Contee – Página: 4

Tag: Contee

Categorias
Atualidades Geral Recomendadas

Falso discurso da Escola Sem Partido avança no Congresso

Para coordenador da Contee, projetos da Escola Sem Partido representam a nova Lei da Mordaça

 

Por João Batista da Silveira

 

Na terça-feira 8, o deputado Flavinho (PSC) apresentou o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias.

O projeto propõe, na verdade, a escola de partido único, porque proíbe o debate e a livre circulação de idéias nas salas de aula. Para muitos, trata-se de uma verdadeira “Lei da Mordaça”.

O programa obriga os professores a manter a suposta neutralidade em sala de aula ao lecionar várias disciplinas como, por exemplo,história e geografia. Claro que não se pode ser favorável a nenhuma espécie de doutrinação no ambiente escolar, mas os defensores do Escola sem Partido, como destacou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ao dizerem que “desconhecem solenemente o processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política por excelência, no aspecto etimológico da palavra”.

Qualquer proposta fora disso é defender uma escola acéfala, que formaria estudantes completamente alienados. Desnecessário dizer que esse é o mundo ideal para os maus políticos.

Como falar do Golpe Militar de 1964 sem lembrar as perseguições, prisões e assassinatos de civis promovidos pelo Estado brasileiro durante a Ditadura Militar? Como explicar o fim da União Soviética sem uma contextualização política e econômica?

Os apoiadores mais afoitos (e conservadores) dessa proposta já defendem até exclusão de disciplinas como Filosofia e Sociologia da grade curricular das escolas. Um absurdo total; ou seja, seria cômico se não fosse trágico, uma vez que, em caso de descumprimento dessas propostas de lei, professores estariam sujeitos a várias punições, que vão desde uma suspensão, demissão e até, acredite, prisão.

Apesar de não ter qualquer sustentação pedagógica e jurídica, as propostas do tal Escola sem Partido já tramitam em vários Estados brasileiros. Em 2017, o Partido Progressista, o Partido Social Cristão, Partido da Social Democracia Brasileira e MDB (Movimento Democrático do Brasil, ex-PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs do ‘Escola sem Partido’ e contra ‘ideologia de gênero’ pelo país.

Desde 2014, quando foi apresentado o primeiro projeto de lei, de autoria de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a média por ano de projetos idênticos ficava em torno de 20. Em 2017, chegou a 91, de acordo como estudo do grupo Professores Contra o Escola Sem Partido.

Melhor seria se esses políticos substituíssem os professores por robôs que poderiam, assim, transmitir o conteúdo para os alunos ou talvez simplificar tudo com uma simples consulta na internet.

É bom lembrar que o referido programa ainda contraria a Constituição Federal, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Contee tem reiteradamente apontado — incluindo na campanha nacional contra a Lei da Mordaça e na vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal — que a censura, a perseguição e a criminalização dos professores representam uma afronta à Constituição, à liberdade de aprender e ensinar e à concepção de uma educação crítica, democrática e cidadã.

No ano passado, a educação brasileira foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) precisamente pela retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Lei da Mordaça afronta os principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo 18, destaca:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.

E no artigo 19: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão…”.

João Batista da Silveira é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee

Da Carta Educação

Categorias
Atualidades Destaques Institucional Recomendadas

Diretora da Contee defende revogação da BNCC do ensino médio

 

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, defendeu na última sexta-feira (11), em audiência pública em Florianópolis para debater a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, a revogação do texto da BNCC. “A Contee representa 1 milhão e meio de trabalhadores do setor privado e reafirma que é necessário e urgente ‘desmistificar’ que o setor privado tem melhores condições de ofertar uma educação de qualidade, haja vista o que ocorre nos processos negociais de cada estado do Brasil”, denunciou. “Aqui mesmo, no estado de Santa Catarina, salvo nas universidades, por sua obrigatoriedade de haver carreira para os docentes, em outras instituições de ensino privado não há evolução salarial através do avanço da carreira.”

O apontamento de Adércia foi feito levando em conta que a BNCC reforça o caráter privatista, excludente e de desvalorização do magistério já constante na reforma do ensino médio. Tanto é assim que os únicos defensores do texto na audiência foram os representantes do patronato do setor privado de ensino. Todas as demais entidades, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), criticaram com veemência a versão da base.

 

 

“O processo de construção da BNCC dá claros indícios de estar pautado em práticas de centralização, gerenciamento e controle curriculares, cujos resultados, analisados por pesquisas realizadas em países que adotaram políticas semelhantes, evidenciam sua fragilidade e risco para o desenvolvimento científico, tecnológico e humano de um Estado-nação”, destacou a nota da UFSC, endossada pela diretora da Contee. “Além disso, não se pode perder de vista que, a despeito de a base ser a mesma, os direitos que as garantem não são. Persistem como aspectos preocupantes da BNCC a constatação de que a proposição não elucida e não aponta a possibilidade de solução de problemas cruciais trazidos com a reforma do ensino médio. Evidencia-se uma falta de articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assim como entre os itinerários, abrindo margem a um processo de desprestígio da formação e da profissão docente, prototipicamente representada pela figura do notório saber.”

Em sua fala, Adércia ressaltou outros pontos já abordados pela Contee quando da apresentação da BNCC do ensino fundamental e da reforma: o fato de os segmentos da educação básica terem sido tratados de forma dissociada; a oferta obrigatória apenas das áreas de linguagens e matemática aos estudantes ao longo de todo o ensino médio, sendo as outras áreas distribuídas nos três anos a critério das redes de ensino; e, sobretudo, a aplicação das mudanças aprovadas com a reforma do ensino médio, cujos retrocessos — que incluem o já mencionado caráter privatista, excludente, de rebaixamento da formação e de desprofissionalização do magistério — a Confederação vem apontando desde a edição da medida provisória que deu origem à Lei 13.415/2017.

 

 

Por Táscia Souza da Contee

Categorias
Destaques Institucional Recomendadas

Entidades participam de reunião sobre regulamentação da EaD

 

A Contee, a Fitrae-BC, o Sinpro Goiás e o Sintrae-MT foram recebidos em audiência hoje (14) pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), em seu escritório político, em Goiânia, para discutir o substitutivo, por ela apresentado como relatora, ao Projeto de Lei (PL) 2435/2011, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância”.

Segundo o consultor jurídico da Contee e das demais entidades, José Geraldo de Santana Oliveira, “a deputada recebeu os representantes das citadas entidades, de maneira gentil e atenciosa, mostrando-se visivelmente interessada nas ponderações que lhe apresentaram sobre o referido substitutivo, recebendo-as como importantes contribuições ao aprimoramento daquele e comprometendo-se a refletir sobre elas cuidadosamente”.

 

 

As entidades realçaram a relevância social da regulamentação de que trata o comentado substitutivo, destacando a pertinência das matérias nele abordadas, que, se convertidas em lei, uniformizarão a regulamentação sobre as relações de trabalho dos tutores. A inexistência dessa regulamentação, conforme Santana, gera anomia e disparidade de tratamento nas poucas convenções coletivas que abordam o assunto.

Participaram da reunião, além de Santana, a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee e diretora do Sintrae-MT, Nara Teixeira de Souza, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Confederação e presidente da Fitrae-BC, Alan Francisco de Carvalho, o presidente do Sinpro Goiás, Railton Nascimento Souza, e o diretor da Contee, da Fitrae-BC e do Sinpro Goiás Geraldo Profírio Pessôa.

 

 

Da Redação

 

 

Categorias
Atualidades Destaques Institucional

A ameaça mercantil às universidades comunitárias

 

A lógica da mercantilização da educação no Brasil, que tem levado a cada vez mais ataques e às tentativas de desmoralização das universidades públicas no país, atinge também as universidades comunitárias. Historicamente, as instituições de ensino superior (IES) comunitárias, criadas pela sociedade civil e pelos poderes públicos locais, implicam, para as regiões em que estão localizadas, espaços relevantes para a promoção do desenvolvimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. A crise nessas IES e seu tratamento de um ponto de vista mercadológico, no entanto, têm colocado esse papel em xeque.

É o que tem acontecido, por exemplo, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. O Sinpro Itajaí e Região, filiado à Contee, decidiu protocolar uma ação civil coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar os salários atrasados de professores da Univali. Na última sexta-feira (11), o juiz do Trabalho Fabrício Zanatta expediu despacho dando prazo de 48 horas para a universidade se manifestar sobre o atraso. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, André Netto Costa, a ação pede, em regime de urgência, o pagamento dos salários vencidos e a garantia de que os próximos salários serão pagos em dia.

Segundo notícia do site NSC Total, a Fundação Univali, mantenedora da universidade, confirmou na semana passada que o pagamento de 647 funcionários — cerca de 20% do total — foi adiado para o dia 15, por falta de dinheiro em caixa. Um dos questionamentos é o corte ter atingido uma parcela dos trabalhadores — professores de carreira, com 20, 30 anos de dedicação —, e não 20% do salário de cada um. Outro é o fato de, apesar de alegar não ter recursos para pagar os professores, coordenadores, a direção, enfim, todo o corpo docente e técnico administrativo de forma equânime, terem sido criadas diretorias novas pela administração. Esse é um fator, aliás, que desmonta a tentativa da gestão atual de “lavar as mãos”, atribuindo a responsabilidade à administração anterior. Vale lembrar que, conforme a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e presidenta do Sinpro Itajaí e Região, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, a tentativa é ainda mais questionável porque “esta não é uma gestão nova, é uma gestão que compactuava com a gestão anterior, que faz parte do processo do que está acontecendo agora”.

Não se trata, porém, apenas de atrasos salariais. Na próxima quinta-feira (17), o Sinpro Itajaí e Região realizará uma assembleia para debater essa questão, mas também a redução de carga horária e, sobretudo, o papel das universidades comunitárias. Em novembro do ano passado, esse já foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) a pedido da Contee, a fim de discutir o futuro dessas IES, as valorização de seus trabalhadores a necessidade de maior transparência, melhor gestão e um olhar diferenciado do Executivo e do Legislativo, condições essenciais para que as universidades comunitárias beneficiem a população e se desenvolvam.

“Muitas cobram tanto ou mais que as empresas privadas. Muitas estão endividadas, embora se beneficiem de isenções tributárias. Nossa preocupação é com os trabalhadores dessas entidades, muitos sofrendo com atrasos de salário, redução de carga horária, afetando a qualidade do ensino”, denunciou Adércia, na ocasião. Na mesma audiência, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação, Rodrigo Pereira de Paula, argumentou que “as comunitárias têm papel fundamental na formação educacional no país”, com um olhar social sobre a educação, e não mercadológico. Mercadológica, contudo, tem sido a visão adotada pela gestão da Univali, conforme termo usado pela própria imprensa, expressão que sequer deveria caber em qualquer referência a uma IES comunitária, sem fins lucrativos por definição.

Conforme a matéria do NSC Total, a Fundação Univali alega que o atraso no envio de verbas públicas — em especial o Fies, do governo federal — é um dos principais motivos para a crise. Acontece que a gestão também joga a culpa no colo do governo e não considera a margem de entrada de recursos através de vários outros programas sociais de acesso de alunos aos bancos da universidade. Pelo contrário, de acordo com Adércia, as próprias reportagens tentam “destruir os programas sociais e passar o entendimento de que esse modelo está obsoleto”.

“Visitas técnicas dos alunos vão ser todas cortadas e isso vai afetar diretamente a questão do ensino, da pesquisa e da extensão, que são o tripé de uma universidade, ainda mais essa com caráter comunitário”, aponta a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee. Projetos de extensão suspensos, horas destinadas à pesquisa abolidas, reduções de carga horária em ações junto à comunidade. Com os cortes, há cursos que não terão mais professores de 40 horas, o que era uma exigência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inepe) a ser cumprida.

Pessoas ligadas à gestão minimizam, dizendo que isso será visto quando acontecerem as visitas de comissões externas. Traduzindo, porém, isso significa que situações serão “maquiadas” quando necessário, o que fere frontalmente a seriedade com que eram conduzidas. Cabe ressaltar que, nos últimos anos, foram realizadas dezenas de atos regulatórios, de autorização, credenciamento e reconhecimento de cursos, pelo Ministério da Educação (MEC) na universidade. Como seriam os futuros atos regulatórios no cenário atual? O MEC tem ciência dessa condição? Qual seria a posição do MEC — mais propriamente do Inep — a respeito disso?

“Há ainda uma perseguição político-ideológica, justamente por causa da troca da reitoria. Mas, apesar de haver uma transição da gestão passada para esta, não há uma oposição na universidade, levando em consideração, como dito, que todos faziam parte da administração anterior”, completa, frisando que há “uma necessidade de resgatar esse caráter comunitário da universidade”. “O sistema em Santa Catarina, em que as universidades comunitárias são fortes, assim como no Rio Grande do Sul, está colapsando.”

Unisul

Parte desse colapso é a substituição da responsabilidade social desse tipo de instituição pelo viés mercantilista. É o que ameaça outra comunitária catarinense, a Unisul, que, de acordo com o mesmo site, negocia uma parceria com o Grupo Anima Educação, que assumiria a gestão administrativa e financeira enquanto a Fundação Unisul seguiria com a gestão da educação. “Jogam para a compra de um grande grupo econômico que não tem nenhum comprometimento com o projeto educacional do país”, alerta Adércia.​

A Unisul emitiu circular afirmando que a parceria com a Anima é boato, mas o assunto foi tema de assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet) e realizada no último sábado (12). A presidenta do Sinpaaet e coordenadora da Secretaria de Defesa dos Direitos de Gênero e LGBTT da Contee, Gisele Vargas, falou em entrevista à Rádio Cidade de Tubarão, na quinta-feira (10), sobre os atrasos nos salários. Segundo Gisele, cerca de 400 trabalhadores da universidade estão sem receber 30% dos salários referentes a 2017.

O sindicato buscou negociar saídas para a crise junto à universidade, mas não encontrou retorno. Em vez disso, o que circulam são as informações de bastidor a respeito de decisões alarmantes como a da possível parceria, noticiada pelo Diário Catarinense. “Isso, particularmente, preocupa o sindicato. Negociam em que termos? Essa parceria vai ser firmada em que termos? Porque a universidade deve mais de R$ 300 milhões”, aponta Gisele.

“A Unisul é uma universidade comunitária. Foi criada por uma lei municipal. Essa dívida que a universidade tem nasceu como? A própria universidade não explica. Não há transparência nas informações”. A diretora da Contee e do Sinpaaet questiona ainda para quem seria interessante tal parceria. “Para o o trabalhador, para o aluno e para a comunidade não vai ser.”

Assista à íntegra da entrevista:

 

Por Táscia Souza

Categorias
Atualidades Geral Recomendadas

Coletivo Jurídico discute desafios após fim da CLT

 

O Coletivo Jurídico da Contee se reuniu nesta quarta feira,  9, para trocar informações sobre as campanhas e acordos salariais, discutir a insegurança jurídica vigente nas relações de trabalho do país, a contribuição sindical, a regulamentação do ensino à distância e propostas a serem encaminhadas para a próxima reunião da Direção Executiva da entidade. O encontro, comandado pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, aconteceu na nova sede da entidade, em Brasília.

Os relatos das primeiras negociações coletivas já realizadas e em andamento, ocorridas após a vigência da Lei N. 13.467/2017 (que liquidou com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), apontaram que os empresários atuaram sintonizados nacionalmente. As escolas foram orientadas a não realizar o desconto da contribuição sindical, a retirar direitos, cancelar o plano de saúde ou trocá-lo por vale refeição, “dentre outras maldades”, sintetizou João Batista. “Atuamos debaixo de uma ampla ofensiva patronal, numa luta desigual e os resultados já alcançados foram diferenciados nas várias regiões do país. A Contee está realizando pesquisa para preparar um banco de dados sobre as campanhas”, anunciou. O link para as entidades responderem à pesquisa está disponível no endereço http://siscontee.org.br. Caso não tenham senha, liguem para a Contee, 61 3226-1278.

Sobre a contribuição sindical, os participantes constataram que existem decisões em vários níveis sobre o tema e que os tribunais superiores ainda não se pronunciaram. Ficaram de elaborar uma orientação que será submetida à Executiva no próximo dia 23, em Belo Horizonte (MG).

Foi discutida, ainda, a questão do tutor que labora no ensino a distância (EaD). Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2435/2011, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que tem parecer da relatora deputada Flavia Morais (PDT/GO), sobre o tema.

Também participaram da reunião, pela Contee, a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza; o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula; e o consultor jurídico José Geraldo de Santana Oliveira. Outros participantes: Rogerian Augusta de Morais e Flávia Mendonça Cenachi, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas (SAAEMG); Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, do Sindicato dos Professores (Sinpro) de Campinas/SP; Francisco Pedro de Oliveira Junior, do Sinpro-Bahia; Marcelo da Silva Santos, do Sinpro-Pará; Wânia Aparecida Silva Lopes, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Goiás (Sinaae-GO); Jean Ricardo, do Sindicato do Professores da Entidades de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinproep); e o advogado Lessandro Gomes Cirqueira.

 

Confira as imagens: 

 

 

 

 

 

 

 

Carlos Pompe da Contee

Categorias
Atualidades Destaques Direitos do Professor Recomendadas

Sinpro Minas: Professores vencem queda de braços e põem fim à greve

 

Após dez dias de greve, as professoras e professores do setor privado de ensino decidiram voltar ao trabalho a partir deste sábado (5/5), durante assembleia realizada nesta sexta-feira (4/5) no Espaço Democrático da Assembleia Legislativa.

A categoria entendeu que conseguiu vencer a queda de braços com os donos de escolas que queriam impor uma série de retrocessos à convenção coletiva no embalo da reforma trabalhista.

O reajuste salarial será pelo INPC, 1,56%, mas os professores conseguiram fixar a homologação de rescisão dentro da Convenção Coletiva de Trabalho (fato inédito, que compunha a já desfigurada CLT) para após o segundo ano de contrato.

Além disso, ficaram garantidas conquistas históricas que os patrões queriam eliminar ou mudar e ainda conquistamos o pagamento dos dias parados e a garantia de não punição dos grevistas, também prevista de forma inédita como cláusula em uma CCT.

 

 

Após as mudanças feitas nesta sexta-feira pelo sindicato patronal, depois da assembleia de seus associados, os professores consideraram o movimento vitorioso, por conseguirem manter seus direitos históricos e alguns avanços.

Segundo Valéria Morato, presidenta do sindicato: “A nossa greve foi vitoriosa. Foi mantida uma convenção coletiva histórica conquistada com muita luta pelos professores. Os professores atenderam ao chamado do sindicato e fizeram um movimento de resistência impondo uma derrota histórica à tentativa de implementação da reforma trabalhista por parte do patronal. Essa greve vira referência para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A nossa unidade nos fará vencedores!”

Para Gilson Reis, coordenador geral da CONTEE, “A greve dos Professores de Minas encerra com vitória da categoria e derrota dos donos de escola. Manutenção de todos os direitos conquistados. Homologação no Sindicato, que não era prevista em Convenção, reajuste salarial pelo INPC, nenhuma retaliação e punição aos grevistas e uma ampla unidade dos trabalhadores que entraram unidos na greve e saíram unidos e fortalecidos”.

Essa foi considerada uma das maiores greves do setor privado de educação desde a década de 1990 e teve uma característica muito positiva de englobar estudantes e pais/mães no apoio da categoria de professores.

Nenhum direito a menos! Nossos direitos, nossa luta!

 

Do Sinpro Minas

Categorias
Atualidades Destaques Institucional

Contee repudia a repressão a professores e sindicalistas em Guarulhos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee repudia veementemente a agressão a profissionais da educação e sindicalistas por integrantes dos apoiadores da Leis da Mordaça e da Guarda Civil Municipal, em Guarulhos (SP), neste dia 3. Após a apreciação do projeto de lei de mordaça de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM), grupos favoráveis ao projeto atacaram os profissionais e dirigentes do Sindicato dos Professores de Guarulhos.

A Guarda Civil Municipal usou bombas de efeito moral e balas de borracha. Três sindicalistas e um estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foram feridos, assim como um homem de 68 anos, atingido por um estilhaço de bomba. Um grupo de parlamentares foi se encontrar com o secretário da Segurança Pública, Gilvan Passos, para reclamar da ação da GM.

No mesmo dia em que o projeto antidemocrático foi votado em Guarulhos, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação denunciando a inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, apelidada ironicamente de “Escola Livre”, aprovada por deputados estaduais de Alagoas. A AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União. A resposta da AGU se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contee contra a lei alagoana em maio de 2016. O ministro Roberto Barroso, do STF, no ano passado, já tinha deferido liminar suspendendo a norma e a aplicação do programa Escola Sem Partido em Alagoas.

A ação violenta da Guarda Municipal, ao invés de garantir a livre manifestação contrária ao projeto de lei, somou-se à ação de grupos que querem cercear a democracia e o exercício dos profissionais de educação, dentro e fora das salas de aula.

 

Brasília, 3 de maio de 2018

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Categorias
Atualidades Destaques Recomendadas

‘Sede da Contee é uma trincheira de luta dos trabalhadores’, diz Gilson

 

A Contee inaugurou sua nova sede, em Brasília, com uma solenidade na noite de 26, quinta-feira. Gilson Reis, coordenador-geral da entidade, deu início aos pronunciamentos afirmando ser o local “não apenas a sede da Confederação, mas um espaço para o movimento popular e sindical, para o fortalecimento da democracia brasileira e do sentimento nacional. Esta sede é uma trincheira de luta”.

Logo em seguida, os dois primeiros presidentes e a primeira coordenadora-geral da Contee foram homenageados. Welington Teixeira Gomes, eleito no congresso de fundação, em 1991, considerou a inauguração “o resultado de um processo fundamentalmente rico de debate e organização que levou à unidade, independente das concepções políticas de cada sindicalista participante, em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino de todo o país. Essa sede é a consolidação do trabalho de sindicalistas de todos os estados brasileiros”.

Augusto Petta, que sucedeu Welington na presidência, lembrou que “a Contee é a síntese da luta que teve início nos anos 1970, de organização dos trabalhadores em estabelecimentos particulares de ensino. Desde o início, mesmo levando em conta os interesses próprios de nosso setor, nos constituímos como classe trabalhadora, como integrantes da luta de todos os trabalhadores. Nisto, quero destacar a importância da formação sindical, da conscientização dos trabalhadores de sua luta por uma nova sociedade, socialista”.

Madalena Guasco Peixoto, que encabeçou o processo de reorganização, substituindo a presidência e a antiga forma da diretoria pelas coordenações — inclusive sendo a primeira coordenadora-geral e atualmente ocupando a coordenação da Secretaria-Geral —, explanou que “Welington, Petta e eu participamos de diferentes etapas da entidade. A primeira, de construir uma entidade nacional, e o avanço das privatizações e do setor privado no ensino levou ao crescimento da categoria em todo o país. Depois, veio a fase de consolidação, um período que não tínhamos sequer arrecadação. Depois, o reforço da nossa Confederação, a forte vinculação com as entidades de base, sempre construindo a unidade na ação. Agora, com o Gilson na Coordenação-Geral, vamos viver novos desafios, quando o ataque aos direitos dos trabalhadores e aos sindicatos coloca em risco até a existência de várias entidades de base. Em todos os momentos passados, presente e futuro, trata-se de um processo coletivo”.

Cada um dos três homenageados recebeu, também, um livro, entregue pelo coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luís Cordeiro Teles; pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos; e pela coordenadora da Secretaria de Formação, Guilhermina Luzia da Rocha.

 

Espaço de luta e resistência

Representantes de diversas entidades participaram do ato de inauguração e saudaram a Contee pela nova sede, destacando sua importância não apenas para a Confederação, mas para todo o movimento sindical e social.

“A Contee é integrante do FNDC e tem sido uma das entidades parceiras na luta pela democratização da comunicação. Para nós, estamos em casa na nova sede da Contee. A entidade comete uma ousadia muito importante. Num momento de ataque sistemático, em que tentam calar nossa voz pela asfixia financeira e pela criminalização dos movimentos populares, a Contee vem mostrar que o movimento sindical continua vivo e que não se calará diante dos desmandos de um governo que não foi eleito pelo voto popular”, ressaltou Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

“Tive a honra de, durante quatro anos, ser assessora jurídica da Contee, da qual saí apenas para assumir o cargo de ministra do TST. Parabéns pela sede e parabéns pela luta neste momento difícil”, declarou a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, lembrando a luta contra a reforma trabalhista. “Nunca imaginamos que fôssemos passar o que estamos passando. Construir uma sociedade mais justa, humana e igualitária. Essa é a tarefa da cidadania, tarefa de cada um de nós.”

André Luís dos Santos, assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), representando o presidente Celso Napolitano, brincou com o fato de a nova sede ser vizinha da Confederação do departamento e frisou a importância da formação política dos dirigentes sindicais, “buscando mostrar o papel do cidadão enquanto ator social dentro desse processo de luta”.

Representando os diretores das entidades filiadas à Contee, a presidenta do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (Saaemg), Rogerlan Augusta de Morais, deu ênfase às histórias de luta que serão construídas no novo espaço. “Sempre que acontece alguma dificuldade, a gente tem história para contar. É isso que está acontecendo com a Contee. As direções que passaram por aqui e fizeram a história da Contee. Espero que tenhamos muitas histórias de lutas e vitórias.”

Elisângela Volpi dos Santos, da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), disse ser “um prazer estar nesta mesa com um ato político que simboliza o que é a Contee: uma entidade que sempre busca unidade e está sempre de portas abertas para os movimentos sociais. Sua essência não é só a defesa do professor, mas de um Brasil soberano. Esta é a casa dos movimentos sociais. Contem sempre com a gente na luta pela educação e na luta por um Brasil soberano e mais justo para todos e todas.”

O presidente e diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), Nilton Brandão, também parabenizou a Contee. “Os trabalhadores olham para este espaço e se sentem representados, porque esta é uma conquista da categoria. Tenho uma admiração grande pela Contee, entidade que representa os trabalhadores da educação privada e que não deixa dúvida nenhuma da luta em defesa da educação pública, da responsabilidade do Estado. Parabéns não só pelo espaço, mas pelo que a Contee representa na luta dos trabalhadores.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador-geral do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, por sua vez, enfatizou a unidade simbolizada pela inauguração. “O projeto neoliberal quer nos individualizar, nos separar. Essa inauguração representa o inverso: a unidade. Significa mais um ponto de resistência, de construção das estratégias necessárias para atingir aquilo que está nos estatutos das nossas entidades: uma sociedade socialista”, declarou, completando com “Lula livre!”.

Última a se pronunciar, a diretora da CNTE e vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), Fátima Silva, também levantou as bandeiras em defesa do ex-presidente Lula e da unidade. “Welington, Petta, Madalena, é em nome de vocês que a gente quer saudar todos os companheiros e companheiras que fizeram esta luta. Uma vitória que é nossa: CNTE, Proifes e Contee, que sempre tivemos coincidência de luta nessa longa trajetória das nossas entidades. Inaugurar uma sede é celebrar uma trajetória. Um legado de luta. Vamos celebrar mesmo no meio do pesadelo, porque o novo dia vai amanhecer.”

A nova sede, que contou com projeto do arquiteto Lourival Machado Resende, cujo trabalho foi destacado por Gilson Reis na solenidade, ocupa o 15º andar do Edifício Seguradoras, no Setor Bancário Sul (SBS), quadra 1, bloco K, lote 29, Brasília.

 

Confira algumas imagens da galeria Contee:

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Contee
Por Carlos Pompe e Táscia Souza
Fotos: Leandro Freire/TREEMIDIA

Categorias
Atualidades Destaques Direitos do Professor Institucional Recomendadas

Contra retirada de direitos, greves são instrumentos de luta dos trabalhadores em educação

 

Os trabalhadores em estabelecimentos privados de ensino estão mobilizados em todo o país contra os efeitos nefastos da reforma trabalhista sobre a categoria e o conjunto da classe trabalhadora. Ontem (24), conforme compartilhado pelo Portal da Contee, os professores das escolas privadas de Minas Gerais deflagraram greve por tempo indeterminado em resposta à insistência dos donos de escolas em retirar direitos conquistados há décadas e sua recusa em negociar com o Sinpro Minas.

“Centenas de professores em assembleia tomaram a decisão de entrar em greve por tempo indeterminado pela falta de respeito dos donos de escolas pelos nossos direitos conquistados ao longo de décadas”, declarou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. “Os professores de Minas Gerais dizem não à retirada de direitos e querem derrotar essa famigerada reforma trabalhista, esse desgoverno Temer e essa situação que ele impõe aos professores e a todos os trabalhadores do Brasil. Então os professores da educação privada de Minas Gerais tomam uma decisão importante na luta e na indicação pra que todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil possam lutar, resistir e não ter nenhum direito retirado das suas convenções. É a greve, é a luta, é a mobilização, é a resistência que elevarão nossa capacidade de construir um país melhor para os trabalhadores.”

Em São Paulo, docentes também estão em estado de greve, se opondo fortemente à transformação da convenção coletiva em uma cópia da reforma trabalhista e à destruição de conquistas e direitos dos trabalhadores. A Bahia é outro exemplo de estado em que a categoria tem atendido as convocações de assembleias e mobilizações, feitas pelo Sinpro-BA, e na próxima semana, caso não haja avanço nas negociações, deve ser votado o indicativo de greve. “Greve, aliás, é algo que permeia a história do Sinpro-BA”, destacou o diretor do sindicato e da Plena da Contee Allysson Mustafa. “Já foram muitas. É possível que mais uma esteja no forno.”

 

Por Táscia Souza da Contee