Tag: CCJ
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CCJ aprova cirurgia plástica no SUS para mulher vítima de violência
Projeto segue para sanção presidencial se não houver recurso na Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) uma proposta que determina a realização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O texto já havia passado…
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Gasto com feiras de ciências é classificado como desenvolvimento do ensino
A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (27/11), proposta que permite classificar como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os valores investidos na realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, por meio de exposições, feiras ou mostras de ciências, matemática, língua portuguesa…
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O que muda no Plano Nacional de Educação aprovado na CE
O Plano Nacional de Educação (PNE), votado nesta quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), tem 101 modificações do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Em seu relatório para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, ele retoma alguns pontos da proposta original que foram suprimidos durante a análise na Comissão de…
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Deputada promete texto sobre limite de alunos ainda este ano
A relatora da proposta que limita a quantidade de alunos por sala de aula na educação básica, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA-foto), deverá apresentar um relatório até o final deste ano sugerindo a aprovação do texto. O Projeto de Lei fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino…
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Projeto define que Ministério da Educação cuide apenas do ensino básico
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A matéria…
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Câmara aprova licenciatura obrigatória para professor de Educação Física
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10), de forma conclusiva, proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96),…
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Comissão de Educação debate principais pontos do PNE em audiência pública
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública nesta terça-feira (15/10), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023. O debate foi solicitado pelo relator da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).Os principais temas abordados durante a audiência foram…
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Plano Nacional de Educação é aprovado em CCJ do Senado
O projeto de lei que institui o PNE 2011-2020 (Plano Nacional de Educação) foi aprovado na manhã de hoje (25/09) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Com vigor até 2020, o plano deveria…