Tag: CLT
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Terceirização: patrões não podem demitir e recontratar como PJ
Depois que o Supremo liberou a terceirização irrestrita, tem empresas querendo saber se já podem demitir todo mundo e recontratar como Pessoa Jurídica (PJ). Não podem. Isso é ilegal, alerta presidente da CUT A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar, na quinta-feira (30), lícita e constitucional a terceirização irrestrita em todas as atividades das empresas…
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Brasil tem 11 milhões de pessoas sem registro e 23 milhões vivendo de ‘bico’
Com a economia estagnada e a legalização do bico, o que mais aumenta no Brasil é a geração de postos de trabalho precários, sem direitos, sem garantias. Apesar da taxa oficial de desemprego ter recuado para 12,4% no trimestre encerrado em junho, o Brasil ainda tem 13 milhões de desempregados. Entre os trabalhadores e trabalhadoras…
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Em um ano, sindicatos cortam 5,8 mil vagas com carteira assinada, aponta Caged
Entre junho de 2017 e maio de 2018, os sindicatos brasileiros fecharam 5.889 vagas com carteira assinada, revela levantamento do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), baseado em dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O principal motivo é a redução da arrecadação do imposto sindical…
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José Geraldo Santana sobre a sustenção financeira dos sindicatos
Ao abraçá-los (as), cordialmente, peço-lhes permissão para apresentar-lhes algumas reflexões sobre o financiamento das entidades sindicais, que, por certo, se lhes apresenta como sendo o seu maior desafio, no momento, em decorrência da teratológica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida, nas sessões dos dias 28 e 29 de junho último, na Ação Direta de…
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A realidade da Justiça do Trabalho perante o direito do trabalhador
Na educação, a reforma trabalhista veio ainda ser uma grande auxiliar no seu processo de mercantilização. Por João Batista da Silveira* O juiz Jorge Luiz Souto Maior, em seu artigo “Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?”, afirmou, antes da aprovação da Lei 13.467/2017, em defesa de que não havia necessidade para esta…
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FIM DA OBRIGATORIEDADE DA HOMOLOGAÇÃO EM SINDICATOS FRAGILIZA DIREITOS DO TRABALHADOR
Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das mudanças da “reforma” trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro passado –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão. Na…
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A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista
A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista é o tema sobre o qual a Contee vai debater neste sábado (21) no 66° Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Com isso, as duas principais lutas da Confederação — em defesa da educação…
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Feteerj: A taxa assistencial dos sindicatos é um instrumento de luta para a manutenção de direitos
Professor e professora das instituições privadas de ensino, a imprensa vem atacando, diariamente, o movimento sindical, apostando no esvaziamento dos sindicatos para, dessa forma, tentar acabar com todos os direitos trabalhistas. Não contente em festejar o fim da contribuição sindical obrigatória, agora a imprensa, o governo federal e setores reacionários da sociedade atacam até mesmo…
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Fim da contribuição sindical obrigatória. O que fazer?
Diante da grave e controversa decisão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado constitucional o comando da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista, que alterou a obrigatoriedade da contribuição sindical, agora é preciso construir saídas e alternativas ao fim do financiamento parafiscal* às entidades sindicais. Acesse a série aqui. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794…