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Da fantasia ao desalento: emprego patina e falta trabalho para 12,4%

Com 13 milhões de desempregados, dados sobre o mercado de trabalho enterram a falácia oficial de que a reforma trabalhista geraria empregos

Logo após a reforma trabalhista entrar em vigor, em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho previu a geração de 1,78 milhão de empregos com carteira assinada em 2018. Agora, nem o mais crédulo governista ousa repetir a predição, baseada na igualmente fantasiosa projeção de 3% de crescimento do PIB feita pela equipe econômica de Michel Temer.

Em junho passado, o Brasil voltou a perder postos formais. O número de demissões (1.168.192) superou o de contratações (1.167.531), resultando em um saldo de 661 vagas perdidas.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), baseados nas informações repassadas mensalmente pelas empresas ao governo. No acumulado do primeiro semestre do ano, o saldo é positivo (392,4 mil vagas a mais), ainda assim está muito aquém das triunfalistas previsões palacianas e dos 3 milhões de empregos formais que evaporaram nos últimos três anos.

“O resultado de junho inspira bastante preocupação, porque é um mês que costuma abrir vagas, e não as fechar. Ao contrário do que o governo tem dito, não há uma tendência de recuperação do mercado de trabalho”, alerta José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.

De fato, junho costuma ter mais contratações que demissões. Antes da crise, entre 2002 e 2013, este mês costumava gerar, em média, 175 mil novos empregos formais. “O que tem realmente avançado são as formas de contratação precárias, que acabaram legalizadas pela reforma trabalhista.” Somente em junho passado foram admitidos 4.525 trabalhadores com jornada parcial e 4.068 intermitentes.

Descontados os desligamentos, essas duas modalidades criaram mais de 3,6 mil postos de trabalho. Ou seja, o desempenho seria ainda pior se estivesse em vigor a legislação antiga. “O problema é que esses trabalhadores vivem em estado de permanente insegurança. Não sabem quantas horas vão trabalhar, quanto vão receber no mês seguinte e, dependendo da situação, o período trabalhado nem sequer é contabilizado para a futura aposentadoria.”

O Caged, vale ressaltar, traz um retrato bastante específico do problema. Analisa apenas a situação dos trabalhadores da iniciativa privada com registro em carteira. Somente a Pnad Contínua, pesquisa oficial de emprego do IBGE, permite uma visão mais ampla do mercado, por considerar todas as modalidades de trabalho, formais ou informais. Baseada em entrevistas presenciais, feitas em domicílios de uma amostra representativa, ela tem revelado uma progressiva deterioração do mercado.

No segundo trimestre de 2018, o número de trabalhadores com carteira assinada auferidos pela Pnad Contínua (32,8 milhões) era inferior à soma dos informais (11 milhões) e dos que atuam por conta própria (23,1 milhões), algo impensável até o início da crise econômica. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, é possível verificar que não houve qualquer melhora nos indicadores.

A despeito dos malabarismos retóricos do governo, a verdade é que Temer nem sequer conseguiu suprir as vagas perdidas durante a sua gestão. Em maio de 2016, quando foi alçado ao poder sem voto, a taxa de desocupação atingia 11,2% da população economicamente ativa, um total de 11,4 milhões de desempregados, segundo a Pnad Contínua. Dois anos depois, no trimestre encerrado em junho, o problema atingia 12,4% da força de trabalho, algo em torno de 13 milhões de desempregados.

“Em nenhum lugar do mundo a flexibilização da legislação trabalhista é capaz de reativar o mercado de trabalho. O emprego está associado à dinâmica da economia ou ao uso de tecnologias, tanto as que poupam mão de obra quanto aquelas que criam novas oportunidades de trabalho”, afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Krein emenda: “Os liberais costumam difundir essa falácia, mas não há qualquer base empírica que comprove a relação entre proteção trabalhista e desemprego. Alterações na legislação podem influenciar no grau de formalização, mas não gera demanda por mão de obra”.

Após a propaganda, a realidade. Mês a mês, as previsões de expansão do PIB tornam-se mais sombrias. O boletim Focus, que reúne a média das projeções do setor financeiro, aponta crescimento de 1,5% neste ano.

Uma péssima notícia para os 27,7 milhões de brasileiros subutilizados, categoria usada pelo IBGE para designar os desempregados, os subocupados e os que desistiram de procurar emprego, embora estejam disponíveis para trabalhar.

*Nota da redação: esta reportagem foi publicada originalmente na edição impressa de CartaCapital que foi às bancas no dia 27 de julho e atualizada com os números sobre o desemprego divulgados em 31 de julho.

Carta Capital

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Nova contribuição sindical promete embate no Congresso

A proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela Reforma Trabalhista, promete gerar novo embate no próximo governo. Entre os defensores, a cobrança é considerada mais justa, transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária, a medida é vista como um erro e retorno velado ao modelo anterior.

Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do PL 5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez, disse para “esquecer o imposto”, mas acenou em favor da contribuição.

Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria, e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano – equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual.

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março do ano passado que só pode ser descontada dos sindicalizados.

Para Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, a proposta representa um retrocesso. “Estávamos em um caminho de acabar com a obrigação de contribuição e fazer com que os sindicatos buscassem recursos por meio do trabalho que efetivamente façam para seus filiados”, afirma.

Na visão do economista, um dos defensores da Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro, uma alternativa para fortalecer os sindicatos na nova conjuntura seria tornar os resultados das negociações mediadas pelas entidades válidas apenas para associados. Ao mesmo tempo, Firpo defende o fim da unicidade sindical.

Entre as centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo de contribuição mediante aprovação em assembleia, mas acredita que pontos como o teto de 1% da remuneração anual devem ser rediscutidos.

Centrais sindicais e Dieese

“Não sou adepto dessa rigidez e creio que não podemos substituir um instrumento por outro que venha a aumentar o valor cobrado”, afirma Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB. “A Câmara deve encontrar um percentual de equilíbrio que respeite as condições materiais dos trabalhadores”, completa.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vê a proposta em discussão com simpatia e acredita que o limite de 1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é de que a nova contribuição substitua todas as demais. Pelo modelo anterior, os sindicatos se financiavam por até quatro formas de arrecadação: imposto sindical obrigatório, contribuição assistencial e taxa confederativa (estas negociadas no momento da convenção coletiva), além da mensalidade dos associados. “A ideia é que tenha uma contribuição que seja essa e mais nenhuma”, argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.

Também favorável ao modelo em discussão, Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a cobrança de todos os trabalhadores parte do entendimento de que a negociação produz um bem geral e é defendida também pelos empresários, que teriam dificuldade de administrar regras distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança passar por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos sindicatos de prestar contas e ter relação mais próxima com a base.

Quanto à possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, levantada por Alckmin em entrevista ao “Roda Viva”, Ganz Lúcio avalia que, mais importante do que a existência ou não da pasta é a qualidade da gestão da política pública. Já Patah, da UGT, se diz contrário à medida. “Se você tem uma dor de cabeça, a solução não é cortá-la”, diz o sindicalista.

Valor Econômico

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Sindicatos assinam convenções que desafiam reforma trabalhista

Na contramão da reforma trabalhista, o sindicato dos metroviários de São Paulo assegurou a preservação dos direitos dos trabalhadores na assinatura, em abril, da Convenção Coletiva da categoria. O Sindicato dos Professores do Estado de Minas (Sinpro-MG) também contrariou a reforma trabalhista e assinou nesta segunda-feira (14) a Convenção Coletiva de Trabalho sem perda de direitos.

Por Railídia Carvalho

 

 

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista ou Lei 13.467/2017, os sindicatos tem enfrentado a resistência dos empregadores que na hora da negociação querem flexibilizar ou alterar a forma de contrato rebaixando direitos mínimos do trabalhador com base na nova lei. Sancionada por Michel Temer, a lei alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho em prejuízo ao trabalhador.

Em Minas, o Sinpro liderou 10 dias de greve para evitar a perda de, entre outros direitos históricos, do adicional extra-classe, adicional por tempo de serviço e também da extinção dos 15 minutos de descanso que o professor tem direito no recreio. Em São Paulo, os metroviários anteciparam a campanha e conseguiram assinar a Convenção antes da data-base, prazo em que expira a convenção atual, que teria sido no 1º de maio.

“Os acordos coletivos em geral garantem direitos que vão além do que prevê a lei para o trabalhador”, observou Wagner Fajardo, diretor do Sindicato dos Metroviários. A Convenção Coletiva dos Metroviários traz vários itens que aumentam direitos em relação à lei e poderia ser desfigurada se adotados os termos da reforma trabalhista.

“O nosso percentual do adicional noturno é de 50% enquanto a lei prevê 20%. A hora extra é 100% e a lei determina 50%. No adicional de férias, a legislação prevê 1/3 de adicional e o nosso dá quase 90% em algumas faixas salariais. Preservamos este acordo utilizando o negociado sobre o legislado a favor do trabalhador”, afirmou Fajardo ao Portal Vermelho.

O Sinpro assinou o acordo após 20 horas de Audiência de Mediação e Conciliação Pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho. “É a coroação da vitória da resistência dos professores e professoras na garantia dos seus direitos. Conseguimos fechar a Convenção com Nenhum Direito a Menos, como foi nosso mote da campanha reivindicatória. E o que havíamos perdido com a lei da Reforma Trabalhista, que era a homologação no sindicato, conseguimos garantir também nesta Convenção”, comemorou Valéria Morato (foto), presidenta do Sinpro em entrevista ao portal Sinpro-MG.

Segundo Valéria, os professores deram “uma aula de resistência e de unidade – um exemplo e esperança para todas as classes trabalhadoras no Brasil”. A dirigente destacou o diálogo que foi estabelecido entre os trabalhadores, estudantes e pais, que se convenceram de que as más condições de trabalho dos professores implica na qualidade da educação. ”Professores e professoras reconheceram a importância da luta e da união e responderam ao chamado do sindicato. Temos diretoria, representatividade, mas a força está na categoria”, ressaltou a sindicalista.

Na opinião do procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério Público do Trabalho e que esteve presente na audiência de mediação, a greve dos professores em Minas foi necessária para compensar perdas trazidas pela reforma trabalhista.

“Muita coisa na reforma trabalhista prejudica o trabalhador. Importante que os sindicatos, prejudicados com o fim das contribuições sindicais, tenham uma atividade importante junto aos associados para que se fortaleçam e nasçam novos direitos – mas coletivos, não legais, porque há a prevalência da CCT sobre o legislado. Agora, mais do que nunca, é importante que o trabalhador se filie ao sindicato da categoria, pois isso é que vai dar força para negociação, porque um sindicato que não tem como se manter não terá como conseguir lutar pela garantia de direitos do trabalhador”, avaliou Arlélio ao portal Sinpro-MG.

Fajardo reiterou que a reforma trabalhista teve um nítido caráter antissindical e que nesse cenário de resistência o resultado obtido na negociação da convenção é positivo. “A reforma tentou tirar do sindicato vários prerrogativas, tanto no processo de negociação quanto nos acordos coletivos como também na relação entre trabalhadores e sindicato”, afirmou o metroviário.

De acordo com ele, a defesa dos trabalhadores só obtêm resultados positivos quando há unidade entre os trabalhadores. “A diretoria do sindicato é plural, tem várias correntes de pensamento, mas a gente tem enfrentado o atual cenário com unidade na diretoria”, finalizou.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostram queda de 29% no número de acordos coletivos registrados no primeiro trimestre de 2018 pelo Ministério do Trabalho. Nesse período, o Departamento de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) registrou 2.802 acordos enquanto no mesmo período de 2017 foram 3.939.

 

Do Portal Vermelho

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Sindicalistas discutem o domínio econômico na comunicação

 

Teve início na segunda, 26, o curso A comunicação para enfrentar o retrocesso, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo. Participam pela Contee o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, e o jornalista Carlos Pompe. Também estão presentes a vice-presidenta e diretora de Comunicação do Sinpro Minas, Clarice Barreto, e Solange Barros, representante sindical do Sinpro Minas e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

“Até quinta-feira, 29, sindicalistas de todo o país debateremos respostas à mídia ologopolizada e a melhor forma de nos comunicarmos com nossas bases e atuar pela eleição de parlamentares e chefes de Executivo comprometidos com os interesses populares”, afirmou Alan.

Na segunda-feira, ocorreram duas mesas. Na primeira, A ofensiva contra os trabalhadores e o sindicalismo, Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apontou três desafios para os sindicalistas na atualidade: formação, comunicação e capacidade de formulação: “Enfrentamos uma forte desqualificação da política, que se viabiliza através do Estado, que monopoliza os poderes de força militar, de legislar e tributar. Portanto, que nega a política a substitui pelo julgamento moral. Não há boa solução para a sociedade fora da política”.

Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), afirmou que as políticas de retrocesso trabalhista e social estão ocorrendo em várias partes do mundo, especialmente na América Latina. “Há um aprofundamento da divisão econômica e social no mundo. No Brasil se estabelece o liberalismo sem freio, sob o domínio do setor financeiro. Como consequência, sofremos 3 anos de queda do Produto Interno Bruto (PIB), 13% a 14% de desempregados na população economicamente ativa, informalidade perto de 50% nos postos de trabalho e 25% dos trabalhadores o fazem por conta própria. O movimento sindical precisa pensar o que está acontecendo no mundo do trabalho, para ver as melhores formas de resistência e de lutas por conquistas”, observou.

O coordenador de Educação e Comunicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sindicais (Dieese), Fausto Augusto Junior, abordou as transformações que a ciência, tecnologia e inovação vem causando na sociedade. “A resistência faz parte da vida da esquerda. A crise de 1929 só foi superada em 1948, depois da II Guerra Mundial. O mundo dali resultante, com o socialismo de um lado, e o Estado de Bem-Estar Social, na Europa, está sendo desconstruído agora. No Brasil, o Estado de Bem-Estar Social mal dava seus primeiros passos. Em todo o mundo capitalista, os direitos sociais, civis, trabalhistas estão sendo retirados”, alertou.

Mídia corporativa

O papel da mídia corporativa e a luta pela democratização da comunicação foram o tema da segunda mesa do dia. Tereza Cruvinel, fundadora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), relatou as adversidades sofridas pelos governos Lula e Dilma junto à mídia olopolizada e denunciou: “São pouquíssimos os proprietários dos maiores meios de comunicação e eles atuam com uma característica partidária. Não de um partido político ou outro, mas como um partido em si e para si. O impeachement de Dilma não foi a primeira vez que esse oligopólio protagonizou um golpe. Ele estava por trás dos golpes contra Getúlio, Juscelino, Jango, Lula (a tentativa, com o mensalão) e Dilma. Não haverá democracia com esse partido acima dos partidos”.

Para Laurindo Leal Filho, jornalista, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), a comunicação “é uma mercadoria especial que, ao contrário de uma salsinha, não acaba quando é consumida. É uma mercadoria que acaba sendo incorporada à própria vida do consumidor – como se vê nas lembranças que nos trazem as novelas, por exemplo. Vejo dois caminhos para enfrentar o poder dos oligopólios: a regulamentação desse setor da economia e a comunicação pública, que exclua o mercado. Também é importante a dessacralização da mídia comercial pelas redes sociais”.

Renata Mieli, da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), considerou que as elites brasileiras “não têm projeto de nação e é subserviente aos interesses internacionais, especialmente norte-americano. O mensalão, a Lava Jato e o golpe foram três momentos do avanço da direita. Agora, a pretexto de atacar as Fake News” (notícias falsas, mas que aparentam ser verdadeiras), pretende atacar as mídias sociais que são contraponto ao oligopólio da comunicação”.

Paulo Henrique Amorim, jornalista do site Conversa Afiada e da TV Record, informou que o Google e o Facebook “vendem publicidade através dos nossos perfís. No Conversa Afiada, recebo anúncios que não sei de onde vêm e nem quanto pagam. Mensalmente recebo um determinado valor em minha conta, do Google, mas não sei quanto era o original, enviado aos Estados Unidos”. Que ele saiba, “só a China e a Rússia enfrentam efetivamente o Google e o Facebook. Através dessas redes, a publicidade – como faz em todos os meios de comunicação comercial – censura e limita o conteúdo e inclusive a linha editorial da comunicação”.

 

 

 

 

 

 

 

 

Carlos Pompe da Contee

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Dieese e centrais debatem reestruturação sindical

 

“Essa reunião é um momento central em nossa história e pode ser enquadrada como uma das principais desde a criação do Dieese”, afirmou diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio.

Segundo ele, “desde 2015 o Dieese vem sofrendo sucessivas reestruturações. No entanto, em 2017, com a aprovação da reforma trabalhista, esse processo não foi acelerado de maneira ainda mais aprofundada”, externou Ganz Lúcio.

O diretor técnico do Dieese ainda destacou que o momento cobra mudanças fundamentais. “Hoje, precisamos pensar em uma reorganização urgente, que aponte não só para uma reestruturação, mas, sobretudo

Comitê de Reestruturação do Dieese

Na oportunidade, foi debatido e aprovado a criação de um Comitê de Reestruturação do Dieese, o qual terá como objetivo executar o processo de reestrutura.

Esse Comitê será composto pela Executiva do Dieese e 1 representante de cada Central Sindical. E funcionará até dezembro de 2018, quando ocorrerá nova reunião para avaliação e novos encaminhamentos.

CTB junto com o Dieese

“Nossa Central apoia o Dieese e caminhará junto neste processo de reestruturação.”, afirmou o secretário geral da CTB, Wagner Gomes.

Para o dirigente, a proposta do Dieese também pode ajudar na reorganização das entidades sindicais. “Esse documento proposto pelo Dieese, pode servir de guia para orientar a reestruturação de nossas entidades”.

Gomes ainda afirmou que o “momento nos cobra ações rápidas e na hora é de valorizar o que construímos até aqui e fortalecer o Dieese. Que se constituiu como uma importante trincheira na elaboração de nossas ideias e propostas para a luta e atuação no mundo do trabalho”, destacou.

 

Portal Vermelho

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Como o salário mínimo abaixo da inflação impacta na economia?

 

Pelo segundo ano consecutivo o governo reajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Em 2018 ele subiu de 937 reais para 954 reais, aumento de 1,81%. Pela lei, o salário mínimo deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que marcou 2,07% no ano passado. Foi o menor aumento do mínimo em 24 anos.

Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, mas o INPC do ano foi de 6,58%, representando uma perda de 0,1% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003. Agora, a perda acumulada em dois anos é de 0,34% e o mínimo retornou ao patamar de 2015, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“O valor que de fato deixa de entrar na economia não é tão expressivo, mas o reajuste abaixo da inflação é uma sinalização importante de que o governo está aproveitando a inflação baixa para cortar no osso e perder a oportunidade de dar um ganho real ao trabalhador”, avalia Ilmar Ferreira Silva, economista do Dieese.

 

Conta cara para os mais pobres

Em relação ao IPCA, índice que o governo considera para seu sistema de metas, a defasagem é ainda maior, já que por ele a inflação foi de 2,95% em 2017. O número é baixo, mas foi puxado essencialmente pela queda do preço dos alimentos, que compõe 25% dos gastos das famílias brasileiras. Outros importantes itens não tiveram o mesmo comportamento, como os combustíveis e o gás de cozinha.

“Uma parcela muito expressiva da população recebe um ou dois salários mínimos. Se temos um botijão de gás custando 90 reais é quase 10% do salário mínimo”, compara Ilmar. É um importante contingente de famílias que teria, sim, um alívio de orçamento se houvesse um ganho real do mínimo, já que 20 ou 30 reais fazem diferença.

Cerca de 48 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo. Nesse sentido, avalia o economista do Dieese, há um impacto no crescimento econômico, pois qualquer recurso extra vai para o consumo, o que poderia estimular um crescimento mais sustentável da economia. “É preciso compreender que esse salário impõe a uma grande massa de trabalhadores a não recomposição do poder aquisitivo”, avalia o professor de economia do Ibmec-SP, Walter Franco.

Com 954 é possível comprar 2,24 cestas básicas, já que o custo estimado para cada uma delas em janeiro deste ano é de 425. Em toda a série histórica do Dieese, iniciada em 1995, nunca se pode comprar tantas cestas básicas, reflexo direto da queda do preço dos alimentos captada pelo IPCA.

Mas as famílias não consomem apenas alimentos. O Dieese calcula mensalmente o valor do que seria o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. O último valor calculado, divulgado em dezembro, é 3.585,05 reais.

Walter Franco reforça um ponto crucial: a massa de rendimento da população, que é a soma de todo o dinheiro que vem do trabalho, está em 192 bilhões de reais, apenas 9,7% a mais que os 175 bilhões de 2012. “É um crescimento de menos de 2% ao ano, abaixo até mesmo da inflação de 2017”, afirma o economista.

O aumento inexpressivo da massa de rendimento está ligado ao achatamento do mínimo, já que o número de ocupados que recebem esse valor é importante nesta conta, mas também reflete o aumento do desemprego neste período. Apesar de um certo alívio em 2017, o país ainda tem 12,6 milhões de trabalhadores em busca de uma ocupação. “A pauta é uma só, a geração de emprego”, defende Franco.

O Ministério do Planejamento promete compensar em 2019 o valor que faltou no reajuste deste ano. Isso quer dizer que, além da correção que já será feita e que vai levar em consideração o INPC de 20158, o salário mínimo do ano que vem vai somar os 1,78 real que faltou neste ano.

A atual fórmula de correção do mínimo leva em consideração a variação do INPC e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, foi somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017.

Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Ao anunciar o reajuste de 1,81% no final do ano, o governo usou apenas uma estimativa de variação do índice, cujo percentual exato só foi divulgado na última semana e ficou acima do previsto.

O reajuste do salário mínimo abaixo da inflação gerou uma distorção também em um dos benefícios atrelados a ele, o seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho anunciou que a partir do dia 11 de janeiro a maior parcela paga passa a ser de 1.677,74 reais, 34,02 a mais do que o valor pago até dezembro de 2017, ou um reajuste de 2,07%, exatamente o INPC.

No entanto, o benefício mais baixo não terá um reajuste na mesma proporção: o piso o seguro-desemprego é justamente os 954 reais.

 

Fonte: CartaCapital

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Clemente Ganz: Profundas mudanças nas regras do jogo trabalhista

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Por Clemente Ganz Lúcio*

 
A Lei n. 13.467/2017, que altera o sistema de relações de trabalho brasileiro, entrou em vigor em novembro. Com a nova legislação, são criadas várias formas de contrato, jornada e condições de trabalho, permitindo alta flexibilidade e ajuste do custo salarial. A proteção coletiva promovida pelas entidades sindicais fica fragilizada. O trabalhador estará mais exposto e submisso ao empregador. Os sindicatos são atacados na representação, no poder de negociação e no financiamento. A Justiça do Trabalho terá a atuação limitada. As empresas ganham regras que as protegem e evitam passivos trabalhistas.

O sistema de relações laborais combina leis, regras, normas e define procedimentos para regular as condições de trabalho dos processos produtivos, custos e formas de repartição de resultados entre lucros e salários. Ao funcionar, cria, ao longo do tempo, uma cultura que dá previsibilidade aos agentes, trata dos conflitos e estabelece os canais e o campo para o diálogo entre as partes.

Alterar unilateralmente, sem nenhum diálogo e de maneira tão profunda e extensa o sistema de relações de trabalho, como fizeram o Congresso Nacional e o governo, trará severos impactos sobre o ambiente da produção econômica e a vida social, o que exigirá renovada capacidade de enfrentamento e a construção de novo patamar de relacionamento no campo trabalhista.

O desafio para os trabalhadores e o movimento sindical será enfrentar as adversidades que surgirão com as novas regras e criar capacidades organizativas e estratégias para resistir e avançar. Será necessário apostar que, diante das adversidades, o movimento será capaz de aumentar a representatividade e ampliar a capacidade de luta. Para isso, é preciso mudar.

O grande jogo

Há um complexo processo econômico, social, político e cultural que aprofunda e expande a acumulação de riqueza em escala global e acirra a concorrência entre as empresas, por meio da combinação entre flexibilidade para alocar a força de trabalho e tecnologia.

O sistema produtivo está subordinado à lógica da acumulação da riqueza financeira e rentista. Os ganhos daqueles que vivem exclusivamente de renda se sobrepõem à estratégia de investimento das empresas. A alocação das plantas empresariais busca o menor custo, com altos investimentos em tecnologia e economia ou exclusão quase total do trabalho humano. As corporações engendram força política para enquadrar Estados e governos e conseguir reformas institucionais que reduzam impostos; imponham garantias de que o direito privado não será ameaçado pelas formas coletivas de deliberação e pelo voto universal; assegurem o avanço da desregulamentação do sistema financeiro; protejam a transmissão de heranças e a valorização de patrimônios; simplifiquem as restrições para a apropriação privada da riqueza natural (minério, terra, água, floresta etc.); acalentem a virtude da privatização de empresas estatais e a aquisição e fusão de empresas; e protejam o pagamento das dívidas públicas.

O desenvolvimento, como resultado da relação entre o Estado e os sistemas produtivos nacionais, motivadores de capacidade manufatureira, que constituem, pelo emprego e os salários, os mercados internos de consumo de massa, perde encanto econômico e político. O Estado regulador da distribuição do produto social, que visa minimizar a desigualdade e gerar coesão social, está em desuso. O comando agora é feito por uma grande concentração do sistema financeiro, pela ampliação da centralização da propriedade e pela reorganização da estrutura produtiva. As democracias devem ser suportadas e, para isso, precisam ser controladas.

Reforma trabalhista no mundo

As reestruturações institucionais avançam nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, com destaque para a reforma da legislação e do sistema de relações de trabalho, com o objetivo de: reduzir o custo do trabalho; criar a máxima flexibilidade de alocação da mão de obra, com as mais diversas formas de contrato e ajustes da jornada; reduzir ao máximo a rigidez para demitir e minimizar os custos de demissão, sem acumular passivos trabalhistas; restringir ao limite mínimo as negociações e inibir contratos ou convenções gerais em detrimento de acordos locais realizados com representações laborais controladas; além de quebrar os sindicatos.

As reformas das instituições dos sistemas de relações de trabalho e da legislação trabalhista foram realizadas por mais de uma centena de países depois da crise internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um estudo1 sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nos países desenvolvidos, predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, a ênfase foi maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, em grande parte dos projetos de reforma colocados em prática. Outra observação geral indica que a maioria das remodelagens diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais de 110 países. Em 55% dos casos, o objetivo foi diminuir a proteção ao emprego, o que atingiu toda a população, e tiveram caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação: 74% trataram de jornada de trabalho; 65%, de contratos de trabalho temporário; 62%, de demissões coletivas; 59%, de contratos permanentes; 46%, de negociações coletivas; e 28%, de outras formas de emprego.

Alguns desafios sindicais

As mudanças trabalhistas aqui no Brasil fazem parte dessa estratégia global do capital e da oportunidade que agentes econômicos e políticos encontraram para fragilizar o movimento sindical e a força dos trabalhadores.

É preciso superar a perplexidade e não acreditar em milagres. Se não forem enfrentados com determinação e inteligência, os efeitos da mudança poderão ser nefastos. A construção da resposta se coloca como oportunidade para promover transformações na organização sindical e no sistema de relações de trabalho. O diálogo sindical entre os trabalhadores pode abrir possibilidades para renovadas formas de organização, desde a base e em toda a estrutura. Da mesma maneira, as negociações com os empresários podem abrir canais para efetivar um sistema de relações de trabalho que invista no fortalecimento da negociação – com capacidade de dar solução efetiva aos conflitos, com o direito de organização desde o local de trabalho – realizada entre organizações altamente representativas.

O movimento sindical deve investir na reorganização das campanhas salariais e das negociações coletivas. De um lado, tratando de incorporar nas convenções coletivas a resposta às centenas de mudanças normativas que buscam fragilizar e desproteger os trabalhadores. De outro, desenvolvendo formas de organização das campanhas salariais, unindo na ação sindical aquilo que a fragmentação das categorias divide no local de trabalho. As negociações e campanhas poderão se tornar uma oportunidade para repensar profundamente o conceito original de categoria profissional como instrumento de unidade, e não de fragmentação.

A organização sindical será desafiada pelas novas formas de contratação, que, em um mercado de trabalho muito desestruturado e com alta informalidade, afastarão ainda mais o trabalhador das condições reais de identidade sindical no local de trabalho. Os sindicatos poderão descobrir o local de moradia como espaço de encontro sindical para amplo trabalho de base.

Os bairros poderão suscitar a oportunidade de uma atuação unitária e intersindical de diálogo e filiação, assim como de investimento em atividades culturais e esportivas capazes de promover interação para a formação crítica da classe trabalhadora. Poderão também representar para o movimento sindical um desafio de interação com outros movimentos sociais e populares, permitindo a ampliação da luta e o enfrentamento de questões que afetam dramaticamente a vida dos trabalhadores, como transporte coletivo, creche, saúde, educação, saneamento, entre outros, e abrir possibilidades de intervenção unitária em torno de políticas públicas.

A representação no local de trabalho poderá ser retomada em outro patamar. Há no Brasil, hoje, cerca de 24 mil empresas com mais de duzentos trabalhadores. O movimento sindical pode construir uma estratégia para um processo de mobilização visando à constituição de uma representação sindical efetiva, que atue na formação de jovens militantes e dirigentes, especialmente mulheres, com investimento para o aumento da representatividade, a renovação e o fortalecimento da organização sindical desde o chão da empresa.

Há exemplos, no Brasil e no mundo, de coordenação do trabalho sindical desde o local de trabalho, com esse tipo de representação fazendo parte da organização e estrutura sindical. Existem também processos articulados e simultâneos de eleição dos representantes de todas as comissões, momento privilegiado de marcar presença sindical na vida coletiva da sociedade.

A estrutura sindical poderá ser profundamente renovada, seja com muitas fusões entre sindicatos, seja com o redesenho da relação entre sindicatos, federações e confederações e organizações no local de trabalho. Poderá ser construído um novo conceito de sindicato que materialize valores presentes em nossa cultura.

Se o conceito de categoria for usado como instrumento para orientar a organização da força social dos trabalhadores com base na produção, poderá ser criado um ambiente no qual a identidade de classe se expresse na própria organização.

O financiamento sindical é um desafio estratégico. Sem recursos, a capacidade de atuação fica fragilizada e pode até ser destruída. Considerando que os empregadores querem que os efeitos normativos das convenções e dos acordos tenham validade universal para os trabalhadores, pois isso cria um sentido organizativo para as relações de trabalho, é necessário introduzir regras de deliberação coletiva para aporte das contribuições negociais, decididas em assembleias gerais da base sindical (sócios e não sócios). Deve-se também buscar uma regulamentação geral, em lei, que dê segurança a todos.

Como forma de melhorar a capacidade de financiamento, a base patrimonial da estrutura sindical poderá ser reorganizada, visando, de um lado, alocar parte dos recursos para gerar receita e, de outro, investir para melhorar a eficiência e compartilhar usos de estrutura e equipamento, bem como permitir e promover usos coletivos de colônias e serviços como meio de oferecer lazer de qualidade e baixo custo aos trabalhadores.

Ainda: uma das formas de melhorar a capacidade de financiamento é constituir capacidade coletiva, em termos de serviços de comunicação, formação, pesquisa e assessoria. Isso poderá ampliar a capacidade cognitiva coletiva para criar, desenvolver e estender o alcance das políticas e iniciativas sindicais.

É necessário criar meios nacionais de comunicação capazes de difundir uma visão de mundo do trabalhador e do movimento sindical, com o uso de instrumentos que possam disputar a hegemonia da grande mídia, que difunde uma visão individualista que se contrapõe aos valores da igualdade, da solidariedade e de uma visão crítica e plural.

Um renovado diálogo sindical poderá emergir, com capacidade de construir um pacto intersindical de autorregulação e governança, que busca orientar o sentido que nos une em um campo de relações democráticas e respeitosas, compreendendo que as diferenças nos tornam grandes se tratadas com tolerância e fraternidade política.

Na relação com o empresariado, devemos apostar que eles não querem o caos nas relações laborais. Por isso, é possível abrir novos canais de diálogo que coloquem o sistema de relações de trabalho como parte essencial de um projeto de desenvolvimento nacional, tratando de acordos e compromissos.

Por fim, toda lei só ganha efetividade se tiver legitimidade. Haverá, por uma década, disputas sobre a legalidade, sobre as interpretações e muita resistência. Podemos fazer de tudo isso uma oportunidade para resistir e avançar, mas será necessário haver coordenação e articulação.

O jogo social não acaba. Não existe apito final. A história das conquistas sociais e políticas, impulsionadas pela utopia da justiça, da liberdade e da igualdade, indica que não há alternativa a não ser lutar, depois lutar e, por fim, lutar! E, se a esperança estiver se esvaindo, o cansaço sobressaindo, as costas doídas de tantos embates, será preciso olhar para o lado, reconhecer os companheiros e companheiras, pedir ajuda e, na solidariedade que há séculos une os trabalhadores como classe, cerrar as fileiras que nos tornam imbatíveis.

 

*Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Dieese. 

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Nota técnica do Dieese: Reforma da Previdência e a ameaça ao magistério

 

SINPRO GOIÁS - DIEESE00001

Em Nota Técnica divulgada neste mês, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) expõe como todo o magistério, inclusive o que possui Regime Próprio, será afetado pela Reforma da Previdência. Confira:

A reforma da Previdência e da Assistência Social encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional via Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 287/2016) pretende alterar de maneira profunda as regras para o acesso a aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais de praticamente toda a classe trabalhadora do país. Tanto os trabalhadores cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — isto é, os trabalhadores e as trabalhadoras da iniciativa privada e servidores e servidoras municipais que não contam com regime próprio —, quanto os servidores e servidoras públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) serão atingidos pela reforma. No que tange aos professores e às professoras da educação básica, os efeitos das medidas previstas podem ser ainda mais drásticos, representando um retrocesso das conquistas obtidas pelas lutas da categoria ao longo da história.

Essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o início do ano. Em 19 de abril, o relator da PEC apresentou seu parecer e, em comum acordo com o Executivo, alterou alguns pontos da proposta inicial. O novo texto foi aprovado na Comissão Especial no dia 9 de maio e está incluído na ordem do dia para apreciação do Congresso Nacional, que votará o conteúdo alternativo na forma de seu substitutivo (PEC 287-A).

O texto original da PEC pretendia extinguir a aposentadoria diferenciada dos professores por tempo de contribuição e igualá-la à dos demais profissionais; já o substitutivo propõe como requisito para a aposentadoria idade mínima equivalente a 60 anos para professores homens e professoras mulheres, combinada a, pelo menos, 25 anos de contribuição. Se implementadas, essas novas regras rebaixarão tanto os dispositivos do RGPS — que permitem aos profissionais do magistério acesso à aposentadoria integral aos 25 anos de contribuição para as mulheres e aos 30 anos de contribuição para os homens —, quanto as normas do RPPS, que estabelecem, além do referido tempo de contribuição, idade mínima de 50 anos para as professoras e de 55 para os professores.

É importante destacar que se, por um lado, o substitutivo preservou a aposentadoria diferenciada para o magistério, estabelecendo limites mínimos de idade e tempo de contribuição inferiores aos estipulados para os demais trabalhadores, por outro, igualou ambos os requisitos para professores e professoras, diferentemente do definido para os outros profissionais, para os quais a idade mínima fixada para a aposentadoria das mulheres é três anos inferior à dos homens.

Vale lembrar, ainda, que a tentativa de Reforma da Previdência ocorre em um contexto de mudanças que têm impactos significativos na educação pública brasileira e afetam diretamente as condições de vida e de trabalho dos profissionais da educação. No final de 2016, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95 (antiga PEC 241/2016), foi instituído o Novo Regime Fiscal que limita o crescimento do investimento público federal pelos próximos vinte anos, afetando de forma direta os recursos da educação e comprometendo, inclusive, o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação no período 2014-2024. Além disso, no início deste ano, foi aprovada a reforma do ensino médio (Lei nº 13.415), que impõe profundas mudanças curriculares e dificulta a conciliação entre trabalho e estudo para os jovens empregados.

Nesta Nota Técnica, serão analisadas as normas propostas pela PEC 287-A para a aposentadoria dos profissionais do magistério. No tópico 1, será exposto o histórico da legislação que a regulamenta, desde as primeiras medidas implementadas até as que vigoram no presente. Em seguida, serão apresentadas as regras que irão à votação — tanto as relativas aos professores vinculados aos regimes próprios, quanto as que se referem aos que são cobertos pelo regime geral —, sempre em contraposição às normas hoje vigentes. O terceiro ponto será dedicado à reflexão sobre o intenso processo de degradação das condições de trabalho dos docentes e suas consequências sobre a saúde desses trabalhadores.

Leia a nota completa aqui

 

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Correção do Imposto de Renda está defasada 61,42% diz Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou recentemente a Nota 131 e descobriu uma defasagem de 61,4% na tabela do Imposto de Renda. Para chegar a esse percentual, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo na tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas ao longo dos últimos 18 anos (89,96%) com a variação da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%. Segundo o Dieese, a defasagem tributária faz com que aumente o número de brasileiros que são obrigados a pagar imposto sobre a renda, já que o limite de rendimento para ser isento sobe menos que a inflação. Isso faz aumentar o número de pessoas obrigadas a pagar o IR, segundo os especialistas.

A coordenadora executiva do Dieese, Patrícia Pelatieri, destaca ainda que, em razão da defasagem na tabela de cálculo do IR, parte dos contribuintes acabou sendo colocada em faixas com alíquotas maiores. Nos últimos três anos, a quantidade de contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual à Receita Federal aumentou 1,7 milhão, e a expectativa é que esse total volte a subir este ano. “Quando não se faz a correção tributária equivalente, parte do ganho salarial deixa de ser ganho, porque o trabalhador passa a pagar mais impostos”, explica.

Em dezembro de 2006, as centrais sindicais formalizaram um acordo com o governo federal, segundo o qual a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teria uma correção anual de 4,5% nos anos de 2007 a 2010 para contemplar um aumento maior no salário mínimo. Em 2011, de forma unilateral, o governo decidiu manter a correção da tabela do IRPF em 4,5%.

Na declaração do IR 2014 (ano-base 2013), estarão isentos os trabalhadores que receberam até R$ 1.787,77 por mês no ano passado, já considerando a nova correção. Até 2013, a faixa de isenção era de R$ 1.710,78. De acordo com os estudiosos deveriam estar isentos os trabalhadores com renda mensal até R$ 2.885,82.

Para 2014, a tabela do IR será corrigida novamente em 4,5%, abaixo da variação de 5,91% do IPCA. O reajuste anual de 4,5% foi fixado pela Lei 14.469, que estabeleceu o índice para os anos-base de 2011 a 2014.

As centrais sindicais, auditores fiscais e tributaristas reivindicam não só a correção das perdas inflacionárias da tabela atual do IR, como também a criação de uma nova estrutura de tributação. O Dieese, por exemplo, propõe a criação de duas novas faixas, de 30% e 35%, para as rendas mais altas.

No IR 2014, incidirá a alíquota de 7,5% para os contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já a tributação de 15% incidirá este ano na faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. Para valores entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81, serão cobrados 22,5% de IR e, para rendimentos acima de R$ 4.463,81, será aplicada a taxação máxima de 27,5%.

Fonte: Portal CTB com Agências

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás