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Fepesp: Governo sem votos quer pesquisadores sem bolsas

Em documento revelado nesta quinta-feira, a Capes — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que gerencia a formação de milhares de cientistas, graduandos e pós-graduandos brasileiros — indica que todas as bolsas de estudo concedidas atualmente serão canceladas pelo MEC em 2019 devido à aplicação da Emenda Constitucional 95, de 2016, a emenda do teto dos gastos públicos.

Serão prejudicados pelo menos 93 mil estudantes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, além de 350 mil professores da educação básica inscritos em programas de bolsas para formação de professores.

O prejuízo maior, no entanto, será para o desenvolvimento de pesquisas no Brasil afetando no longo prazo a própria soberania nacional, tornando o país ainda mais dependente de tecnologia desenvolvida fora de nossas fronteiras.

A Fepesp, em nome dos seus sindicatos integrantes, repudia mais esta tentativa de corte de recursos para a Educação, alerta para as consequências de uma economia tacanha que em última análise irá gerar maior pressão orçamentária pela necessidade de buscar fora tecnologia que poderia ser desenvolvida por nossos próprios pesquisadores, e exige a revisão imediata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, preservando a formação de educadores e o desenvolvimento da pesquisa nacional.

(na foto, Oficio Capes/245/2018, do Conselho Superior do Capes ao Ministro da Educação Rossieli da Silva, alertando para as consequência da eliminação de bolsas e solicitando sua restauração).

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Ofício da Capes sobre cortes no Ensino Superior e na Ciência aponta mais’ um impacto gravíssimo da EC 95, do teto de gastos

O Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) enviou para o Ministério da Educação (MEC) o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, indicando cenário alarmante sobre a situação do ensino superior para 2019, solicitando “uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC”.

Segundo a entidade, o corte para 2019 prevê suspensão do pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, a interrupção de diversos programas, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), e impacto disruptivo na cooperação internacional.

A solicitação da CAPES pretende preservar, integralmente, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 o disposto no Artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso Nacional, que prevê a destinação de recursos para as despesas do Ministério da Educação em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018, corrigida a inflação – em consonância com a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que impõe um Teto de Gastos para as áreas sociais.

“A Emenda Constitucional 95 está estrangulando a garantia dos direitos humanos constitucionais, dentre eles a educação, e estamos vendo retrocessos cujo impacto é perverso para o desenvolvimento do país”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ela explica ainda que nem o previsto pela EC 95 vem sendo cumprido: “Para o orçamento dedicado neste ano em manutenção e desenvolvimento da educação básica, já tínhamos calculado uma previsão de R$ 5 bilhões a menos que o previsto dentro da margem do Teto. Agora, a Capes vem demonstrar que nas previsões para 2019 também haverá um rombo no orçamento alocado para o ensino superior”.

“É um cenário tenebroso, resultado do estrangulamento dos recursos operado pela EC 95. Confirma todas as nossas previsões anteriores de que os recursos públicos para a educação iriam minguar rapidamente”, acrescenta Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da UFABC e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Suspensão das bolsas de pós-graduação

No documento, a entidade prevê a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país. “A insanidade fiscal atingiu um nível tal que o Brasil pode retroceder décadas de avanço científico, restringir, privatizar e elitizar o acesso à pós-graduação”, afirmou Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Interrupção de programas de pesquisa e formação de professores

Ainda, há a previsão de suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção de uma série de programas – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) – e do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).

“É uma irresponsabilidade e um desrespeito com a pesquisa brasileira”, declarou Theresa Adrião, professora da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reiterando que a necessidade de revogar urgentemente a Emenda Constitucional 95.

A suspensão dos pagamentos deverá acontecer a partir de agosto de 2019, afetando mais de 245.000 beneficiados, entre alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores – que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 Institutos de Ensino Superior, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

“O corte imposto à Capes impedirá que a instituição cumpra os seus principais objetivos. Essa medida levará, se não à extinção da instituição, à sua transformação em uma agência de avaliação e não mais de fomento à pesquisa e pós-graduação no país. Essa é mais uma ação que concretizará os projetos de privatização da pós-graduação, em curso  e impedirá que os estudantes, sobretudo os oriundos das camadas populares, tenham acesso à pós-graduação”, avalia Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e integrante do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Catarina explica ainda que a Capes tem hoje importante papel na formação dos professores da educação básica, sobretudo nas regiões norte e nordeste, por meio do fomento de cursos de licenciatura, especialmente pelo Parfor. “Logo, essa medida impacta, diretamente, não só a educação superior, mas também a educação básica, colocando em risco o cumprimento das metas 12, 13, 14, 15 e 16 do Plano Nacional de Educação de forma direta e, em muitas outras, de forma indireta”, conclui.

Confira aqui balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação do PNE para 2018, que concluiu que somente um dispositivo foi cumprido em 4 anos de Plano e a maioria de suas metas e estratégias estão distantes de serem cumpridas.

Impacto na cooperação internacional

A Capes demonstra ainda, em sua carta, que o prejuízo ao país será impactado também no nível internacional, na continuidade de praticamente todos os programas de fomento da entidade com destino ao exterior. “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, afirma o documento, assinado pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves.

“Os cortes no orçamento da Capes demonstram o descompromisso do governo não apenas com a educação mas, com qualquer projeto de desenvolvimento soberano do país. Não há possibilidade de recuperarmos a economia, descuidando da formação, da pesquisa e da produção científica e tecnológica”, comenta Andrea Caldas, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, diretora do Setor de Educação da UFPR e integrante do Comitê PR da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Informações para a imprensa

Camila de Souza
camila@campanha.org.br
+55 11 97173.1377

Campanha

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Programa envia professores para trabalhos sociais no Timor Leste por 18 meses

O Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa (PQLP), da Capes, envia professores brasileiros ao Timor Leste. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é a instituição responsável pelo projeto em que brasileiros contribuem com a formação de professores no país.

País do Sudeste Asiático, o Timor Leste foi colônia portuguesa por 400 anos, dominado pela Indonésia por duas décadas e, enfim, se tornou independente em 2002. Em 2000, o português foi adotado como língua oficial. “Com a devastação deixada pela invasão, qualquer pessoa que soubesse um pouco de português passou a ensinar”, explica a professora Suzani Cassiani, uma das coordenadoras do programa.

Suzani está envolvida com o projeto há seis anos e já visitou o Timor Leste nove vezes. Ela conta que o programa funciona em parceria com a Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL), a única instituição pública dedicada ao ensino superior no país. Os docentes enviados realizam trabalhos de qualificação de professores, ensino de português em ministérios, orientação de trabalhos, grupos de pesquisa e até atuam na realização de programas educativos para televisão.

Bióloga de formação e doutora em Educação, a professora do Departamento de Metodologia de Ensino da UFSC afirma que é muito importante orientar os docentes brasileiros para entender a outra cultura. “Não é uma missão colonialista. Não se pode ir achando que vai mudar um povo”, ressalta.

São grandes as diferenças culturais. Suzani afirma que, às vezes, pode ser difícil compreender tradições como o Barlaque, dote oferecido por homens à família da noiva para casar. “Em uma primeira impressão, pode parecer que é uma compra da mulher. Porém, mais a fundo, podemos perceber que é uma questão cultural, que originalmente é de respeito e valorização”, explica.

Suzani afirma que a convivência entre brasileiros e timorenses é muito boa. “Temos uma teoria de que os brasileiros conseguem compreender as dificuldades dos professores locais, pois lidamos com situações parecidas. Condições ruins e salários baixos, por exemplo”, explica. Ela conta que os timorenses chamam os brasileiros de irmãos e os portugueses de pais. “Acabamos criando uma relação de afetividade, são pessoas muito bacanas. Passa da questão de solidariedade e gratidão, vira amizade”, diz.

A parceria entre a UFSC e a UNTL deu tão certo que eles passaram a realizar também outros projetos em conjunto. Este ano, a universidade catarinense recebeu 15 alunos das áreas de graduação e pós do Timor Leste para um programa de intercâmbio pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G).

O Programa 
O PQLP, oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), existe desde 2008, enviando os primeiros professores em 2009. O último edital está com as inscrições abertas até 17 de dezembro, para ficar de seis a 18 meses no Timor Leste. Serão 50 bolsas, 44 de estágio docente, com auxílio mensal de 2.100 euros, e seis vagas de articulador pedagógico, com bolsa de 2.300 euros mensais.

Para se inscrever, os educadores devem enviar uma proposta de projeto, além de outras informações. Depois disso, participam de uma entrevista e uma prova escrita. “Percebemos que muitos candidatos sabiam muito pouco sobre o país, por isso buscamos fazê-los aprender um pouco sobre o Timor durante o processo”, explica Suzani.

Rede Salesiana envia docentes ao Haiti
Em julho deste ano, quatro professores da Rede Salesiana de Escolas (RSE) viajaram ao Haiti para participar do projeto “Professores Sem Fronteiras”. A iniciativa tinha o objetivo de compartilhar práticas esportivas e educacionais do Brasil com os alunos das escolas e obras sociais salesianas do país.

A diretora do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Irmã Adair Sberga, foi a coordenadora do projeto. Ela conta que o pedido veio do próprio Haiti, e os professores brasileiros visitaram diversas escolas no país. “Os haitianos gostam muito de esporte, por isso enviamos professores da área de Educação Física”, explica.

Além de organizar a ida dos docentes, Irmã Adair realizou uma campanha de coleta de materiais esportivos com os alunos da rede. “Foi muito legal ver o interesse dos jovens, tanto dos haitianos que foram beneficiados na experiência, quanto dos que se motivaram para doar aqui no Brasil”, afirma. Segundo a diretora, eles conseguiram juntar mais de 200 quilos em materiais. “Tivemos que ultrapassar algumas dificuldades, como o contato e o transporte das arrecadações. Fizemos muitas reuniões”, conta.

Para participar, a diretora recebeu inscrições de cerca de 15 docentes. A escolha foi por sorteio. No fim, foram selecionados dois professores de Campinas, um da capital paulista e um do próprio colégio que dirige. “Com certeza foi um experiência muito gratificante para todos nós”, descreve.

O Haiti é um dos países mais pobres das Américas e ainda sofre com os resultados do terremoto em 2010. Por isso, Irmã Adair conta que os professores retornaram com um sentimento de mudança interior e que “voltaram outros”. “Foi mesmo um choque de realidade para eles”, afirma.

Fonte: terra.com/educacao

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Brasil desperta interesse de universidades de ponta do exterior

corujinha-olhando

O crescimento no número de brasileiros que vão fazer graduação ou pós fora do país nos últimos anos está chamando a atenção das universidades estrangeiras, especialmente as de ponta. O aumento é tamanho que as instituições de fora resolveram abrir escritórios locais no Brasil. Só para se ter uma ideia, atualmente, segundo a Associação Brasileira de Organizadores de Viagens Educacionais e Culturais, são mais de 170 mil alunos brasileiros estudando no exterior, mais que o dobro do registrado há cinco anos. O objetivo dessas instituições é buscar atrair ainda mais alunos e fortalecer parcerias científicas com grupos de pesquisas nacionais. Somente nos últimos três anos, desembarcaram por aqui representações administrativas de importantes instituições alemãs, americanas, britânicas, entre outras nacionalidades.

Esse movimento de atração e envio de professores e alunos coloca o Brasil como participante ativo de uma das tendências que têm se mostrado mais fortes no ensino superior: a internacionalização do ensino. Tal aproximação, ao menos aqui, só fez crescer. Excluindo o escritório da Universidade Harvard, instalado em São Paulo há 7 anos, desde 2010 criaram base no país pelo menos outras 12 universidades estrangeiras. São elas: as universidades de Saint Gallen com sede na Suíça e a Livre de Berlim (ambas em 2010), a Universidade Autônoma do México (2011), a Notre Dame dos Estados Unidos e a Nova de Lisboa (as duas em 2012). Neste ano de 2013, foi a vez da Universidade do Sul da Califórnia, com escritório inaugurado em fevereiro, e logo em seguida, um mês depois, ocorreu a criação dos escritórios das universidades de Edimburgo e o anúncio da implantação de uma representação da Universidade de Colúmbia no Brasil. Todas as unidades, que são fixadas no Rio de Janeiro ou em São Paulo, funcionam como uma ponte que facilita o intercâmbio discente e docente do país para o exterior, e vice-versa.

Somam-se a essas instituições, a formalização de um convênio de parceria entre o Australian Centre – uma agência de intercâmbio especializada em pacotes de estudos para a Austrália, com sede em São Paulo – e o Grupo ATN (Australian Technology Network Universities, ou Rede de Universidades Australianas de Tecnologia, em português). Com esse acordo, o Australian Centre acabou se transformando no escritório local que representa as cinco instituições que integram o grupo ATN: a Universidade de Curtin, a Universidade Queensland de Tecnologia, a Universidade do Sul da Austrália, a Universidade Tecnológica de Sidney e a Universidade RMIT.

Para o especialista em educação Claudio de Moura Castro, ex-diretor geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a proliferação desses escritórios se justifica pelo interesse dessas instituições em “abrirem as portas” para os alunos e pesquisadores brasileiros. “Essas universidades de prestígio vêm ao país, basicamente, para estimular bons estudantes brasileiros a estudar no exterior e também para promover a vinda de professores estrangeiros para participar de pesquisas com cientistas brasileiros renomados. Elas não têm pretensão alguma de abrir uma filial para oferecer curso”, fala Castro, que integra o conselho da representação de Harvard em São Paulo.

De dentro para fora
Uma das razões para a implantação dessas representações estrangeiras é o programa Ciência Sem Fronteiras. Por essa iniciativa do governo federal, está prevista, até 2015, a concessão de 101 mil bolsas de estudos para universitários e pesquisadores realizarem intercâmbio no exterior. Até o momento, mais de 50 mil estudantes já obtiveram o auxílio. A bolsa anual que banca os estudos lá fora pode ultrapassar R$ 60 mil por aluno.

O Australian Centre percebeu o potencial de troca do programa federal com as universidades australianas e tem dedicado especial atenção aos potenciais beneficiados pelo Ciência Sem Fronteiras. “As universidades do Grupo ATN são opções para universitários que queiram cursar uma graduação sanduíche com mensalidades e todas as despesas relacionadas ao intercâmbio pagas pelo governo brasileiro”, afirma, em nota, a agência de intercâmbio.

Segundo a diretoria de educação do Conselho Britânico, sediada na capital paulista e que abriga, entre outras instituições, o escritório da Universidade de Edimburgo, a criação do programa federal “aproximou” as universidades brasileiras e britânicas, tanto no âmbito de pesquisa conjunta quanto na concessão de intercâmbio de estudantes e professores. “O Conselho Britânico desenvolve um importante papel de aproximação sociocultural entre o Brasil e o Reino Unido desde 1945, e o Ciência sem Fronteiras veio a fortalecer ainda mais os laços acadêmicos entre os dois países. Temos atendido diariamente centenas de jovens estudantes brasileiros interessados em prestar o Ielts (exame de certificação em inglês) para estudar em universidades britânicas. A implantação deste programa já é um marco na história dos dois países”, diz, em nota, Claudio Anjos, diretor de exames do Conselho Britânico no Brasil.

Fonte: Sinpro RS, com informações de Porvir.

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Ciência sem Fronteiras passa a aceitar certificado de proficiência intermediário para conceder bolsas de estudo

O Programa Ciência sem Fronteiras passou a aceitar na Inglaterra o exame de proficiência da língua inglesa de nível intermediário. O First Certificate in English (FCE, Primeiro Certificado em Inglês), concedido pela Cambridge English, departamento da Universidade de Cambridge, será exigido dos alunos que pretendem se candidatar a bolsas de estudo no país.  Antes, era requerido o Certificado em Ingês Avançado (Certificate in Advanced English, CAE) – um nível acima do FCE.

A mudança, explica o gerente de desenvolvimento da Cambridge Language Assessment, Rone Costa, foi feita para atrair mais estudantes para o programa. “A redução foi feita porque os países que estão recebendo os alunos perceberam que o nível que estava sendo exigido era muito alto. Com o FCE, o estudante já consegue acompanhar as aulas, desenvolver atividades acadêmicas e inclusive trabalhar (nos estágios oferecidos pelo CsF)”.

Ainda segundo o departamento, o índice de aprovação no FCE é maior que no CAE. No ano passado, 68,4% dos que prestaram o exame para nível avançado foram aprovados, enquanto 76,9% dos que o fizeram para nível intermediário receberam o certificado. “Um aluno com FCE domina as quatro habilidades do idioma: ler, escrever, falar e ouvir. Comunica-se com facilidade. A diferença para um aluno com CAE é um maior conhecimento linguístico, mas nada que atrapalhe no desenvolvimento das atividades do CsF”, ressalta Costa.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) diz que o nível de inglês é exigência de cada universidade. São elas que definem o que será exigido no edital. O FCE já é aceito em edital para a Irlanda.

Segundo a Cambridge English, que trabalha junto com as universidades pela adequação da exigência, a intenção é que todos os editais que aceitam o exame de Cambridge passem a aceitar o FCE e não mais o CAE. Costa adianta que, para os estudantes que comprovarem que querem a certificação para o CsF, haverá um desconto no valor do exame, que deve ficar entre 30% e 40%, valor ainda em negociação. O valor cobrado é, em média, R$ 400, variando de acordo com a escola. Serão aceitos os exames feitos depois de agosto de 2010.

Essa não é a primeira flexibilização do nível de inglês. No começo do ano, um edital para a Inglaterra permitia de estudantes com pontuações inferiores às exigidas anteriormente se inscrevessem no programa. Eles deveriam fazer um curso de seis meses no exterior para depois prestar novamente o exame de proficiência.

Desde o início do programa Ciência sem Fronteiras o conhecimento de língua estrangeira dos estudantes têm sido um entrave para a obtenção de bolsas. Este ano, o governo lançou o Programa Inglês sem Fronteiras para auxiliar os candidatos.

O objetivo do CsF é promover a mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores e incentivar a visita de jovens pesquisadores qualificados e professores experientes ao Brasil. As áreas prioritárias são: ciências exatas (matemática e química), engenharias, tecnologias e ciências da saúde. O Ciência sem Fronteiras mantém parcerias em 35 países. Até o mês de junho, o programa implementou 29.192 bolsas em todas as modalidades de graduação, doutorado e pós-doutorado.

O Ciência sem Fronteiras prevê a distribuição de até 101 mil bolsas, ao longo de quatro anos, para que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior. O objetivo é promover a interação dos estudantes brasileiros com sistemas educacionais competitivos em relação a tecnologia e inovação.

O programa também visa a atrair pesquisadores do exterior que pretendam se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no programa.

Fonte: Sinpro RS, com informações de IG Educação.

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Projeto cria bolsa de mestrado profissional com recursos dos royalties

A Câmara está analisando o projeto de lei 5105/13, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que institui o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional – Pós Graduação Stricto Sensu (Pnabemp).

De acordo com a proposta, o programa será financiado com recursos advindos da distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial, previstos na Lei do Petróleo (9.478/97).

A proposta será analisada, em caráter conclusivo (que dispensa a votação pelo Plenário), pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Regulamentado pela Portaria Normativa do MEC (Ministério da Educação) 07/09, o mestrado profissional diferencia-se do acadêmico por enfatizar estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho profissional.

“O Brasil necessitará de material humano altamente qualificado para contribuir com desenvolvimento advindo da renda petrolífera da camada do pré-sal bem como da pós-sal”, justifica o autor.

MEC e Capes

O programa deverá ser executado e administrado pelo MEC em conjunto com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior). Serão disponibilizadas bolsas mensais aos alunos de mestrado profissional reconhecido ou habilitado pelo MEC, por dois anos. Ao ministério caberá divulgar anualmente os valores das bolsas.

Além de estar matriculado em programa de mestrado, para fazer jus à bolsa o aluno deverá ser brasileiro e não poderá: ocupar cargo ou função pública gratificada; possuir titulação equivalente àquela que será obtida com a concessão da bolsa; e receber qualquer modalidade de bolsa de outro programa.

Além disso, ele deverá comprovar que sua renda mensal não é superior a duas vezes o valor da mensalidade. Caso seja empregado em empresa privada, ele terá de comprovar que seu empregador não financia os valores das mensalidades do curso.

A bolsa será concedida aos alunos mediante a observância dos seguintes critérios: conceito do programa de pós-graduação; e perfil do orientador, conforme currículo atualizado na base de dados da Plataforma Lattes.

Durante o curso, será exigida do bolsista frequência e avaliação positiva, comprovada periodicamente ao MEC pelo bolsista ou pela instituição. No caso de afastamento por doença, o aluno poderá ser submetido à perícia para revalidação de atestados médicos. A instituição deverá comunicar eventual inadimplência do aluno imediatamente.

Renovação e suspensão

Conforme o texto, a renovação da concessão de bolsa do programa ocorrerá semestralmente, mediante avaliação do desempenho acadêmico, medido pela entrega de relatório técnico parcial devidamente endossado pelo orientador do programa de pós-graduação, e requerimento da parte interessada.

Caso o relatório técnico parcial não seja entregue em até 45 dias, após a conclusão do semestre a bolsa será suspensa. Também haverá suspensão da bolsa por motivo de saúde devidamente avaliado por junta médica oficial; e por licença maternidade.

Cancelamento e suspensão

A bolsa será cancelada definitivamente pela não comprovação da frequência por um ano consecutivo; se o bolsista for reprovado, com a perda do semestre ou ano letivo; e se ele não obtiver o título ou grau.

Se a bolsa for cancelada, o aluno será obrigado a ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos atualizados, na mesma quantidade de parcelas que lhes foram disponibilizadas, sob pena de inscrição do seu nome na dívida ativa da União. Nesse caso, ele também ficará impossibilitado de receber outros benefícios equivalentes pelo período de quatro anos.

Fonte: Portal Uol, com informações da Agência Câmara