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Residência obrigatória para professores da Educação Básica

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7552/14, do Senado, que cria uma fase de residência obrigatória para os professores da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) antes de ingressarem no magistério.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para incluir a residência como uma fase de articulação entre teoria e prática, como já ocorre com os médicos.

A residência terá duração mínima de 1.600 horas e será remunerada por meio de bolsa de estudo. Para entrar na residência, o futuro professor precisa ter concluído o curso superior.

O autor do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT), afirma que a fase de residência pode ampliar a qualidade da educação brasileira, com a melhoria da formação dos professores. “De modo geral, a formação inicial para o magistério na educação básica vem sendo feita em cursos superiores de qualidade duvidosa, muitas vezes no período noturno, sem contemplar uma adequada articulação entre teoria e prática”, diz o senador.

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Fonte: Sinpro RS / Com informações de Agência Câmara

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Com informações de secretarias, plano de formação define vagas

As secretarias estaduais e municipais de educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia das cinco regiões do país têm prazo até 21 de novembro para informar na Plataforma Freire quantos professores das suas redes precisam cursar uma licenciatura ou pedagogia. É com base nessa informação que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), junto com as universidades e os fóruns de educação, define as vagas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) para 2015. A inscrição dos professores será de 20 de janeiro a 13 de março do próximo ano.

O plano de formação, lançado em 2009, abre turmas especiais em cursos de licenciatura e programas de segunda licenciatura, na modalidade presencial, exclusivas para educadores das redes públicas que não possuem formação superior na área onde atuam, conforme exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Essas turmas são abertas mediante a convergência de três fatores: as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal e os institutos federais informam o número de vagas de que suas redes precisam; as instituições de ensino superior, que participam do Parfor, definem e informam a oferta de cursos e de vagas, e os educadores fazem a pré-inscrição na licenciatura que pretendem cursar. Todo o processo é realizado na Plataforma Freire.

Critérios – Para ocupar as vagas da primeira licenciatura, o professor precisa atender requisitos descritos no Parfor: estar vinculado a uma rede pública estadual, municipal ou do Distrito Federal; no exercício da atividade do magistério; não ter curso de licenciatura. A carga horária mínima é de 2.800 horas, das quais 400 horas de estágio supervisionado. A duração do curso é de quatro anos.

Já o educador com graduação em área diferente daquela em que leciona precisa estar há pelo menos três anos na rede pública, para fazer a segunda licenciatura. Esse curso tem carga horária de 800 horas a 1.400 horas e duração entre dois anos e dois anos e meio. O Parfor também oferece formação pedagógica para docentes graduados ou licenciados das redes públicas. Essa formação complementar é de 540 horas, ministrada durante um ano.

Os cursos são gratuitos para todos os professores, mas a Capes repassa recursos financeiros para as instituições de ensino superior responsáveis pela formação, supervisão de estágios e certificação dos concluintes. É tarefa das secretarias de educação oferecer aos cursistas material escolar, transporte, hospedagem e alimentação durante o curso.

Resultados – De maio de 2009, quando foi criado, a dezembro de 2012, o Parfor colocou em salas de aula 54,8 mil professores em turmas especiais, segundo balanço publicado pela Capes. No período, foram implantadas 1.920 turmas em 397 municípios. Professores das regiões Norte e Nordeste foram os que mais procuraram formação. Até 2012, o Parfor atendeu 28.073 educadores da região Norte e 20.781 do Nordeste. Na sequência, aparecem a região Sul (3.422 professores), o Sudeste (1.847) e o Centro-Oeste (753).

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica integra um conjunto de políticas públicas do governo federal em parceria com estados, municípios e instituições de ensino superior para transformar o magistério. Estão neste grupo de políticas o Piso Nacional do Magistério, instituído em julho de 2008; os cursos de mestrado profissional para educadores das redes públicas; o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação á Docência (Pibid), que visa o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores; o Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência), que fomenta a inovação, a elevação da qualidade dos cursos do magistério e a valorização da carreira do professor.

Acesse a Plataforma Freire

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Fonte: Portal MEC

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Estudo revela que desempenho de alunos melhora em até 70% com professor capacitado

Capacitar os professores é a opção mais viável para melhorar o desempenho dos alunos. É o que aponta o estudo Formação Continuada de Professores no Brasil, do Instituto Ayrton Senna e do Boston Consulting Group, lançado nesta segunda-feira, 7, em São Paulo. A cerimônia de lançamento contou com a participação do ministro da Educação, Henrique Paim.

De acordo com o estudo, que apresenta desafios e oportunidades relacionados à formação continuada de docentes no Brasil, estudantes expostos a bons professores aprendem de 47% a 70% a mais do que aprenderiam em média em um ano escolar. A pesquisa ainda destaca que é possível atuar em todas as etapas da carreira, e promover a melhoria da formação em serviço apresentaria melhores resultados no curto prazo.

Segundo a presidenta do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, o estudo discute possíveis linhas de ação que podem contribuir para acelerar a formação continuada e a qualificação dos professores no Brasil. “A capacitação dos professores é a alavanca acionável para a melhoria da qualidade da educação no curto e médio prazo”, disse.

Segundo o ministro, o diagnóstico da pesquisa está de acordo com os levantamentos do Ministério da Educação, que identificam um distanciamento entre a formação oferecida nas universidades e a realidade nas salas de aula. “A palavra-chave é amadurecimento. A relação entre educação básica e a educação superior precisa ser aperfeiçoada para melhorar a formação inicial e continuada dos professores”, afirmou o ministro, reconhecendo a que este é um dos gargalos da educação no país.

Para o estudo Formação Continuada de Professores no Brasil, foram entrevistados, por meio eletrônico, 2.732 pessoas entre secretários de Educação, supervisores de ensino, diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e professores entre novembro de 2012 e março de 2013.

Durante a cerimônia, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes), anunciou um edital para desenvolver a formação de quadros em competência socioemocional (aptos a lidar com estudantes em situação de instabilidade), da graduação ao doutorado, em psicologia, pedagogia e licenciaturas. Serão oferecidas bolsas para 30 doutorandos, 60 mestrandos, 150 professores de educação básica das escolas públicas e 300 estudantes de graduação.

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Fonte: Portal MEC

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

 

 

 

 

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Começou nesta quarta, 28, o 6º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Começou nesta quarta-feira, 28, o 6º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que reunirá cerca de 300 técnicos e gestores de secretarias estaduais e municipais de educação no Hotel Nacional, em Brasília. O encontro, promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, prossegue até a próxima sexta-feira, 30.

O objetivo é dar continuidade à formação dos profissionais da educação em exercício nas secretarias da educação, bem como discutir estratégias e formas de criação e de fortalecimento dos conselhos escolares. Dados do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) Interativo indicam a existência de mais de 187 mil conselheiros no interior de escolas públicas. Os conselheiros têm por atribuição deliberar sobre normas internas e sobre o funcionamento da escola, além de participar do projeto político-pedagógico e acompanhar ações administrativas, financeiras e pedagógicas da instituição de ensino.

No encontro, serão celebrados os 10 anos de criação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que visa à ampliação da participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.

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Fonte: Portal MEC

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Coleta de dados do Censo Escolar é iniciada e vai até 15 de agosto

Os dados do Censo Escolar de 2014 começam a ser coletados nesta quarta-feira, 28, Dia Nacional do Censo. Gestores de escolas públicas e particulares de todo o país vão prestar informações detalhadas sobre alunos, professores, escolas e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica. A coleta vai até 15 de agosto.

O Censo Escolar faz um diagnóstico nacional da educação básica e serve de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas que preveem transferência de recursos públicos, como merenda e transporte escolares, distribuição de livros didáticos e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados do censo sobre rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos estudantes baseiam o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de qualidade do ensino no país.

Os gestores informam os dados pelo sistema Educacenso. Após a primeira fase, o sistema será reaberto, para validação das informações, 30 dias após a publicação preliminar no Diário Oficial da União, prevista para agosto. Os dados finais, após correções e verificações, serão publicados em 23 de dezembro, também no Diário Oficial da União.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, afirma que o censo é um instrumento importante na verificação do direito do aluno de ter uma trajetória regular no ensino. “Com o Censo Escolar, o Inep pode traçar a trajetória do estudante na educação básica”, diz. “E ter uma trajetória regular é o elemento fundamental para o atendimento do direito à educação, previsto na Constituição Federal.”

 

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Fonte: Portal MEC com informações do Inep

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Formação de professores é prioridade, garante ministro

O ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou ontem, 27, que a formação de professores é o foco de atuação do MEC. “Vamos dar prioridade à formação de professores no Brasil”, disse. “Todo o esforço do Ministério da Educação será o de organizar um sistema de formação de professores.”

Paim participou, à noite, do Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Florianópolis. O evento, que reúne mais de mil representantes de municípios brasileiros, segue até sexta-feira, 30.

Em 2013, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) chegou a 70.220 professores matriculados. O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) registrou 246.502 matrículas e mais de 90 mil concluintes. Ambos são promovidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC. Ainda em 2013, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) concedeu 90.254 bolsas. O número é mais de seis vezes superior ao registrado em 2009, de 13.694 bolsas. “Qualquer solução para a melhoria da educação básica brasileira passa necessariamente pela formação de professores”, ressaltou Paim.

O ministro destacou ainda o aumento de oportunidades para a formação de docentes com a expansão das instituições federais de educação superior, com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Temos um crescimento importante dos investimentos em educação”, salientou. “Se olharmos o orçamento do MEC, tivemos um crescimento expressivo.” O orçamento do Ministério da Educação chegará a R$ 112 bilhões em 2014.

Avanço — A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi lembrada como um avanço na área por reduzir a desigualdade no investimento realizado por estados e municípios. “Com o Fundeb, construímos um novo padrão de financiamento da educação básica a partir de sua criação”, disse o ministro.

Paim ressaltou também os resultados de outras iniciativas, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que já repassou mais de R$ 10 bilhões a instituições de ensino, e o Plano de Ações Articuladas (PAR), que investiu em educação R$ 12,5 bilhões entre 2011 e 2013.

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Fonte: Portal MEC

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Deputados querem alerta sobre abuso sexual em livro didático

“Abuso sexual de crianças e adolescentes é crime” e o número do Disque Denúncia Nacional – Disque 100 devem ser impressos nos livros didáticos do professor. A proposta, que busca combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara por sugestão de deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A proposta original era obrigar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) imprimir a mensagem em todo livro didático e paradidático publicado por editora sediada no Brasil.

Para evitar que a proposta fosse rejeitada, já que os parlamentares argumentaram que não haveria retorno desejado na mensagem dirigida às vítimas, a deputada comunista sugeriu que o projeto fizesse uma indicação ao FNDE para que imprimisse no livro do professor a mensagem como um alerta ao educador.

O projeto quer alertar os professores para “uma das mais horrendas formas de desrespeito à dignidade humana que é a exploração sexual de crianças e adolescentes”, diz a justificativa do projeto, que destaca ainda que a Constituição Federal, em seu art. 227, estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à vivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A proposta é levar o tema para o ambiente escolar com objetivo de educar e fortalecer nossas crianças e adolescentes assim como para erradicar a impunidade, infelizmente ainda comum, dos praticantes desse odioso tipo de crime.

Fonte: Portal Vermelho. Matéria de Márcia Xavier

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Deputado apresenta proposta da reformulação do ensino médio

O presidente da comissão especial que analisa a reformulação do ensino médio, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu nesta quarta-feira (20) o relatório final dos trabalhos do colegiado. Por conta da ausência do relator, Lopes apresentou o parecer, sob a forma de projeto de lei, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ele afirmou que o relatório deverá ser votado na próxima semana.

Entre as principais mudanças está o aumento da carga horária por conta da introdução do ensino integral e a especialização voltada à escolha da profissão no último ano do ensino médio.

Além do ensino integral diurno de sete horas, o projeto determina a universalização do acesso ao ensino integral em até 20 anos e estabelece a transversalidade do conhecimento com ensino de temas como: empreendedorismo, prevenção ao uso de drogas, educação ambiental, sexual, de trânsito, cultura da paz, código do consumidor, e noções sobre a Constituição Federal, entre outras mudanças.

“Mudar o ensino médio tem muito a ver com o projeto de nação que o Brasil deseja para o futuro. Estamos tratando sobre a vida dos jovens, e são eles os protagonistas do futuro desta nação”, destacou Lopes.

De acordo com o parlamentar, um dos objetivos do projeto de lei é ajudar o jovem na escolha profissional que deve seguir. “Estamos dando ênfase às principais áreas do ensino como a linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas, e ainda estamos criando a oportunidade dos jovens escolherem o ensino profissionalizante”, explicou.

Segundo Reginaldo Lopes, apesar dos investimentos realizados pelos governos Lula e Dilma na educação em todos os níveis, “o ensino médio não acompanhou a evolução do País”. “O atual modelo de ensino médio está falido. Ele não prepara para a cidadania, para o mundo do trabalho, e sequer para o mundo universitário. Esse modelo não responde às perguntas anseios dos jovens, e não atende as demandas do novo Brasil que está surgindo”, destacou.

Fonte: Portal Vermelho

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Projeto define que Ministério da Educação cuide apenas do ensino básico

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, em sua opinião.

O relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na educação básica, em razão até mesmo da pressão do Parlamento para que o Poder Executivo assuma mais responsabilidades para com os sistemas de ensino-atuação ainda tímida e insuficiente, na opinião do parlamentar.

Aloysio, entretanto, apontou vício de iniciativa do projeto, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Como a análise da constitucionalidade da proposta compete à CCJ, o relator apresentou parecer favorável para que a matéria prossiga na tramitação e seja reavaliada.

As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência pública para instruir a análise da matéria, mas o pedido não foi votado.

Fonte: Agência Senado