Conselho Nacional de Educação

MEC discute marco mais exigente para cursos de especialização

Abrir um curso de especialização ou MBA pode ficar mais difícil para as instituições de ensino, porque o Conselho Nacional de Educação (CNE) está preparando um marco regulatório para os cursos lato sensu. O objetivo é dar maior segurança para os estudantes e oferecer um mínimo de qualidade.

Uma comissão trabalha há cerca de oito meses no novo marco regulatório, que ainda passará por audiência pública antes de ser aprovado pelo MEC. Entre as mudanças, a especialização poderá ser oferecida por instituições de ensino superior e pós-graduação, instituições de pesquisa científica e escolas de governo, desde que na mesma área em que as instituições atuam.

“Essa forma de especialização está fora da regulação. Para oferecer o curso, basta ser credenciada para graduação. Isso acabou por provocar uma oferta descontrolada de especialização no País. Tem instituições com um curso de graduação e oferecem 30 especializações fora da área em que atuam”, explica o conselheiro da Câmara de Educação Superior do CNE Erasto Fortes.

Além dessa mudança, no caso das instituições de graduação, elas deverão ter uma nota igual ou maior que 4 nas avaliações do MEC (cujas notas vão de 1 a 5) para abrir uma especialização. Atualmente, é preciso ter uma avaliação igual ou superior a 3. As instituições deverão ter cursos reconhecidos e não apenas autorizados pela pasta. Para serem reconhecidos precisam ter cerca de dois anos de funcionamento.

Também será desenvolvido instrumento próprio de avaliação da especialização. Segundo Fortes, esse instrumento deverá se basear nos instrumentos que já existem.

A expectativa é que o marco entre em vigor no ano que vem. Outra mudança na área, essa já homologada, faltando apenas ser regulamentada pelo ministério, é a criação de um cadastro nacional dos cursos de especialização. Os cursos não registrados no MEC serão considerados cursos livres.

“Os cursos atuais terão que se enquadrar às novas normas. Ou se enquadram, ou serão considerados cursos livres”, diz o conselheiro. Ele acrescenta que o objetivo é dar segurança aos alunos. “Não se pode iludir a boa fé das pessoas que vão procurar esses cursos”.

Fonte: Sinpro/RS – Agência Brasil

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

MEC vai elaborar uma base curricular comum para as escolas brasileiras

O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar uma base comum para o conteúdo ensinado nas escolas brasileiras, disse no dia 19 de junho, o secretário de Educação Básica, Romeu Caputo, em audiência na Câmara dos Deputados.

Caputo baseou-se no Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8.035/10) – aprovado na Câmara no ano passado, e atualmente em discussão no Senado. O PNE tem como estratégia o estabelecimento de direitos e objetivos de aprendizagem para a educação básica, que inclui os ensinos fundamental e médio.

Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) também estabelece que o governo federal, em conjunto com o Conselho Nacional de Educação, defina uma base nacional curricular.

O secretário disse que o portal do MEC apresenta diretrizes gerais, mas que a pasta quer ir além e informar aos estudantes, independente da região que estejam, qual o direito de aprendizagem.

Pelo texto do PNE, pelo menos 70% dos alunos dos ensinos fundamental e médio devem alcançar, até o quinto ano de vigência do plano, nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem de seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável.

Sobre a educação infantil, o secretário reconheceu que as taxas de atendimento por creche são muito baixas. Caputo destacou que 76% das crianças até três anos estão fora da creche. A meta do governo é construir 6 mil unidades até 2014. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o governo deve entregar 8.685 creches até 2014, superando a meta estabelecida de 6 mil.

Fonte: Sinpro RS, com informações da Agência Câmara.