“O estabelecimento da educação como direito de cidadania só se dará por completo por meio de amplo investimento direto na educação pública, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação integral e de qualidade, em todos os níveis – da educação infantil à pós-graduação.” É isso o que diz o manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”, aprovado, em agosto, pela Contee e pelas outras 15 entidades que participaram da Plenária Nacional de Educação.
O documento diz ainda que “é preciso que os recursos da educação sejam direcionados para o setor público, que deve ser o principal responsável pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação recém-aprovado”. Além disso, o manifesto considera que “o posicionamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em anos vindouros, será sem dúvida mais do que relevante, diante da enorme pressão que virá por parte daqueles setores – nacionais e transnacionais – que veem na educação um negócio lucrativo e não um direito de todos”.
Faltando apenas alguns dias para as eleições, das quais sairão os nomes que assumirão, pelos próximos quatro anos (ou oito, no caso de um terço do Senado) os Executivos e Legislativos estaduais e federais, é preciso refrescar o compromisso expresso e exigido pela plenária, sobretudo diante dos números revelados pelo Censo da Educação Superior no mês de setembro.
No período 2012-2013, a matrícula cresceu 3,8% no Brasil, o que é positivo e mostra a ampliação do acesso ao nível superior no Brasil, alcançado ao longo dos governos sociais e progressistas dos últimos 12 anos. No entanto, embora, por um lado, uma das constatações do levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) seja o de que a matrícula na rede federal tenha aumentado 4,6% e já detenha 58,9% de participação na rede pública, superando a marca de 1,13 milhão de matrículas, por outro, as IES privadas têm uma participação de 74% no total de matrículas de graduação. Outro dado que chama a atenção é que, no mesmo período, a matrícula cresceu 3,9% nos cursos presenciais e 3,6% nos cursos a distância. E que os cursos a distância – cuja predominância de oferta é, obviamente, do setor privado – já contam com uma participação superior a 15% na matrícula de graduação.
Para o Inep, os impactos da expansão da educação superior podem ser observados a partir das características de escolaridade entre as gerações mais recentes no Brasil. “Apesar de expressivos avanços entre gerações, considerando diferentes dimensões (renda, cor ou raça, sexo e região geográfica), fica claro que as políticas de inclusão em curso precisam ser mantidas e ampliadas para garantir igualdade de oportunidades educacionais para todos os brasileiros”, diz a apresentação do instituto.
De fato, é inegável o impacto de políticas de inclusão, que contemplaram, sobretudo, os filhos da classe trabalhadora. Todavia, um dos pontos defendidos pela Plenária Nacional de Educação e pelo manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário” é a “significativa expansão de oferta de ensino público, universal e de qualidade, em todos os níveis, de forma a extinguir gradativamente programas emergenciais que impliquem repasses de recursos ao setor privado”, bem como a implantação “de mecanismos de controle, de regulação, de credenciamento e de avaliação da educação – função inalienável do Estado”.
Nos próximos dias, antes das eleições, o Portal da Contee trará outras análises do Censo do Ensino Superior. Mas, diante dos números, é importante também destacar que a luta nas urnas continua sendo em defesa do fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas. Além disso, é fundamental enfatizar a bandeira da Confederação em prol do Sistema Nacional de Educação e da regulamentação da educação privada, com as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública.
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Acesse aqui os resultados do Censo da Educação Superior 2013
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Fonte: Sinpro MG
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás