CCJ aprova recurso contra decisão de trancar votação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiu acatar uma questão de ordem para liberar a votação do Plano Nacional de educação (PNE) mesmo que a pauta do Plenário esteja trancada por medidas provisórias. O presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve entregar a decisão ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, […]