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Senadores(as) que merecem nosso repudio
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Nesta quarta-feira (17) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino marcou mais uma vez sua presença nos debates promovidos pelo 10º Congresso Internacional de Educação Superior “Universidad 2016”, que tem como lema “Universidade inovadora por um desenvolvimento humano sustentável”.
A coordenadora geral da Contee, Madalena Guasco, representou a entidade no VII Foro das Organizações Gremiais e Sindicais da Universidade. Ela participou do painel “As organizações gremiais da Educação na Iberoamerica”, coordenada por Fernando Rodal (presidente da CEA) e Ismael Peres (Secretário Geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação, Ciência e Desporto). Fizeram parte também presidentes das organizações regionais de educadores FESITRAUCAMP, FESIDUAS, CONTUA, FLATEC e FASUBRA.
Nesta quinta-feira (18), Madalena apresenta também seu trabalho “O processo de mundialização do capital na educação brasileira: da educação superior para a educação básica”. A Coordenadora de Políticas Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, também exibe sua pesquisa “A integração latino-americana e Caribenha: Estratégias das Organizações dos Trabalhadores em Educação Superior”.
As atividades acontecem até sexta-feira (19) e contarão com apresentações de trabalhos, como já informado no site da Contee. Clique aqui para acessar a programação completa do 10º Congresso Universidad e demais eventos.
Fonte: Contee
No Encontro de Negociadores da Contee foi aprovada a elaboração de uma carta pública sobre as manobras utilizadas pelos donos de escolas nas negociações salariais dos professores.
Confira a carta abaixo:
E são os trabalhadores em educação é que pagam o custo da crise?
O ano de 2016 iniciou-se, como todos os anteriores, para quem estuda e/ou mantém os seus filhos em escolas particulares:
com pesados aumentos das mensalidades e dos materiais escolares.
Nos termos da legislação que regulamenta as mensalidades escolares (Lei N. 9870/1999) — que é extremamente generosa com as escolas —, o aumento dos seus valores, obrigatoriamente, tem de se fundamentar em variação de custos com pessoal (professores e técnicos administrativos) e custeio; sendo que neste —conforme planilha de custo, determinada pelo Decreto N. 3274/1999 —, cabe tudo, até aluguel de imóvel próprio, depreciação de imóvel e móveis, reserva para demissão de empregados — mesmo que não ocorra —, e remuneração dos proprietários (retirada pró-labore). Importa dizer: tudo é repassado para quem paga mensalidades.
Vale ressaltar que, além de ganhar com a generosidade do chamado custeio, as escolas particulares ganham também — e muito — com o aumento de custo com o pessoal. Isto porque aumentam as mensalidades em janeiro e somente reajustam os salários meses depois. Assim o é porque os professores e auxiliares de administração escolar possuem data-base (data em que negociam reajustes salariais e condições de trabalho) a partir de fevereiro (um único caso em todo o Brasil) e, sobretudo, em março e/ou maio.
No entanto, o total acumulado pelas escolas desde janeiro — quando as mensalidades são aumentadas — fica para elas, pois que, via de regra, somente se dispõem a reajustar os salários pela inflação — que já os corroeu durante um ano —,
e sem efeito retroativo a janeiro, quando aumentaram as mensalidades, exatamente com o argumento de que o fizeram principalmente por causa dos reajustes dos professores e auxiliares de administração escolar.
É preciso ressaltar ainda que as escolas particulares lucram de várias formas: com a planilha de custo; com a diferença entre o índice de aumento das mensalidades e o de reajuste dos salários de seus empregados, sendo que aquele é sempre superior; com o aumento das mensalidades em janeiro e o reajuste salarial em março ou maio; com os salários que
pagam aos seus empregados, quase sempre baixo, notadamente, se comparados com o que é pago a outras categorias profissionais no mercado de trabalho e, igualmente, com o valor das mensalidades; com as péssimas condições de trabalho oferecidas aos professores e auxiliares de administração escolar, sem direito à carreira, sem qualquer reserva da carga horária semanal para estudo, planejamento e avaliação — como manda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); com o excessivo número de alunos por sala; e com a isenção de tributos, as que são consideradas sem fins lucrativos.
Como se vê, escola é um negócio muito lucrativo. Porém, recusam-se, terminantemente, a aceitar a diminuição de pequena
— que seja — fatia de seus polpudos lucros, para mais bem remunerar os seus profissionais.
Todos os anos, estes enfrentam verdadeiro calvário, na hora de negociar salários e condições de trabalho; a cantilena das escolas é sempre a mesma: a crise não lhes permite atender às reivindicações sindicais; se o fizerem, correrão o risco de se inviabilizarem. Um verdadeiro embuste. A verdade é que, mesmo as que não possuem fins lucrativos, querem aumentar mais e mais a sua margem de ganho.
O ano de 2016 mal começou e a velha cantilena é repetida; as escolas que já foram consultadas sobre a próxima negociação coletiva responderam o de sempre: vivemos em crise.
Aliás, em discurso, sempre viveram, mesmo sem a existência dela.
E não seremos nós a pagar mais uma vez pela propalada e nunca provada crise. Educação não é mercadoria.
Contee e entidades filiadas
FETEE SUL, FETEERJ , FITEE MG , FEPESP, FITRAE MT/MS, FITRAE BC, SINAAE GO, SINTEP SERRA, SINDEDUCAÇÃO, SAAE MG, SINTEP VALES, SINAES BA ,SINAAE JF, SINTEE NORTE – RS, SAEP DF , SINPRO LAGOS, SINPRO GUAPIRA, SINPRO JF, SINPRO JUNDIAÍ, SINPRO NF, SINPRO PETRÓPOLIS, SINPRO RS, SINPRO GO, SINPRO RIO, SINPROESTE SC, SINPRO SF , SINPRO PI, SINPAAET TUBARÃO, SINPROR, SINPRO PE, SINPRO ES, SINPRO PA, SINTAE RS, SINTEP AL, SINTEERV, SINTEEP NOROESTE/RS, SINTEEA, SINPMA, SINPRO ABC , SINPRO BA, SINPRO BAIXADA, SINPRO CAMPINAS, SINPRO CAXIAS DO SUL, SINPRO COSTA VERDE, SINPROEP DF, SINPRO GUARULHOS, SINPRO JAÚ ,SINPRO LONDRINA, SINPRO MINAS, SINPRO NITERÓI, SINPRO NNF ,SINPRO NOROESTE RS, SINPRO OSASCO, SINPRO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SINPRO SP, SINPRO VALES, SINPRO VALINHOS E VINHEDO, SINTEENP PB, SINTEEPE PE ,SINTENP CAMPINA GRANDE, SINTEPPAR, SINTEPET TO,SINTERP MA,SINTRAE MS, SINTRAE MT, SINTRAE PANTANAL ,SINTRAE SEMT, SINTRAE SUL, SINTRAE VAMT, SINPRO ITAJAÍ, SINPRO CAMPOS, SINPRO SOROCABA ,SAAE OESTE CHAPECÓ, SAAE ITAJAÍ, SINPRO MACAÉ, SINPRO NORTE JOINVILLE, SINPRO AL ,SINPRO-BAURU, SINPAAE RIBEIRÃO PRETO, SINTEE PRESIDENTE PRUDENTE, SINPRO SANTOS, SINTEEE FRANCA ,SAAESUL MG, SAAENE MG , SAAE NORTE MG, SAAESE MG, SINPRO RO, FESAAEMG,SAAETMAP, SINDEDUCAÇÃO/NV.
Diante da polêmica envolvendo a retirada da expressão de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE), diversos grupos se manifestaram sobre a questão, incluindo a Contee. Abaixo você confere a matéria veiculada na edição 33 da Revista Conteúdo em que dirigentes feministas da Contee e de outras entidades defendem a autonomia dos educadores para abordarem temas atuais e relevantes em sala de aula, entre eles a igualdade de gêneros.
Secretárias da Mulher defendem autonomia do trabalhador em educação para tratar gênero
Retrocesso. Assim as lideranças feministas do meio sindical classificam a retirada da expressão gênero do Plano Nacional de Educação (PNE). Para as dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino (Contee) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), independente de legislação, a questão de gênero deve continuar sendo abordada nas escolas, já que o professor não depende de lei para discutir temas que julga relevantes em sala de aula.
“Enquanto professora e agente educacional eu tenho minha autonomia em sala de aula. Não há a necessidade de que tenha no currículo escolar porque é um tema transversal, assim como não é necessária uma lei para trabalhar noções de cidadania. Essa é uma discussão que nós devemos levar para as salas de aula, independente de legislação”, afirma Rita de Fraga Almeida Zambon, coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia, da Contee.
Ela ressalta o papel da Confederação em estimular a autonomia em sua base, apontando a importância do protagonismo do professor no sistema de ensino, dentro de sua escola, uma vez que somente a educação muda padrões de comportamento de uma sociedade. Fraga acredita que houve “perda política” e que há “inconstitucionalidade” na retirada do termo do PNE, já que a Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei”. Todos têm “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Ísis Tavares Neves, secretária de Relações de Gênero da CNTE, reforça que a educação é primordial para a mudança comportamental e que “o espaço da sala de aula é privilegiado para a formação de pessoas na construção de uma sociedade mais justa”.
“Não é uma questão religiosa, é uma questão política e estratégica para a construção de um projeto para o País”, diz Ísis Tavares.
Ela também enfatiza a necessidade de o movimento de base voltar a preencher os espaços de mobilização. “Melhoramos a qualidade de vida da população, mas não houve formação dessas pessoas, no sentido mais amplo, não somente entre os muros das escolas, mas a formação indireta como pela mídia, que é quem fala com a população 24 horas por dia”, explica a dirigente da CNTE, que defende a regulamentação dos meios de comunicação e lamenta que o governo não tenha feito esse enfrentamento. Ela lembra, ainda, que não existem TVs e rádios comunitárias que contribuam com o debate. “Isso tudo é educação popular, que também é formação”, conclui.
A nova secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Martins Batista, eleita em outubro no 12º congresso da entidade, para gestão 2015-2019, concorda com uma abordagem que valorize a autonomia do professor, porém, depende de cada escola e do compromisso que cada uma tem: “Partir da realidade local é uma opção pedagógica e abre portas para que muitos temas enfrentados no cotidiano sejam problematizados. Aí, os Parâmetros Curriculares Nacionais, ao reconhecerem a complexidade da prática educativa, podem ser um importante instrumento de apoio ao profissional”.
A dirigente da CUT lembra que, além da Constituição, o Brasil é signatário de acordos mundiais como a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, de 1995, que listou 12 pontos prioritários de trabalho, além de ações detalhadas para alcançar seus objetivos estratégicos, e a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher”, da Organização dos Estados Americano (OEA), adotada em 1994 e que conceitua a violência contra as mulheres, reconhecendo-a como uma violação aos direitos humanos, e estabelece deveres aos Estados signatários, com o propósito de criar condições reais de rompimento com o ciclo de violência identificado contra mulheres em escala mundial.
Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que concedeu entrevista em meio a um movimento grevista da categoria a qual pertence, os bancários, também falou da importância em, diante de tantos embates, reunir movimento sindical, estudantil, e toda a comunidade escolar em um trabalho de base para que não se retroceda “aos patamares da década de 1990, quando ainda existiam cursos que meninas não eram incluídas”.
Ela enfatizou a importância em aprofundar as discussões de gênero dentro dos sindicatos. “É preciso transgredir a fronteira da hipocrisia, da dicotomia entre heterossexualidade e homossexualidade, como se os seres humanos pudessem ser resumidos a isso. Precisamos debater esse tema, que é maior que tudo isso de que vem sendo acusado”, exclama a dirigente cetebista, referindo-se à tese da “ideologia de gênero” defendida pelos religiosos, de que há uma tentativa de tornar meninas e meninos assexuados, ou com sexo neutro. Diversos sites e blogs católicos e evangélicos disseminam essas ideias que foram fortalecidas com a divulgação de notas públicas da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Conjuntura
A conjuntura política também foi citada pelas dirigentes feministas como sendo algo que dificultou a mobilização, diante do crescimento das bancadas conservadoras no Congresso Nacional, bem como nas câmaras e assembleias legislativas, após o pleito de 2014. A representante da CTB reconheceu que a articulação dos religiosos no Congresso entorno do PNE “pegou o movimento sindical de surpresa”. “Estamos enfrentando o avanço da direita no Brasil, que vem de maneira violenta sobre as conquistas sociais dos últimos anos. E eles têm agido também nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. É preciso ser mais rápido que eles”, enfatiza Ivânia Pereira.
A secretária da CNTE recorda que os trabalhadores em educação fizeram bastante barulho e receberam apoio dos demais setores, mas observa que a correlação de força está desigual, com a perda de representantes dos trabalhadores nos parlamentos.
“Essa perda do espaço nos parlamentos faz parte, inclusive, da cartilha do chamado golpe suave, que está ocorrendo nos países da América Latina em que os governos são progressistas. Estamos com dificuldade para mobilizar porque ocorre, ainda, uma criminalização e demonização dos movimentos sociais em especial o sindical”, exclama Ísis Tavares. Na opinião da representante da Contee, a perda maior foi política e a sociedade precisará defender nos próximos anos a manutenção do estado laico: “Enquanto não houver laicidade, não avançaremos mais em nada. O lobby das instituições confessionais (comprometidas com uma religião) foi muito forte e envolveu jovens das alas mais conservadoras das igrejas, com conceitos errados de gênero”.
Ação
Após um balanço sobre os últimos acontecimentos, as sindicalistas lembram que é preciso criar unidade e conscientizar as bases das confederações e centrais sindicais para despertar sobre a importância de lutar pela igualdade de gênero. “Nós sindicalistas temos a responsabilidade de mostrar para nossas bases o que está ocorrendo, o que está em jogo no pano de fundo nacional e perceber os movimentos locais”, afirma Tavares, que se diz otimista com a articulação dos sindicatos e movimento social também pela internet.
Além de ações nas redes, as dirigentes afirmam que não tem outra saída a não ser arregaçar as mangas e fazer o enfrentamento no Congresso e nas ruas.
Diante das inúmeras ameaças aos direitos dos trabalhadores, como a tentativa de regularizar a terceirização, cujo PL tramita agora no Senado, e a tentativa de enfraquecer a legislação trabalhista, como a Medida Provisória 680/15, que instituía o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) impondo a negociação sobre a legislação, as centrais sindicais têm ocupado espaços públicos para chamar a atenção sobre essas pautas.
“O Congresso Nacional tem atacado vários direitos dos trabalhadores e isso tem demandado de nós permanente mobilização”, explica Junéia Martins, que lembra que faltam parlamentares que representem mais setores que têm interesse no tema, como jovens, mulheres, negros e índios.
Fonte: Contee
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O Sinpro Goiás e os desafios de 2016.
Caro /a professor /a,
Inicialmente, receba nosso fraterno abraço e votos de que o ano de 2016 seja de novas conquistas, para a nossa categoria profissional, os demais trabalhadores, e para a sociedade brasileira de um modo geral.
Desde já, digo-lhe que nossa expectativa para o ano de 2016 é que nossos desejos, objetivos e metas sejam realizados em sua plenitude, ou, ao menos, em maior medida. Mas será que, efetivamente, tudo, ou quase tudo, ocorrerá favoravelmente ao que esperamos?
Sem ter a virtuose dos futurólogos e de outros profissionais que, por diversos meios, dedicam- se à arte de prever o futuro; na condição de sociólogo, creio que breves referenciais retrospectivos nos dão pistas importantes para algumas frentes de atuação, neste ano que se inicia.
Em 2014 e 2015, alcançamos conquistas importantes, com aprovação do Plano Nacional de Educação-PNE (LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.), Plano Estadual de Educação-MEE (LEI Nº 18.969, DE 22 DE JULHO DE 2015) e Plano Municipal de Educação-PME (LEI Nº 9.606, DE 24 DE JUNHO DE 2015), o que só foi possível por meio de ampla articulação em âmbito municipal, estadual e nacional do SINPRO GOIÁS, com as demais entidades classistas e parceiras, dos trabalhadores na educação, com destaque para a FITRAE – BC (Federação), CONTEE (Confederação), CTB (Central sindical), e fóruns Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
De fato, por meio de nossa atuação articulada, as referidas leis passaram a contemplar, também, os trabalhadores da educação privada, com destaque para as metas 17 e 18, do PME e, 18 e 19, do PEE, que tratam, respectivamente, da valorização salarial e da obrigatoriedade de Plano de Carreira, para estes profissionais.
Agora, é preciso fazer valer o que conquistamos e, para que tenhamos êxito, não vislumbramos outro caminho, que não o da mobilização e vigilância permanentes, a começar pelas eleições municipais de 2016; faz-se mister que estejamos atentos às propostas dos candidatos aos poderes executivo e legislativo municipais, principalmente, quanto à sua disposição e compromisso em dar efetividade ao que se estabelece no Plano Municipal de Educação.
Afinal, não foram poucas as vezes em que por encomenda de setores privados, mutilou-se Lei, ao arrepio dos direitos e interesses dos profissionais da educação e dos trabalhadores de um modo geral, como no caso da Lei da Terceirização (Projeto de Lei da Câmara- PLC N. 30/15, em tramitação no Senado), um dos maiores golpes contra os direitos dos trabalhadores; um retrocesso incomensurável.
O alvorecer deste ano de 2016, em âmbito federal, traz à baila a tal Reforma da Previdência, tema espinhoso, com “soluções” sempre portadoras de pesados prejuízos aos trabalhadores e demais segurados; o que se agrava pela atual conjuntura política, marcada pela instabilidade do Governo Federal e pela hegemonia de forças conservadoras e retrogradas, no Congresso Nacional.
Destarte, nossa primeira tarefa, especialmente neste ano de 2016, é o da preservação da ordem democrática, pois que, sem ela, o sindicato e os trabalhadores são amordaçados e sem condições adequadas, de lutarem por melhores condições de trabalho e de vida. Não podemos permitir o retrocesso ao autoritarismo, cujas faces mais visíveis são o golpismo, o ódio e a intolerância. Conclamamos a toda a categoria à firme defesa das instituições democráticas e do direito à liberdade.
Devemos necessariamente buscar uma ampla articulação, local, regional e nacional, com todas as entidades de trabalhadores e demais segmentos da sociedade, com o objetivo de barrarmos os retrocessos, já perpetrados e os que se prenunciam, invertendo a pauta política, para a garantia e ampliação de direitos.
Com os sindicatos patronais, temos procurado permanentemente convencionar matérias de elevada importância para os professores e professoras das escolas particulares, orientando-nos pelo imperativo do exercício profissional docente com dignidade e do alcance da qualidade social da educação, em nosso Estado e no País.
Essa diretriz geral permanece para as negociações em 2016, já em curso, nas quais temos enfrentado o discurso da “crise” e da “elevada inadimplência”, recorrente refrão da cantilena patronal, em prejuízo de direitos duramente conquistados, da valorização do professor e da educação.
E então, o que esperar para o ano de 2016? As linhas retrospectivas que apresentamos e a natureza dos desafios que se avizinham alertam-nos que será um ano de muita luta e, para travá-la com chance de êxito, creio que não há outro caminho senão o da mobilização permanente de nossa categoria, da determinação na defesa dos direitos conquistados e de sua ampliação, da busca da unidade com os trabalhadores das demais categorias profissionais e com setores progressistas da sociedade brasileira, na defesa da democracia e da liberdade, valores que devem pavimentar nossa caminhada para um Brasil mais educado, justo e fraterno.
Portanto, professor/a, à luta; a hora é esta!
Prof. Alan Francisco de Carvalho
Presidente do Sinpro Goiás
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lança, em parceria com o Grupo Dignidade, a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil (2015) voltada para estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente do segundo ciclo do Ensino Fundamental e também do Ensino Médio.
O objetivo da pesquisa é mapear as experiências de estudantes LGBT nas instituições educacionais para que sejam coletadas informações para fundamentar políticas públicas que possam transformar as instituições de educação em locais mais seguros e acolhedores para o público-alvo da pesquisa.
O estudo também aborda questões como como ocorrência de comentários homo/lesbo/transfóbicos e sexistas; segurança, agressão e violência; sentimentos dos(as) estudantes LGBT em relação à instituição de ensino e em relação a si mesmos(as). Um dos diferenciais da pesquisa é ser inteiramente realizada via internet, garantindo anonimato dos(as) participantes.
Além de ser realizada no Brasil, a pesquisa também está presente em outros oito países – Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Israel, México, Peru e Uruguai –, e será repetida a cada dois anos.
A Contee, que defende uma educação inclusiva e sem nenhuma forma de preconceito, divulga e apóia a iniciativa por entender que políticas públicas precisam ajudar no combate à toda forma de discriminação.
Para acessar o questionário, clique aqui.
Fonte: Contee
Com informações da ABGLT e Grupo Dignidade
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – Contee, manifestou apoio ao Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás publicando nota pública elaborada pelo sindicato em defesa da educação pública e de qualidade social em Goiás. Vejam!
Após o inaceitável pronunciamento do Ministro da Educação Aloizio Mercadante em que culpa os professores pelos problemas da educação brasileira, a Contee reforça sua indignação abrindo espaço para opiniões importantes e fundamentais, como a Professora Titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais na área de Políticas Públicas e Educação, pesquisadora PQ-1A/CNPq e Coordenadora da Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede Estrado), Dalila Andrade Oliveira.
O problema da Educação não são os professores, senhor Ministro!
Em entrevista ao Jornal Folha no dia 28 de novembro passado, o Ministro Mercadante afirmou que se o país formasse médicos como professores, pacientes morreriam. Essa afirmação incomodou muito os professores e a comunidade educacional. Uma das primeiras razões desse incômodo pode ser atribuída ao fato de que sendo ele o principal responsável pelas políticas públicas de educação neste país, pelo menos em âmbito federal, tal constatação genérica e simplista, que poderia ser feita por qualquer cidadão leigo, ganha enorme relevância, pois se espera que como Ministro de Educação seus depoimentos públicos sejam consequentes e baseados em dados de realidade. Ao comparar a formação dos professores e médicos, contribui para a banalização de algo que é extremamente sério: a quem o Estado entrega o bem-estar de sua população. E o faz comparando processos e profissões que guardam enormes disparidades e diferenças. A primeira delas poderia ser atribuída à formação, considerando o currículo, a duração e os processos de sele
ção e, ainda, a natureza dessas profissões e os graus de intervenção que cada uma prevê. Mas, ainda que pudéssemos desconsiderar tudo isso, ao fazer essa comparação, o Ministro não levou em conta que os cenários da educação e da saúde nesse aspecto são muito parecidos, o que invalida seu argumento. Por exemplo, segundo o mesmo Jornal, em 22/01/2014, quase 60% dos médicos que realizaram o exame aplicado em 2013 pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) foram reprovados. O Jornal O Globo, na mesma data, informou que no resultado da avaliação, divulgado pela entidade, 1.684 dos 2.843 participantes que estudaram em São Paulo foram reprovados, sendo 71% destes egressos de faculdades privadas. Dos formados em instituições públicas, o índice de reprovação ficou em 34%.
Percebe-se então que o problema que o Ministro identifica na Educação está presente da mesma forma na Saúde, ou seja, se alguma generalização pode ser feita é que precisamos com urgência discutir a qualidade oferecida pelas instituições privadas de educação superior. Como o Ministro mesmo reconhece, “o grosso dessa formação está na rede privada”, então vemos que a generalização não é justa e deveria indicar, ao contrário do que ele afirma, que “os cursos de pedagogia e licenciaturas são essencialmente teóricos” (antes fossem!), que as políticas públicas em educação no país, às quais ele é o principal responsável, deveriam cobrar mais do setor privado ao invés de beneficiá-lo com programas como o FIES, que tem engolido substantiva parte dos recursos que poderiam ser dirigidos às universidades públicas para ampliar a boa formação dos profissionais brasileiros em seu conjunto e não só na área de educação e saúde.
Outro comentário discutível que faz o Ministro na referida entrevista é com relação ao fato de que, apesar de o MEC ter oferecido 90 mil bolsas para o Pibid, apenas 18% desses bolsistas, quando formados, foram para as redes públicas. Ora, gostaria de indagar ao Ministro se ele tem acompanhado a realização de concursos (ou a falta deles) nas redes públicas de ensino estaduais e municipais? Isso é necessário para saber se esse dado corresponde a professores concursados, pois, do contrário, o que se oferece a esses jovens são condições precárias, sem qualquer estabilidade, baixos salários e ausência de expectativa de crescimento na carreira. Então, mais uma vez, o Ministro vê o problema, mas parece que busca a solução no lugar errado; o problema não é a Faculdade, mas as condições de trabalho que os docentes brasileiros têm que estão entre as piores do mundo. Sem atacar essas condições objetivas não avançaremos no ritmo necessário, não adianta buscar fórmulas mágicas.
O Ministro assume, em alguns momentos da referida entrevista, que a política educacional dos últimos anos teve importantes acertos tais como a inclusão de milhares de crianças e jovens no sistema educacional. Estou inteiramente de acordo com ele e é por isso que considero preocupante muitos de seus argumentos, pois, apesar de algumas vezes insistir em ressaltar a complexidade da educação, acaba cedendo a simplificações, contrariando os processos que reconhece que levaram a essa significativa inclusão, como afirma não só na entrevista, mas na sua tese de doutoramento: “Pela primeira vez avançamos na construção de uma verdadeira estabilidade econômica. Mas o aspecto mais marcante do governo Lula foi a centralidade que ganharam as políticas de renda e de inclusão social. A visão anterior, segundo a qual os problemas sociais seriam resolvidos essencialmente pelo mercado complementado por políticas de caráter compensatório, foi substituída por uma ação sistemática e enfática no combate à pobreza e às desigualdad
es sociais, o que contribuiu decisivamente para a forte dinamização do mercado interno de consumo de massas” (Oliva, 2010).
Esperamos do Ministro e do Ministério mais que análises apressadas sobre a educação pública que apelam para soluções que estão na ordem do mercado, tais como políticas de premiação e bonificação aos docentes vinculadas ao desempenho dos alunos, ou ainda, entregar a administração de escolas públicas às Organizações Sociais (OS). Os médicos não são avaliados pela quantidade de óbitos nem pela quantidade de vida que salvam, por que os professores teriam de responder pelas trajetórias dos seus alunos, especialmente, daqueles originários de setores sociais que por séculos estiveram fora do sistema escolar? Nossa experiência recente é de muitas conquistas, é de grandes avanços, sobretudo no que se refere à ampliação de direitos e justiça social, não podemos perder essa perspectiva, não podemos condenar essa população a mais séculos e séculos de exclusão. Talvez a razão de tanto incômodo é que esses argumentos vieram de um ministro de um governo que se autodenomina democrático-popular, que tem como lema a Pátria Edu cadora e que está comprometido com a inclusão social, com um Brasil que seja um país de todos.
Fonte: Contee