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A Diretoria Plena do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, entidade sindical de primeiro grau, representante dos professores de instituições privadas de ensino em sua base territorial, fundada no ano de 1963, considerando as resoluções aprovados em seu X Congresso, assim como o Plano de Lutas da chapa “O SINPRO GOIÁS É DE LUTA!” – eleita para a gestão 2013/2016 e, em face da atual conjuntura em nosso país, aprovou à unanimidade a seguinte carta aos professores/as:

 

 

CARTA AOS (ÀS) PROFESSORES (AS) E A TODOS (AS) QUE RESPEITAM OS PRINCÍPIOS E AS GARANTIAS DEMOCRÁTICAS NO BRASIL.

 

O Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal (CF) de 1988, está sob intenso fogo cruzado, organizado e promovido pelos remanescentes das mesmas forças políticas que patrocinaram e apoiaram o golpe militar de 1964- de triste memória, para o Brasil e os (as) brasileiros (as); forças que se nutrem do cerceamento das liberdades, individuais e sociais, e do sucateamento dos direitos fundamentais, que são os esteios da vida cidadã.

Os falaciosos argumentos são os mesmos que antecederam ao golpe de 1964: o combate à corrupção, o resgate da moralidade pública, o crescimento econômico e a execração impiedosa do governo legitimamente constituído; dos esfarrapados argumentos que justificaram o referido golpe, só não se repete o do fantasma do comunismo. Porém, o ódio e a intolerância repetem-se com mais ênfase; agora, multiplicados pelo colossal avanço das tecnologias de comunicação e de informação, pelo monopólio da grande mídia abertamente favorável ao golpe e promotora de espetáculos midiáticos, em aliança com os interesses empresariais e políticos contrários à ampliação dos direitos sociais, inclusive dos trabalhistas e previdenciários.

A palavra de ordem é a mesma de 1964: a deposição do governo, custe o que custar. As causas, não importam; desde que o governo seja deposto. Para tanto, fabricam-se fatos e argumentos.

Como não há mais lugar para golpes à base de tanques de guerra e de metralhadoras e da mortalha do silêncio; tentam servir-se de instrumento previsto na CF, que é o impeachment (impedimento) da Presidente, insista-se, legítima e democraticamente eleita. Quais são os fundamentos a justifica-lo? Isto não importa; o que importa é a sua queda.

Os golpistas de agora contam com a prestimosa ajuda da imprensa-desta, desde sempre-, do Ministério Público e de setores do Poder Judiciário, que “se esquecem” de suas funções constitucionais, travestindo-se da roupagem de justiceiros, mas, com premeditado caráter seletivo, pois que somente são alvos de ataques os inimigos daqueles; os  consabidos corruptos que com eles cerram fileiras, nem sequer são investigados.

O verdadeiro combate à corrupção e aos (as) os (as) corruptos (as) e corruptores, é bandeira que, necessariamente, tem de ser empunhada por todos (as) quantos querem a construção da sociedade justa e solidária, preconizada pela CF. Todavia, este combate não pode se travar, com êxito, de forma seletiva, como é feito até aqui, e, muito menos, à custa da violação literal dos fundamentos, dos princípios e das garantias constitucionais, pois que, com estes, não se transigem, em nenhuma hipótese.

Os segmentos sociais que se embalam nas ondas do impeachment e das cotidianas violações da CF, ou o fazem de caso pensado, para defender os seus escusos e inconfessos interesses, incompatíveis com a ordem democrática; ou o fazem sem refletir sobre os reais interesses de quem patrocina tais golpes; bem assim, sobre as consequências que dele advirão.

Quais são as bandeiras dos que querem mutilar o Estado Democrático de Direito, além do surrado e seletivo argumento de combate à corrupção? O cerceamento de todas as liberdades individuais e sociais; o sucateamento dos direitos fundamentais sociais, por meio da terceirização sem freios e sem limites, que criará o surreal estado de empresas sem empregados, empregados sem emprego e sem direitos, e sindicatos sem categorias; a privatização da educação e da saúde, os dois primeiros e maiores direitos fundamentais sociais; a reforma da Previdência Social, não para ampliar a sua base de financiamento, que é necessário, mas, sim, para reduzir os benefícios que ela concede, e que se constituem no mais poderoso instrumento de redução das desigualdades sociais.

Por tudo isto, os que sinceramente queremos e lutamos pela construção do bem-estar e da justiça sociais, que são os objetivos da Ordem Social Brasileira, conforme determina o Art. 193, da CF, somos chamados  à luta, em sua defesa, e não por qualquer outro motivo; o que não nos impede de repudiarmos todas as medidas de retrocesso, patrocinadas e/ou apoiadas pelo Governo Federal, sejam pelas políticas fiscais, sejam pelo cumplice silêncio.

Repudiar o golpe em curso, ao contrário do que propagam os que o apoiam, não representa tolerância com a corrupção e/ou defesa do Governo; representa, isto sim, não transigir com a Ordem Democrática.

O SINPRO GOIÁS, fiel à sua história de quase seis décadas de luta e de conquistas, aos seus princípios programáticos, de defesa intransigente da Ordem Democrática, da Educação com qualidade social sem a qual não há cidadania e o exercício profissional docente com dignidade, associa-se àqueles (as) que repudiam o retrocesso que se quer impor ao Brasil; conclamando a todos  (as), sobretudo os (as) professores (as) de todas as etapas e modalidades de ensino, mediadores do pleno desenvolvimento das crianças, jovens e adultos, do seu preparo para o exercício da cidadania e da sua qualificação para o trabalho- como nos determina o Art. 205, da CF, para que também o façamos todos (as).

 

Goiânia 28 de março de 2016.

Diretoria Plena do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS.

 

Confira a baixo a carta: