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Falso discurso da Escola Sem Partido avança no Congresso

Para coordenador da Contee, projetos da Escola Sem Partido representam a nova Lei da Mordaça

 

Por João Batista da Silveira

 

Na terça-feira 8, o deputado Flavinho (PSC) apresentou o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias.

O projeto propõe, na verdade, a escola de partido único, porque proíbe o debate e a livre circulação de idéias nas salas de aula. Para muitos, trata-se de uma verdadeira “Lei da Mordaça”.

O programa obriga os professores a manter a suposta neutralidade em sala de aula ao lecionar várias disciplinas como, por exemplo,história e geografia. Claro que não se pode ser favorável a nenhuma espécie de doutrinação no ambiente escolar, mas os defensores do Escola sem Partido, como destacou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ao dizerem que “desconhecem solenemente o processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política por excelência, no aspecto etimológico da palavra”.

Qualquer proposta fora disso é defender uma escola acéfala, que formaria estudantes completamente alienados. Desnecessário dizer que esse é o mundo ideal para os maus políticos.

Como falar do Golpe Militar de 1964 sem lembrar as perseguições, prisões e assassinatos de civis promovidos pelo Estado brasileiro durante a Ditadura Militar? Como explicar o fim da União Soviética sem uma contextualização política e econômica?

Os apoiadores mais afoitos (e conservadores) dessa proposta já defendem até exclusão de disciplinas como Filosofia e Sociologia da grade curricular das escolas. Um absurdo total; ou seja, seria cômico se não fosse trágico, uma vez que, em caso de descumprimento dessas propostas de lei, professores estariam sujeitos a várias punições, que vão desde uma suspensão, demissão e até, acredite, prisão.

Apesar de não ter qualquer sustentação pedagógica e jurídica, as propostas do tal Escola sem Partido já tramitam em vários Estados brasileiros. Em 2017, o Partido Progressista, o Partido Social Cristão, Partido da Social Democracia Brasileira e MDB (Movimento Democrático do Brasil, ex-PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs do ‘Escola sem Partido’ e contra ‘ideologia de gênero’ pelo país.

Desde 2014, quando foi apresentado o primeiro projeto de lei, de autoria de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a média por ano de projetos idênticos ficava em torno de 20. Em 2017, chegou a 91, de acordo como estudo do grupo Professores Contra o Escola Sem Partido.

Melhor seria se esses políticos substituíssem os professores por robôs que poderiam, assim, transmitir o conteúdo para os alunos ou talvez simplificar tudo com uma simples consulta na internet.

É bom lembrar que o referido programa ainda contraria a Constituição Federal, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Contee tem reiteradamente apontado — incluindo na campanha nacional contra a Lei da Mordaça e na vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal — que a censura, a perseguição e a criminalização dos professores representam uma afronta à Constituição, à liberdade de aprender e ensinar e à concepção de uma educação crítica, democrática e cidadã.

No ano passado, a educação brasileira foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) precisamente pela retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Lei da Mordaça afronta os principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo 18, destaca:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.

E no artigo 19: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão…”.

João Batista da Silveira é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee

Da Carta Educação

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Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social é tema do 32º CNTE

Começou na última 5ª feira, 16, em Brasília, o 32º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o tema Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social, que contou com a participação de cerca de 2.500 educadores do Brasil inteiro.

Para Adilson Araújo, presidente da CTB, “a luta por uma educação pública e de qualidade não pode se restringir apenas aos trabalhadores e às trabalhadoras que atuam no setor. Trata-se de uma bandeira que deve ser defendida por toda a classe trabalhadora”.

Além disso ele preconiza a necessidade de “escolas bem equipadas, materiais de qualidade e toda a estrutura necessária para que nossas crianças e jovens realmente possam se capacitar e contribuir para o desenvolvimento do país”. Adilson defende que a luta em favor da educação deve ser encabeçada por toda a classe trabalhadora. “A CTB, na condição de uma central sindical classista, vê na Educação pública de qualidade o passaporte para que tenhamos um país mais justo e menos desigual no futuro”, define.

O congresso termina no domingo (19) e pretende estabelecer o calendário de mobilizações da CNTE para 2014. A primeira paralisação nacional do ano já tem data marcada para os dias 17, 18 e 19 de março com manifestação em Brasília, em frente ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC). A CTB empunha a bandeira a favor de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade social e que incorpore a perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual tanto no processo educacional formal quanto no informal, além e melhorias estruturais e escola de tempo integral.

Esta quinta começa com um seminário com o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), Marcio Pochmann sobre a conjuntura nacional e internacional. Também ocorrerão debates e paineis sobre políticas sindical e educacional. O seminário internacional contará com a participação de representantes de 20 países.

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012 e em dezembro do ano passado, após passar por três comissões, sofreu alterações no Senado, deixando o governo desobrigado a investir somente na educação pública, como previa o texto original. A CNTE defende a aprovação do texto original na Câmara para onde o Projeto de Lei 8.035/2010 retornou.

Com ampla divulgação os oito temas do congresso consistem em análise da conjuntura internacional e da nacional, da política educacional brasileira, da política sindical. Também será feito um balanço político, e haverá discussão do estatuto da entidade, além das políticas permanentes, o plano de lutas e estrutura. O núcleo da CTB na CNTE defende que sejam tomadas medidas para a real valorização dos profissionais da educação, por meio de programas de formação inicial e continuada, plano de carreira, jornada e piso salarial nacional.

Acompanhe a programação pelo jornal da CNTE.

Fonte: Portal CTB com informações da CNTE

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Educação deve ficar sem o pré-sal este ano

O discurso da presidente Dilma Rousseff de usar recursos do pré-sal para áreas prioritárias, como educação, deve ficar apenas na promessa para este ano. Principal forma de destinar dinheiro para objetivos sociais, o Fundo Social do Pré-Sal ainda não foi regulamentado e não há previsão de que seja contemplado com recursos do bônus de assinatura do megacampo de Libra, fixado em R$ 15 bilhões.

A situação estimula parlamentares a tentar carimbar os recursos. Um projeto do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê repasse de pelo menos 80% do bônus de assinatura de contratos no modelo de partilha para o Fundo Social. Ele já coleta assinaturas para dar urgência à proposta e votá-la nas próximas semanas.

Os recursos que deveriam ir para o fundo vêm sendo usados pelo governo para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o ano passado, R$ 1,144 bilhão já deveria ter sido depositado, sendo R$ 665 milhões neste ano, mas todo o recurso entrou direto na conta do Tesouro Nacional.

Criado pela lei do marco regulatório do pré-sal, o fundo deve funcionar como uma poupança para evitar a contaminação da economia por eventual excesso de dólares decorrentes da exploração petrolífera em larga escala.

A proposta prevê que os rendimentos da aplicação sejam aplicados em educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, entre outras áreas. Sem receber o dinheiro agora, o Fundo demorará ainda mais a ter rendimentos.

Derrota certa
O debate no Congresso sobre o tema está em estágio avançado porque virou ponto central do projeto que destina recursos de royalties para as áreas de saúde e educação. A Câmara dos Deputados aprovou que metade do dinheiro que seria destinado ao Fundo Social deveria ir diretamente para essas áreas.

O governo conseguiu retomar a redação original, destinando apenas rendimentos, mas o projeto está ainda na Câmara à espera de nova votação. O governo já dá a derrota como certa. Relator do projeto dos royalties, o líder do PDT quer casar a discussão com o debate do bônus de assinatura.

Para ele, não há argumento para justificar a destinação dos recursos integralmente para o superávit primário, como já sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no mês passado, ao anunciar o novo contingenciamento de recursos. “Estamos apenas querendo fazer valer o discurso da presidente Dilma Rousseff de que deseja colocar mais dinheiro na educação”, argumenta Figueiredo.

A legislação atual prevê apenas que o fundo terá como receita parte do obtido por meio do bônus de assinatura, mas não fixa porcentual. O projeto prevê a destinação de pelo menos 80% com o argumento de que os outros 20% seriam equivalentes à Desvinculação das Receitas da União (DRU), dando margem ao governo para manejar os recursos.

Aprovada a ideia antes da assinatura do contrato com o vencedor do leilão do campo de Libra, a ser realizada em outubro, o governo poderia alocar no superávit apenas R$ 3 bilhões. Combinada a aprovação do projeto com a proposta de destinação de metade do recurso do fundo para a educação e saúde, as áreas teriam um incremento de receitas de R$ 6 bilhões ainda este ano, ficando igual valor aplicado no fundo para investimento futuro nas demais áreas.

Fonte: Sinpro RS, com informações de O Estado de S. Paulo.