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Por nenhum direito a menos: Contee denuncia reforma da Previdência na Câmara

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O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou hoje (21), em audiência na Câmara dos Deputados, o que está por trás do debate em torno da reforma da Previdência no país. “Tem um único interesse e um único objetivo: o sistema financeiro nacional e internacional que opera no mercado brasileiro”, declarou, lembrando que esse também tinha sido o princípio norteador da aprovação da Emenda Constitucional 95/16, que limitou em 20 anos os investimentos públicos no Brasil. “Aqui o sistema financeiro ganha nas duas pontas: exigem cada vez mais que o orçamento federal seja destinado aos interesses financeiros e, na outra ponta, estabelecem um mercado altamente lucrativo para ajudar na previdência privada. Esse é o tema central do debate que está colocado aqui.”

 

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Durante o Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado pela Contee em Belo Horizonte, ficou claro que derrotar as alterações previdenciárias propostas pelo governo golpista de Michel Temer significa derrotar o próprio governo, o que evidencia ainda mais a necessidade de uma intensa mobilização de toda a sociedade. E Gilson fez questão de deixar isso claro em sua fala de hoje quando, ironicamente, agradeceu ao presidente ilegítimo pelo projeto. “Muito obrigado, Temer, porque você entregou para nós uma bomba que vai estourar. Não sabíamos como enfrentar esse governo diante de tantos ataques que estão acontecendo no país. Na medida em que apresenta uma proposta dessa, vocês não sabem, governo Michel Temer, o quanto vocês nos ajudaram a demonstrar o que está por trás desse processo no Brasil.”

 

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Assista à fala completa:

 

A importância da mobilização tem movido as ações constantes da Contee, incluindo sua atuação junto ao Parlamento. Além da participação de Gilson Reis na audiência, na qual representou a CTB, substituindo o presidente da central, Adílson Araújo, os diretores da Confederação Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais), Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), acompanhados de assessoria jurídica, se reuniram com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atua no segmento dos aposentados, e a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que se destacou na defesa de importantes conquistas no Plano Nacional de Educação (PNE). Aos dois, a Contee apresentou um documento específico sobre a aposentadoria de professores/as.

 

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Esse diálogo com os parlamentares também foi ressaltado por Gilson em sua participação na audiência, na qual fez um apelo para que os deputados ouçam a sociedade. Ele afirmou que encerrar a tramitação da reforma da Previdência em dez sessões apenas implica desprezar a sociedade civil e fugir do debate. “A sociedade está profundamente atenta. Minha Confederação soltou agora, nesta semana, 500 mil jornais denunciando a reforma da Previdência. Não tenho dúvidas de que estão todos acompanhando essa discussão na sociedade”, alertou. “A tática do governo é acelerar ao máximo para menos pessoas compreendam a profundidade e a situação que estamos vivendo. Isso é um engano. Vocês não conseguirão enganar todos o tempo todo.”

 

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Por isso mesmo, a Contee reafirma que a necessidade de os sindicatos e federações filiadas acionarem os deputados e senadores em suas bases, fazendo com que se posicionem sobre a reforma e expondo suas intenções de voto à sociedade. A unidade nesta luta é essencial: por nenhum direito a menos!

 

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Acesse aqui a seção Fale com o Deputado, com os contatos de cada parlamentar na Câmara

Fonte: Contee

 

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SINPRO GOIÁS e SINPROR participam de reunião promovida pela FITRAE BC

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A Federação Interestadual do Trabalhadores em Estabelecimento de Ensinos do Brasil – FITRAE BC promoveu uma reunião entre o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS e Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Privados de Ensino de Anápolis e Região – SINPROR. O encontro aconteceu na sede do SINPRO GOIÁS e teve como pauta a intensificação das ações no interior do Estado em prol da categoria.

 

Por

Elen Aguiar

Assessora de Comunicação do SINPRO GOIÁS

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Estudo mostra como proposta do governo destrói proteção social garantida na Constituição de 1988

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Especialistas na área econômica, jurídica, de proteção social e do mercado de trabalho elaboraram nos últimos cinco meses o livro “Previdência: reformar para excluir?”, de 48 páginas, que acaba de ser lançado online (uma versão em papel será lançada em Brasília, em março) com o objetivo de ser uma “contribuição técnica ao debate sobre a reforma da Previdência Social brasileira”.

Participaram do desenvolvimento do estudo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Plataforma Política Social. O trabalho foi coordenado pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani.

A proposta do documento é apresentar uma denúncia bem fundamentada do quanto a reforma pretendida pelo governo Temer é capaz de destruir a frágil rede de proteção social que o país consolidou a partir da Constituição de 1988. O texto destrincha o caráter excludente da Reforma da Previdência, rebate as premissas lançadas pelo governo para justificá-las e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.

O estudo desconstrói, ponto por ponto, o discurso oficial de que o sistema previdenciário “vai quebrar” se não for reformado. E lembra que essa narrativa é recorrente há quase três décadas, sempre encampada pelos representantes do setor privado. Em 1988, o então presidente da República (José Sarney) tentou convencer os deputados constituintes a modificarem o capítulo sobre direitos sociais argumentando que o país ficaria “ingovernável”.

E essa tese voltou ao debate nos anos 1990, nos anos 2000 e agora novamente, amparada e favorecida por uma forte ofensiva conservadora. “Alerta-se que o infortúnio da desproteção social pode estar começando a ser tecido agora”, dizem os autores, na conclusão do trabalho.

Serviço: 

Livro: Previdência: reforma para excluir?

Lançamento: em março (data a definir)

Portal CTB com Plataforma Política Social

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Contee disponibiliza jornal sobre reforma da Previdência: saiba o que vai acontecer com a sua aposentadoria

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Já está disponível a versão digital da primeira edição do jornal Contee Informa, que tem como tema “Reforma da Previdência: Saiba o que vai acontecer com a sua aposentadoria”. Os primeiros cem mil exemplares da publicação impressa foram distribuídos às entidades filiadas durante o Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência para serem espalhados por todo o Brasil.

“A Contee apresenta uma contribuição ao debate sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo golpista. Para desconstruir os avanços sociais em nosso país, a agenda dos sem-votos iniciou-se com o congelamento das despesas do governo federal por 20 anos. Com isso, haverá sérias restrições para o povo soberanamente escolher novos caminhos nas próximas cinco eleições. Agora o governo quer celeridade para aprovar reformas na Previdência e nas relações de trabalho”, apontou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, no editorial do jornal.

“Em relação à Previdência, as mudanças não pretendem aperfeiçoar o sistema. São alterações que afastam o trabalhador de seu direito previdenciário e impedem que ela continue sendo o maior instrumento de distribuição e interiorização da renda no país.” Ele destacou ainda que a Contee “se soma ao imenso bloco de resistência composto pela classe trabalhadora e seus sindicatos, por associações e movimentos sociais que sempre defenderam a Seguridade Social, a fim de dialogar com toda a sociedade em busca de um novo caminho para o crescimento econômico, dirigido à redução das desigualdades sociais e regionais”.

A publicação traz textos do assessor técnico da Câmara dos Deputados Flávio Tonelli Vaz, que desmontam as mentiras da reforma da Previdência e mostram os principais prejuízos acarretados aos trabalhadores/as.

Acesse o Contee Informa

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TRABALHADORES SE UNEM CONTRA DESMONTE DA PREVIDÊNCIA: ‘PEDALADA NA CONSTITUIÇÃO’

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Foto: Erika Ceconi

Medida emergencial para estancar um suposto rombo no setor, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer representa um ataque frontal à aposentadoria e, em especial, à classe trabalhadora. A avaliação é feita por especialistas e dirigentes de centrais sindicais que se reuniram nos dias 7 e 8 de fevereiro, em São Paulo, em seminário promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“O projeto de reforma da Previdência apresentada pelo governo é uma pedalada na Constituição”, afirma Vilson Romero. Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), a tese de rombo, comprada por todos os grandes meios de comunicação, é fruto de uma “contabilidade criativa”. “Para o governo e para o neoliberalismo em geral, a Previdência é uma questão meramente matemática”, critica.

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Foto: Roberto Parizotti/CUT

Segundo Romero, somadas todas as fontes de financiamento, o sistema não tem déficit. Logo, o governo opta por ‘cortar na carne’ da população ao invés de enfrentar agendas como o combate à sonegação e uma política de juros que só beneficia o rentismo, já que fatias significativas da seguridade social são realocadas para amortizar a dívida pública.

Para o economista Eduardo Fagnani, o argumento do governo de que a reforma da Previdência tem como referência políticas de países desenvolvidos é uma falácia. “Reformar a Previdência com parâmetros europeus é ignorar a realidade socioeconômica do país”, salienta. A analogia feita pelo professor da Unicamp é de que os exemplos tomados são de países que já estão na ‘primeira divisão’. “Como fazer uma reforma de Série A em um país que ainda está na Série C?”, questiona.

Uma reforma a temer

De acordo com Fagnani, as principais vítimas da proposta do governo Temer são as mulheres, os trabalhadores e trabalhadoras do campo, além da juventude pobre.  “Não faz sentido tratar como igual quem é desigual”, argumenta. “O que se gasta com juros, desonerações fiscais, sonegação, entre outros problemas, ultrapassa a cifra do trilhão, o que supera e muito o suposto rombo da Previdência”. Enquanto mantém intocados os privilégios na aposentadoria dos militares ou pautas como as citadas pelo economista, que ‘mexem no queijo’ das elites, o governo agrava a situação de setores mais vulneráveis da sociedade.

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Foto: Erika Ceconi

No caso da mulher, a idade mínima para aposentadoria será igual a dos homens: 65 anos. “É um ataque brutal às mulheres”, alerta Carmen Foro. Segundo a vice-presidenta da CUT, as mulheres serão submetidas a condições de vida ainda mais penosas – além de trabalhar igual ou mais que os homens e receber menos, a mulher ainda sofre, por exemplo, com assédios e abusos. Quanto à população rural e aos jovens das periferias, a necessidade de trabalhar desde cedo e muitas vezes sem carteira assinada amplia a desigualdade de condições ignorada pela reforma. O mesmo vale para os cidadãos que vivem em regiões com baixa expectativa de vida, algumas na qual a longevidade média sequer chega à idade mínima imposta pelo governo.

Centrais somam forças contra retrocesso iminente

Durante o seminário do Dieese, as centrais sindicais reforçaram a necessidade de unidade da classe trabalhadora para enfrentar a luta contra a reforma da Previdência. Apesar da maioria parlamentar disposta a condenar milhões de brasileiros a ‘trabalhar até a morte’, os trabalhadores acreditam que a luta pode barrar ou ao menos reduzir os danos do desmonte. CTB, CSP-Conlutas, CSB, CUT, CGTB, Intersindical, UGT, Força Sindical e NCST foram as entidades participantes da atividade na capital paulista.

“As centrais têm papel crucial nesse momento delicado do país”, defende Raquel Kacelnikas, vice-presidenta do Dieese. “É dever delas disseminar informação e municiar os trabalhadores de conteúdo para a luta contra a reforma. Como o monopólio midiático está ao lado deste governo e sua proposta de reforma, é tarefa dos trabalhadores construir esse contraponto e travar a luta contra o retrocesso”.

 

*Felipe Bianchi é jornalista do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

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Aposentar vai ficar mais difícil para professores e profissões que oferecem risco

Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer vai retirar direitos de diversas categorias

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As chamadas aposentadorias especiais ganharão novas regras caso a reforma da Previdência do governo de Michel Temer seja aprovada. Na prática, os brasileiros terão que trabalhar mais anos e vão receber menos na hora de se aposentar, mesmo aquelas pessoas sujeitas à perigos oferecidos pela profissão.

Na regra atual, recebe aposentadoria integral quem tem a soma do tempo de contribuição e a idade superior a 95 no caso dos homens ou 85 no caso das mulheres. Para a aposentadoria integral, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e homens 65, no caso da. Isso na regra geral. Contudo, os brasileiros se aposentam em média com 54 anos, segundo dados da Previdência.

Nas aposentadorias especiais, os professores e policiais militares tem direito a solicitar o benefício 5 anos antes. Além disso, outras categorias, profissionais que trabalham exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos ou à combinação desses agentes sem os devidos equipamentos de proteção coletivos ou individuais também podem se aposentar antes.

No caso de mineiros que trabalham em minas no subsolo podem solicitar aposentadoria com 15 anos de contribuição. Os trabalhadores de minas abertas precisam de 20 anos de contribuição. Os demais profissionais submetidos a situação insalubre ou periculosidade devem contribui por 25 anos. Isso pode ser feito a qualquer altura da vida, independentemente da idade. Nesses três casos, empregador contribuiu com alíquota adicional ao INSS, de 12%, 9% e 6%.

Pessoas com algum tipo de deficiência causada pelo tipo de trabalho exercido ao longo dos anos também pode se aposentar com 20 anos de contribuição. O fator previdenciário é aplicado em todos esses casos, portando seria considerado a média salarial de 80% dos salários, considerando os mais altos. No entanto, invalidez por doença grave ou acidentes em geral entram em outra categoria e não exige tempo de contribuição nem idade mínima.

Na nova proposta, tudo isso muda. Professores perdem o direito a aposentadoria especial e entram para a regra geral. Os policiais militares ficam de fora da reforma e não serão afetados. No caso das profissões de risco, se elimina a possibilidade aposentar com 15 e 20 anos de contribuição. Fica valendo apenas os 20 anos de contribuição para trabalhadores em situação de insalubridade e perigo, e passa a ter uma idade mínima de 55 anos. Somente seria aceita a solicitação de aposentadoria do trabalhador que apresenta algum problema de saúde devido o esforço e os risco de sua função.

“Na prática, vai acabar a aposentadoria para previnir danos à saúde daquele trabalhadores exposto a riscos, como é o caso do mineiros. Na reforma da Previdência, a proposta é aposentar somente os trabalhares que apresentarem algum problema de saúde”, explica a advogada Jane Berwanger, especialista em Direito previdenciário.

Também a mensalidade recebida seria calculada de outra forma, em uma conta de 51% do salário + 1% por ano trabalhado. Um trabalhador se aposentar com 20 anos de contribuição, vai jubilar com 71% da média salarial ao longo de sua carreira. Se esse média for de R$ 1mil, sua aposentadoria será de R$ 710, portanto menos de um salário mínimo.

A enfermeira Cíntia Ferreira, que trabalha no Centro Cirúrgico do Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, diz que essa mudança a preocupa. “Por trabalhar em centro cirúrgico, um lugar com alto risco de contaminação, nós temos direito a aposentadoria especial. Mas, é preocupante nossa situação, cada dia com um direito a menos. Por lei, a gente deveria receber por insalubridade e periculosidade, mas só a primeira é reconhecida”, lamenta a enfermeira.

Ela diz que o governo precisa pensar mais no trabalhador. “A gente lida com perigo todos os dias, com pacientes com doenças graves e cirurgias de altos riscos. Cuidamos da população e a gente também deveria ser cuidada e protegida pelo Estado”, afirma Cíntia Ferreira.

Camponeses

Os camponeses também vão sofre um duro golpe na aposentadoria. Atualmente podem requerer o benefício com 5 anos de antecipação. Com a reforma da Previdência esse direito deixa de existir e passa a valer a regra geral, com idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. Nesse caso para receber apenas 76% da média salarial recebidos ao longo da vida. Para receber o salário integral o trabalhador terá que contribuir 49 anos.

“O que vai acontecer é a maioria não vai conseguir se aposentar. Vai morrer antes. Isso é muito triste, porque a gente trabalha a vida inteira pensando: ‘um dia chego lá e finalmente vou poder descansar’, mas esse dia para cada vez mais longe. Quando a gente vai chegando a corda arrebenta”, diz o lavrador Iraci Malaquias, de 59 anos, morador do município de Camapuã, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a advogada Jane Berwanger em 80% dos casos os camponeses começam a trabalhar antes dos 14 anos. “Além disso, é um trabalho penoso. Um camponês não tem condições físicas de trabalhar todos esses anos que o governo quer exigir”, garante a advogada.

Iraci Malaquias também destaca o tipo que trabalho que o camponês está sujeito. “O homem do campo não tem horário de trabalho. Levanta antes de amanhecer e as vezes já é noite ele ainda está de trabalho. Pode chover ou o sol estar quente que a gente não pode parar. É sacrificado mesmo”, explica o lavrador, que nasceu e viveu sua vida inteira no campo.

Para o camponês, o sistema previdenciário deveria incluir que não conseguem se aposentar e não excluir as pessoas já tem direito. “Conheço uma senhora aqui já tem mais de 60 anos, que trabalhava com cozinheira em fazendas da região, como não assinavam sua carteira ela não contribuiu e agora vive de favores. Todo mundo tenta ajudar um pouco, mas dá dó de ver ela nessa situação”, relata Iraci Malaquias.

Assim como o camponês e enfermeira entrevistados nessa reportagem, outros brasileiros estão preocupados com a reforma da Previdência. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que 56% dos entrevistados têm acompanhado de alguma maneira a discussão sobre a reforma da Previdência. 95% de entrevistados acreditam ser importante se preocupar com a aposentadoria. 47% são contra a reforma e 20% a favor, os outros 23% não responderam.

 

Fonte: Brasil de Fato

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Nota de Esclarecimento

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, verificando a necessidade de elucidação à categoria, instituições de ensino e sociedade em geral, quanto à representação sindical e enquadramento legal de diferentes profissionais que atuam em instituições privadas de ensino, vem por meio da presente Nota de Esclarecimento abordar o assunto com os fundamentos jurídicos a seguir elencados:

Primeiramente, importante esclarecer que as entidades sindicais de primeiro grau, sindicato, à luz do Art. 8º, da Constituição Federal (CF), organizam-se por categorias profissionais, que são definidas pelo Art. 511, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recepcionado pela CF, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF).

Nos termos da Cláusula 1ª, parágrafo único, da CCT 2011/2013, firmada entre o Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe), devidamente ratificada pelos instrumentos coletivos posteriores, “são docentes todos aqueles que exercem regência de classe, coordenação, supervisão e orientação pedagógicas, bem como direção de unidade escolar, na conformidade da Lei Federal N. 11.301/2006”, sendo os contratos de trabalho destes profissionais submissos à referida Norma Coletiva.

O conceito de docência não se limita aos profissionais que ministram aulas nas instituições privadas de ensino, abrangendo aqueles outros que atuam diretamente com funções de caráter pedagógico, como é o caso do coordenador (a) pedagógico, supervisor ou orientador pedagógico, bem como o diretor de unidade escolar.

Inclusive, o Superior Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3772 – STF pacificou o entendimento que a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar (STF – ADI: 3772 DF, Relator: Min. CARLOS BRITTO, Data de Julgamento: 09/10/2009, Data de Publicação: DJe-196 Divulgação aos 16/10/2009 e Publicação aos 19/10/2009).

Professor compõe categoria diferenciada, consoante o Art. 511, § 3º, da CLT, não importando onde a função seja exercida ou a nomenclatura utilizada.

Quanto ao assunto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI1), nos autos de N. RR 6800-19.2007.5.04.016, também já manifestou seu entendimento de que, uma vez exercidas as funções docentes, a condição de professor deve ser reconhecida, independente da nomenclatura contratualmente utilizada (TST-ERR-70000-54.2008.5.15.0114, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 28/10/2011).

Assim, não restam dúvidas de que o Sinpro Goiás é legal e legitimo representante da categoria diferenciada de professores, que abrange todos os citados profissionais empregados em estabelecimentos privados de ensino do Estado de Goiás que exercem atividades de cunho pedagógico.

Além disso, partindo dessa premissa, destaca-se que em seus contratos de trabalho devem ser observadas as disposições legais pertinentes ao Professor, especialmente aquelas previstas no Título III, Capítulo I, Seção XII, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais precisamente nos Arts. 317 a 323, que tratam de questões específicas desta categoria diferenciada.

Não é demais lembrar que nos termos do caput, do Art. 320, da CLT, c/c o 7°, inciso XV, da Constituição Federal (CF), o 7°, da Lei N. 605/1949, e a Súmula N. 351, do TST, a remuneração do professor deve ser fixada pelo número de aulas semanais, e o pagamento faz-se mensalmente, considerando-se, para este efeito, o mês constituído de quatro semanas e meia, e cada uma delas acrescida de 1/6, a título de repouso semanal remunerado (RSR).

Além disso, o cálculo da carga horária desenvolvida deve ser feito levando-se em conta a duração da aula de 50min (cinquenta minutos), nos termos do Art. 92, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual N. 26/98.

Por fim, ressalta-se que o enquadramento sindical de todos os docentes, empregados em estabelecimentos privados de ensino do Estado de Goiás, deve ser realizado no Sinpro Goiás, os quais, repita-se, compreendem os profissionais que exercem regência de classe, coordenação, supervisão e orientação pedagógica, atendimento a pais e alunos, bem como direção de unidade escolar.

O incorreto enquadramento sindical dos docentes causa-lhes inúmeros prejuízos, culminando no incorreto pagamento de verbas contratuais, em todo o vínculo empregatício, não aplicação de normas específicas previstas nos Instrumentos Coletivos firmados pelo Sinpro Goiás, incorreto repasse do Imposto Sindical e de Contribuições Confederativas, bem como prejuízos à aposentadoria destes profissionais, abrindo margem para que as Instituições de ensino sejam acionadas judicialmente para reparação dos mais diversos danos causados individual e coletivamente.

Atenciosamente,

Professor Railton Nascimento Souza

Presidente do Sinpro Goiás

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Coordenadora do Núcleo Goiás da Auditoria Cidadã da Dívida Pública apresenta dados sobre o Orçamento Geral da União em debate promovido pelo SINPRO GOIÁS, FITRAE BC E CTB

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Profa. Ailma Maria de Oliveira, presidente da CTB, Prof. Railton Nascimento Souza, presidente do SINPRO GOIÁS, Profa. Ana Lúcia da Silva, coordenadora do Núcleo Goiás da Auditoria Cidadã e Prof. Geraldo Profírio Pessoa, presidente da FITRAE BC.

Neste sábado, 04/02, aconteceu no Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, o debate sobre o Orçamento Geral da União – Mitos e Realidade. O encontro foi promovido pelo sindicato juntamente com a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Brasil Central – FITRAE BC e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB. A explanação sobre o tema foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Goiás da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Profa. Dra. Ana Lúcia da Silva.

A professora apresentou dados que apontam o aumento da dívida pública de R$3,204 trilhões em 31/01/2015 para R$ 3,937 trilhões em 31/12/2015, com o crescimento de R$ 732 bilhões em 2015 após transações amadoras do Banco Central, sem contrapartida alguma para o país. Para Ana Lúcia, esta é a mais profunda recessão dos últimos 50 anos, principalmente porque atacam os direitos dos trabalhadores especificamente relativos ao artigo 6º.

Os temas atingidos são: o Direito ao Trabalho, com Reformas Trabalhistas, Terceirização (PL 4302/1998) e Trabalho Escravo (PLS 432/2013); Direito ao Meio Ambiente, ao Acesso à Terra e à Alimentação Adequada, com Reforma Agrária (MPV 759/2016), Rotulagem de Transgênicos (PLC 34/2015), Venda da Terra para Estrangeiros (PL 4059/20120, Fim do Licenciamento Ambiental (Pl 3729/2004, PLS 654/2015, PDCs 118, 119 e 120/2015) e Fim das Demarcações Indígenas (PEC 215/2000); Direito das Mulheres e das Pessoas LGBTT em que Casais Homoafetivos não Formam Família (PL 6583/213), Aborto como Crime Hediondo (PL 4703/1998, PL 4917/2001, PL 7443/2006 e PL 3207/2008), Veto sobre Diversidade nas Escolas (PL 2731/2015, PL 3236/2015 e PL 3235/2015); Direito a Educação, com Reforma da Educação feita por Medida Provisória e Escola Sem Partido (PL 867/2015, Pl7180/2014); Direitos Sociais e Bem-Estar, com Desmonte do Estado congelando gastos mínimos por 20 anos (EC 95/2016), Reforma da Previdência (PEC 278/2016), Entrega do Pré-Sal (LO 13365/2016) e 100 bilhões às operadoras (PLC 79/2016).

SINPRO-GOIAS-DEBATE-00001De acordo com Ana Lúcia, a lógica é inversa e há uma correlação de forças completamente desfavorável para os cidadãos. “Primeiro, estamos há 40 anos sendo educados pelo neoliberalismo. A educação que está sendo colocada na nossa cabeça é a mesma que está sendo colocada na cabeça dos trabalhadores do mundo inteiro. A lógica que impera é do individualismo em que cada um é responsável por si, então se eu sou pobre a responsabilidade é minha porque não estudei. E cada um tem que ser empreendedor de si mesmo, tem que se vender no mercado e deve se preparar para isso”, destaca.

A professora explica que por ser bombardeado por um volume de informações grande vindo de todos os lados, muitas vezes sem credibilidade e apuração, o cidadão acha que deve absorver tudo e por isso perde referências históricas e éticas. “Então a corrupção não é a corrupção só de dinheiro, é a forma de tratar as pessoas. Nós perdemos a capacidade de ouvir as pessoas, perdemos a capacidade de dialogar com as pessoas”, salienta.

Na visão da professora, o papel dos sindicatos, partidos e associações é fundamental para reverter esse quadro pessimista. “Nós temos que recuperar nesse momento a capacidade de conversar com a classe trabalhadora onde ela está. Se ela está dentro da escola conversar com ela na escola, se for na moradia conversar onde ela mora, conversar onde ela trabalha e nós temos que explicar que nós dormimos num país dia 31 de agosto e acordamos em outro e esse outro país é um país que os que dirigem tem como visão que o Estado não tem obrigação de cumprir o artigo 3º e o artigo 6º da Constituição, que fala dos nossos direitos de saúde, educação, transporte, saneamento, etc…”, explica.

SINPRO-GOIAS-PLATEIA-00001A professora concluí que o objetivo do Estado é transformar tudo em mercadoria e terceirizar. “Eles querem privatizar tudo e ademais transferir o setor privado tudo que puder ser transferido porque para eles, tudo é mercadoria, que deve ser comprada e vai comprar quem pode, educação é mercadoria e vai comprar quem pode, saneamento é mercadoria e vai comprar quem pode, então é um momento que a classe tem que se unir e pensar para enfrentar essa concepção de Estado que praticamente rasga a constituição do Brasil”, finaliza.

Em seu discurso de encerramento, o presidente do SINPRO GOIÁS, Prof. Railton Nascimento, destacou o papel fundamental do sindicato e organizações na luta em defesa dos direitos já conquistados e ameaçados, e no esclarecimento e mobilização de sua classe. “É preciso ir onde o povo está, ir para a luta e dialogar com o povo”, concluiu.

 

 

Por

Elen Aguiar

Assessora de Comunicação do SINPRO GOIÁS

 

 

 

 

 

 

 

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COMUNICADO – ATRASO DE SALÁRIO

Goiânia, 10 de janeiro de 2017.

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) informa à sua base e à sociedade que recebeu denúncias segundo as quais a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Universidade Salgado de Oliveira), até o presente momento, ainda não efetuou o pagamento da remuneração do mês de dezembro de 2016 aos seus docentes, o que afronta o direito de receber o seu salário, condição ‘sine qua non’ da sua subsistência e de sua família.

A referida conduta representa grave violação ao Art. 459, § 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com a Instrução Normativa (IN) N. 1, de 7 de novembro de 1989, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os quais dispõem que o pagamento da remuneração deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, considerando-se sábado como dia útil, para essa finalidade.

Desta feita, tão logo tomou conhecimento dos fatos, o Sinpro Goiás encaminhou à Instituição de Ensino Superior (IES) o Ofício N. 11/2017 (doc. anexo), relatando o teor das denúncias, solicitando-lhe a imediata comprovação dos pagamentos da remuneração que estaria inadimplente, assim como a garantia de que os salários mensais não sofrerão mais atraso de natureza alguma, além da cobrança de que a instituição também efetue o pagamento da multa prevista na Cláusula 6ª, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2011/2013, ratificada pelas normas coletivas posteriores, firmada entre essa Entidade Sindical e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg), a qual prevê a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de até 20 (vinte) dias, e de 1% (um por cento), por dia, no período subsequente, caso as denúncias se confirmem.

Em tempo, o Sinpro Goiás também informa que esta não foi a primeira vez que recebeu denúncias acerca de atrasos salariais por parte da Universidade Salgado de Oliveira, tanto que move contra a destacada instituição a Ação Civil Coletiva (ACC) N. 0011267-09.2015.5.18.0004, pelos mesmos motivos elencados anteriormente, sendo que atualmente o feito encontra-se em grau recursal, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), haja vista a interposição de recurso por parte da Instituição de Ensino, contando o referido processo com pedidos julgados procedentes, quer na primeira, quer na segunda instância.

Por fim, o Sinpro Goiás reitera a sua posição histórica de intransigência na luta e na defesa dos direitos e interesses da categoria por ele representada, colocando-se à disposição dos docentes da Universidade Salgado de Oliveira para quaisquer outros esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

Professor Railton Nascimento Souza

Presidente do Sinpro Goiás

 

Confira no link abaixo, o Ofício enviado à Universidade Salgado de Oliveira:

https://sinprogoias.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Of–cio-Universo2.pdf