Tag: Câmara dos Deputados
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Hora de intensificar a mobilização contra PEC que reduz a maioridade penal
A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de amanhã (30). Por isso, para enfrentá-la, a Contee reafirma sua posição contrária à medida e convoca suas entidades filiadas a…
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Em defesa da educação brasileira
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, participou hoje, 16, na Câmara dos Deputados, do relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 247 deputados e quatro senadores que atuarão em defesa da educação brasileira. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que falou…
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Projeto de qualificação profissional para bolsistas do Fies segue para análise da Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na última quinta-feira, 12, que o PLS 9/2010 (Projeto Lei do Senado), aprovado em caráter terminativo nas comissões, onde não houve recurso para a manifestação do Plenário sobre o assunto, segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do presidente, permite à União firmar…
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Votação do PNE é adiada para a próxima terça-feira
Foi adiada para a próxima terça-feira (17) a votação do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). O projeto seria votado ontem, 11, mas a decisão acabou sendo adiada após cerca de duas horas de discussão. Durante o tempo em que foi discutido, o texto recebeu críticas à falta de concretude das…
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Comissão de Educação aprova obrigatoriedade do ensino médio em todos os presídios do Brasil
A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (4), proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todas as penitenciárias do país. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente prevê apenas a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em estabelecimentos prisionais. Pela proposta, o ensino médio de presos(as) passará a…
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Mercadante pede que Câmara discuta piso salarial de professores
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu na quarta-feira (21/08) à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos…