Saiba os caminhos para os sindicatos receberem a contribuição sindical como assegura a lei

  Vários sindicatos têm obtido liminares determinando, via Justiça, o repasse da contribuição sindical. Como decidiu o desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, no interior de São Paulo. O desembargador acatou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Instrutores Diretores em Auto Escola […]

Somente com sindicatos fortes os seus direitos serão respeitados

  A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) pôs de ponta cabeça a legislação trabalhista brasileira. Tanto que já existem 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei aprovada para satisfazer o mercado. Oito dessas ADIs questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Várias entidades sindicais, no entanto, já têm […]

Direito constitucional: CTB publica orientações para o recolhimento da contribuição sindical

  Em defesa de um direito constitucional conquistado pela classe trabalhadora, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), através da Secretária de Assuntos Jurídicos, publica documento orientando sua base sobre o recolhimento da contribuição sindical. BAIXE O DOCUMENTO AQUI. O documento atende a uma deliberação aprovada na 20ª reunião da Direção Executiva, ocorrida entre os dias 14 e 15 […]

ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    A contribuição sindical de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos Arts. 578 a 610- reconhecida pela Constituição Federal como constitucional (Art. 8º, inciso IV), é devida por todos os integrantes das categorias econômicas e profissional (Art. 578, da CLT); e, para os trabalhadores corresponde à remuneração de um dia de […]