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Educação só se constrói com democracia

 

Para Gilson Reis, é preciso criar mais espaços de resistências dentro da educação

Por Gilson Reis

As bandeiras da redemocratização do país e da defesa de educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada caminharam juntas no processo de derrota da ditadura civil-militar brasileira, nos anos 1980, após longos 21 anos de opressão, bem como na construção de um novo pacto social, com a Constituição de 1988.

Tais bandeiras voltam agora, 30 anos após a promulgação da Carta Magna, cidadã, a ser hasteadas juntas, lado a lado, e é em nome delas que Belo Horizonte, em Minas Gerais, se transformará, nos dias 24, 25 e 26 de maio, na capital nacional da educação.

Na verdade, é possível dizer que a batalha pela redemocratização do Brasil englobava a redemocratização da própria educação. Nesse sentido, enquanto, na primeira metade da década de 1980, o regime ditatorial dava seus últimos suspiros, confrontado pela consolidação de espaços e sujeitos coletivos que o combatiam, esses mesmos espaços e sujeitos, no âmbito educacional, por meio das entidades representativas de educadores, pesquisadores e estudantes, esforçaram-se para que o restabelecimento da democracia se desse também na implementação de políticas públicas para o setor, que havia sido desfigurado durante a ditadura.

Assim, a década de 1980 e, posteriormente, a de 1990, visando a assegurar o cumprimento dos princípios conquistados na letra da Constituição — sobretudo o de que a educação é um dever do Estado e da família e direito de cada cidadão —, foram marcadas por intensas mobilizações do campo educacional.

Em 1980, foi realizada a primeira Conferência Brasileira de Educação (CBE), com o tema “A política educacional”. A ela se seguiram outras CBEs: em 1982, sobre “Educação: perspectiva na democratização da sociedade”; em 1984, “Da crítica às propostas de ação”; em 1986, “A educação e a Constituinte”; em 1988, “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação”; em 1991, a “Política Nacional de Educação”. Mais tarde vieram os Congressos Nacionais de Educação (Coneds).

O primeiro, em 1996, tratou da temática “Educação, democracia e qualidade social”. Em 1997, foi a vez de discutir a perspectiva de um “Plano Nacional de Educação”. Dois anos mais tarde, em 1999, o tema foi “Reafirmando a educação como direito de todos e dever do Estado”. Seguiram-se os de 2002, sobre “Garantir direitos, verbas públicas e vida digna: uma outra educação é possível”, e o de 2004, que afirmou que “Educação não é mercadoria”.

Como espaços inaugurais de participação popular e de apresentação e debate de propostas de políticas educacionais, mesmo sob a égide do neoliberalismo dos anos 1990, CBEs e Coneds lançaram a semente do que viriam a ser, em 2010 e 2014, a 1ª e a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Do que viria a ser, também, a 3ª Conae, em 2018, não fosse o desmanche do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o esvaziamento do diálogo com a sociedade civil promovidos pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

É nessa lacuna que a Conferência Nacional Popular de Educação terá início no dia 24 de maio. Primeiramente, na necessidade de se defender conquistas históricas, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), inviabilizado pelo congelamento de investimentos públicos, e enfrentar os retrocessos que têm sido impostos, entre os quais a reforma do ensino médio e a desfiguração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em segundo lugar, na importância de se debater demandas históricas que persistem desde a Constituinte, como aquela, cara à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, em defesa da regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, bem como da própria instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

Em terceiro, como resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais. E, em quarto, mas não menos importante, como espaço de resistência contra o golpe que continua a se aprofundar e em favor da educação.

Não por acaso, a abertura da Conape, que tomará as ruas da capital mineira, será a marcha “Educação se constrói com democracia”. Poderíamos ainda acrescentar: democracia se (re)constrói com educação.

 

Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e é vereador de Belo Horizonte pelo PCdoB.

 

Da Carta Educação

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Deputada promete texto sobre limite de alunos ainda este ano

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A relatora da proposta que limita a quantidade de alunos por sala de aula na educação básica, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA-foto), deverá apresentar um relatório até o final deste ano sugerindo a aprovação do texto. O Projeto de Lei fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.

Alice Portugal afirmou que apoia a regulamentação do tema, mas não adiantou a quantidade de estudantes por classe que estará prevista em seu relatório.

A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O tema causou polêmica entre os participantes no encontro desta terça-feira (26).

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Cássio Filipe Galvão Bessa, acredita que a limitação é necessária para garantir a saúde dos professores. Ele relatou problemas de estresse que, segundo ele, desestimulam os profissionais do setor. “Há cada vez menos jovens com interesse em dar aula exatamente pelas péssimas condições de trabalho desses profissionais”, alertou.

A relatora da proposta, Alice Portugal, concordou com o representante dos professores e acrescentou: “Além dos danos aos professores, é preciso levar em consideração a qualidade da aprendizagem. Não é possível termos 180 alunos em sala de aula. O professor não é um animador de auditório”.

“A limitação de estudantes por classe já foi tema de diversos debates. Os professores e alunos há muito já levantam isso nas suas pautas reivindicatórias e até hoje não há uma normativa sobre isso em razão da dificuldade de se achar consenso entre as partes”, lembrou Alice Portugal, que defendeu, por isso, a aprovação de um projeto de lei sobre o tema.

O tema já foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. De acordo com o texto final do encontro, os máximos de alunos por sala na educação infantil, no ensino fundamental e no médio seriam 15, 20 e 25, respectivamente. A conferência é realizada a cada dois anos (a próxima será em 2014) e reúne estudantes, pais, profissionais da área, gestores públicos e privados, além de representantes da sociedade civil, mas suas propostas não têm força de lei.

Críticas ao projeto
Representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que representa as escolas particulares, criticaram a medida.

Segundo a coordenadora-geral de redes públicas do MEC, Clélia Mara Ferrari, a proposta não leva em consideração as peculiaridades de cada sistema de ensino. Ferrari lembrou o exemplo das 42 mil escolas rurais do País, cujos professores muitas vezes atendem a diversas classes ao mesmo tempo. “Não há infraestrutura nem professores suficientes para cumprir a regra”, disse.

No caso do ensino privado, segundo o representante da Confenem, Flávio Roberto de Castro, a tendência com a medida é o aumento das mensalidades. “Em uma sala, pode haver 150 alunos aprendendo ou 10 alunos sem ensino de qualidade. Os donos de escola não são santos, não. Mas a população não deve pagar esse preço, com aumento na mensalidade sem aumento equivalente na qualidade”, argumentou Castro, que foi professor e hoje é dono de uma escola.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será votada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça (CCJ). Como já foi aprovada no Senado, pode seguir diretamente da Câmara para sanção presidencial, desde que os deputados não mudem o que foi aprovado pelos senadores. Neste caso, volta para análise do Senado.


Fonte: Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara .