Falta de assinatura na carteira de trabalho gera obrigação e indenização por danos morais
A publicação se deu aos 20 de agosto de 2014, Processo N. 0011022-42.2013.5.18.0012, prolatado pela 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sob a Relatoria do Desembargador Mário Sérgio Bottazzo. A ementa do acórdão é a seguinte: “DANO MORAL. FUNDAMENTO. DANO. GRAVIDADE CAPAZ DE MERECER A TUTELA DO DIREITO. I. O fundamento […]
Sinpro Goiás ajuizará ação judicial contra escolas denunciadas por não pagarem férias dentro do prazo
O Departamento Jurídico do O Sinpro Goiás informa que a entidade tem recebido diversas denúncias de escolas que não pagaram as férias de julho antecipadamente (dois dias antes do gozo) e, ajuizará ação contra todas elas. _ Não recebeu: Denuncie você também! _ Disque Denúncia: 0800 607-2227 _ Jorn. FERNANDA MACHADO […]
Desrespeito aos Direitos Fundamentais Sociais dos Professores
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) ajuizou, na segunda-feira, 23 de junho, ação coletiva, com pedido de antecipação de tutela, em face da Escola Tia Lucy (L. S. de Jesus Mota & Cia. Ltda. –ME), instituição de ensino, de nível fundamental. A ação foi realizada, devido às diversas denúncias recebidas pelo […]
