Como anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na semana passada, o plenário da Casa dedicará todas as sessões deliberativas desta semana – de terça-feira (26) a quinta-feira (28) – para a discussão e votação da reforma política.
Nesta segunda-feira (25), uma reunião de líderes partidários, marcada para o fim da tarde, no gabinete da Presidência da Câmara, vai definir os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes, ou seja, os deputados vão analisar separadamente os temas da reforma, como sistema eleitoral, financiamento de campanhas e duração de mandatos.
Segundo Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.
Contrarreforma
Prevalecendo essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores. Caso o “distritão” passe, o Plenário passará para o próximo tema e assim sucessivamente. E se todos os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.
Mesmo que a “clausula de desempenho ou de barreira” tenha sido considerada inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento ocorrido em 2006, o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ressucitou o tema que limita a participação partidária, pois o projeto estabelece que apenas os partidos que alcançarem um mínimo de votos (2%) para a Câmara teriam acesso a tempo televisão e rádio e à verba do fundo partidário, favorecendo apenas os partidos maiores, um desrespeito ao pluralismo político.
Com esses tópicos impostos pela Câmara, progressistas acreditam que a legislação político-partidária ficará pior do que a atual e, se aprovada trará prejuízos para àqueles que se indignam com os mecanismos de corrupção e a atual forma de representação do parlamento.
Reforma Política Democrática
Em meio à análise da proposta considerada antidemocrática, o movimento que conta com mais de cem entidades representativas da sociedade civil, promete intensificar a mobilização de sua militância nesta semana, como fizeram na semana passada – quando a Coalizão entregou aos deputados e até para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (foto), a proposta de iniciativa popular – e pediram apoio à reforma mais democrática e participativa e assim, votarem contra o projeto de reforma em tramitação, que não representa os interesses da sociedade.
Um das principais bandeiras dos progressistas é a mudança no sistema político atual, que colabora com a influência do poder econômico, pois permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, favorecendo ainda a corrupção, a desigualdade de recursos para se ganhar uma eleição e a legislar a partir de interesses das empresas financiadoras. A possibilidade do financiamento público e de pessoas físicas (limitado) permitiria a inclusão de representantes de setores mais desprotegidos no parlamento como mulheres, negros, indígenas, homossexuais e trabalhadores.
Projeto de reforma política da Câmara é pior que atual modelo
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial que trata da reforma política na Câmara é preciso intensificar a participação da população neste tema que é fundamental para a democracia brasileira. “É preciso que haja uma reforma política que aprofunde a democracia no nosso país, que contemple aspiração da nossa população, que iniba e defina equilíbrio na disputa eleitoral, sem a interferência do segmento empresarial”.
“Do jeito que o projeto foi apresentado é melhor o modelo atual do que mudar para pior. Estamos discutindo a realização de um movimento de resistência para, se não for possível avançar no caminho positivo, impedir retrocesso”, afirmou o deputado baiano em recente entrevista ao Portal Vermelho.
O deputado salienta que a sociedade deve acompanhar essa discussão e convoca os militantes para intensificar o debate e a movimentação nas ruas, nos meios de comunicação e nas redes sociais até o final da votação, marcada para esta semana.
Votação
Eduardo Cunha observou que o relatório da Comissão Especial da Reforma Política, ainda pendente de votação, prevê a apreciação de artigo por artigo, ou seja, tema por tema. “O debate tem que se dar no Plenário”, ressaltou. “Não há mais o que fazer. Não adianta ficar aqui todos os dias falando para a imprensa que queremos votar a reforma política se não vamos ao Plenário votar. Tem que votar”, disse na semana passada.
Já o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR) criticou a proposta de Cunha. “Não adianta colocarmos uma reforma política “a toque de caixa”. Essa não é a reforma que foi pedida nas ruas. Essa Casa tem apresentado uma pauta extremamente conservadora e neste tema não é diferente”, alerta.
Pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que mais de 80% da população quer o fim do financiamento de campanha por empresas.
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Fonte: Contee / Por Eliz Brandão, do Portal Vermelho
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás