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Deputados defendem royalties do petróleo para salário de professores

Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam ontem (12/11) a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo o deputado Artur Bruno (PT-CE), que pediu a realização do debate, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área.

Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.

O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado.

Baixos salários
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho deste ano fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos.

A proposta do Plano Nacional de Educação prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE, o salário médio dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede estadual, R$ 2,6 mil.

A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

“Os professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira”, afirma Artur Bruno. A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: “Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos”.

Royalties

A baixa remuneração dos docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são necessários outros recursos para a área. “A ideia geral é que, com os royalties, os salários dos profissionais e a infra-estrutura das escolas melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são uma incógnita para todos nós”, afirmou o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura  para o Fundo Social do Pré-Sal.

Um projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, afirmou: “O projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira revolução na Educação do País nos próximos anos. Mas ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor”.

Fonte: Contee, com informações da Agência Câmara

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Comissão de Educação debate principais pontos do PNE em audiência pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública nesta terça-feira (15/10), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023. O debate foi solicitado pelo relator da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).Os principais temas abordados durante a audiência foram fontes de financiamento; política de valorização e capacitação do professor; e inclusão de alunos com deficiência na escola regular.No debate, foi consensual entre os participantes que o financiamento pelas verbas extras dos royalties do petróleo e a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), no último ano do PNE, não serão suficientes para bancar as metas do plano. Com isto, a senadora Ângela Portela (PT-RR) disse que o Senado vai instalar uma Comissão Especial exclusiva para debater a questão do financiamento da educação. Segundo a senadora, está comissão será presidida por ela mesma e terá como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), conselheiro Luiz Dourado, além de reivindicar mais recursos da União para a educação básica, defendeu a criação de um fundo nacional para o financiamento do setor. Outra questão relevante foi levantada pela presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, que é o financiamento da creche e da educação infantil como ponto mais desafiador, já que demanda maior volume de recursos.

Meta 4

O ponto mais polêmico da matéria é a Meta 4 do PNE, que contém 20 itens no total e regula a inclusão escolar de pessoas com deficiência. A CE se debruça sobre a redação dada por substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que estabelece a universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhe atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

Apesar de ser diferente da redação proposta pelo governo, o texto aprovado pela CCJ “avançou muito, pois assegura atendimento educacional especializado preferencialmente na rede de ensino regular, mas resguarda também o atendimento de entidades especializadas na área”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim.

Ao se pronunciar, a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Leuzinete Pereira da Silva, elogiou outra inovação do Senado ao texto do PLC 103/2012: “a previsão de definir, no segundo ano de vigência do PNE, indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para entidades públicas e privadas de ensino que prestam atendimento a alunos com deficiência intelectual”.

É importante frisar que o texto aprovado pela CE, comissão de mérito, será o texto a ser deliberado pelo Plenário do Senado. A próxima audiência pública sobre o tema acontece na próxima terça-feira (22/10), os horários e locais ainda serão definidos oportunamente.

Além do senador Alvaro Dias e do presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), participaram do debate os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ângela Portela (PT-RR), Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Rita (PT-ES), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Fonte: Portal CTB. Matéria de Daiana Lima 

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Mercadante pede que Câmara discuta piso salarial de professores

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu na quarta-feira (21/08) à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.

Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal.

Não há um levantamento referente aos municípios. Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é, como apontado pelo ministro, reajustes que não acompanham a arrecadação.

Segundo Mercadante há propostas de que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse.

O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era R$ 950. Em 2009 o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um ‘Plano de Kyoto’, difícil de cumprir”, disse e acrescentou, que para que seja cumprido, “não basta escrever no papel”.

Fonte: Agência Brasil

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Especialistas afirmam que falta referência nacional para currículo nas escolas

Está na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação): o currículo da educação básica do Brasil deve ter uma “base nacional comum”, a ser acrescida de outros conteúdos a partir da realidade local, a critério de cada escola.

Para especialistas, entretanto, não é isso que acontece: falta uma referência verdadeiramente nacional e específica sobre o conteúdo que estará na lousa do professor.

Hoje, afirmam, não há uma clareza sobre quais conhecimentos serão repassados. Que clássicos devem ser lidos? Que momentos históricos devem ser aprofundados?

“Se você adota um currículo detalhado, no dia seguinte você passa a cobrar resultados. É uma ferramenta muito poderosa de controle social”, afirma Ilona Becskeházy, consultora de educação.

Outros argumentam que detalhar demais pode engessar o trabalho do docente em sala de aula e, no fundo, demonstra desconfiança sobre a formação do professor.

“Querem descobrir uma fórmula mágica para que esse professor reproduza um determinado conhecimento, como se fosse uma máquina”, afirma Dalila Oliveira, presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação).

O tema ainda está longe de ser unanimidade entre os atores do setor. Mudanças no atual modelo são uma antiga demanda.

Em conjunto com o Consed (Conselho de Secretários Estaduais de Educação), o Ministério da Educação pretende sugerir uma reformulação do currículo do ensino médio. A proposta deveria ter sido apresentada em junho, mas foi adiada.

Além da LDB, escolas de todo o país devem seguir o que está previsto nas DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais), feitas pelo Conselho Nacional de Educação.

Elas também devem se guiar pelo que é definido em instâncias estaduais e municipais. Além disso, o MEC tem documentos que podem servir como orientadores para as escolas, como os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) e os RCNs (Referenciais Curriculares Nacionais).

Na prática, educadores ponderam que esse emaranhado de siglas não é o verdadeiro norteador da escola.

ESPECIFICIDADES

Autor de doutorado defendido na USP sobre o currículo de matemática do ensino médio, José Carlos Costa afirma que o conteúdo hoje dado nessa etapa é “genérico”, incapaz de atender às necessidades de alunos.

Afinal, questiona, por que um aluno que planeja estudar ciência política precisa ter as mesmas aulas de matemática que um que sonha em cursar engenharia?

Ele ressalta, porém, que o “segredo da boa educação” não está no bom método, e sim no bom profissional.
“Discutir currículo sem falar de formação é como contratar um time sem dar a bola”, compara Daniel Cara, que é coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Entidades públicas e privadas pedem reforma do ensino médio

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Entidades representantes do ensino público e privado encaminharam ao MEC (Ministério da Educação) documentos que pedem uma reformulação do ensino médio. O assunto é debatido desde o ano passado tanto no próprio MEC quanto no Congresso Nacional, mas ainda sem resoluções concretas.

“Nos últimos anos houve evoluções na etapa, mas ainda é preciso avançar muito. A evasão e a distorção idade-série são alguns dos fatores”, diz o vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretário de Educação do Espírito Santo, Klinger Marcos Barbosa Alves.

O Consed encaminhou ao MEC documento elaborado na última reunião ordinária do conselho. O documento propõe a criação de um programa com financiamento específico para o ensino médio, que reserve recursos para ações voltadas a melhorias em infraestrutura, capacitação e incentivo para professores e equipes gestoras, mobilidade de alunos e estudantes, apoio ao estudante (transporte, alimentação, material escolar e bolsas de manutenção) e apoio ao desenvolvimento de novas metodologias e materiais pedagógicos.

Entre as particulares, a discussão envolve a finalidade da etapa. “Para que serve o ensino médio? É só um rito de passagem? Acho que não. A etapa deve dar liberdade para que tanto os alunos que queiram seguir uma carreira acadêmica quanto técnica possam se desenvolver e fazer isso ainda na escola”, diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.

A Fenep definiu princípios que podem nortear um “novo ensino médio inovador”. Entre os pontos, a possibilidade de que cada escola defina a proposta pedagógica e a parte diversificada do currículo, cabendo ao MEC apenas o currículo básico mínimo; a regulamentação da carga horária do professor, para que possa trabalhar em período integral na mesma escola; e, a ampliação da carga horária e do currículo do ensino médio, para que o estudante possa optar pela formação acadêmica ou técnica no último ano dessa etapa de ensino.

O MEC – em conjunto com os secretários de educação – estuda ações para melhorar a etapa. De acordo com a pasta, não há previsão para o fim dos trabalhos. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio foi formada para promover estudos e proposições para a reformulação da etapa. Atualmente, a comissão faz seminários nos estados e no Distrito Federal para ter subsídios para o relatório final – a comissão será extinta no fim da legislatura, o que acontece no final de 2014, mesmo que não tenha apresentado o relatório final. Mas pode ser reaberta na próxima legislatura.

O ensino médio tem sido alvo de preocupação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Em maio, ele disse que a pasta pretende lançar um programa para aprimorar a etapa.

De acordo com o Censo Escolar de 2012, a maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%. Em 2012, 8.376.852 alunos estavam regularmente e 1.345.864 cursavam o ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em 2011, 79,4% dos jovens de 15 a 17 anos estavam no ensino médio, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados de 2012, divulgados pelo MEC no mês passado mostram que, dos estudantes matriculados no ensino médio, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que cursam.

 

Fonte: Portal Uol