Tag: Contee

Categorias
Geral

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam para o dia 11

Documento divulgado nesta quinta-feira (3) pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo convoca movimentos sociais e centrais de trabalhadores integrantes das frentes para a construção do Dia Nacional de Greve que realizará manifestações na sexta-feira, 11 de novembro. Os atos são para denunciar as medidas do governo de Michel Temer que retiram direitos sociais e trabalhistas.

midianinjarj102469

A necessidade de construção de uma greve nacional tem sido tema de debate constante entre o movimento social e sindical.

“O objetivo do dia 11 é paralisar, com a maior amplitude possível, a atividade produtiva e os serviços, mostrando àqueles que querem governar contra o povo que não é possível fazê-lo sem enfrentar muita resistência e indignação popular”, diz trecho da convocatória.
A movimentação das duas frentes vai ao encontro da ação unificada das principais centrais brasileiras de trabalhadores, entre elas Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, antiga PEC 241, mais as reformas trabalhista e previdenciária são os alvos dos protestos.
As frentes recomendam que os movimentos intensifiquem a mobilização nesta semana que antecede a paralisação nacional. A ideia é construir coordenações locais “por cidade, bairro ou região que coordenem a ação em cada localidade, envolvendo sindicatos e movimentos sociais”.

Panfletagens em locais públicos, piquetes e trancaços são algumas das ações que acontecerão antes e durante o dia 11.
A orientação também sinaliza para o fortalecimento dos protestos nas escolas para ampliar e fortalecer o apoio às ocupações das “escolas, institutos e universidades e pautando, nesta data, os ataques aos direitos dos trabalhadores/as da educação e a importância da unidade de estudantes, professores e demais trabalhadores da educação na luta em defesa dos direitos”.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

Categorias
Geral

Ao Portal R7, coordenador-geral da Confederação denuncia ataque aos direitos trabalhistas

conteenarede

Um dos motivos de nossa mobilização no próximo dia 11 de novembro, para a qual a Contee convoca todas as entidades filiadas, são os ataques aos direitos trabalhistas. Entre eles está a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a ultratividade das normas coletivas. Na última semana, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, concedeu entrevista ao Portal R7 denunciando que liminar deixa os trabalhadores/as desamparados/as e representa um retrocesso em negociações que vêm sendo feitas há décadas.

“Os professores, por exemplo, recebem adicional de 20% ao salário estabelecido em convenção coletiva que é o extraclasse. Serve como uma hora-extra fixa para pagar o trabalho do professor fora da sala de aula, para corrigir provas e preparar aulas. Isso foi conseguido com anos de negociações. Se você tira isso toda vez que acaba um acordo e antes que seja firmado outro, você pode tirar uma bonificação da noite para o dia. Porque o adicional de 20% não está na CLT”, explicou Gilson à reportagem.

A exemplo do Jornal Nacional, o R7 preferiu ouvir apenas especialistas favoráveis ao patronato. No entanto, a Contee ressalta mais uma vez, como está explicado no material “Dia 11 de novembro: Por que temos que nos manifestar?”, que a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a ultratividade, significa “que os direitos assegurados nos acordos ou nas convenções coletivas vigorariam até que outra negociação fosse firmada pela entidade sindical”. “Em outras palavras, após a data-base, os/as trabalhadores/as continuavam tendo suas garantias do ano anterior preservadas, ainda que a nova negociação não tivesse sido encerrada. Com a decisão de Gilmar Mendes, porém, de um ano para o outro, os/as trabalhadores/as perdem todos os seus direitos, e as entidades sindicais serão obrigadas a começar as negociações sempre do zero. (…) os avanços nas negociações em favor do/a trabalhador/a ficam praticamente impossíveis a partir de agora.”

Ainda é possível reverter essa decisão no Plenário do STF, mas, para isso, nossas entidades e nosso movimento precisam estar fortalecidos e nossa mobilização, constante.

 

Confira abaixo a matéria do Portal R7

Trabalhadores temem perdas de direitos após decisão liminar de Gilmar Mendes sobre acordos coletivos

Especialistas do Direito do Trabalho, no entanto, dizem que a decisão é boa no longo prazo

Mariana Londres, do R7, em Brasília

Uma decisão tomada há quase duas semanas provocou reações contrárias de sindicatos de várias categorias pelo País, que temem perder direitos, mas agradou juristas especializados em Direito do Trabalho, que acreditam em benefícios aos trabalhadores no longo prazo. Trata-se de uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que suspendeu um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre acordos coletivos.

Com a decisão do ministro, acordos e convenções coletivas entre empregadores e empregados ficam suspensos após o fim de vigência (de dois anos). Enquanto não houver um novo acordo entre as partes, valem as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O entendimento do TST era que os termos dos acordos deveriam valer mesmo após o fim do prazo, até que houvesse nova negociação sobre os mesmos pontos (súmula 277, alterada em 2012).

A liminar, que favorece a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Privados) ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF, o que ainda não tem data para acontecer. A justificativa de Gilmar Mendes é que agora haverá um estímulo para negociação por parte dos trabalhadores e que com a súmula a negociação estava desigual.

Para os sindicatos, a liminar deixa funcionários em uma situação de insegurança e representa um retrocesso em negociações que vem sendo feitas há décadas. Gilson Reis, presidente da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), que representa cerca de um milhão de professores e técnicos da educação privada em todo o Brasil, exemplifica como os trabalhadores podem ficar desprotegidos.

— Os professores, por exemplo, recebem adicional de 20% ao salário estabelecido em convenção coletiva que é o extraclasse. Serve como uma hora-extra fixa para pagar o trabalho do professor fora da sala de aula, para corrigir provas e preparar aulas. Isso foi conseguido com anos de negociações. Se você tira isso toda vez que acaba um acordo e antes que seja firmado outro, você pode tirar uma bonificação da noite para o dia. Porque o adicional de 20% não está na CLT.

Além da Contee, dezenas de sindicatos de várias categorias se manifestaram por meio de notas oficiais alegando que a decisão de Gilmar Mendes retira direitos dos trabalhadores. As Centrais Sindicais, por exemplo, dizem que trata-se de uma ‘antecipação da reforma trabalhista’.

Para Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a decisão é boa para o trabalhador no longo prazo e fortalece os sindicatos.

— Quando a súmula foi alterada ela fez com que os empregadores deixassem de conceder benefícios porque a mensagem do TST é que tudo o que você concede é difícil de ser retirado depois. Exemplo: a empresa está bem e decide pagar 14º e 15º salários por dois anos, via acordo coletivo. Se você transforma isso em benefício coletivo a empresa não vai querer dar mais o benefício, com receio de não conseguir tirar depois, se tiver queda no faturamento. Por isso a proteção excessiva aos acordos coletivos prejudica, na verdade, os empregados.

Ele explica que a súmula 277 do TST previa que os direitos acertados em acordo coletivo acabavam com o término do acordo, mas que isso foi alterado em 2012. A decisão de Gilmar Mendes faz com que, na prática, a súmula volte a ser o que era antes da alteração.

Questionado sobre o exemplo do adicional extraclasse dos professores, o professor Migliori defende que a função do sindicato é justamente tocar esse tipo de negociação.

— O sindicato equaliza a relação de trabalho e faz com que o empregado tenha força para negociar com o empregador, o que não teria individualmente. Na medida que temos o sindicato não vejo porque os 20% devem integrar o contrato de trabalho. Na negociação ele tem que ser colocado como prioridade da pauta.

O professor Direito do Trabalho do Ibmec Flávio Carvalho Monteiro de Andrade também acredita na força de negociação dos trabalhadores e concorda com a decisão de Gilmar Mendes.

— Eu não acredito em tanta vulnerabilidade das categorias [como no caso de perder o adicional extraclasse dos professores], porque há possibilidade de greve. As escolas não iriam mudar toda a folha de pagamento, a empresa não tem condições de romper um contrato do dia para a noite. Por isso não creio que categorias ficarão desprotegidas.

O professor Monteiro de Andrade, no entanto, pondera que não acha que a decisão deveria ter sido tomada no julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), como aconteceu.

— Acho a decisão inoportuna pelo tipo de ação. Mas o que o ministro está fazendo é questionando se a Justiça do Trabalho pode fazer interpretações que não estão na lei (caso da súmula 277, já que a CLT prevê o fim dos acordos coletivos em dois anos).

Os dois professores em Direito do Trabalho concordam que esse tipo de discussão passa pela atuação dos sindicatos, que tem uma legislação que deveria ser revista.

— É quase consenso que o nosso sistema sindical precisa de reformas, e o Judiciário acabou, em função disso, adotando uma postura que, na minha opinião, é ativa demais. O sindicato não está conseguindo fazer a proteção que deveria, e o tribunal acaba fazendo. Acredito em modelo sindical que a Justiça intervenha o mínimo possível, explica Monteiro de Andrade.

Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que o Supremo já tomou decisões que fortalecem as negociações coletivas.

— Algumas decisões do Supremo têm sido nesse sentido, como a da  jornada de 12 horas para os bombeiros. Estamos caminhando para maior poder dos sindicatos, já que as negociações serão mais importantes. Acordo coletivo é muito melhor do que a lei porque é muito mais rápido e abrange as peculiaridades. E claro, tem que ter muita fiscalização do Ministério do Trabalho em cima dos sindicatos.

 

 

Fonte: Contee

 

Categorias
Destaques

Você sabe como a PEC 241 vai afetar a sua vida?

Congresso de 1987

1-Olhar-trabalhador

No último 25/10, foi aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

O presidente ilegítimo Michel Temer alega que a medida, considerada umas das piores mudanças fiscais em décadas, é uma saída para a contenção do alegado rombo nas contas públicas. O mecanismo enfrenta severas críticas de parte dos especialistas, que alertam para o corte de investimentos em setores fundamentais como saúde e educação previstos na Constituição.

O texto da emenda, que precisa ser aprovado em mais duas votações no Senado, também tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo.

Entenda as principais consequências da proposta.

O que é a PEC do teto de gastos?

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas.

Por que a PEC é nociva?

Especialistas dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Eles argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

Quando a PEC começa a valer?

Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?

A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?

Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).

Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?

A PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?

A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação – e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.

Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?

No dia 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com uma nota divulgada, “as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça […] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento”. A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a “atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público”.

O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

 

 

Portal CTB com agências

Categorias
Destaques

Presidente do Sinpro Goiás participa do 4° Seminário Unificado de Imprensa Sindical

A atual conjuntura política brasileira e sua relação com a pauta da democratização da comunicação e do fortalecimentos das mídias alternativas. Essa foi, em resumo, a temática ontem (13) do primeiro dia do 4° Seminário Unificado de Imprensa Sindical, do qual a Contee participa até o próximo sábado (15), representada pelo coordenador da Secretaria de Comunicação Social e Presidente do Sinpro Goiás, Alan Francisco de Carvalho, e pela jornalista e assessora de comunicação da Confederação, Táscia Souza.

 

A manhã de quinta foi dedicada a uma reflexão sobre a situação dos trabalhadores frente aos atuais acontecimentos. Na mesa de abertura, o professor do departamento de Economia e Ralações Internacionais da UFSC e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos, Nildo Ouriques, fez uma análise do ajuste fiscal e dos prejuízos à classe trabalhadora. Afiado, Ouriques não poupou críticas ao papel desempenhado pela própria esquerda nos últimos anos — incluindo o que chamou de “petucanismo” — e sua responsabilidade sobre o momento pelo qual passa o Brasil hoje. “Não foi Dilma ou Lula que fracassaram. Foi toda uma via de transformação”, afirmou. E esse fracasso, segundo ele, deriva de uma “consciência ingênua” da militância e só pode ser combatido a partir da reversão dessa ingenuidade e sua conversão em consciência crítica. Para tanto, diante de uma plateia formada majoritariamente por jornalistas, ele frisou a necessidade de “trabalhadores de imprensa intelectualmente potentes”.

2016-10-13-PHOTO-00000008

A discussão foi seguida pelo debate sobre os desafios da classe trabalhadora diante do novo momento político do país. A segunda mesa do seminário contou com a participação de dirigentes de quatro centrais sindicais: Paulo Barela, da CSP-Conlutas; Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical; Daniel Mittelbach, da CUT; e Edson Carneiro da Silva (Índio), da Intersindical. Embora tenham apresentado visões distintas acerca da narrativa do golpe, os quatro concordaram que há uma ofensiva do capital sobre os direitos e os trabalhadores em todo o mundo e que o caso brasileiro exige unidade de luta, não apenas para responder aos ataques do governo ilegítimo, mas também para desfazer a própria desconfiança do povo no movimento sindical. Para tanto, também foi consenso entre os dirigentes das quatro centrais de que a discussão da comunicação é fundamental.

2016-10-13-PHOTO-00000013

Democratize já!

Justamente por ser fundamental é que a pauta da democratização foi o assunto de toda a tarde desta quinta-feira, juntamente com o empoderamento popular através da mídia alternativa. Sobre a democratização da comunicação e o falso discurso da censura, o jornalista Gustavo Gindre (que é mestre em Comunicação e Cultura, integrante do coletivo Intervozes e especialista em regulação do audiovisual lotado na Ancine) desmistificou a ideia de que regulação da mídia e censura são sinônimas. “Sempre haverá regulação. Todos os editores, todas as empresas de comunicação regulam seus conteúdos, decidem o que vai ser publicado ou não. A diferença é que fazem isso de forma privada e não de forma pública, algo que não poderia acontecer já que, no caso de rádio e TV, estamos falando de concessões públicas. E, se exploram bens públicos, não poderiam nunca tratar disso na esfera privada.”

2016-10-13-PHOTO-00000009

Gindre destacou que é preciso estabelecer limites às propriedades dos meios de comunicação e garantir produção regional de conteúdo. “O brasileiro não se vê representado nos meios de comunicação”, observou. Sobre países que adotam legislações reguladoras da mídia, ele citou exemplos como Estados Unidos, Suécia, Inglaterra e França. “Notem que estou usando como exemplo as democracias liberais burguesas, para que ninguém acuse esse discurso de ser comunista e bolivariano. Caminhar para isso no Brasil, para o que esses países fizeram, já significa enfrentar o oligopólio privado dos meios de comunicação.” Embora otimista sobre o crescimento dessa consciência hoje, Gindre, assim como Nildo Ouriques, não deixou de tecer críticas aos movimentos sociais e aos governos de esquerda por não terem enfrentado esse problema como deveriam. “Não adianta dizermos hoje que a mídia é golpista. Ela já é golpista na sua trajetória como um todo e a gente não tratou disso. E agora não dá mais para não falar disso porque, em última instância, estamos falando de democracia no Brasil.”

2016-10-13-PHOTO-00000007

À fala de Gustavo Gindre se seguiram as exposições de formas independentes de jornalismo e suas respectivas experiências. A mesa foi formada por Marina Dias, coordenadora de comunicação da Agência Pública; Pedro Carrano, coordenador do jornal Brasil de Fato no Paraná; Clarissa Peixoto, jornalista do Portal Catarinas; e Paula Padilha, editora do portal Terra Sem Males. A despeito das diferentes propostas e frentes de trabalho, o desafio comum a todos é a questão do financiamento dessas mídias alternativas, seja por meio de crowdfundings ou até mesmo, como no caso da Pública, do patrocínio de grandes fundações.

2016-10-13-PHOTO-00000011

Ao fim do dia, o diretor da Contee e presidente do Sinpro Goiás, Alan Francisco de Carvalho, participou ainda de uma reunião organizativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Todos os tópicos debatidos ao longo do dia se casam perfeitamente com o tema que será discutido nesta sexta-feira (14) e que tratará de maneira específica da atuação dos movimentos sociais e do jornalismo sindical.

 

Por Táscia Souza (Contee)

Categorias
Destaques

O golpe dentro do golpe: Câmara aprova PEC do desmonte do Estado brasileiro

camara

Além de tirar os recursos da educação com a aprovação do pré-sal, os golpistas conseguiram, na madrugada desta terça-feira (11), aprovar a inviabilização de qualquer política educacional pelos próximos 20 anos, incluindo o próprio Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, depois de jantares com aliados, exonerações ministeriais para garantir votos e um sujo jogo que contempla os interesses das elites financeiras enquanto sepulta as políticas sociais, o governo ilegítimo garantiu nesta terça-feira a votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que desmonta completamente o Estado brasileiro.

O texto-base da PEC foi aprovado por 366 votos a 111. Em seguida, os deputados passaram à discussão dos destaques e, mais uma vez, deram mostras da ação criminosa contra os direitos sociais cometida pela proposta e por aqueles que a aprovaram ao rejeitar emendas que propunham a retirada do limite de gastos com saúde e educação (desmentindo, com isso, também a tentativa farsesca do governo usurpador de convencer a sociedade de que essas áreas não seriam afetadas).

Após a votação na Câmara em primeiro turno, a matéria precisa ser apreciada em segundo turno (após um intervalo de cinco sessões) e, depois, segue para o Senado. Esse tempo de tramitação exige dos movimentos sociais e do movimento sindical umas resistência ainda maior para tentar reverter o quadro desastroso para o país e para a sociedade brasileira. Essa é uma pauta que está incluída no plano de lutas da Contee aprovado no 9° Conatee. Durante o congresso, a Confederação, aliás, fez, em sua tese educacional, uma previsão certeira do golpismo em larga escala que estava por vir.

“O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que completou dois anos em junho, sofre também um duro golpe – ou, talvez, um assalto – aos recursos públicos de forma escancarada, inclusive no que tange ao que foi votado e aprovado a respeito da partilha dos royalties do petróleo para saúde e educação. Paralelamente a isso, tem-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe teto aos investimentos em educação, saúde, assistência social e também aos demais gastos primários do governo federal. A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. Seus impactos são danosos, uma vez que ela inviabiliza o Sistema único de Saúde (SUS), o próprio PNE, o Sistema Nacional de Educação (SNE) – que ainda tramita no Congresso Nacional – e também toda a assistência social e diversos programas do governo federal”, alerta o documento da Contee.

 

Desconstruindo a PEC 241

Ao longo de toda segunda-feira, em meio a corrida da base aliada do governo ilegítimo de Michel Temer para votar a PEC 241, foi lançado na Câmara o documento “Austeridade e retrocesso: Finanças públicas e política fiscal no Brasil”. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o documento derruba “os argumentos falsos, a análise econômica falsa e o resultado prospectivo absolutamente falso” do governo para votar a proposta.

“O açodamento mostra a pressa do governo em implantar o coração do golpe que é o Estado mínimo”, alertou a parlamentar, lembrando que não houve debate com a sociedade e nem entre os parlamentares, que estavam participando das eleições municipais. E a falta do debate permite que o governo utilize argumentos falsos para fazer aprovar a matéria.

O professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, um dos autores do trabalho, explicou que “essa PEC não ajusta a questão fiscal no país, não traz crescimento econômico. Impõe outro projeto de país que não é aquele da Constituição de 1988.”

Os parlamentares que acompanharam o lançamento destacaram a importância do documento para os debates que ocorrem no parlamento. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) disse que “as pessoas não sabem o que se está discutindo nesse PEC. Esperamos utilizar esse documento na discussão que faremos no Senado e já tem debate marcado para amanhã (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).”

O documento está disponível no site Não à PEC 241, que reúne ainda o estudo do Dieese que mostra os estragos provocados pela proposta, além de outras informações didáticas acerca do crime cometido pela matéria contra a saúde, a educação, a segurança pública, a aposentadoria, o salário mínimo, o crescimento e todos os programas sociais. O site também disponibiliza uma petição pública contra a PEC, que a Contee convoca toda a base a assinar e divulgar. Vamos dizer não ao desmonte das políticas públicas e do Estado brasileiro!

 

Fonte: Contee

com informações da Agência Câmara e do Portal Vermelho

Categorias
Destaques

STF recebe ação pedindo a suspensão da reforma do ensino médio

reforma-nao-ensino-medio

“Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional”, diz trecho da ação movida pelo PSOL.

O partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28), com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Medida Provisória (MP) 746. “Muito boa essa ação do PSOL porque não se pode brincar de mudar a educação sem um amplo debate com os setores envolvidos e com a sociedade”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O PSOL argumenta que a questão deveria ser debatida amplamente, incluindo as diversas visões de entidades de professores e estudantes, “e não ter sido encaminhada de forma unilateral, como fez o governo”.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) defende que a reforma imposta pelo governo golpista tem um “caráter limitador de direitos e de expectativas de aprendizagens”.

Para a Contee, os estudantes do ensino fundamental também perdem por causa da revogação da Lei 11.161/2005, que determina o ensino de espanhol. Porque acaba com a “valorização da cultura latino-americana que vinha sendo feito pelas escolas de ensino médio, sobretudo das regiões de fronteira”.

A entidade anuncia que também ingressará com uma Adin contra a MP 746, para “suspender os efeitos dessa lei impositiva (e impostora), implementada por meio de medida provisória”. Já o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresenta 28 emendas à MP.

Lopes explica que as suas emendas pretendem neutralizar os efeitos negativos da MP 746, justamente porque “o ensino médio tem sido um dos gargalos da educação básica, seja pelo reduzido acesso de adolescentes e jovens em relação aos concluintes do ensino fundamental, seja pelas dificuldades de permanência e êxito dos alunos”.

Para o PSOL, a medida pauta, dessa forma, a segmentação e o empobrecimento da aprendizagem, “reduzindo o conhecimento comum e restringindo o acesso à informação em toda sua riqueza”.

O deputado lembra que existe “o Projeto de Lei 6840/2013, sobre a reforma do ensino médio, que está pronto para ser votado, após passar por um amplo debate com a sociedade. Também por isso, não se justifica tentar impor de cima para baixo uma reforma tão abrangente”.

Betros argumenta que é “inadmissível qualquer proposta de mudança na educação sem debate. E fazer isso através de medida provisória mostra o caráter desse governo golpista, além de representar a privatização do ensino médio e o fim do sonho dos filhos dos trabalhadores em ingressar na universidade”.

 

Fonte: Portal CTB

Categorias
Destaques Recomendadas

Voto, voz e vez para a educação

 

banner-car

 

Educação faz parte do programa de governo (ou das propostas de mandato) de qualquer candidato, em qualquer nível, do Legislativo ao Executivo, da vereança de um município à Presidência da República, durante toda e qualquer eleição. Ao lado de saúde e segurança pública, a educação forma quase uma espécie de “santíssima trindade” das promessas, para a qual todos os postulantes a um cargo eletivo precisam acender sua vela se quiserem receber as graças das urnas.

Promessa, contudo, não é compromisso. E programas de governo ou de mandato nem sempre contemplam aquilo que, de fato, é a reivindicação da sociedade. Por isso, há que não só se analisar com calma, como também lutar para, neste período eleitoral, reinserir os pleitos educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da disputa de 2016.

Por isso, nesta semana, a poucos dias os cidadãos e cidadãs brasileiros irem às urnas escolher seus representantes nos mais de 5 mil municípios brasileiros, a Contee relembra a campanha “Voto, voz e vez para a educação”, lançada pela Confederação em 2014. Naquela ocasião, a pauta educacional incluía a colocação em prática do Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração ou adequação dos planos municipais, estaduais e distrital. Agora, dois anos depois, num pleito municipal, essa questão ganha contornos ainda mais locais. Ainda que a maior parte dos planos municipais por todo o Brasil já tenha sido aprovada e sancionada, os prefeitos e vereadores que forem eleitos em outubro terão a tarefa de executar e fiscalizar o cumprimento dessas normas.

Não se trata apenas da luta pela concretização prática e efetiva de garantias já asseguradas em lei, mas também de insistir na reversão de dispositivos que, a despeito da intensa mobilização em defesa do fortalecimento da educação pública, acarretaram prejuízos aos planos — como o fato de não se ter conseguido avançar na garantia de uma educação voltada para a promoção da igualdade de gênero, por exemplo.

A essa questão soma-se um novo desafio: o enfrentamento às tentativas de criminalização de professores e professoras por meio de projetos de instauração de uma Lei da Mordaça que tramitam não somente no Congresso Nacional, mas também em câmaras municipais de diversas cidades brasileiras. Enfrentar esses retrocessos é nosso papel no dia a dia, que também deve se refletir nas urnas, elegendo candidatos realmente comprometidos com uma educação pública, gratuita, democrática, de qualidade e promotora da igualdade, contra qualquer discriminação.

Além disso, neste momento de precarização das relações de trabalho e de ameaças aos direitos trabalhistas, incluindo uma proposta de reforma previdenciária que representa um ataque direto ao nosso direito à aposentadoria, é fundamental que os representantes municipais eleitos em 2016, ainda que sua atuação vá se dar nas câmaras de vereadores e prefeituras, estejam alinhados com a luta nacional em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e contra qualquer tipo de retrocesso.

 

Fonte: Contee

Categorias
Geral

Reforma de Temer é autoritária e precariza o Ensino Médio

Entidades estudantis, educadores e organizações que atuam em defesa da educação rechaçam a Medida Provisória (MP) imposta pelo governo Temer para reformar o Ensino Médio. Apresentada às pressas nesta quinta-feira (22) pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), sem consulta popular ou debate no meio político, a proposta tem como objetivo aumentar a carga horária, fatiar o currículo e precarizar a docência.

escola_sem_partido97891Na proposta apresentada por Mendonça nesta quinta-feira (22), as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia tornariam-se eletivas no Ensino Médio. Coincidência ou não, após a repercussão negativa entre vários segmentos da sociedade, o governo disse que cometeu um erro de publicação e que tais matérias continuarão obrigatórias.

 

 
Ubes: “São autoritários” 

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), emitiu uma nota nesta quinta-feira (22) na qual condena a ação do Ministério da Educação (MEC): “As mudanças no Ensino Médio propostas pelo ministro ilegítimo da Educação, Mendonça Filho, acarretarão modificações estruturantes, de caráter tecnicista e que não avançam na política pedagógica da escola. Aumentam carga horária sem especificar de que forma isso será feito; retiram disciplinas críticas e de formação cidadã como arte, educação física, filosofia e sociologia; inclui o ensino técnico dentro do médio, desvirtuando essa modalidade de ensino e, além de tudo, precariza a atividade do professor”.

“Parece que os golpistas Michel Temer e Mendonça Filho não entenderam o real recado dos estudantes secundaristas que ocuparam as suas escolas em todo o Brasil como forma de luta e demonstração de que esse modelo que hoje perdura não basta. Autoritários como são, eles não conseguem ouvir o grito das ruas por ‘nenhum direito a menos’, que nesta mesma quinta-feira voltou a tomar as ruas do país”, afirma um trecho do comunicado. Confira a íntegra aqui.

Manifesto

o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio lançou um manifesto a respeito da medida provisória, destacando que “o Ensino Médio tem sido alvo de preocupações por parte de gestores, professores, pesquisadores e várias entidades da área, o que, por si só, justifica a necessidade de uma ampla discussão na sociedade brasileira, desde que considere os interesses e necessidades de todos os envolvidos, em particular de estudantes”.
sala_de_aula101091“Quanto ao conteúdo em si da referida Medida Provisória, ressaltamos seus limites ao considerar apenas parcialmente as necessidades de mudanças, além do que as medidas anunciadas carregam em si perigosas limitações, dentre elas: o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; o reconhecimento de ‘notório saber’ com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; a profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como filosofia, sociologia, artes e educação física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”, afirma um trecho do manifesto. Clique aqui e leia a íntegra.

Madalena: “Só piora ainda mais”

mada194671A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Madalena Guasco, também posicionou-se a respeito da MP. “O pior é que essa medida provisória piora ainda mais o que foi a experiência anterior, porque pressupõe que o aluno possa decidir pela área ou pelo ensino profissional, mas não garante que ele terá a escolha que fez, já que isso dependerá de a rede oferecê-la ou não’’, alerta Madalena. ‘‘A medida aumenta a carga horária, mas não trata de questões como a valorização dos profissionais da educação, do número de alunos por sala e das dificuldades reais que os estudantes brasileiros possuem em somente estudar, ou seja, não cria nenhuma bolsa para que esses alunos possam se manter em tempo integral na escola. Não leva em conta, portanto, que os alunos que desistem do ensino médio, na sua grande maioria, fazem isso porque precisam trabalhar’’, disse Madalena ao site da Contee.

Abaixo-assinado 

Um abaixo-assinado on line foi criado para dizer não à proposta antidemocrática de Reforma do Ensino Médio apresentada pelo governo Temer. Clique aqui e assine.

Desmonte 

alexandre_frota95310Não legitimado pela grande maioria dos movimentos em defesa da educação, o único grupo consultado pelo ministro para debater a conjuntura educacional foi o de extrema-direita, Revoltados on Line, liderado pelo ator pornô Alexandre Frota. Além do encontro nada convencional, Mendonça tem produzido um desmonte cotidiano no MEC, exonerando funcionários estratégicos para acompanhar o Plano Nacional de Educação, promovendo o corte de verbas estratégicas para a educação (as universidades federais terão seu orçamento cortado em 45%), encerrando programas de cunho social e destroçando o Fórum Nacional de Educação.

O governo ilegítimo Temer quer que a medida provisória passe a valer a partir de meados de 2017.

 

Fonte: Portal Vermelho

Categorias
Geral

Contee reafirma defesa do FNE como espaço construtor de políticas públicas para a educação

A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee e coordenadora-geral em exercício, Madalena Guasco Peixoto, e a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, participaram nesta segunda-feira (19), no Ministério da Educação, da reunião da Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação (CSMA) do Fórum Nacional de Educação (FNE). À comissão compete acompanhar a implementação das deliberações das Conferências Nacionais de Educação e monitorar o processo de implementação, avaliação e revisão dos Planos de Educação, entre outros temas, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

f8c9e3f9-d03e-4109-a74c-4da382501c1d

Em sua fala, Madalena destacou a importância e o papel do FNE na elaboração e implementação de políticas públicas. ‘‘O Fórum Nacional de Educação não é um órgão de governo, é um órgão acima do governo, é um órgão de Estado. E é plural. E exatamente na sua pluralidade se faz a democracia e o debate. Então, o Fórum é fundamental’’, afirmou. ‘‘Agora, não se espere do Fórum o que é papel do governo. O Fórum é o Fórum e o governo é o governo. O que o Fórum faz é propiciar o debate, é elaborar documentos com um posicionamento sobre a educação e mobilizar a sociedade brasileira, porque foi o Fórum Nacional de Educação que foi responsável pela criação dos fóruns municipais e estaduais e que hoje os acompanha. Esse é o nosso papel.’’

A diretora da Contee ressaltou ainda que, justamente por ser um órgão plural, o FNE é o lugar onde os debates e as concepções têm que ser colocados. ‘‘Por exemplo: estamos aqui num esforço de debater as Bases Nacionais Curriculares e a gente vê uma medida provisória de mudança do ensino médio que obviamente está mexendo diretamente com conteúdo, com o que vai ser ensinado. Essas questões eu gostaria de discutir porque, como Fórum, precisamos debater e tomar uma posição’’, cobrou. ‘‘Falamos que os secretários vieram aqui ao Ministério dizer da dificuldade em que eles estão para cumprir as metas do PNE. E, ao mesmo tempo, se discute uma PEC que desvincula a verba de educação para os municípios e estados. E aí é o Fórum que vai resolver esse problema? Não, o PNE é uma lei de Estado, foi votada no Congresso Nacional e as promessas têm que ser cumpridas. E, para isso, precisamos de verba para a educação, para que a gente faça as metas dos dez anos, senão não vamos fazer. Aí não adianta secretário ficar nervoso, porque objetivamente esse é um problema nacional’’, completou.

Madalena aproveitou também para reafirmar o posicionamento da Contee em defesa da educação e do FNE. ‘‘Essas coisas vamos de fato ter que debater, porque a Contee por exemplo, que compõe o Fórum desde sua fundação, não abre mão desse espaço. Representamos 1 milhão de trabalhadores do setor privado de ensino e não abrimos mãos desse espaço, porque é nele que construímos as políticas públicas de educação do Brasil, de forma debatida e consensual. Não vamos abrir mão e estamos felizes porque, pela primeira vez, estamos nos reunindo no Ministério da Educação. O Fórum não pode parar, tem que ter seu espaço, porque foi construído pela sociedade brasileira. E enquanto Confederação nós vamos contribuir no que for necessário para o avanço da educação brasileira.’’

A Contee também participou ainda nesta segunda-feira do lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018. Hoje acontece a reunião do Pleno do Fórum Nacional de Educação.

 

Fonte: Contee