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Centrais convocam paralisação nacional em defesa dos direitos sociais e trabalhistas

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Após reunião realizada na tarde da última sexta-feira (9), as centrais sindicais (CTB, CUT,  Força Sindical, UGT,  Nova central e Intersindical) anunciaram a realização de paralisação nacional no próximo dia 22 de setembro. A reunião, que ocorreu na sede da CUT Nacional, deliberou a convocação geral da classe trabalhadora em protesto contra as medidas anunciadas  pelo governo sem voto de Michel Temer, que sinaliza para a implementação de uma agenda ultraneoliberal.

Essa jornada é considerada pelos sindicalistas como uma forma de ir debatendo com as categorias  a construção de uma greve geral. De acordo com informações do presidente da CTB/SP, Onofre Gonçalves, que acompanhou a reunião, “a pauta é a defesa dos direitos sociais e trabalhistas com um forte foco nas reformas maldosas que rasgam a CLT e desmontam a nossa Previdência Social”.

Ele avisou que a classe trabalhadora não irá se calar diante das medidas anunciadas. “Oitenta horas de jornada semanal ou 12 horas de jornada diária. É isso que é jogado pelo governo golpista que quer a todo custo retirar direitos. Haverá luta. Queremos solução para o desemprego e como resposta recebemos precarização do mundo do trabalho”, externou.

Em ato realizado neste domingo, 11/09 na Avenida Paulista, o presidente da CUT/SP, Douglas Izzo, afirmou que a classe trabalhadora não permitirá a concretização da reformas nos direitos que o governo tem anunciado. “Fora Temer e todos aqueles que defendem o retrocesso e que querem aplicar no Brasil uma política que vai acabar com a educação, saúde e políticas universalizantes. Nós temos que denunciar os golpistas que estão votando no Congresso Nacional projetos que representam o desmonte das políticas sociais”, disse o dirigente.

Também serão pautas da paralização nacional: a luta contra o desemprego que já atinge a 12% e as privatizações; o saque aos recursos públicos; o desmonte da Educação, Saúde, moradia, Agricultura familiar; e a defesa da soberania nacional.

 

Fonte: Contee

Com informações da CTB e da CUT

 

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Balanço sobre 9° Conatee

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A Contee realizou, nos dias 26 a 28 de agosto último, o seu 9º Congresso (9º Conatee), com marcas históricas inapagáveis e dignas de registros. Primeiro, por ser o maior de todos por ela promovidos e realizados, com a participação de 796 delegados(as), de todas as regiões do país. Segundo, porque todas as entidades a ela filiadas enviaram as suas delegações. Terceiro, pelo momento histórico ímpar de sua concretização, a toda evidência, o mais emblemático e desafiador da história brasileira, ao menos, desde 1954, com a sórdida trama urdida contra Getúlio Vargas, que culminou com o seu suicídio.

Contudo, as suas marcas de maior relevância são, sem dúvidas, a indignação generalizada com o golpe perpetrado contra o Estado Democrático de Direito, a maior conquista nacional de todos os tempos, levando-o ao cadafalso; a disposição de enfrentar os golpistas em todos fronts que se fizerem necessários; e a unidade que, em momentos tempestuosos como os atuais, forma, com a disposição de luta, a vitalidade do movimento social, sem a qual não se constrói nenhuma vitória duradoura e de fôlego.

No campo da construção da unidade, as diversas concepções políticas e sindicais que compõem o universo da Contee demonstraram a maturidade e o desprendimento que delas se esperam e se exigem em momentos assim, em que pesem as costumeiras altercações que se registraram.

Neste item, a CTB merece destaque especial, pois que, não obstante contar com a maioria dos(as) delegados(as), não quis dela prevalecer-se. Ao contrário, abriu mão dela, pela construção da unidade, que se tornou possível pelo esforço das demais forças, é justo e necessário que se faça este registro.

Por tudo isto, pode-se afirmar, com convicção e ênfase: a Contee sai do seu 9º Conatee muito maior do que antes. Com isto, ganham a democracia política e sindical e ganham os profissionais da educação escolar.

 

Por

*Alan Francisco de Carvalho, presidente do Sinpro Goiás e coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee

*José Geraldo de Santana Oliveira, consultor jurídico do Sinpro Goiás e da Confederação

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Educação não é mercadoria: Contee aciona Cade e MPF contra fusão entre Kroton e Estácio

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O departamento jurídico da Contee protocolou hoje (24) um ofício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigindo o indeferimento da fusão entre as empresas Kroton e Estácio. O documento, a exemplo do que a Confederação já havia ressaltado no caso Kroton-Anhanguera, argumenta que os grupos empresariais em questão ‘‘jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem um único valor: o do lucro máximo e fácil’’.

O ofício aponta ainda que, para conseguir esse lucro, os conglomerados de educação ‘‘praticam todos os atos necessários à desvalorização do trabalho, consubstanciados em demissão em massa de profissionais da educação escolar, inclusive de mestres e doutores, para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de trabalho mais precárias, o que se caracteriza, indiscutivelmente, como dumping social; com graves reflexos na qualidade do ensino ministrado, que é, cada dia mais sofrível, não atingindo, nem em sonho, o padrão social, insculpido como princípio, pelo Art. 206, VII, da CR’’.

A Contee também protocolou ofício junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que tome providências e ajuíze uma ação contra a incorporação da Estácio pela Kroton. Nesse documento, a Confederação destaca que a “recente fusão, anunciada pelos grupos Kroton Educacional e Estácio Participações, dão a exata dimensão do descaso com que as IES privadas tratam a educação” e que com ‘‘o cúmplice silêncio do MEC, transformaram-na em simples mercadoria; e o que é pior: de péssima qualidade’’.

As medidas tomadas pela Contee já haviam sido anunciadas e são fundamentais no combate à oligopolização do ensino no Brasil. Só nesta semana, duas notícias reproduzidas no Portal da Confederação dão a dimensão da gravidade dessa situação no Brasil. A primeira informa que a Ser Educacional, terceira maior empresa de educação do país, contratou advogados para fazer lobby contra a fusão das duas maiores rivais. A atitude, porém, não se dá por uma preocupação com o ensino superior no país, mas sim em virtude do desejo da própria Ser de comprar a Estácio, evidenciando a redução da educação ao nível de mercadoria disputada no mercado financeiro.

Já a segunda notícia mostra que Fies e ProUni bancam mais de um terço das matrículas em 18 estados brasileiros. Isso significa que o processo de mercantilização, financeirização e oligopolização do ensino superior ainda se vele de dinheiro público para garantir mais lucros.

O assunto será debatido neste fim de semana, de 26 a 28 de agosto, no 9° Conatee.

 

 

Fonte: Contee

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Neste Dia do Estudante, a luta é pelo direito de pensar

Hoje, 11 de agosto, é o Dia Nacional do Estudante. E é também o dia em que, em pleno 2016, eles precisam sair às ruas para defender o acesso à educação pública, protestar contra os cortes e privatizações na área e também lutar em prol de seu direito de aprender, de ter contato com argumentos plurais e de pensar, o qual está sendo cerceado pelas propostas de Lei da Mordaça que tramitam em todo o Brasil.

“A Escola da Mordaça nunca irá nos calar sobre o sucateamento, iremos lutar mais uma vez, contra esse projeto, contra a reorganização, que, mesmo com mais de 200 escolas ocupadas, vem sendo feita por debaixo dos panos, com os cortes que nos atingem de todos os lados”, afirmaram os estudantes secundaristas de São Paulo, organizadores de ato público nesta quinta-feira.

Neste 11 de agosto, a Contee presta sua homenagem a esses estudantes de luta e reafirma que estamos juntos nessa batalha. A defesa da escola pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, bem como a regulamentação da escola privada – para que esta seja uma opção democrática, e não uma imposição aos estudantes que transforma educação em mercadoria –, são bandeiras da Confederação desde sua fundação, há mais de 25 anos. E a elas se junta agora o combate à Lei da Mordaça, contra a qual a Contee tem atuado fortemente, incluindo o desenvolvimento de uma campanha nacional que será lançada em breve.

A atuação da Contee se fez presente, nesta semana, na 1ª Plenária Estadual de Educação, com o tema “Em defesa da educação e da democracia”, promovida pela Fepesp, na qual a Confederação foi representada pela coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta.

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Para Conceição Fornasari, diretora da Fepesp e do Sinpro Campinas, o projeto preocupa por representar um enorme retrocesso. “Acho que o nome mais apropriado para o Escola Sem Partido é ‘escola com mordaça’. Porque aprender não é ler e repetir. A leitura que a escola precisa fazer do mundo seja por meio de uma disciplina de humanas ou de exatas é uma leitura crítica. E como você alcança isso? Através do debate. E se o debate é proibido a educação vai naquele rumo que tanto combatemos, que é a educação para robôs e não para seres humanos em sua totalidade.”

A tendência de privatização da educação básica pública, contra a qual os estudantes secundaristas estão nas ruas, também foi alvo de críticas. “Muitas vezes essa privatização é feita de forma ‘branca’. Nas chamadas escolas charter, que são escolas públicas administradas por ONGs, Sistema S ou entidade privadas, os professores continuam sendo remunerados pelo Estado, mas a administração passa a ser privada porque o público não tem qualidade. Isso é uma forma branca de privatizar”, aponta Conceição.

Outro modelo de privatização que está sendo implantado mais vagarosamente, mas que deve se intensificar daqui para frente são os vouchers educacionais. “Você dá uma verba para os pais para eles comprarem uma vaga na escola privada, justificando que o governo – municipal, estadual, federal – está dando a oportunidade do pai escolher. E aí nós temos que entrar na questão da qualidade: não é porque é privada que é boa. Imagina diante de um voucher de 400 reais que escola você vai conseguir pagar para seu filho”, explica Conceição.

A PEC 241/2016, enviada à Câmara dos Deputados em junho, que tem por objetivo aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação, também foi lamentada. Para Reginaldo Soeiro, do Fórum Estadual da Educação de São Paulo, a aprovação da medida ameaça o cumprimento do próprio Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos. “Com a PEC 241, não é que o PNE corre risco, ele não vai acontecer”, alerta.

Em Brasília

Na semana passada, a Contee, representada por Rodrigo de Paula, coordenador da Secretaria de Juventude – pasta que, por seu próprio nome, mostra a identificação com os estudantes –, também participou da entrega, em Brasília, de ofícios da Frente Nacional Escola Sem Mordaça a diversos órgãos, cobrando audiências em caráter de urgência para posicionamentos acerca das proposições de leis da mordaça nas escolas, como o PL 867/2015, do deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF), e o PLS 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES).

Foram realizadas visitas a parlamentares, à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Ministério da Educação (MEC), onde foram protocolados três ofícios, um para cada órgão. Os representantes da frente ainda se reuniram com os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Paulo Paim (PT-RS), protocolando mais um ofício junto ao primeiro – que é relator do PLS 193/2016 e membro da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Toda essa mobilização representa a união de trabalhadores em educação e de estudantes em defesa de uma educação sem censura, plural, democrática e cidadã.

 

Da redação, com informações da Rede Brasil Atual, da Carta Educação e do Sinasefe

 

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Frente Nacional contra o Escola Sem Partido: Contee presente!

Será lançada hoje (13), no Rio de Janeiro, a Frente Nacional contra o projeto Escola Sem Partido. A mobilização está marcada para 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Como ressalta o manifesto da Frente Nacional, assinado por diveresas entidades, entre as quais a Contee, ‘‘defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento’’.

Confira abaixo a íntegra do manifesto:

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Fonte: Contee

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Propor jornada de 80 horas semanais é uma provocação ao trabalhador brasileiro

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Nós sindicalistas repudiamos a sugestão, proferida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta sexta-feira (8), após uma reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), segundo a qual o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.

Neste momento em que as centrais sindicais buscam um diálogo, a fim de estabelecer um consenso benéfico para todos, tal afirmação, que faz lembrar a situação da classe operária do século 19, surge como uma provocação estapafúrdia ao povo brasileiro.

O que os trabalhadores querem e precisam é andar para frente, não retroceder na história. Neste sentido aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa bandeira pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

A proposta da jornada de 80 horas semanais vai na contramão de todos os estudos sobre o trabalho no Brasil. Pesquisas do Dieese, por exemplo, apontam que a adoção das 40 horas semanais poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. Na mesma linha, estudos do Ipea apontam que uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente para produzir a mesma riqueza produzida com uma jornada legal de 44 horas.

A elevação do nível de emprego e dos salários irá beneficiar todo o país e promover o crescimento da economia brasileira, fortalecendo o mercado interno, ampliando o consumo e estimulando os negócios no comércio e na indústria.

A adoção de uma jornada de 80 horas semanais, por outro lado, causará um atraso social, cultural e econômico, submetendo a classe trabalhadora a condições desumanas afetando (1) sua saúde e qualidade de vida; (2) sua possibilidade de escolaridade e conhecimento; (3) e reduzindo seu tempo de vida social e cultural.

Acreditamos que a redução da jornada de trabalho sem redução de salário é indispensável para ampliar a oferta de emprego, na medida em que os ganhos de produtividade – fruto do desenvolvimento tecnológico e de formas mais avançadas de gerenciamento – requerem essa mudança. Qualquer medida contrária só ampliará a precarização e retirará direitos consagrados pela luta histórica da classe trabalhadora.

As centrais sindicais conclamam à classe trabalhadora e ao conjunto do povo brasileiro para que se mantenham alertas, vigilantes e mobilizados para a luta contra o retrocesso neoliberal neste difícil momento da vida nacional, marcada por uma brutal ofensiva dos capitalistas contra o Direito do Trabalho, a democracia e a soberania nacional.

Adilson Araújo, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Paulo Pereira da Silva, Força Sindical
Ricardo Patah, União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Vagner Freitas, Central Única dos Trabalhadores (CUT)

 

 

Fonte: CONTEE

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Desmonte: Conselho Nacional de Educação é entregue a privatistas

O desmonte da educação brasileira teve mais um capítulo ontem (4), com a divulgação da nova lista de designações de conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), assinada na última  sexta-feira (1°) pelo governo interino e golpista de Michel Temer. No dia 28 de junho, havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) a revogação de decretos que nomearam novos membros do CNE. Os conselheiros desligados do CNE haviam sido indicados e oficializados, em maio de 2016, pela presidenta Dilma Rousseff, hoje afastada do posto.

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Agora, no novo decreto, Temer até reconduz cinco dos 12 nomeados que haviam sido suspensos dias antes, mas mantém os dois nomes comprovadamente privatistas: Luiz Roberto Liza Curi, atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que possui vínculo com o Grupo Empresarial Pearson, e José Loureiro Lopes, ex-reitor do Centro Universitário de João Pessoa. Isso demonstra que, embora tenha mantido alguns nomes, o novo CNE é claramente um reforço do setor privado de educação e dos interesses privados.

Como se não bastasse, entre as novas designações feitas por Michel Temer estão outros nomes ligados a IES privadas, como o de Nilma Santos Fontanive, coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio, Antônio de Araújo Freitas Júnior, pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) e, mais grave ainda, Antônio Carbonari Netto, fundador da Anhanguera.

Além do desrespeito às nomeações anteriores, ao manter os nomes ligados ao setor privado e ainda acrescentar outros —, incluindo um que faz parte do maior monstro educacional do país, com capital aberto na bolsa de valores —, o governo golpista comprovadamente torna o CNE um conselho privatista, entregando-o nas mãos dos conglomerados de educação. Mais uma vez, como no caso da nomeação de Curi para a presidência do Inep — sobre a qual a Contee já havia manifestado seu repúdio em março —, a medida coloca em xeque o compromisso com a educação pública e facilita ainda mais a influência dos grupos empresariais e a mercantilização do ensino.

A Contee novamente repudia a atitude do governo de Michel Temer, que enfraquece a luta pela regulamentação do ensino privado e pelo fortalecimento da Educação pública, gratuita, laica, e socialmente referenciada, evidencia do jogo político no qual se inseriu em projetos como o da Base Nacional Comum Curricular e fere a missão do CNE de buscar alternativas democráticas para assegurar a participação da sociedade na consolidação de uma educação nacional de qualidade.

 

Fonte: Contee

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Nota da Contee: “Oligopólio na educação superior: Uma grave ameaça”

Confira abaixo a Nota Pública da Contee na qual a entidade reafirma sua posição contrária às fusões de grandes grupos educacionais que controlam o Ensino Superior privado em nosso país. 

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 A CONTEE recebe com muita preocupação a notícia das tratativas de negócio de fusão da Estácio, segundo maior grupo de educação privado brasileiro, com a Kroton ou Ser Educacional.

A fusão da Kroton com a Anhanguera, ocorrida no final de 2013, formou um conglomerado poderoso com a maior instituição de educação superior do mundo com mais de 1 milhão de estudantes .

Em algumas regiões do Brasil essa fusão já representa monopólio da educação superior, agora, com essa notícia, sem dúvida estaremos com sérios riscos de monopolização da oferta da educação superior privada no Brasil.

O processo de financeirização e desnacionalização da educação superior brasileira está em agressivo crescimento, ocorre sem que haja regulamentação ou controle do estado, sem exigências de qualidade ou de manutenção de projetos acadêmicos já avaliados.

Essas fusões, além de colocar em risco a nacionalização da educação superior – uma vez que são de capital aberto global –, coloca em risco também a formação de nossos jovens, já que as fusões são imediatamente seguidas de racionalização administrativa e de gestão, e de otimização dos custos com os cursos oferecidos, na busca sempre do aumento exorbitante dos lucros.

Em 2013, a Confederação denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão que deveria controlar a questão de monopólio no país –, a compra da Anhanguera pela Kroton, que violou diversos artigos da Constituição da República além da a Lei N. 12.529/2011.

É sabido que as grandes corporações internacionais se tornam monopólios, passando a tratar a educação como qualquer outra mercadoria ao ser colocada na bolsa de valores. Os grandes acionistas dessas empresas não possuem nenhum compromisso educacional.

A Kroton se orgulha de possuir um modelo acadêmico no qual combina turmas em uma mesma sala de aula, mantendo uma quantidade maior de alunos por sala, de forma a reduzir os custos para a manutenção de muitas turmas.

É evidente também que esses conglomerados de capital global veem na educação superior brasileira um mercado promissor e muito lucrativo, não só pelos incentivos públicos que recebem, como também em razão da grande demanda pela educação superior; aproveitam-se da desregulamentação e atuam politicamente contra o controle do Estado, fortalecendo representantes no parlamento que conjugam com seus interesses privatistas. O momento da crise brasileira é muito propício para o avanço desses grupos, que estão se aproveitando com muito mais agressividade desse triste momento político.

Aceitar operações financeiras, como a fusão apontada, é abrir mão de garantir a educação como direito, e tratá-la como serviço ou mercadoria. A CONTEE, além de lutar contra os golpistas – que possuem nítido descompromisso com a educação pública democrática e de qualidade, e larga conexão privatistas –, fará todas as ações possíveis para denunciar mais essa fusão e impedir que a mesma se concretize.

O posicionamento da Contee continua sendo contra tal situação que assalta a educação e visa sua financeirização, desnacionalização e oligopolização.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee 

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Contee defende professores e entra com ação no STF contra Escola Livre

 

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Frente a absurda aprovação do projeto Escola Livre em Alagoas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) protocolou no Supremo Tribunal Federal no dia 30 de maio uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitando a suspensão imediata da Lei.

De autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) o Escola Livre defende a “neutralidade” política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula.

No texto enviado pela Contee ao STF, a entidade aponta que “tal lei é contrária aos princípios da Constituição Federal que prevê, dentre outras coisas, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.

A ADI, sob o número 5537, indica também a lei afronta, também, os principais tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto de San José da Costa Rica.

“O projeto é inconstitucional e viola diretamente os direitos fundamentais, individuais e sociais dos professores e professoras. Há vários meses a Contee vem se manifestando contra projetos e atitudes que buscam cercear a atuação dos educadores nas salas da aula e não vai ser calar”, critica a coordenadora da Contee, Madalena Guasco.

Veja aqui a peça jurídica completa enviada pela Confederação ao Supremo.