Tag: Câmara dos Deputados
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PEC para permitir cobrança em universidades públicas gera polêmica
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que passou a tramitar este mês na Câmara Federal vem causando reações porque prevê a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Batizada de PEC 366/2017, a matéria propõe o pagamento de valores proporcionais ao nível socioeconômico do estudante, admitindo a possibilidade de cobrança por meio da prestação de…
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Câmara debaterá piso nacional de professor da rede particular
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, dia 13, a realização de audiência pública para debater o Projelo de Lei 5.223/13, que dispõe “sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal”. A audiência terá a participação, dentre outros expositores, do…
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PEC 287/16 segue sem avanços na Câmara; prioridade dos parlamentares é reforma política
A PEC da reforma previdenciária segue sem avanços no Plenário da Câmara dos Deputados, apesar do esforço da base governista para aprovar a proposta ainda este mês de setembro. Em luta para barrar a reforma, a oposição acredita que o governo não obterá os 308 votos favoráveis nos dois turnos de votação em plenário.…
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Câmara realiza audiência só com defensores da reforma do ensino médio e do mercado
Não houve o contraditório. Os quatro convidados, os deputados e demais participantes da Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada dia 31 de agosto, defenderam a reforma do ensino médio feita pelo Governo Temer. Não foi por acaso: ela foi realizada a pedido do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Ele é…
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Uruguai pede reunião do Mercosul sobre reforma trabalhista brasileira
O Uruguai irá pedir uma reunião do Mercosul (Mercado Comum do Sul)para debater a reforma trabalhista encaminhada pelo governo Michel Temer. O país avalia que a reforma é um risco às regras de competitividade do bloco. O Uruguai está preocupado porque a reforma trabalhista brasileira seria “uma maneira de competir com base na retirada…
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Reforma da Previdência pode trazer novas batalhas de rua
A base governamental busca unidade para aprovar a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer – que praticamente acaba com a aposentadoria dos trabalhadores –, mas novas denúncias surgem apontando que os problemas principais do setor são a sonegação e a gestão. Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) indicou que…
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Saiba quem decidiu ser cúmplice de Temer e engavetar a denúncia
Nesta quarta-feria (2), os deputados federais votaram pelo não prosseguimento das investigações contra Michel Temer por corrupção passiva. A votação não foi o passeio que o governo esperava. Dos deputados presentes, 264 votaram pelo não prosseguimento da denúncia, salvando a pele do ilegítimo, e 227 decidiram não ser cúmplices de Temer. …
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Denúncia contra Temer, reformas política e da Previdência na pauta do Congresso
As reformas da Previdência e política e a autorização ou não do processo contra Michel Temer serão os assuntos a galvanizar o Congresso neste segundo semestre. Na Câmara, cinco medidas provisórias (MPs) com relatórios aprovados por comissões mistas também serão pautadas. Já na próxima quarta-feira, 2, a Câmara dos Deputados analisa a denúncia da…
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Adiada votação da Audiência Pública sobre o fim do FNE
Devido à obstrução dos trabalhos, pela oposição, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados não deliberou, nesta quarta-feira, 31, sobre a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação (FNE). A proposta, apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), inclui, entre os participantes, a Contee. O próprio Braga…