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  • Comissão de Educação aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (20/11), proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying). Pela proposta, o crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena…