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Comissão da Câmara quer discutir financiamento da educação

 

 

Nesta terça-feira foram instaladas a Comissão de Educação (CE) e outras 13 comissões da Câmara. A CE será presidida por Danilo Cabral (PSB/PE). Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) é a primeira vice-presidenta e Alice Portugal (PCdoB/BA) a segunda vice-presidenta.

Danilo afirmou que seu partido tem compromisso “com a educação pública de qualidade. Temos o desafio de restabelecer o diálogo com a sociedade. A repactuação do Plano Nacional de Educação está na nossa pauta, assim como o financiamento da educação pública”.

Dorinha considerou que o país “nunca deu importância estratégica para a educação. Estados e municípios dividem e sobrepõem responsabilidades no Sistema Nacional de Educação, que é caótico. Faço um apelo para que tenhamos uma agenda sobre educação, com os presidenciáveis e os candidatos a governadores. Precisamos de uma agenda de qualidade para a educação, envolvendo todos os interessados, inclusive o Ministério e os sindicatos”.

Alice acredita que a CE está “retomando a excelência de sua atuação, que deu origem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aqui nasceu o Piso Nacional do Professor e a destinação de verbas do pré-sal e dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação”.

A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Alguns partidos também podem trocar ou ceder as indicações para a presidência dos colegiados. O PP deixou de ficar com a Comissão de Educação, que passou ao PSB.

 

Presidente e composição

Deputado federal desde 2011, Danilo se licenciou do mandato  para exercer os cargos de secretário das Cidades e, depois, de Planejamento e Gestão do Governo de Pernambuco. Já foi membro efetivo e suplente da CE. É especializado em Direito Administrativo e em Administração Pública pela Universidade de Pernambuco. Votou a favor da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Durante o Governo Michel Temer, votou contra da PEC do Teto dos Gastos Públicos e foi contrário à Reforma Trabalhista. Votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Temer. É contrário à privatização da Eletrobrás e integra a Frente Parlamentar em defesa das distribuidoras de energia.

Também são membros efetivos da CE Alex Canziani PTB/PR, Bacelar PODE/BA, Marcelo Aguiar DEM/SP, Marcos Rogério DEM/RO, Moses Rodrigues PMDB/CE, Prof. Gedeão Amorim PMDB/AM, Ana Perugini PT/SP, Angelim PT/AC, Leo de Brito PT/AC, Pedro Uczai PT/SC, Professora Marcivania PCdoB/AP, Raquel Muniz PSD/MG, Reginaldo Lopes PT/MG, Waldenor Pereira PT/BA, Zeca Dirceu PT/PR, Aliel Machado PSB/PR, Átila Lira PSB/PI, Bonifácio de Andrada PSDB/MG, Caio Narcio PSDB/MG, Creuza Pereira PSB/PE, Izalci Lucas PSDB/DF, Lobbe Neto PSDB/SP, Nilson Pinto PSDB/PA, Pedro Cunha Lima PSDB/PB, Pollyana Gama PPS/SP, Rogério Marinho PSDB/RN, Severino Ninho PSB/PE, Ariosto Holanda PDT/CE, Damião Feliciano PDT/PB, Waldir Maranhão AVANTE/MA e Professor Victório Galli PSL/MT.

São suplentes Arnaldo Faria de Sá PTB/SP, Diego Garcia PODE/PR, Dulce Miranda PMDB/TO, Ezequiel Fonseca PP/MT, Jorge Boeira PP/SC, Lelo Coimbra PMDB/ES, Mandetta DEM/MS, Márcio Marinho PRB/BA, Onyx Lorenzoni DEM/RS, Osmar Serraglio PMDB/PR, Paes Landim PTB/PI, Pedro Fernandes PTB/MA, Saraiva Felipe PMDB/MG, Sóstenes Cavalcante DEM/RJ, Takayama PSC/PR, Toninho Pinheiro PP/MG, Zenaide Maia PHS/RN, Celso Pansera PT/RJ, Danrlei de Deus Hinterholz PSD/RS, Helder Salomão PT/ES, Jorginho Mello PR/SC, Junji Abe PSD/SP, Lincoln Portela PR/MG, Margarida Salomão PT/MG, Maria do Rosário PT/RS, Ságuas Moraes PT/MT, César Messias PSB/AC, Eduardo Barbosa PSDB/MG, Evandro Gussi PV/SP, Giuseppe Vecci PSDB/GO, Keiko Ota PSB/SP, Luana Costa PSB/MA, Odorico Monteiro PSB/CE, Rafael Motta PSB/RN e Sergio Vidigal PDT/ES.

 

Papel das comissões

As comissões permanentes da Câmara e do Senado são órgãos técnicos nos quais os deputados e senadores discutem e votam as propostas de leis que são apresentadas às Casas. A Câmara tem 25 comissões temáticas permanentes; o Senado, 13. As comissões se manifestam emitindo opinião técnica, por meio de pareceres, antes de as matérias serem levadas ao Plenário.

No Senado, as comissões têm mais autonomia para votar projetos de lei ordinária de autoria dos parlamentares, já que essas propostas são analisadas pelos próprios colegiados sem precisar passar pelo Plenário. A exceção é para os projetos de mudanças nos códigos (Penal e Civil, por exemplo), que obrigatoriamente vão ao Plenário. Na Câmara há projetos de lei que são votados apenas nas comissões e outros que são remetidos ao crivo do Plenário, a depender da complexidade do tema.

Tanto na Câmara quanto no Senado, uma proposta que a princípio seria analisada apenas nas comissões pode ir ao Plenário se houver requerimento de 1/10 dos parlamentares da Casa nesse sentido. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado compete opinar sobre proposições que versem sobre normas gerais sobre educação, cultura, ensino e desportos, instituições educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional e salário- educação; diversão e espetáculos públicos, criações artísticas, datas comemorativas e homenagens cívicas; formação e aperfeiçoamento de recursos humanos; outros assuntos correlatos.

Além disso, as comissões da Câmara e do Senado realizam audiências públicas com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para embasar melhor a votação de matérias analisadas por elas. Fazem o controle dos programas e projetos, executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Podem convocar ou convidar ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas e atos de suas pastas. E também podem solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida por Lúcia Vânia (PSB/GO) debaterá a proposta do Conselho Nacional de Educação que permite a aplicação de 40% da carga horária do ensino médio na modalidade de educação a distância (EAD). A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) acredita que a iniciativa prejudica os estudantes e é uma tentativa de terceirizar o papel da escola pública. O debate, que ainda não tem data marcada, deve contar com a presença de representantes do governo.

 

Carlos Pompe da Contee

 

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Deputados defendem royalties do petróleo para salário de professores

Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam ontem (12/11) a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo o deputado Artur Bruno (PT-CE), que pediu a realização do debate, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área.

Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.

O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado.

Baixos salários
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho deste ano fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos.

A proposta do Plano Nacional de Educação prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE, o salário médio dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede estadual, R$ 2,6 mil.

A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

“Os professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira”, afirma Artur Bruno. A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: “Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos”.

Royalties

A baixa remuneração dos docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são necessários outros recursos para a área. “A ideia geral é que, com os royalties, os salários dos profissionais e a infra-estrutura das escolas melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são uma incógnita para todos nós”, afirmou o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura  para o Fundo Social do Pré-Sal.

Um projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, afirmou: “O projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira revolução na Educação do País nos próximos anos. Mas ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor”.

Fonte: Contee, com informações da Agência Câmara

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Audiência pública na Câmara debate a fusão entre Kroton e Anhanguera e a financeirização do ensino superior

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José Geraldo de Santana Oliveira, consultor jurídico da Confederação e do Sinpro Goiás.

Ocorreu ontem (10/09) audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a fusão entre as empresas Kroton Educacional e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e o consultor jurídico da Confederação e do Sinpro Goiás, José Geraldo de Santana Oliveira, acompanharam o processo.

A audiência foi requerida pelos deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Jean Wyllys (todos do PSOL) e Celso Jacob (PMDB) e teve como um dos debatedores o presidente da Fepesp, Celso Napolitano, além do representante da Kroton Rodrigo Capelato, da professora da UnB Cristina Helena Almeida de Carvalho (que pesquisa a questão da financeirização do ensino superior no Brasil) e do diretor do Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior                                                                    Particular José Roberto Covac.

O Ministério da Educação foi convidado para o debate, mas não compareceu. Em vez disso, enviou carta à Comissão de Educação alegando que o MEC não tem conhecimento oficial sobre a operação financeira, que ainda se encontra sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), e que, portanto, não compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) se pronunciar sobre o tema.

O teor da carta foi criticado pelos deputados, que a consideram um desrespeito ao Parlamento e à educação brasileira. “A não ser que o MEC ache que a educação é para ser discutida na bolsa de valores”, ironizou o deputado Ivan Valente. “É um desrespeito à educação e aos educadores desse país.”

Em sua fala, o presidente da Fepesp tomou a justificativa do MEC como exemplo de como é importante uma maior atuação da pasta sobre as aquisições e fusões de empresas educacionais, como é proposto no projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). “O MEC não tem a menor ingerência educacional sobre a questão das fusões e confessa isso nessa resposta”, apontou o professor Celso Napolitano. “O MEC trata a fusão entre duas empresas de educação – falando aqui sem qualquer preconceito ou discriminação – como se fosse a fusão entre a Sadia e a Perdigão; como se educar os jovens brasileiros fosse vender salsichas.”

Em sua intervenção, o presidente da Fepesp abordou todo o processo de mercantilização e financeirização da educação superior no país – citando, além da própria questão Kroton-Anhanguera, casos específicos, como o da Uniesp e o da recente compra da FMU pela Laureate –, o crescimento da educação a distância, a relação dessas empresas com programas governamentais como o ProUni e o Fies, os impactos trabalhistas como a demissão, sobretudo, de professores doutores.

“Educação no Brasil hoje virou um excelente negócio. A educação superior então é um negócio melhor ainda”, criticou Napolitano. “Por que as empresas e os fundos financeiros estão interessadas em investir na educação no Brasil? Para qualificar o jovem e o trabalhador brasileiro ou para ganhar dinheiro?”

O diretor da Fepesp também citou o documento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação, com a assinatura de 25 entidades e as questões básicas que o FNE propõe que sejam discutidas: o impacto dessa fusão e de todo o processo de financeirização para a educação brasileira; a construção do padrão de qualidade social da educação; os princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e os interesses maiores da educação como política estratégica de desenvolvimento social.

Já em suas considerações finais, Celso também ressaltou que não se trata de ser contra as escolas particulares.Trata-se, antes sim, de combater essa possibilidade de negócio fácil e lucrativo que tem existido na educação superior sem uma regulação do MEC.

Estudo

A fala de Celso Napolitano foi complementada pelo estudo apresentado pela professora Cristina Carvalho sobre todo o processo de financeirização, que demonstrou a concentração financeira e a oligopolização do setor. Além disso, a pesquisadora da UnB destacou como as empresas educacionais mercantis têm se valido do ProUni e do Fies para conferir estabilidade aos seus negócios – já que, com eles, têm recursos certos com inadimplência nula – e passar confiabilidade aos acionistas. Segundo ela, 20% das matrículas presenciais da Anhanguera e 45% da Kroton são custeadas via Fies.

A professora também apontou que com o agravamento da mercantilização, nesse processo de financeirização, a maximização dos lucros foi transformada na maximização do valor acionário. Ela também ressaltou o impacto negativo sobre o processo educacional. Um exemplo recente, conforme Cristina, é o próprio resultado do Enade. Numa análise rápida feita por ela sobre os cursos possíveis de serem detectados na listagem divulgada nesta semana pelo MEC, 53% dos cursos oferecidos por instituições mantidas pela Anhanguera tiveram notas 1 e 2.

Fonte: Contee.

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Aprovado programa para acompanhar dislexia e TDAH em escolas

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira, 5, proposta que obriga o Poder Público a manter programa de acompanhamento integral de dislexia, de transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou de qualquer outro transtorno de aprendizagem para estudantes do ensino básico da rede pública e privada. O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 7081/10, do Senado.

De acordo com a proposta, o acompanhamento integral inclui a identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional específico voltado para a sua dificuldade na rede de ensino, bem como apoio terapêutico especializado na rede de saúde. A escola também poderá recorrer à assistência social e outras políticas públicas existentes no território.

O projeto original previa programa de diagnóstico e tratamento para dislexia e TDAH. A relatora preferiu falar em programa de acompanhamento integral das doenças. Ela destaca que o atendimento educacional específico, nas escolas, voltado para as dificuldades do educando, não se confunde com intervenção terapêutica ou diagnóstico clínico.

Conforme o texto, caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser estabelecida em um serviço de saúde que apresente a possibilidade de avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta por profissionais necessários ao desempenho dessa abordagem.

O texto original previa programas de acompanhamentos apenas para dislexia e TDHA. Mara acrescentou outros transtornos de aprendizagem. “Nossos educandos merecem a oferta das técnicas, recursos e estratégias que garantirão seu pleno desenvolvimento acadêmico, e isso pressupõe sobretudo que desmistifiquemos todos os distúrbios de aprendizagem”, disse a deputada.

Formação de professores
Segundo a proposta, os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação e à formação continuada objetivando capacitá-los para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar desses educandos.

Mara Gabrilli destacou que, para a construção do substitutivo, contou com a colaboração dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde. “Há não apenas o entendimento conceitual da relevância da matéria no âmbito do MEC, como também não se encontrarão óbices orçamentários à implantação da política pretendida”, observou.

Doenças
A dislexia é um transtorno de aprendizagem de leitura crônico, de origem neurobiológica. É o distúrbio de maior incidência nas salas de aula e atinge entre 5% e 17% da população mundial, segundo a Associação Brasileira de Dislexia. Já o TDAH se caracteriza por sinais claros e repetitivos de desatenção, inquietude e impulsividade, mesmo quando o paciente tenta não mostrá-lo.

Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Câmara