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SAIBA COMO ESTÁ O PROCESSO NEGOCIAL 2020/21 PARA PROFESSORES(AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás informa que as negociações em favor do reajustamento salarial da categoria já foram abertas no início deste mês, com a visita dos presidentes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás ao Sinpro. A negociação abrange o reajuste salarial de 2020 e 2021 e a renovação das cláusulas sociais das Convenções Coletivas/CCT que o Sinpro assina com Sepe e Sinepe. A pauta com as reivindicações já foi enviada aos dois sindicatos patronais.

Lembramos aos professores/as que estamos no meio do processo negocial com os sindicatos patronais e que nossa data-base é 1° de maio. Pedimos o apoio de todos os professores e professoras do Estado de Goiás para que nossa luta por um reajustamento salarial justo obtenha êxito.

Leia os ofícios abaixo e dialogue com seus colegas, coordenadores e diretores, demonstrando a eles que nossa reivindicação deve ser atendida para que os/as professores/as não tenham mais perdas no seu poder aquisitivo e para que a carreira docente e a educação de qualidade sejam valorizadas em Goiás.

Confira os ofícios anexados abaixo:

Ofício Sinpro Goiás – Sinepe – Pauta Reivindicatória 2021

Ofício Sinpro Goiás – Sepe – Pauta Reivindicatória 2021

 

Una-se ao Sinpro Goiás, fortaleça seu sindicato!

 

Diretoria do Sinpro Goiás.

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Fepesp: Governo sem votos quer pesquisadores sem bolsas

Em documento revelado nesta quinta-feira, a Capes — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que gerencia a formação de milhares de cientistas, graduandos e pós-graduandos brasileiros — indica que todas as bolsas de estudo concedidas atualmente serão canceladas pelo MEC em 2019 devido à aplicação da Emenda Constitucional 95, de 2016, a emenda do teto dos gastos públicos.

Serão prejudicados pelo menos 93 mil estudantes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, além de 350 mil professores da educação básica inscritos em programas de bolsas para formação de professores.

O prejuízo maior, no entanto, será para o desenvolvimento de pesquisas no Brasil afetando no longo prazo a própria soberania nacional, tornando o país ainda mais dependente de tecnologia desenvolvida fora de nossas fronteiras.

A Fepesp, em nome dos seus sindicatos integrantes, repudia mais esta tentativa de corte de recursos para a Educação, alerta para as consequências de uma economia tacanha que em última análise irá gerar maior pressão orçamentária pela necessidade de buscar fora tecnologia que poderia ser desenvolvida por nossos próprios pesquisadores, e exige a revisão imediata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, preservando a formação de educadores e o desenvolvimento da pesquisa nacional.

(na foto, Oficio Capes/245/2018, do Conselho Superior do Capes ao Ministro da Educação Rossieli da Silva, alertando para as consequência da eliminação de bolsas e solicitando sua restauração).

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Alô, alô, famílias: lugar de criança com 5 anos é na educação infantil!

Você está sabendo da polêmica a respeito do corte etário para ingresso das crianças no ensino fundamental? É que existe uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal querendo o fim da data de corte no dia 31 de março, como acontece atualmente. Os ministros do STF estão divididos, e muitas educadoras, mães e pais estão na dúvida.

Já nós, professoras, pesquisadoras e gestoras integrantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – o MIEIB – temos uma certeza: defendemos que a matrícula das crianças de cinco anos de idade seja feita na educação infantil. Saiba porque ao longo desta página.

MIEIB distribui panfletos com esclarecimentos às famílias sobre a importância do corte etário para ingresso no ensino fundamental

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), defende o direito à educação infantil pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social a todas as crianças brasileiras e se posiciona favorável, junto com outros representantes da sociedade civil, famílias, professoras/es e gestoras/es públicos, às Resoluções nº 1 e nº 6 de 2010, do CNE que estabelece a data corte de 31 de março para ingresso das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental. Entenda porque o movimento defende que crianças de cinco anos devem ser matriculadas na educação infantil e o que é preciso para assegurar essa medida.

AFINAL, QUAL A IDADE CERTA PARA INGRESSO DAS CRIANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL?

Alguns municípios brasileiros têm definido que crianças que completam seis anos de idade ao longo de todo o ano letivo devem ser matriculadas no ensino fundamental, e outros determinam que apenas aquelas que completarem seis anos após o dia 31 de março. As dúvidas têm gerado, a cada ano, processos jurídicos contra escolas e redes de ensino e têm prejudicado o acesso ao direito à educação infantil das crianças brasileiras.

A educação brasileira é organizada anualmente pelos sistemas de ensino estaduais e municipais. O levantamento do número de alunos que ingressarão no ensino fundamental da rede pública é feito pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal de acordo com suas responsabilidades legais na oferta de educação básica. Esse levantamento é chamado de Cadastro Escolar e permite saber quantas crianças deverão ser atendidas no ano subsequente para, assim, organizar as escolas para esse atendimento. Numa determinada data estipulada pelos órgãos competentes, as famílias devem comparecer a uma escola ou a uma agência dos Correios, portando a documentação exigida, e realizar o cadastramento.

O QUE É CORTE ETÁRIO?

Estabelecer uma data comum que determine a idade que a criança será matriculada em cada etapa é uma forma de organizar o sistema educacional Essa data que determina o chamado corte etário garante, com clareza e precisão, a equidade na idade de ingresso nos sistemas de ensino, em todo o território nacional.

O CORTE ETÁRIO É IMPORTANTE?

Sim. O não estabelecimento dessa data para o corte etário impactaria, pelo menos, de duas maneiras a vida das crianças e dos sistemas de ensino. O primeiro grande impacto é que crianças muito novas ingressariam no primeiro ano do ensino fundamental. Uma criança que completaria cinco anos no dia 25 de dezembro de 2018 frequentaria durante todo o ano letivo de 2018 a educação infantil numa turma de crianças de quatro anos. Quando voltasse das férias escolares no ano de 2019, essa criança iria direto para uma turma de crianças do ensino fundamental e lá ficaria com colegas que já teriam seis anos, alguns que completariam no início ou no meio do ano e outros, como ela, que somente fariam aniversário ao final do ano. Essa criança teria perdido a oportunidade de frequentar mais um ano na educação infantil e, consequentemente, de desenvolver-se melhor cognitiva e emocionalmente.

O segundo impacto é na organização das turmas da educação infantil sistemas e redes educacionais. As escolas precisariam adotar o mesmo corte etário para evitar que as crianças que estivessem frequentando turmas de quatro anos de idade passassem para o primeiro ano do ensino fundamental sem frequentar as turmas de cinco anos, ou seja, as crianças de cinco anos teriam negado o seu direito à educação infantil. Consequentemente, as turmas de início da pré-escola – com crianças de quatro anos de idade, conforme o previsto legalmente – teriam crianças de três anos de idade que completariam quatro somente ao final do ano.

QUAL É O CORTE ETÁRIO ADOTADO ATUALMENTE?

Durante muito tempo, a data definida para matrícula foi o dia 30 de abril. Após a entrada da criança de seis anos no ensino fundamental, ampliando de oito para nove anos de duração essa etapa da educação básica, essa discussão veio à tona: quem é a criança de seis anos para o sistema educacional? A partir da homologação da lei que ampliou o ensino fundamental de oito para nove anos – Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, houve um tempo de indefinições. Até que o CNE, por meio das Resoluções nº 5, nº 1 e nº 6, de 2010, definiram como data limite para o corte etário, o dia 31 de março.

POR QUE LUTAMOS PARA QUE AS CRIANÇAS DE CINCO ANOS (AQUELAS QUE COMPLETAM SEIS ANOS APÓS 31 DE MARÇO) SEJAM MATRICULADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL?

O MIEIB luta para que as crianças de cinco anos de idade – aquelas que completam seis anos após a data de 31 de março – sejam matriculadas na educação infantil, por defender o que está previsto em lei quanto ao corte etário específico para acesso a essa etapa da educação básica e por acreditar que o lugar das crianças de cinco anos é na educação infantil, de forma a ser-lhe garantido o direito de vivenciar plenamente a primeira infância.

Algumas pessoas acreditam erroneamente que matricular as crianças menores de seis anos de idade no ensino fundamental é uma forma de garantir–lhes o direito à educação. Isto é um equívoco, porque o direito dessas crianças à educação já está assegurado desde a Constituição Federal de 1988 e a sua matrícula na educação infantil tornou-se obrigatória a partir dos quatro anos de idade, desde o ano de 2009, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59. Portanto, a luta do MIEIB para que essas crianças sejam matriculadas na educação Infantil é exatamente para garantir seu direito a uma educação comprometida com a infância.

A chamada primeira infância, que vai de zero a seis anos incompletos, possui algumas especificidades que exigem um atendimento educacional com características próprias. É por considerar que a criança pequena é diferente da criança com mais de seis anos de idade, que os projetos político-pedagógicos e práticas curriculares pressupõem uma organização educacional específica para essa faixa etária. Tais projetos e práticas requerem finalidades, estratégias, recursos didáticos, materiais, espaços físicos, equipamentos e trabalho pedagógico diferenciados e específicos para esse público. A forma como a criança de zero a seis anos se relaciona com o mundo requer espaços adequados nos quais ela possa brincar, descansar, experimentar e realizar atividades ora estruturadas, ora espontâneas e livres. Turmas menos numerosas, organização do tempo e dos espaços que possibilitem um equilíbrio adequado entre situações de aprendizagem com níveis variados de concentração e dispersão, maior oferta de atividades que envolvam o uso do corpo e de movimentos amplos são alguns exemplos que concretizam uma prática pedagógica apropriada às crianças nessa faixa etária. A educação infantil é a etapa de ensino que melhor pode educar essas crianças e cuidar delas, promovendo e ampliando sua formação integral.

A luta de movimentos e entidades para que o poder público reconheça que as crianças pequenas são seres capazes, inteligentes, fortes e competentes e que possuem direito de aprender e de se desenvolver em instituições educativas formais, tem sido intensa ao longo das últimas décadas. Entretanto, esse direito de aprender e de se desenvolver só será efetivamente assegurado se a organização dos sistemas educacionais e as práticas pedagógicas respeitarem suas especificidades, isto é, a maneira como esses sujeitos se relacionam com o mundo, a forma com a qual dele se apropriam e o tempo necessário para tudo isso.

Antecipar a entrada no ensino fundamental para a idade de cinco anos é uma forma de desrespeitar o direito de ser criança e de viver a infância plenamente e como tempo de formação humana. A diferença entre o que se espera das crianças, na educação infantil e no ensino fundamental, nos indica que as crianças de cinco anos de idade, caso ingressem neste último, serão submetidas a processos de avaliação e de sistematização de conhecimentos que lhes exigirão aprendizagens com graus de complexidade e sistematizações inadequadas para o momento de vida dessas crianças. Logo, essa antecipação significará um desrespeito à concepção de educação infantil como primeira etapa da educação básica que vai de zero a cinco anos de idade, ou seja, antes da criança completar seis anos. A luta do MIEIB é por uma educação coerente com os processos de desenvolvimento infantis de forma integral e seus modos de estar no mundo. É uma luta por uma educação de qualidade social para a primeira infância como um dos seus direitos. E uma educação de qualidade social deve garantir o direito da criança em viver sua infância, assegurando-lhe tudo aquilo que este direito implica: o direito de brincar; de aprender ludicamente; de conviver em espaços que lhe garantam liberdade e autonomia. Enfim, deve promover práticas educativas capazes de respeitar seu ritmo, sua condição de aprendizagens, seus desejos e seu direito em ampliar suas experiências como ser humano e sujeito de direitos. Uma educação para que nossas crianças vivenciem ativamente sua primeira infância, lhes preservando da pressa em antecipar etapas, estudos, aprendizagens e desempenhos.

Diante de um retrato de intensas desigualdades educacionais, dentre elas, o não acesso à educação infantil de parcela significativa da população infantil brasileira, o Brasil tem feito um grande esforço, como ao ampliar para quatorze anos a escolaridade obrigatória. Portanto, permitir o ingresso das crianças com cinco anos no ensino fundamental, encurtando a duração da educação infantil, reduz, novamente, o percurso escolar da educação básica obrigatória para treze anos, o que significará um grande retrocesso em relação à garantia do direito à educação de qualidade social para todas as crianças.

Texto original: Fórum Mineiro de Educação Infantil

Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Campanha

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Sinpro/RS: O assédio neoliberal à educação básica

Por Gabriel Grabowski

Na Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e Caribe (CRES2018), realizada em junho na cidade de Córdoba, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos demonstrou como o neoliberalismo assedia as universidades hoje. Afirmou que “estamos passando um ciclo global conservador e reacionário, controlado pelo neoliberalismo, que não é senão o domínio total do capital financeiro” e que, hoje, “parece que o capitalismo venceu seus adversários, é um capitalismo sem medo”.

Por analogia, esta ofensiva neoliberal está presente nas reformas educacionais em curso na educação brasileira, especialmente a partir 2016, alvejando tanto a educação básica como o ensino superior. A BNCC do ensino infantil, do ensino fundamental e a “reforma” do ensino médio visa subordinar ainda mais o ensino médio à lógica neoliberal e ao mercado, criando as competências e habilidades que ele exige.

Assim como a universidade se constitui em alvo desejado pelo regime neoliberal, também a educação básica o é, especialmente o ensino médio e a educação profissional.  Segundo o educador da Universidade de Coimbra, esse assédio neoliberal em torno da educação se dá por três razões: a) sua produção de conhecimento independente e crítica questiona “a ausência de alternativas que o neoliberalismo tenta produzir em nossas cabeças todos os dias; b)  o pensamento neoliberal busca um presente eterno, quer evitar toda tensão entre passado, presente e futuro e, c)  a universidade, bem como toda educação básica ajudam a criar projetos nacionais (obviamente, excludentes dos povos originários) e o neoliberalismo não quer projetos nacionais. A desobrigação de disciplinas como história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia na “BNCC do novo ensino médio” evidencia o que interessa à ideologia neoliberal.

Boaventura: “A ideia de que o único valor do conhecimento é o valor de mercado é o que irá matar a universidade. Uma universidade que é ‘sustentável’ porque financia a si mesma é uma universidade insustentável como bem comum, porque se transformou em uma empresa”

Foto: CRES2018/ Divulgação

A atual proposta de BNCC para o ensino médio tem muitos problemas já apontados por especialistas e entidades educacionais. O principal deles, apontado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é a Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio), sobre a qual a BNCC atuará. Ela fomenta a privatização da educação básica, repassando para o setor privado os currículos flexíveis, especialmente da educação técnica profissional, que deverá ser a mais explorada pelos sistemas e redes de ensino do país. De outro, cria um verdadeiro apartheid socioeducacional, instituindo escolas para ricos e classe média alta – com currículos “à la carte”, em que empresários poderão cobrar por disciplinas que estão fora das 1.800 horas obrigatórias da BNCC –, e escolas para pobres e classe média baixa, estas com currículos limitados às 1.800 horas e com apenas duas disciplinas obrigatórias (português e matemática).

Outra crítica contundente emerge de Conselheiros dos próprio Conselho Nacional de Educação (CNE). O ex-coordenador da Comissão da BNCC, conselheiro Cesar Callegari, afirma que a proposta elaborada pelo MEC evidencia os problemas contidos na referida Lei, aprofunda-os e não os supera, destacando a separação do ensino médio do conjunto da educação básica. Alerta ainda que ao abandonar “a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes, cada vez mais raros e mal-remunerados. É isso que se quer para o país?”

Já a professora Monica Ribeiro da Silva (UFPR) – integrante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio – caracteriza esse novo ensino médio como “líquido”.  É “líquido”, segundo a pesquisadora, porque mergulha no mais profundo abismo a juventude brasileira da escola pública e afunda toda e qualquer possibilidade de uma vida digna para esses jovens, conseguida por meio de uma formação escolar densa e crítica, de uma preparação séria para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos.

Entre as várias críticas, a pesquisadora da UFPR destaca que no itinerário “formação técnica e profissional” poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do Fundeb para isso, além de não haver exigência de professor formado, pois aqueles que atestarem notório saber em qualquer habilitação técnica poderão receber certificado para o exercício da docência. Se o estudante fizer alguns cursos a distância e comprovar na escola alguns saberes práticos poderá ser dispensado de fazer várias disciplinas, esvaziando ainda mais o seu aprendizado e demonstrando, com isso, a ainda maior “liquidez” desse “novo” ensino médio.

Callegari: “proposta do MEC pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes”

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

As críticas estão centradas na Lei 13.415/2017, que alterou a LDB e que “flexibilizou, reduziu e empobreceu o currículo do ensino médio. A consequência imediata será a oferta de uma formação fragmentada, parcial, individual, instrumental e profissionalizante”, conforme já analisado e demonstrado por nós em artigo anterior.

Enquanto o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) convocam para um “Dia D” de debate nas escolas sobre a BNCC do ensino médio, previsto para 2 de agosto, a CNTE orienta as entidades afiliadas a promoverem intenso calendário de mobilização e denúncia para discutir as reais consequênciasdas medidas propostas pelo governo com o chamamento: “Diga Não à BNCC do Ensino Médio e pela revogação da Lei n°13.415”. 

A finalidade principal da educação básica é preparar os estudantes para a vida e não somente para atender às exigências do mercado. A educação é de responsabilidade não apenas do Estado e dos educadores, mas, também, do conjunto da sociedade. Neste momento de mudanças tão significativas que impactarão na natureza e nos conteúdos de formação das atuais e futuras gerações de estudantes, cada professor e professora, estudante, jovem e cidadão brasileiro precisa apropriar-se das mudanças em curso, debatê-las e posicionar-se sobre que educação quer para seus filhos e para nosso país. A participação efetiva de todos evitará reformas precipitadas e aceleradas por um governo prestes encerrar seu ciclo antidemocrático.

“O erro, na verdade, não é ter um certo ponto de vista, mas absolutizá-lo e desconhecer que, mesmo do acerto de seu ponto de vista é possível que a razão ética nem sempre esteja com ele”. Com esse alerta de Paulo Freire, alertamos que um dia “D” é absurdamente insuficiente para uma escuta qualificada da comunidade educacional. É necessário, no mínimo, um ano de apropriação, estudos e debates, em todas as escolas do país, para viabilizar democraticamente as contribuições dos estudantes, educadores, pais e segmentos da sociedade. Apenas um dia, é farsa!

Do jornal Extra Classe, do Sinpro/RS

 

 

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Metade dos professores não indica carreira docente aos mais jovens

Pelo menos metade dos professores brasileiros não recomenda a carreira docente aos mais jovens por considerá-la desvalorizada. Esse é um dos principais resultados da pesquisa “Profissão Docente”, iniciativa do Todos pela Educação e do Itaú Social, realizada pelo Ibope Inteligência, que buscou ouvir docentes sobre formação, trabalho e carreira.

Dos entrevistados – um universo de 2160 professores da educação básica das redes municipais e estaduais e da rede privada de todo o País – 49% não recomendariam a profissão. A desvalorização da carreira aparece ao lado de outras razões negativas como
má remuneração e problemas envolvendo a rotina docente.

A pesquisa também evidenciou que a maior parte dos professores escolhe a carreira de maneira consciente, pela possibilidade de ensinar e transmitir conhecimento. No entanto, quando se olha o nível de satisfação com a escolha, 33% se dizem totalmente insatisfeitos e 21% totalmente satisfeitos.

Outro dado relevante é que pelo menos 1/3 dos professores afirma realizar atividade extra para complementar a fonte de renda, essencialmente os da rede particular e que atuam no Ensino Médio. Segundo a pesquisa, o incremento de renda é R$ 439,72, em média.

Para a presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a pesquisa mostra desafios factíveis para a valorização docente a curto e médio prazo, “desde que a educação seja, de fato, prioridade na gestão, e o professor seja entendido como ator central de um projeto de educação”, afirma.

Valorização da carreira

Os professores também elencaram medidas que julgam necessárias para reverter o quadro da carreira docente. Eles entendem ser prioritário investir em formação continuada (69%) e envolvê-los nos debates públicos e decisões sobre políticas educacionais (67%). Em segundo lugar, a restauração da autoridade e do respeito à figura do professor (64%) e o aumento salarial (62%).

Sobre as políticas de formação inicial, 34% dos professores entendem que o trabalho não os prepara para os desafios da docência; 29%, no entanto, sinalizam que a política é satisfatória diante os desafios da sala de aula – a concordância é maior para os professores de etapas iniciais, que cursaram pedagogia e também com mais tempo de carreira.

Em relação à gestão pública, a maior parte dos professores reconhece a importância da Secretaria de Educação fornecer programas de formação continuada (76%), no entanto projetam visões negativas em relação a alguns encaminhamentos dados pela pasta: 59% não acreditam que a secretaria está efetivamente preocupada com a melhoria da aprendizagem dos alunos; 63% entendem que a secretaria não dá continuidade a bons programas; 66% acreditam que os programas não são alinhados às realidades das escolas.

Carta Educação

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A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista

A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista é o tema sobre o qual a Contee vai debater neste sábado (21) no 66° Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Com isso, as duas principais lutas da Confederação — em defesa da educação e prol dos direitos dos trabalhadores — estarão unidas numa única mesa, fundamental, aliás, para o momento.

Os problemas relacionados ao ensino superior privado são velhos conhecidos da Contee. Não é de hoje que a entidade denuncia a mercantilização, a financeirização, a oligopolização e a desnacionalização do setor. O objetivo das empresas de capital aberto é a maximização da liquidez — ou seja, a facilidade com que um ativo pode ser convertido em dinheiro — e a valorização de suas ações no mercado. As estratégias para isso são variadas e incluem redução de custos, enxugamento no quadro de pessoal, baixos salários, demissões dos mais qualificados (como mestres e doutores), precarização das relações de trabalho. Nesse sentido, a reforma trabalhista, que afeta todas as categorias, sem exceção, mostra-se, nos enormes prejuízos que traz a professores e técnicos administrativos que atuam no ensino privado, uma grande aliada na transformação da educação em mercadoria.

Acontece que, por outro lado, a situação pode lembrar a figura do ouroboros, a serpente que devora a própria cauda. A mesma desfiguração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atinge os trabalhadores das instituições de ensino superior (IES) privadas é aquela que retira a oportunidade de muitos jovens trabalhadores de cursar uma faculdade. Como se não bastassem as condições de competição mais fortes e os contratos mais precários, o que torna os trabalhadores mais vulneráveis, como fica a situação de uma juventude trabalhadora que depende de seu salário para pagar mensalidades ou para, depois, quitar o empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)?

Não por acaso, o noticiário econômico desta semana informou que os papéis da Kroton e da Estácio na bolsa de valores tiveram recuo de 2,42% a R$ 11,29 e de 7,67% a R$ 23,73, respectivamente. A queda, segundo a própria imprensa, foi resultado da reação negativa do mercado à notícia da queda de estudantes matriculados nas instituições de ensino superior privadas. Embora a redução no número total de matrículas no primeiro semestre deste ano tenha sido de 1,6%  — o que alguns podem argumentar não ser motivo de alarde —, no mesmo período a quantidade de calouros recuou 5%.

Tampouco é à toa que a Kroton tem voltado cada vez mais seus olhares — e seu apetite — para a educação básica. No entanto, há que se pensar que, se colocada em prática, a excludente reforma do ensino médio, pensada para beneficiar os interesses privatistas, também contribuirá para dificultar a chegada de jovens trabalhadores ao ensino superior.

Por Táscia Souza

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Fepesp: Convenção Coletiva da Educação Básica 2018 – tem força de lei!

EDUCAÇÃO BÁSICA:
VEJA A ÍNTEGRA DA SUA
CONVENÇÃO COLETIVA

Professores: https://bit.ly/2zK6kXy
Auxiliares de Administração Escolar: https://bit.ly/2NngSOt

Quando começamos nossa campanha salarial, o lema era um só: ‘Vamos defender o que é nosso!” As escolas queriam fazer da convenção uma cópia da ‘reforma’ trabalhista. Fizemos atos, mobilizações e paralisações. E dobramos o patronal.

E aqui está o resultado da nossa insistência e determinação. Resistimos e garantimos nossos direitos.

Veja no site a Fepesp (links acima) a íntegra da Convenção Coletiva 2018 para a Educação Básica privada em São Paulo. O que está na convenção, agora tem força de lei – diga aos colegas, consulte as cláusulas e procure o seu sindicato se tiver qualquer dúvida.

E veja aqui a história da nossa campanha salarial vitoriosa!

Da Fepesp

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Como movimentos similares ao Escola sem Partido se espalham por outros países

A disputa sobre o que deve ser ensinado nas salas de aula está quente na América Latina. Em resposta a iniciativas de diferentes governos para incluir educação sexual e questões de gênero no currículo escolar, grupos conservadores e religiosos têm se articulado para combater o que, segundo eles, seria uma intromissão do Estado na educação moral praticada em casa pelas famílias.

No Brasil, o movimento Escola Sem Partido acabou emprestando seu nome a um controverso projeto de lei que está em apreciação na Câmara dos Deputado. O texto estabelece regras para a conduta dos professores com objetivo de evitar supostas “doutrinações” em sala de aula e proíbe o ensino de questões de gênero.

Nos vizinhos latino-americanos, a resistência conservadora ganhou um lema comum: o “Con Mis Hijos No Te Metas” – em português, “não se meta com meus filhos”. O slogan começou a se espalhar pelas ruas e redes sociais do Peru em 2016, quando grupos conseguiram barrar a implementação de parte do novo Currículo Nacional para Educação Básica, e acabou inspirando articulações com o mesmo nome em países como Equador, Chile, Argentina e Paraguai.

O inimigo comum é a “ideologia de gênero” – que, na visão desses grupos, seria uma forma de ensinar as crianças erroneamente que elas podem ser, sexualmente, o que quiserem. Todos repetem a mesma identidade visual, baseada nas cores azul e rosa, para marcar o que consideram a diferença natural entre homens e mulheres.

Já os grupos que defendem as escolas como promotoras da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual veem o mundo de forma mais “colorida” e rechaçam o termo ideologia, adotado pelos opositores.

À BBC News Brasil, o advogado Miguel Nagib, coordenador do Escola Sem Partido, diz que não mantém articulação com esses grupos, mas reconheceu a semelhança.

“Eu gosto muito dessa expressão, ‘con mis hijos no te metas’. É exatamemte isso: os pais querem apenas poder educar os seus filhos. É um direito natural das famílias e estão querendo tirar para virar um Estado totalitário”, disse.

Os opositores da proposta, por sua vez, dizem que o autoritarismo está em impedir que os filhos aprendam outras perspectivas nas escolas. “O movimento tem uma noção de família em que os pais são proprietários dos filhos. É uma relação muito autoritária”, afirma Renata Aquino, docente de história e integrante do movimento Professores contra o Escola Sem Partido.

A Organização das Nações Unidas tem criticado esses movimentos e se manifestou contra a suspensão do ensino de questões de gênero no Peru.

“Os valores familiares não precisam ser contrapostos pela escola, mas precisam ser colocados em perspectiva, entendendo que existe uma variedade de valores. Temos crianças e adolescentes sofrendo muito com esse apagamento da possibilidade de discutirem sua identidade de gênero”, ressalta Ítalo Dutra, chefe de Educação do Unicef (órgão da ONU para os direitos das crianças) no Brasil.

‘Homem é homem, mulher é mulher’

No Peru, o Con Mis Hijos No Te Metas conseguiu levar multidões às ruas em março de 2017, em diversas cidades. Poucos dias depois, o governo peruano baixou uma resolução alterando a redação de alguns trechos do currículo escolar, com objetivo de promover uma “adequação” para superar “mal-entendidos”, explicou à BBC Brasil Marilú Martes, na época ministra da Educação peruana.

No entanto, um tópico bastante criticado pelo movimento foi mantido: o que regula como deve se dar o enfoque de igualdade de gênero na sala de aula.

Ele começa dizendo: “Todas as pessoas têm o mesmo potencial para aprender e se desenvolver plenamente. Igualdade de gênero refere-se à avaliação igualitária dos diferentes comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e homens”.

O trecho que gerou mais resistência aparece pouco depois e diz: “Embora o que consideramos feminino ou masculino seja baseado em uma diferença biológica sexual, essas são noções que construímos dia a dia, em nossas interações”.

Na sequência, o documento orienta o professor a fomentar a “valorização respeitosa do corpo” como forma de “prevenir situações de abusos sexuais”. Também chama atenção para a não reprodução de preconceitos como considerar que mulheres limpam melhor ou que homens não são sensíveis.

Embora o tópico não aborde diretamente a diversidade de orientação sexual, o Con Mis Hijos No Te Metas considera que o texto promove o homossexualismo. O movimento conseguiu no ano passado uma decisão liminar da Justiça peruana suspendendo o enfoque de igualdade de gênero do currículo escolar. Ainda se aguarda uma manifestação definitiva da Suprema Corte. Cientes de que a vitória não é definitiva, seguem mobilizados, disse à BBC Brasil o porta-voz do movimento, Christian Rosas.

“Já estamos anunciando uma nova marcha para garantir que não se volte a implementar uma abordagem que não seja a abordagem humana, isto é, a imposição de uma ideologia (teoria do gênero), independentemente de que alguns possam ou não estar de acordo. Não compete às nossas autoridades decidir, dado que a função do Estado é transmitir um ensinamento a partir da neutralidade e não da imposição ideológica”, escreveu, por email.

Já a ex-ministra da Educação Marilú Martes, que deixou o governo após a renúncia do presidente Pedro Pablo Kuczynski em março, espera que os sucessivos casos de violência doméstica sensibilizem a Suprema Corte a autorizar a volta do enfoque de gênero na sala de aula.

“Grupos evangélicos dizem que estamos confundindo as crianças. Não é verdade. Você não confunde quando informa bem e é isso que faz o Ministério da Educação: informar as crianças e jovens quais são seus direitos”, defendeu.

“Lamentavelmente, é justamente nas famílias que mais ocorrem violações a meninas menores. Como podemos dizer então que a educação sexual deve ser apenas promovida pelos pais se justamente os pais, tampouco educados, lamentavelmente causam dano a seus próprios filhos?”, questionou ainda.

‘Erradicar a ideologia de gênero do mundo’

Após o sucesso do movimento peruano, algumas dezenas de milhares de equatorianos foram às ruas de Guayaquil e Quito em outubro contra a inserção de artigos que previam ensino de questões de gênero em uma lei de combate à violência contra as mulheres. O texto aprovado não agradou completamente a nenhum dos lados da disputa.

Também em outubro passado, após manifestações nas ruas do Paraguai, o então ministro da Educação Enrique Riera determinou a retirada de materiais didáticos, herdados da gestão anterior, que diziam que gênero é uma construção social.

“A família tradicional é papai, mamãe e filhinhos. Naturalmente, nós respeitamos as opções diferentes, mas não vamos inculcar (essa percepção) nas escolas públicas”, disse Riera à imprensa paraguaia na ocasião.

O Con Mis Hijos No Te Metas do Chile, por sua vez, tem marcado oposição às “tomas”, movimento liderado por feministas de ocupação de universidades e escolas contra as práticas de assédios sexuais dentro dessas instituições. O movimento critica a interrupção das aulas e apresentou, por meio de parlamentares aliados, um projeto de lei para proibir as ocupações.

Iniciativas parecidas com outras denominações também vêm ganhando força em países como México e Costa Rica. O debate no continente, porém, não se limita aos latinos. Recém-eleito para governar a província de Ontario, no Canadá, Doug Ford cumpriu sua promessa de campanha e suspendeu nesta semana o currículo de educação sexual implementado em 2015, que havia sido alvo de protestos. O currículo estabelecia, por exemplo, o ensino sobre diferentes identidades de gênero e abordava a masturbação como algo natural “que muitas pessoas fazem e sentem prazer”.

Christian Rosas, porta-voz do Con Mis Hijos No Te Metas peruano, disse que tem mantido articulação frequente com esses grupos. Segundo ele, o movimento está presente em todo o continente americano e já inspirou grupos na França, Dinamarca, Japão e Austrália. No Brasil, citou a presença de uma vertente, mas suas páginas no Facebook somam poucas dezenas de seguidores.

“Temos reuniões mensais de forma virtual, onde compartilhamos uma agenda e acompanhamos programaticamente as iniciativas que são apresentadas nos diferentes países. Isso nos ajuda a ter uma reação mais sincronizada, compartilhando estratégias sociais, comunicacionais, políticas etc.”, contou.

“Nosso objetivo é erradicar a ideologia de gênero do Peru, do continente e do mundo. Nesse sentido, as conexões com o Brasil e outros países fazem parte da estratégia programática no curto, médio e longo prazo”, explicou ainda.

Disputa no Brasil

O Escola Sem Partido, criado em 2004, não nasceu com o enfoque em questões de gênero, mas a partir da indignação de Miguel Nagib contra o que considerou uma tentativa de doutrinação do seu filho quando um professor comparou o líder comunista Che Guevara a São Francisco de Assis.

As reivindicações se aproximaram, porém, depois que grupos religiosos conseguiram barrar em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, a distribuição do material pedagógico “Escola Sem Homofobia”, que acabou apelidado de “kit gay” pelos opositores.

“A proposta que está no Congresso trata de aspectos políticos, partidários e ideológicos e também dessa questão relacionada à ideologia de gênero. Não acho que seja possível separar uma coisa da outra hoje”, afirma Nagib.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê, entre outras determinações, que o professor “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Estabelece também que o docente, “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Além disso, proíbe qualquer ensino de questões de gênero.

Críticos da proposta dizem que ela tolhe a liberdade de ensino garantida aos professores no artigo 206 da Constituição Federal. Dizem também que a Constituição já prevê o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” nas salas de aula. Afirma, ainda, que a proposta Escola Sem Partido é na verdade uma “cortina de fumaça” para impor o conservadorismo ao ensino no Brasil.

Estava previsto que o deputado Flavinho (PSC-SP), relator do projeto de lei, apresentasse seu parecer final nesta semana na comissão especial que está debatendo a proposta. Após uma longa e tensa sessão de debates na quarta-feira, porém, não houve tempo para a apreciação do texto, que agora só deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar de julho.

BBC

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Contee na rede: Entidades alertam para desmonte da educação pública

Reunidos em Belo Horizonte de 24 a 26 de maio, educadores preparam manifesto para sensibilizar a população e influenciar o debate eleitoral

 

Mesas de discussão encheram o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira

 

Diversas entidades de profissionais da educação preparam um manifesto, a ser divulgado nos próximos dias, em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos os brasileiros. A “Carta de Belo Horizonte”, como a iniciativa foi batizada, é o resultado de três dias de intensos debates travados na primeira edição da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira. Com o documento, a categoria pretende influenciar o debate eleitoral deste ano.

Os educadores buscam formas de resistir ao desmonte promovido pelo governo de Michel Temer, após sucessivos cortes orçamentários e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social. “Não por acaso, passamos a chamar esse encontro de ‘conferência da resistência’”, comenta o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

O cenário é realmente desalentador. O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018 possui praticamente o mesmo valor do reservado no ano anterior: 107,5 bilhões de reais. O Congresso Nacional chegou a aprovar um recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas esse foi único item vetado por Temer ao sancionar a Lei Anual Orçamentária (LOA) no início do ano.

O congelamento inviabiliza o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, como o compromisso de universalizar o atendimento de crianças e adolescentes em idade escolar. Na contramão do que se pretendia, as matrículas do ensino médio tiveram queda de 2,5% no ano passado, embora existam cerca de 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, segundo o Censo da Educação Básica de 2017, divulgado pelo MEC no fim de janeiro.

“Em 2016, todos os brasileiros de 4 a 17 anos deveriam estar matriculados. Chegamos em 2018 com 3,2 milhões deles fora da escola e temos 80 milhões de adultos que não concluíram a educação básica”, resume Araújo, da CNTE. “Para economizar, o governo federal mudou a base nacional curricular, autorizando os estados a aplicar parte do orçamento em ensino à distância”. Na verdade, a equipe de Temer cogitou liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser feita na modalidade EAD, inclusive em plataformas privadas.

Entre 2000 e 2014, as despesas públicas em todos os níveis de ensino aumentaram de 4,6% para 6% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao governo federal. O PNE previa a elevação gradativa dos gastos até alcançar 10% do PIB em 2020. Agora, ninguém mais acredita na viabilidade do compromisso. O Brasil está preso a um baixíssimo patamar de investimentos até 2037, quando termina a vigência da Emenda 95.

“Com o congelamento dos recursos destinados à educação por duas décadas, não há como cumprir a maior parte das metas do PNE”, lamenta Gilson Reis, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). “Por isso, decidimos criar o Fórum Nacional Popular de Educação e convocar essa conferência. Queremos mostrar ao país a gravidade da situação. Estão aqui 78 entidades nacionais e centenas de organizações estaduais.”

Na avaliação de Reis, o desmonte é um projeto político. “Desde o golpe, observamos que um dos alvos é a educação. Há um conjunto de medidas do governo nesse sentido, como a alienação de recursos, a articulação com setores fundamentalistas, o tal ‘Escola Sem Partido’, levando para dentro da escola um debate conservador, autoritário”, lamenta.

 

Evento começou com uma marcha até a Praça da Estação, palco tradicional de manifestações em BH

 

A Conape é, por sinal, uma reposta à desarticulação, pelo atual governo, do Fórum Nacional de Educação (FNE), que desde a sua instituição, no segundo governo Lula, realizou três grandes encontros educacionais: a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), em 2008, e duas edições da Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010 e 2014. Entre os resultados desses fóruns, figura a construção coletiva do PNE, com 20 metas para o desenvolvimento da educação no Brasil.

“Havia uma lei que previa uma conferência nacional a cada quatro anos. Depois de muito protelar, o novo governo mudou o decreto de convocação da Conae. Reduziram drasticamente a participação da sociedade civil, de 42 entidades para 18, e aumentaram o número de representantes do Ministério da Educação, que passou a ter maioria, uma aberração”, diz Gilson Reis. “Entramos com várias ações contra esta medida e não conseguimos derrubar. Então decidimos romper a farsa, criando um fórum popular e convocando uma conferência popular”.

A Conape iniciou-se com uma marcha até a Praça da Estação, palco tradicional de manifestações em Belo Horizonte. Nos dois dias que se seguiram, mesas de discussão encheram o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, com mais de 4,3 mil inscritos. Na próxima semana, os resultados da conferência serão sintetizados em um documento denominado “Plano de Luta”, com 14 tópicos que dominaram os debates. Além disso, também será divulgada a “Carta de Belo Horizonte”, com a qual os educadores pretendem alertar a população nas eleições de 2018.

 

Da Carta Capital