Congresso da Fitrae-BC

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) realizou, nos dias 15 e 16 de novembro corrente, o seu terceiro Congresso, com a finalidade de eleger a sua Diretoria, para o triênio 2014 a 2017, e discutir os desafios do movimento sindical no novo cenário político brasileiro, definido pelas eleições gerais, que tiveram lugar em 6 e 26 de outubro próximo passado.

Credenciaram-se 109 delegados (as), representando as entidades da base territorial da Fitrae-BC.

Inscreveu-se e foi eleita uma única chapa, encabeçada pelo Professor Geraldo Profírio Pessoa, que a preside desde a sua fundação em 2008.

A Diretoria eleita conta com professores e técnicos administrativos do Sinpro Goiás, Saep-DF, Sinpror e Sinteea Anápolis e Região, Sinteerv de Rio Verde, SinproES do Entorno Sul do Distrito Federal, Sintepet ddo Tocantins e Sintep de Palmas.

O referido Congresso, à unanimidade, ratificou o programa da Fitrae-BC e aprovou, como sua plataforma de luta, as seguintes bandeiras:

1-Implementação das vinte metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

2-Efetiva participação na discussão, elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, com vistas à implementação do PNE.

3-Reforma política, precedida de plebiscito.

4-Aprovação de lei de responsabilidade educacional.

5-Regulamentação do ensino privado, para que se cumpram os princípios do Art. 206, da Constituição Federal.

6-Rejeição do Projeto de Lei (PL) N. 4.330/2004, que, a pretexto de regulamentar a terceirização, visa à drástica redução dos direitos fundamentais sociais; bem assim, do Recurso Extraordinário N. 713.211, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que é mais pernicioso do que o citado PL, pois que visa à autorização da terceirização sem limites e parâmetros.

7-Revogação do fator previdenciário, que chega a subtrair metade dos proventos de aposentadoria.

8-Redução da carga horária semanal, de 44 para 40 horas, sem redução dos salários.

9-Manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Confira aqui a lista da nova diretoria e, abaixo, as fotos: