arruda, “priorizar a educação básica é essencial para garantirmos uma sociedade mais rica e igualitária no futuro.”

O projeto, que foi apresentado em agosto pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), determina que o bônus de assinatura de todos os contratos de partilha de produção de blocos de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados exclusivamente à educação infantil e saúde.

Inácio Arruda ressaltou que vários estudos mostram que o fator determinante da renda no Brasil é a educação: “Fortalecer a educação básica é a forma mais segura de garantir aumento de produtividade e, consequentemente de rendimentos, de forma uniforme para toda a população”, explica.
Outro setor que o projeto destina verbas é a saúde pública infantil, que, de acordo com o relator, carece de recursos e “é preciso direcionar” o bônus de assinatura. Ele ressalta também que o Brasil ocupa a “vergonhosa” 97ª colocação no ranking mundial sobre a redução na mortalidade infantil, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Temos 16,7 mortes de crianças com menos de um ano por 1.000 nascidos vivos”, frisa.

Para Inácio, mesmo com a sanção da lei n° 12.858 de 2013 em setembro, que destina parcela das receitas do petróleo para educação e saúde (em geral), não serão suficientes para atender os dois setores no início da próxima década, que poderão depender de R$50 bilhões por ano.

O senador tem a mesma posição sobre o campo de Libra, cujo bônus de assinatura fixado em R$15 bilhões, poderia ‘atenuar’ a questão de financiamento de educação e saúde. “Se a lei já estivesse em vigor, esses recursos seriam carimbados para educação”, afirmou Ferraço.

Fonte: Agência Congresso

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Educação aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias do ensino básico

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que, atualmente, entre os conteúdos relacionados à área artística, prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), ao Projeto de Lei 7032/10, do Senado. O texto original determinava a inclusão da música, das artes plásticas e das artes cênicas no currículo das escolas do ensino fundamental.

Henry lembrou que a LDB já previa o ensino das artes nos currículos da educação básica, mas não especificava quais eram as essas “artes”. “Era preciso regulamentar isso”, apontou. Ele disse que optou por deixar explícita na lei as linguagens em que há cursos de formação em licenciatura nas universidades brasileiras. “Essa era uma demandas das faculdades de dança, teatro e artes visuais [artes plásticas, fotografia e cinema, entre outras]”, comentou.

Ensino integral
O relator acrescentou que, no momento em que ganha força a ideia da educação em tempo integral, a valorização curricular das diferentes linguagens artísticas contribuirá para a efetivação desse novo modelo de escola. Para o professor de música Luciano Mendes, o ensino de variadas artes vai facilitar a assimilação de outros conteúdos, além de manter vivo o lado criativo dos alunos.

Ele acredita que a inclusão dessas disciplinas não vai tornar o currículo mais pesado. “O estudo da música e de outras artes na escola não precisa ter o mesmo peso das outras matérias. É possível trabalhar o conteúdo de artes de uma maneira que não seja cansativa para o estudante”, declarou. O texto determina um prazo de cinco anos para que as instituições de ensino se adaptem ao novo currículo.

Tramitação
A proposta, aprovada no dia 16 de outubro, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Câmara.

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Câmara aprova licenciatura obrigatória para professor de Educação Física

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10), de forma conclusiva, proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), apesar de a disciplina ser componente curricular obrigatório da educação básica.

Quanto à formação de professores para atuar na educação básica, a LDB admite a formação mínima em nível médio para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.

De acordo com a matéria aprovada, os sistemas de ensino terão cinco anos, após a publicação da lei, para implementar a medida.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 6520/09, de Otavio Leite (PSDB-RJ), e PL 7830/10, de Dr. Ubiali (PSB-SP), que tratam do assunto. A relatora na CCJ, Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a medida.

A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

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Baixa qualidade da educação básica pode prejudicar capacitação de profissionais

Além de dificuldade para preencher postos de trabalho por falta de mão de obra qualificada, as empresas encontram empecilhos para capacitar os profissionais, devido à baixa qualidade da educação básica. É o que revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 1.761 empresas. A má-formação prejudica o setor, na avaliação de 41% das empresas.

“Se você pega um trabalhador que tem uma base ruim em matemática, português ou não terminou o ensino médio, isso afeta a capacidade de aprendizado”, disse o gerente executivo da pesquisa, Renato da Fonseca, responsável pela Sondagem Especial – Falta de Trabalhador Qualificado na Indústria, divulgada hoje (28) pela CNI.

Para ele, o Brasil precisa rever seu modelo educacional e preparar o estudante para o mercado de trabalho. Segundo Fonseca, o ensino “universal”, que privilegia o conhecimento fragmentado em várias áreas, não colabora com a preparação para o mercado de trabalho.

“É preciso investimento na qualidade [da educação], mas também na capacitação profissional. O Brasil tem capacitação muito baixa em comparação com outros países. Temos que pensar em uma mudança no sistema educacional, para focar em alguns aspectos da educação para o mundo do trabalho”, frisou Fonseca.

Para o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Luccchesi, é preciso “repensar” a escola para que “dialogue melhor” com o mundo de trabalho. “Para o desenvolvimento econômico e sustentável, a sociedade precisa discutir a escola para que ela dialogue com a juventude. Precisamos de mais educação profissional. Precisamos fazer mais, com mais intensidade”, pontuou.

Segundo ele, menos de 7% dos jovens brasileiros fazem educação profissional ao mesmo tempo que a educação regular. Em países desenvolvidos, o percentual é superior a 50%.

Fonte: Uol Economia, com informações de Agência Brasil

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Brasil passa a integrar Conselho Diretor do Pisa

O Brasil passa a integrar o Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma iniciativa internacional de avaliação que compara a educação em 76 países. O conselho é formado pelos 34 membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil é o primeiro país não membro da OCDE a integrar o grupo. O anúncio foi feito na segunda-feira, 21, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O objetivo do Pisa é produzir indicadores que contribuam para a discussão da qualidade da educação nos países participantes e para subsidiar políticas de melhoria do ensino básico. A avaliação é aplicada em jovens de 15 anos a cada três anos. O Pisa abrange três áreas do conhecimento – leitura, matemática e ciências – havendo, a cada edição do programa, maior ênfase em cada uma das áreas.

“O Brasil está entre os que mais melhoraram os resultados”, disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. “O sistema educacional brasileiro é inclusivo e de fácil acesso”. O último resultado, divulgado em 2010, mostra que o Brasil ocupa a 53ª posição em leitura e ciências e o 57º lugar em matemática. O exame avaliou 65 países, ou seja, o Brasil ocupou as últimas posições, atrás de países da América Latina, como Chile, Uruguai e México. Mesmo assim, o país foi elogiado em relatório da OCDE por atender a 95% da população em idade escolar na educação básica. Segundo Gurría, até 2021, o Brasil deve alcançar a média dos países da OCDE – que muda a cada ano.

Como membro do conselho diretor, o Brasil poderá propor mudanças na forma de avaliação. De acordo com Mercadante, esse é o objetivo principal. Os indicadores, segundo ele, não levam em consideração especificidades de países em desenvolvimento, como o fluxo escolar, por exemplo. A avaliação é aplicada sempre em jovens de 15 anos, independente da série em que estão cursando. Na maior parte dos países membros da OCDE, a grande maioria dos jovens estão de acordo com a idade escolar. No Brasil a defasagem chega a 28,2% nos anos finais do ensino fundamental (5º a 9º ano) e a 31,1% no ensino médio, que abrange essa faixa etária.

Mercadante disse que é preciso considerar as diferenças entre os países. “A renda per capita [dos países da OCDE] é três vezes superior à brasileira. O investimento em educação por estudante nos demais países também é três vezes superior ao brasileiro em termos brutos”. Sobre os avanços do país, de acordo com Mercadante, nos último 20 anos, o acesso ao ensino médio cresceu 120%, mas não foi acompanhado da melhora na qualidade de ensino. “Temos muito trabalho, muito dever de casa a fazer”.

Durante o anúncio, o ministro ressaltou a importância da destinação dos recursos do pré-sal para educação. A oferta do leilão de Libra, feito há pouco no Rio de Janeiro, garante à União 41,65% do lucro do óleo retirado do campo. “Daremos um salto em termo de recurso novo”, disse.

Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Brasil.

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Falta mais prática aos docentes

A formação universitária dos futuros professores da educação básica é um dos entraves para a melhoria da qualidade do ensino no país.

A reclamação é que os futuros docentes têm muito contato com teóricos da educação, mas terminam o curso despreparados para enfrentar salas de aulas.

CARGA HORÁRIA

Um dos mais amplos estudos no país sobre currículos das licenciaturas foi feito recentemente pelas fundações Victor Civita e Carlos Chagas.

O trabalho apontou que nos cursos de licenciatura do país que formam professores de português e de ciências, a carga horária voltada à docência fica em 10%.

Já o tempo destinado aos conhecimentos específicos das áreas passa dos 50%.

“Os professores chegam às escolas com bom conhecimento da sua disciplina, mas não sabem como ensinar”, disse o secretário estadual de Educação de São Paulo, Herman Voorwald.

Na opinião do secretário, cuja rede tem 200 mil professores, um docente de matemática, por exemplo, é muito mais um matemático do que um professor.

Para Voorwald, as licenciaturas deveriam ter menos conteúdos específicos das matérias e mais técnicas sobre como dar aulas.

Presidente da comissão de graduação da Faculdade de Educação da USP, Manoel Oriosvaldo discorda que a formatação dos cursos de pedagogia e de licenciatura seja responsável pela má qualidade do ensino básico.

“Com o salário que se paga ao professor, é difícil convencer um jovem a assumir uma sala de aula”, afirma. “Se as condições de trabalho melhoram, sobe o nível de quem seguirá na carreira.”

Especificamente sobre os currículos, ele diz que diminuir a teoria dos cursos “simplifica o papel do professor”.

Para Oriosvaldo, a teoria permite que o professor consiga refletir sobre sua atividade constantemente. E corrigi-la quando necessário.

Além disso, o docente deve ter condição de ensinar aos alunos o histórico que levou à resolução de uma equação, por exemplo. Assim, o jovem conseguirá também produzir conhecimento.

SEM MUDANÇAS

A maioria dos alunos e dos coordenadores dos cursos de formação de professores tem avaliação semelhante à do professor da USP, mostra estudo feito pela Fundação Lemann, a pedido da Folha de São Paulo.

O trabalho aponta que há menos coordenadores de cursos de pedagogia ávidos por mudanças em seus currículos (38% das respostas) do que em engenharia civil (50%), por exemplo.

A pedagogia forma professores para atuar com os alunos de seis a dez anos. A partir daí, os demais professores vêm das licenciaturas.

A opinião sobre os cursos foi tabulada a partir das respostas dadas nos questionários do Enade 2011, exame federal de ensino superior.

As respostas mostram também que os formandos em pedagogia se sentem mais bem preparados para a profissão (68%) do que os de engenharia de produção (57%).

Contraditoriamente, o Enade revela que os concluintes dos cursos de formação de professores estão entre os que possuem notas mais baixas em conhecimentos gerais. Pedagogia está na 46ª pior posição, entre 59 cursos.

Fonte: Folha de  S. Paulo.