Cartas de professores(as) publicadas em jornal sobre a benção à residência de ex-alunos
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Nota Sinpro Goiás: O Direito ao 13º Salário

Nota Sinpro Goiás: O Direito ao 13º Salário

 

Aproximando-se o final do ano e de mais um semestre letivo, reacendem-se também diversas dúvidas por parte de professores e Instituições de Ensino a respeito do 13º salário, que em geral envolvem o seu cálculo, prazo e forma de pagamento.

Por isso, cabe-nos destacar as bases legais e alguns pontos importantes que os docentes devem tomar nota sobre o assunto. Veja só:

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, trata-se de um direito constitucionalmente garantido aos trabalhadores, previsto no Art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal (CF/88).

Outra base legal do 13º salário é a Lei Federal nº 4.749/65, que disciplina acera dos prazos para o seu pagamento, condição especial de antecipação e outras condições.

Atualmente, o empregador deve pagar o 13º salário em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a segunda até 20 de dezembro.

A primeira parcela deve ser paga de uma só vez pelo empregador, no valor correspondente a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sem dedução de impostos e previdenciária.

Já a segunda parcela, deve ser calculada com base no salário do mês de novembro, deduzindo-se dela o valor pago na primeira parcela, a contribuição previdenciária incidente, imposto de renda, além de outros descontos legais porventura incidentes, como, por exemplo, pensão alimentícia.

Se no decorrer do ano o empregado recebeu horas extras, adicional noturno ou comissões, o seu 13º salário terá um acréscimo proporcional, que normalmente é pago na segunda parcela.

Cumpre destacar também que os docentes contratados no curso do ano letivo, tem o direito de receber o 13º salário proporcional, calculado de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Neste caso, as datas de pagamento do 13º salário acima destacadas são mantidas. Quanto ao cálculo, deve o empregador, na primeira parcela, dividir o salário do empregado por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados até novembro.

Na segunda parcela, o valor do salário de novembro deve ser dividido por 12, multiplicando-se o resultado pelos meses trabalhados até dezembro, descontando-se nesta o valor da primeira parcela já paga, a contribuição previdenciária, imposto de renda, pensão alimentícia e outros descontos possivelmente cabíveis.

Cabe lembrar que no pagamento proporcional do 13º salário, não sendo o mês de contratação trabalhado integralmente, este entrará na conta somente se o período trabalhado for superior a 15 (quinze) dias, contando-o, neste caso, como mês cheio.

Professor (a), receber o 13º terceiro salário é um direito assegurado a você. Exija o pagamento correto do mesmo. Conte com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás na defesa dos seus direitos. Fortaleça o Sinpro Goias. Filie-se. Juntos somos mais fortes!

 

Diretoria do Sinpro Goiás

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Cartas de professores(as) publicadas em jornal sobre a benção à residência de ex-alunos

Neste mês de junho, foram publicadas três cartas no jornal O Popular, de autoria de professores/as da PUC Goiás, referentes à polêmica sobre a benção na residência dos ex-alunos da PUC Goiás, Léo Romano e Marcelo Trento. Veja, a seguir, o conteúdo

Igreja Católica

Um mês após a Pontifícia Universidade Católica de Goiás lançar campanha contra homofobia, fomos surpreendidos com a notícia de que a Igreja Católica em Goiás havia afastado de suas funções eclesiásticas padre César Garcia, por ter concedido bênção à residência do casal de arquitetos Léo Romano e Marcelo Trento, ex-alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Goiás!

Enquanto estiveram na universidade, receberam fundamentos teóricos e artísticos indispensáveis para a formação de uma consciência crítica humanista e responsabilidade social. Hoje são arquitetos, profissionais conceituados na sociedade goiana, formados nesta instituição católica, compartilhando um espaço de evangelização no âmbito das ciências, cuja missão é colocar o “conhecimento à serviço da vida”, colaborando com a promoção da dignidade da pessoa humana.

A punição sob a forma de afastamento de padre César Garcia, decorrente do cumprimento de sua condição de representante da Igreja – pelo fato de ter sido convidado para uma bênção à residência –, apresenta e revela sem máscaras mais uma vez as contradições entre as orientações religiosas e as práticas gerenciais de mercado que nós, docentes trabalhadores, temos vivido. Mais uma ambiguidade ideológica, dentre tantas outras, é a discriminação contra professores dispensados por terem completado 70 anos, contrariando, inclusive, o acolhimento pastoral recomendado por papa Francisco.

(Quando o preconceito vence o direito à vida) parte do princípio de que a diversidade sexual faz parte da realidade contemporânea. Se anteriormente muitos viviam com suas identidades silenciadas em decorrência de sua orientação sexual, escondendo-se em casamentos tradicionais, atualmente reivindicam, como cidadãos que são, reconhecimento e respeito, cidadania plena, direitos e deveres, preceitos presentes em nossos objetivos e práticas pedagógicas. Como docentes, atuamos no processo de transformação da sociedade, construindo com seriedade e fraternidade uma universidade de vanguarda em muitas áreas do conhecimento.

A Igreja Católica desejada por papa Francisco exige cotidiana e permanente relação de correspondência entre a fé e a esperança, entre o que se prega e o que se pratica. Nesta perspectiva, repudio a atitude de criminalização eclesiástica contra o padre César Garcia, por entender ser um ato incoerente com os preceitos cristãos.

Manifesto em nome dos professores integrantes da Associação de Professores da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, respeito e reconhecimento à opção e atitude de nossos ex-alunos e o nosso apoio e solidariedade a padre César. Lembrando sempre as palavras do imortal Paulo Freire: “Eu continuo a dizer, homens e mulheres, não viemos para o mundo para ser treinados, fizemo-nos no mundo seres modificadores. A adaptação ao mundo é apenas um momento do processo histórico. Adapto-me para amanhã, desadaptando-me corrigir o mundo e inserir-me nele”.

Parabéns, padre César, pelas contribuições na construção de uma sociedade solidária e fraterna.

Professor Orlando Lisita Júnior
Presidente da Associação de Professores da PUC Goiás (Apuc)
*Carta publicada na edição de O Popular de 26/06/2014

 

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Polêmica na Igreja 

Vimos em Goiás vários arcebispos que engrandeceram nossa arquidiocese. Figuras como d. Emanuel, d. Abel, d. Fernando e d. Antônio. A exceção é d. Washington. Faço minhas as palavras de Ubiratan Estivalleti Teixeira.

O arcebispo promoveu “o lobby dos amargos e vingativos” ao patrocinar uma verdadeira caça às bruxas na então Universidade Católica de Goiás (UCG) e na arquidiocese tão logo assumiu seu mandato.

O que foi feito com d. Antônio e principalmente com padre Pereira foi inadmissível. Após a interferência de algumas instituições nas ações promovidas contra ex-dirigentes da antiga UCG, consta que d. Washington teria procurado d. Antônio e padre Pereira para ser perdoado pelas injustiças praticadas.

Padre César Garcia foi só a última vítima. A arquidiocese só puniu padre César porque sua presença foi reproduzida na mídia em uma cerimônia bastante comentada. Padre Pereira morreu de tristeza.

Padre César está afastado da Paróquia São Leopoldo e está sendo julgado. Padre Alcides foi dispensado da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes e está na Vila Aurora arregimentando cada dia mais fiéis.

Padre Luiz Augusto – hoje na Vila Brasília – foi exonerado da Paróquia Sagrada Família por denúncias de improbidade nunca comprovadas. Como não se manifestavam sobre sua inocência, coube a ele próprio fazer sua defesa em matéria publicada na seção Carta dos leitores do POPULAR, uma vez que esta mesma cúria não teve a grandeza de se retratar publicamente ao constatar a falta de procedência das acusações.

Felizmente e graças a Deus, d. Antônio, padre Alcides, padre Luiz, padre César e outros continuam evangelizando como mensageiros que são das palavras de Cristo. Sou parte de uma família de católicos fervorosos e com humildade penso que a comunidade católica de Goiás não merece ser norteada por um pastor com o perfil do arcebispo d. Washington.

Professora Geralda G. B. Pinto Albernaz
Setor Oeste – Goiânia
*Carta publicada na edição de O Popular de 19/06/2014

 

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Padre César

Na véspera da Copa do Mundo, um fato em Goiânia chama a atenção: o afastamento do padre César Garcia, que exerce suas funções religiosas há 30 anos, da Paróquia São Leopoldo até a conclusão de um inquérito conduzido pela Igreja Católica em decorrência de benção ao lar de um casal homoafetivo.

O ressurgimento de práticas de controle de comportamento e de modos de vida “ditos como não convencionais” ocorre na contramarcha do discurso contra a homofobia adotado pelo papa Francisco durante a visita ao Brasil.

Na época, em entrevista à imprensa, disse o pontífice: “Se uma pessoa é gay, quem sou eu para julgá-la? O catecismo diz que não se deve marginalizar essas pessoas, devem ser integradas à sociedade”. Se sob a ótica das palavras de Francisco o fato já causava estranheza, isso se potencializa ainda mais à luz da legislação brasileira, que tem a união estável homoafetiva reconhecida desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dados do censo demográfico de 2010 revelam que o País possui mais de 60 mil casais homoafetivos e que, assim como os casais heterossexuais, têm direito à dignidade da pessoa humana; à liberdade, à intimidade, à não discriminação e à busca da felicidade.

O enfrentamento da homofobia, do sexismo e de outras formas discriminatórias são fundamentais para que haja democracia nas relações sociais e exercício pleno da cidadania.

Com o afastamento do padre César Garcia, setores da Igreja Católica jogam ao vento as palavras do santo pontífice, revelando a resistência em transformar o discurso em prática e em reconhecer as conquistas e avanços da legislação brasileira. Manifestamos a nossa solidariedade ao padre César Garcia, a mulheres e homens que lutam cotidianamente, nos mais diversos espaços da sociedade, pela construção de um mundo mais humano e menos desigual.

Professora Lucia Rincon
Coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM)
*Carta publicada na edição de O Popular de 14/06/2014

 

 

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Fonte:Assessoria de Comunicação da Apuc

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás