A coordenadora de Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, representou a Confederação ontem, 28, em audiência pública interativa realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, por iniciativa do senador Cristovam Buarque, para discutir uma vez mais as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O debate ocorreu um dia depois do início do novo prazo para aditamento dos contratos do Fies, que vai até o dia 29 de maio. A prorrogação do tempo foi feita para dar mais segurança aos estudantes que buscam renovar seus contratos no sistema. Mesmo assim, as novas regras foram novamente alvo de ataques por parte das entidades que representam os empresários do ensino superior, sobretudo o limite para reajuste das mensalidades e a exigência de no mínimo 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para estudantes interessados no financiamento.
Em seu pronunciamento, a diretora da Contee voltou a rebater as justificativas das empresas de educação e defender as alterações feitas pelo Ministério da Educação. Nara destacou que a educação está ligada a um projeto de nação e criticou o fato de verbas públicas serem cada vez mais aplicadas no ensino privado, formado, atualmente, em grande parte, por grandes conglomerados onde atua inclusive o capital estrangeiro.
“A Kroton, maior empresa de educação do mundo, possui cerca de 60,1% dos alunos matriculados pelo Fies. Há instituições que chegam a ter 100% de bolsistas. São verbas oriundas do governo federal repassadas sem controle”, denunciou. “Tem que ter corte de qualidade sim. Temos que formar trabalhadores sim, mas trabalhadores qualificados.”
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais também apontou que, segundo matéria publicada pela Folha de S. Paulo no dia 6 de abril, entre as 30 instituições de ensino superior campeãs de matrículas pelo financiamento federal, 25 são avaliadas como nota 3, o mínimo exigido pelo MEC. Ela lembrou ainda que isso acontece com salas de aulas superlotadas, às vezes com centenas de estudantes por turma, e com desvalorização dos trabalhadores em educação.
“Esse professor que enfrenta essa realidade é horista, não recebe salário digno, não recebe por hora-atividade. Nossas negociações tem sido difíceis. Sem falar que grande parte das instituições não oferece pesquisa”, ressaltou. “Tem sim muitas instituições comprometidas com a qualidade, mas não são a maioria. Se fossem, achariam a exigência de uma nota de corte correta, implementariam pesquisa, aceitariam regulação. Acompanho a tramitação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) há dois anos e as instituições não aceitam regulação.”
Em sua fala, Nara também citou as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o ensino superior realizadas pelas assembleias legislativas de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Essas CPIs sobre instituições privadas aprofundaram questões bastante importantes que a gente devia analisar.” Ela aproveitou ainda para criticar a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 4.330, que escancara a terceirização, e defender a rejeição da matéria pelo Senado, apontando principalmente os prejuízos na educação.
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Fonte: Contee
Fotos: André Corrêa/Agência Senado
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás