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Luta contra a BNCC do Ensino Médio mostra a vitalidade popular

 

Já por duas vezes neste ano, audiências públicas que discutiriam a  Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio foram canceladas. Na sexta-feira, 10, em Belém (PA), um protesto de professores e estudantes impediu que os conselheiros ocupassem suas mesas e dessem início à audiência. Antes, no dia 8 de junho, a audiência pública programada para acontecer em auditório no Memorial da América Latina, em São Paulo, também foi cancelada, devido a uma intensa manifestação protagonizada por professores e estudantes.

Em Belém, em vez da audiência patrocinada pelo governo, através do Conselho Nacional de Educação (CNE), os manifestantes realizaram a “audiência da sociedade” e debateram as investidas antidemocráticas contra o ensino público feitas pelo Governo Temer e seus apoiadores, que defendem a Lei da Mordaça (também chamada de Escola sem Partido, ou Escola do Partido Único, de direita). Os professores e outros profissionais de educação criticaram o oferecimento de ensino à distância para o Ensino Médio. Os estudantes consideraram que a BNCC deixa o ensino público ainda mais debilitado, favorecendo o ensino privado.

Os protestos que impedem a realização das audiências acontecem porque as entidades representantes dos educadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e dos alunos, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Nacional dos Estudantes (UNE) não as consideram como um espaço democrático. São, na realidade, uma farsa para cumprir um rito obrigatório e impor uma Base autoritária do Governo Temer. O debate precisa ser democratizado e o atual governo não tem condição para fazê-lo, pois é resultado do golpe que tirou Dilma Rousseff, legitimamente eleita, da Presidência da República.

Nas audiências acontecidas em Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) não houve defesa, mas denúncias do caráter antidemocrático da proposta e da forma como a BNCC pretende ser imposta. Mesmo integrantes do CNE admitem a necessidade de revisá-la – descartá-la seria o verbo mais apropriado.

Em sua investida contra a qualidade da educação, Temer já realizou uma reforma do Ensino Médio às pressas, através de Medida Provisória, sem diálogo, como é da natureza ditatorial de seu governo. Tentou, em 2 de agosto, um fracassado Dia D, camuflado de “consulta ao magistério” e de “coleta de ideias”, para coagir professores das escolas públicas a preencher um formulário de avaliação da proposta da BNCC.

Uma petição popular contra a BNCC está ganhando adesões na internet. Dentre as razões para sua rejeição, cita: “O objetivo de mercantilizar o Ensino Médio, transferindo a parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC para iniciativa privada, através da educação à distância, é exigência dos maiores apoiadores da BNCC, entre eles Sistema S (SESC, SENAI, SENAC, SESI etc), Federação Nacional das Escolas Particulares e o Sistema Globo de Comunicações, por meio de seus Telecursos.

A mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma, caminham em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação”.

A próxima audiência pública está prevista para o dia 10 de setembro, em Brasília. Novos protestos devem ocorrer. Atuamos para que o maior protesto ocorra nas urnas, derrotando os candidatos que patrocinaram o golpe e recolocando o país nos rumos democráticos. Como canta Jean Garfunkel, “Essa terra é boa, esse povo agita, não é à toa que a gente voa, que a gente canta e acredita”.

José de Ribamar Virgolino Barroso, coordenador da Secretaria de Finanças da Contee

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O dia do desmanche da educação pública

Para especialista, Dia D da Base Nacional Comum Curricular foi apenas uma fachada para a implementação da BNCC sem questionamentos

Por Madalena Guasco Peixoto*

O governo de Michel Temer e seu Ministério da Educação mostraram mais uma vez a face de seu autoritarismo no último dia 2 de agosto, intitulado por eles de “Dia D da Educação”. Na gíria militar, o D-Day é a expressão comumente usada para marcar a data do início de um ataque ou de uma operação, como no caso do desembarque das tropas aliadas na Normandia, durante a Segunda Guerra Mundial, o Dia D mais famoso da história.

A escolha do termo pelo MEC não parece fortuita. O que ocorreu foi mesmo uma operação de guerra, um tanque disfarçado de “consulta ao magistério” e de “coleta de ideias” — dirigido, inclusive, pelos secretários estatuais de Educação —, atropelando professores das escolas públicas ao constrangê-los e coagi-los a preencher um formulário de avaliação da proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio por área de conhecimento. Uma farsa que substitui o calendário inicial de audiência públicas sumariamente desprezado pelo ministério.

Esta, aliás, é uma das palavras-chave para compreender a questão, já que a escolha da quarta letra do alfabeto para batizar o que aconteceu na quinta-feira, 2 de agosto, tampouco deve ter se dado ao acaso. Foi o Dia D de desprezo pelo magistério, pela comunidade escolar, pelas entidades educacionais defensoras da educação pública, excluídas de um debate sério e sistematizado sobre a Base Curricular. D de descaso com a concepção de um ensino médio como etapa fundamental da educação básica e direito universal de jovens e adultos. D de desmonte da educação pública, gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

O D que não houve foi o de debate. Nem o D de democracia. A suposta consulta foi apenas uma fachada para a implementação da BNCC sem questionamentos e a transformação de um documento que deveria ser pensado e discutido coletivamente para elevar a qualidade da educação brasileira em mero endosso dos retrocessos trazidos pela reforma do ensino médio.

O autoritarismo com o qual a questão tem sido conduzida já tinha ficado público e explícito no início de julho — se é que já não estava escancarado antes — quando César Callegari deixou a presidência da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável pela etapa de discussões públicas e consolidações de sugestões de alterações no texto da BNCC, justamente por divergências quanto à reforma. As justificativas foram as mesmas que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee tem usado como argumentos para rechaçar a proposta desse governo para o ensino médio desde o envio da Medida Provisória 746 para o Congresso Nacional, ainda em 2016, e os retrocessos que se aprofundam no texto da Base Nacional.

Um exemplo é a adoção de “áreas de conhecimento”, mantendo apenas português e matemática como disciplinas, alteração que, sob a pretensa alegação de reduzir o conteudismo, visa a, na realidade, excluir do currículo a reflexão e a formação crítica. Outro é a suposta criação de cinco itinerários formativos, que seriam áreas de aprofundamento à escolha dos estudantes para cursar 40% do currículo, sendo que as escolas teriam a obrigação de ofertar apenas um itinerário, restringindo as opções dos estudantes e jogando por terra a alardeada, mas falsa, ideia de flexibilização do ensino médio.

Além de ser excludente, a Contee também tem apontado, de forma reiterada, que a reforma avalizada pela BNCC — que representa o rebaixamento da formação e a precarização do trabalho docente — é essencialmente privatista. Conforme destacou o filósofo e educador Gaudêncio Frigotto em artigo publicado no fim de julho, os compromissos dos proponentes e defensores da reforma não são com o direito universal à educação básica, mas com a cartilha do Banco Mundial e todos os que a consideram apenas como serviço — ou pior: mercadoria — relegada a atender as necessidades e interesses do mercado. “O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira da cidade e do campo”, escreveu Frigotto, “pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.” É o D de desmanche: de todo e qualquer direito social.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora-geral em exercício da Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Da Carta Educação

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Petição contra a base curricular de Temer tem mais de 29 mil assinaturas

Uma petição popular pela revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que integra a reforma do Ensino Médio imposta pelo governo de Michel Temer, já conta com mais de 29 mil assinaturas. Proponentes do abaixo-assinado, trabalhadores em educação e setores da sociedade civil pedem que os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) rejeitem a base que está sendo analisada no órgão. E exigem também a revogação da Lei 13.415/2017, que institui a reforma do Ensino Médio.

Entre as principais razões do manifesto está o enxugamento do currículo, no qual apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática passam a ser obrigatórias no Ensino Médio. As demais (História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Língua Estrangeira, Física, Química e Biologia) passam a ser componentes diluídos na parte flexível do currículo.

Os manifestantes destacam ainda o fato de essa parte flexível poder ser cumprida a distância, fora da escola, oferecidas por sistemas de ensino privados, de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar.

Nesta quinta-feira (2) – que teria sido o chamado Dia D instituídos pelo MEC para ser uma data voltada a discussões sobre o BNCC nas escolas – houve mais uma derrota do governo de Michel Temer, que pretende legitimar tanto a base curricular como a reforma do ensino médio. Em vez de debates propostos pelo MEC nas escolas, protestos marcaram o dia principalmente pelas redes sociais.

No final de junho, o conselheiro nacional do CNE, César Callegari, entregou a presidência da comissão que analisa a BNCC no órgão. Em carta, ele aponta os motivos que o levam a duras críticas à proposta. Clique aqui para ler o comunicado na íntegra, com as críticas que faz à base que o governo Temer tenta impor.

Clique aqui para assinar a petição.

Portal da CUT

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Sinpro/RS: O assédio neoliberal à educação básica

Por Gabriel Grabowski

Na Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e Caribe (CRES2018), realizada em junho na cidade de Córdoba, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos demonstrou como o neoliberalismo assedia as universidades hoje. Afirmou que “estamos passando um ciclo global conservador e reacionário, controlado pelo neoliberalismo, que não é senão o domínio total do capital financeiro” e que, hoje, “parece que o capitalismo venceu seus adversários, é um capitalismo sem medo”.

Por analogia, esta ofensiva neoliberal está presente nas reformas educacionais em curso na educação brasileira, especialmente a partir 2016, alvejando tanto a educação básica como o ensino superior. A BNCC do ensino infantil, do ensino fundamental e a “reforma” do ensino médio visa subordinar ainda mais o ensino médio à lógica neoliberal e ao mercado, criando as competências e habilidades que ele exige.

Assim como a universidade se constitui em alvo desejado pelo regime neoliberal, também a educação básica o é, especialmente o ensino médio e a educação profissional.  Segundo o educador da Universidade de Coimbra, esse assédio neoliberal em torno da educação se dá por três razões: a) sua produção de conhecimento independente e crítica questiona “a ausência de alternativas que o neoliberalismo tenta produzir em nossas cabeças todos os dias; b)  o pensamento neoliberal busca um presente eterno, quer evitar toda tensão entre passado, presente e futuro e, c)  a universidade, bem como toda educação básica ajudam a criar projetos nacionais (obviamente, excludentes dos povos originários) e o neoliberalismo não quer projetos nacionais. A desobrigação de disciplinas como história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia na “BNCC do novo ensino médio” evidencia o que interessa à ideologia neoliberal.

Boaventura: “A ideia de que o único valor do conhecimento é o valor de mercado é o que irá matar a universidade. Uma universidade que é ‘sustentável’ porque financia a si mesma é uma universidade insustentável como bem comum, porque se transformou em uma empresa”

Foto: CRES2018/ Divulgação

A atual proposta de BNCC para o ensino médio tem muitos problemas já apontados por especialistas e entidades educacionais. O principal deles, apontado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é a Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio), sobre a qual a BNCC atuará. Ela fomenta a privatização da educação básica, repassando para o setor privado os currículos flexíveis, especialmente da educação técnica profissional, que deverá ser a mais explorada pelos sistemas e redes de ensino do país. De outro, cria um verdadeiro apartheid socioeducacional, instituindo escolas para ricos e classe média alta – com currículos “à la carte”, em que empresários poderão cobrar por disciplinas que estão fora das 1.800 horas obrigatórias da BNCC –, e escolas para pobres e classe média baixa, estas com currículos limitados às 1.800 horas e com apenas duas disciplinas obrigatórias (português e matemática).

Outra crítica contundente emerge de Conselheiros dos próprio Conselho Nacional de Educação (CNE). O ex-coordenador da Comissão da BNCC, conselheiro Cesar Callegari, afirma que a proposta elaborada pelo MEC evidencia os problemas contidos na referida Lei, aprofunda-os e não os supera, destacando a separação do ensino médio do conjunto da educação básica. Alerta ainda que ao abandonar “a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes, cada vez mais raros e mal-remunerados. É isso que se quer para o país?”

Já a professora Monica Ribeiro da Silva (UFPR) – integrante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio – caracteriza esse novo ensino médio como “líquido”.  É “líquido”, segundo a pesquisadora, porque mergulha no mais profundo abismo a juventude brasileira da escola pública e afunda toda e qualquer possibilidade de uma vida digna para esses jovens, conseguida por meio de uma formação escolar densa e crítica, de uma preparação séria para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos.

Entre as várias críticas, a pesquisadora da UFPR destaca que no itinerário “formação técnica e profissional” poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do Fundeb para isso, além de não haver exigência de professor formado, pois aqueles que atestarem notório saber em qualquer habilitação técnica poderão receber certificado para o exercício da docência. Se o estudante fizer alguns cursos a distância e comprovar na escola alguns saberes práticos poderá ser dispensado de fazer várias disciplinas, esvaziando ainda mais o seu aprendizado e demonstrando, com isso, a ainda maior “liquidez” desse “novo” ensino médio.

Callegari: “proposta do MEC pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes”

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

As críticas estão centradas na Lei 13.415/2017, que alterou a LDB e que “flexibilizou, reduziu e empobreceu o currículo do ensino médio. A consequência imediata será a oferta de uma formação fragmentada, parcial, individual, instrumental e profissionalizante”, conforme já analisado e demonstrado por nós em artigo anterior.

Enquanto o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) convocam para um “Dia D” de debate nas escolas sobre a BNCC do ensino médio, previsto para 2 de agosto, a CNTE orienta as entidades afiliadas a promoverem intenso calendário de mobilização e denúncia para discutir as reais consequênciasdas medidas propostas pelo governo com o chamamento: “Diga Não à BNCC do Ensino Médio e pela revogação da Lei n°13.415”. 

A finalidade principal da educação básica é preparar os estudantes para a vida e não somente para atender às exigências do mercado. A educação é de responsabilidade não apenas do Estado e dos educadores, mas, também, do conjunto da sociedade. Neste momento de mudanças tão significativas que impactarão na natureza e nos conteúdos de formação das atuais e futuras gerações de estudantes, cada professor e professora, estudante, jovem e cidadão brasileiro precisa apropriar-se das mudanças em curso, debatê-las e posicionar-se sobre que educação quer para seus filhos e para nosso país. A participação efetiva de todos evitará reformas precipitadas e aceleradas por um governo prestes encerrar seu ciclo antidemocrático.

“O erro, na verdade, não é ter um certo ponto de vista, mas absolutizá-lo e desconhecer que, mesmo do acerto de seu ponto de vista é possível que a razão ética nem sempre esteja com ele”. Com esse alerta de Paulo Freire, alertamos que um dia “D” é absurdamente insuficiente para uma escuta qualificada da comunidade educacional. É necessário, no mínimo, um ano de apropriação, estudos e debates, em todas as escolas do país, para viabilizar democraticamente as contribuições dos estudantes, educadores, pais e segmentos da sociedade. Apenas um dia, é farsa!

Do jornal Extra Classe, do Sinpro/RS

 

 

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Fepesp: Professores defendem revogação da reforma do ensino médio

Nesta quinta-feira, 2 de agosto, o ministério da Educação estará patrocinando um evento publicitário nomeado como “Dia D” da Educação: será uma ação de marketing travestida de convocatória aos professores, por parte do MEC e de uma entidade oficiosa e praticamente desconhecida – o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) – para, supostamente, debater as diretrizes da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Médio.

Mas não haverá debate. A ‘consulta aos professores’ é apenas de fachada, já que o calendário de audiências públicas inicialmente marcado para debater presencialmente a BNCC foi desprezado e a proposta inicial da reforma (de permitir múltiplos itinerários disciplinares opcionais aos estudantes) foi reduzida à obrigatoriedade de apenas duas disciplinas, Português e Matemática.

A Federação dos Professores de São Paulo denunciou a proposta de reforma do ensino médio como ‘autoritária’ já no seu anúncio, pela Medida Provisória 746, de outubro de 2016. O autoritarismo foi reafirmado com o desprezo às discussões em audiências públicas – que provocou até mesmo a renúncia do coordenador da BNCC, professor Cesar Callegari – e confirmado agora com essa quermesse de propostas genéricas que se pretende com a marketagem do ‘dia D’ de 2 de agosto.

O que acontecerá no ‘Dia D’: nesta quinta, dia 2, as escolas públicas estão sendo orientadas a dispensar as aulas e reunir professores e coagi-los a preencher um formulário de avaliação da BNCC por áreas de conhecimento. A reunião é convocada pela diretoria, sob o mando das secretarias de Educação de cada Estado. As ‘ideias’ recolhidas nos formulários serão consolidadas pelas secretarias de Educação estaduais e encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação. Os professores em escolas privadas não foram chamados a participar.

Essa não é uma discussão séria. É apenas jogo político visando dar um verniz de legitimidade a um processo ilegítimo, e afastar da sociedade a discussão ampla, aberta e franca sobre o destino do ensino aos nossos jovens. O resultado será, novamente, uma reforma autoritária que tende a arrastar nossos estudantes a uma educação entediante, de baixa qualidade e que, ao invés de desenvolver seu espírito de cidadania, irá entregar ao mercado de trabalho jovens com habilidades mínimas e perspectivas medíocres.

Pela revogação da ‘reforma’: Na forma em que se encontra a única proposta endossada pela Federação e seus sindicatos integrantes sobre a reforma do Ensino Médio é a sua revogação, pura e simples.

Às professoras e professores na rede privada de ensino em São Paulo, recomendamos conversar com seus colegas, explicar que além de comprometer a educação de qualidade esta reforma pode colocar empregos em risco, e exigir que o texto da reforma seja devolvido ao CNE para discussão ampla e reformulação completa antes de sua implantação.

Da Fepesp

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Com críticas á reforma do ensino médio, presidente de comissão da BNCC pede demissão

 

César Callegari pediu demissão da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), na sexta-feira (29). Callegari fez severas críticas à reforma do ensino médio. A comissão tem a  responsabilidade de levar adiante discussões públicas para acolher sugestões para possíveis alterações ao texto da BNCC.

“Só que o governo golpista limita todos os debates, permitindo a participação quase que exclusivamente do setor empresarial”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

“O atual governo diz que o ‘novo ensino médio’ já teria sido aprovado pela maioria dos jovens. Não é verdade. Nenhuma mudança chegou às escolas e talvez para a maioria elas nunca cheguem. Alardeia a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas na sua BNCC não indica absolutamente nada sobre o que esses ‘itinerários formativos’ devem assegurar”, escreveu ele em sua carta demissionária.

Para Betros, a reforma do ensino médio e os projetos do Ministério da Educação (MEC) visam “acabar com a qualidade na educação pública, possibilitando a entrada de grandes corporações da educação. Abrindo possibilidade para grupos estrangeiros, inclusive”.

A principal crítica à BNCC é que ela mantém como disciplinas obrigatórias somente Língua Portuguesa e Matemática, criando “áreas de conhecimento”, sem obrigatoriedade nenhuma de as escolas terem um mínimo de compromisso com o ensino de disciplinas fundamentais como física, química, história, geografia, artes, biologia e muitas outras”, afirma Betros.

Com isso, diz ela, “a juventude pobre perde a possibilidade de uma visão ampla da vida, do mundo e da sociedade, ficando mais fácil de ser manipulada”. Além disso, a reforma amplia o oferecimento do ensino à distância, sem “mostrar nenhuma preocupação com a qualidade e com a sociabilidade necessária para o desenvolvimento pleno da juventude”.

Já o conselheiro demissionário questiona “quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonados no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades, por vezes, poucas?”.

 

 

A criação das áreas de conhecimento impede, informa Betros, a “interdisciplinaridade do ensino, principalmente porque não determina nenhum critério, deixando para as escolas decidirem o que vão ensinar”.

A sindicalista e professora baiana reforça que a reforma visa a “privatização do ensino médio e do superior, tirando a chance das filhas e filhos das famílias da classe trabalhadora de ingressarem na universidade, entregando a nossa educação média e superior a grandes conglomerados multinacionais, que só visam lucros”.

Ela enfatiza que a Conferência Nacional de Educação Popular (Conape), ocorrida em maio, elaborou propostas para uma educação pública inclusiva e de qualidade. “Queremos escolas que tenham projetos pedagógicos baseados na liberdade, inseridas no contexto de um Sistema Nacional que universalize a educação, respeitando as espeficidades regionais e culturais”.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Laís Semis

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Educação só se constrói com democracia

 

Para Gilson Reis, é preciso criar mais espaços de resistências dentro da educação

Por Gilson Reis

As bandeiras da redemocratização do país e da defesa de educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada caminharam juntas no processo de derrota da ditadura civil-militar brasileira, nos anos 1980, após longos 21 anos de opressão, bem como na construção de um novo pacto social, com a Constituição de 1988.

Tais bandeiras voltam agora, 30 anos após a promulgação da Carta Magna, cidadã, a ser hasteadas juntas, lado a lado, e é em nome delas que Belo Horizonte, em Minas Gerais, se transformará, nos dias 24, 25 e 26 de maio, na capital nacional da educação.

Na verdade, é possível dizer que a batalha pela redemocratização do Brasil englobava a redemocratização da própria educação. Nesse sentido, enquanto, na primeira metade da década de 1980, o regime ditatorial dava seus últimos suspiros, confrontado pela consolidação de espaços e sujeitos coletivos que o combatiam, esses mesmos espaços e sujeitos, no âmbito educacional, por meio das entidades representativas de educadores, pesquisadores e estudantes, esforçaram-se para que o restabelecimento da democracia se desse também na implementação de políticas públicas para o setor, que havia sido desfigurado durante a ditadura.

Assim, a década de 1980 e, posteriormente, a de 1990, visando a assegurar o cumprimento dos princípios conquistados na letra da Constituição — sobretudo o de que a educação é um dever do Estado e da família e direito de cada cidadão —, foram marcadas por intensas mobilizações do campo educacional.

Em 1980, foi realizada a primeira Conferência Brasileira de Educação (CBE), com o tema “A política educacional”. A ela se seguiram outras CBEs: em 1982, sobre “Educação: perspectiva na democratização da sociedade”; em 1984, “Da crítica às propostas de ação”; em 1986, “A educação e a Constituinte”; em 1988, “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação”; em 1991, a “Política Nacional de Educação”. Mais tarde vieram os Congressos Nacionais de Educação (Coneds).

O primeiro, em 1996, tratou da temática “Educação, democracia e qualidade social”. Em 1997, foi a vez de discutir a perspectiva de um “Plano Nacional de Educação”. Dois anos mais tarde, em 1999, o tema foi “Reafirmando a educação como direito de todos e dever do Estado”. Seguiram-se os de 2002, sobre “Garantir direitos, verbas públicas e vida digna: uma outra educação é possível”, e o de 2004, que afirmou que “Educação não é mercadoria”.

Como espaços inaugurais de participação popular e de apresentação e debate de propostas de políticas educacionais, mesmo sob a égide do neoliberalismo dos anos 1990, CBEs e Coneds lançaram a semente do que viriam a ser, em 2010 e 2014, a 1ª e a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Do que viria a ser, também, a 3ª Conae, em 2018, não fosse o desmanche do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o esvaziamento do diálogo com a sociedade civil promovidos pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

É nessa lacuna que a Conferência Nacional Popular de Educação terá início no dia 24 de maio. Primeiramente, na necessidade de se defender conquistas históricas, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), inviabilizado pelo congelamento de investimentos públicos, e enfrentar os retrocessos que têm sido impostos, entre os quais a reforma do ensino médio e a desfiguração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em segundo lugar, na importância de se debater demandas históricas que persistem desde a Constituinte, como aquela, cara à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, em defesa da regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, bem como da própria instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

Em terceiro, como resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais. E, em quarto, mas não menos importante, como espaço de resistência contra o golpe que continua a se aprofundar e em favor da educação.

Não por acaso, a abertura da Conape, que tomará as ruas da capital mineira, será a marcha “Educação se constrói com democracia”. Poderíamos ainda acrescentar: democracia se (re)constrói com educação.

 

Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e é vereador de Belo Horizonte pelo PCdoB.

 

Da Carta Educação

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Diretora da Contee defende revogação da BNCC do ensino médio

 

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, defendeu na última sexta-feira (11), em audiência pública em Florianópolis para debater a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, a revogação do texto da BNCC. “A Contee representa 1 milhão e meio de trabalhadores do setor privado e reafirma que é necessário e urgente ‘desmistificar’ que o setor privado tem melhores condições de ofertar uma educação de qualidade, haja vista o que ocorre nos processos negociais de cada estado do Brasil”, denunciou. “Aqui mesmo, no estado de Santa Catarina, salvo nas universidades, por sua obrigatoriedade de haver carreira para os docentes, em outras instituições de ensino privado não há evolução salarial através do avanço da carreira.”

O apontamento de Adércia foi feito levando em conta que a BNCC reforça o caráter privatista, excludente e de desvalorização do magistério já constante na reforma do ensino médio. Tanto é assim que os únicos defensores do texto na audiência foram os representantes do patronato do setor privado de ensino. Todas as demais entidades, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), criticaram com veemência a versão da base.

 

 

“O processo de construção da BNCC dá claros indícios de estar pautado em práticas de centralização, gerenciamento e controle curriculares, cujos resultados, analisados por pesquisas realizadas em países que adotaram políticas semelhantes, evidenciam sua fragilidade e risco para o desenvolvimento científico, tecnológico e humano de um Estado-nação”, destacou a nota da UFSC, endossada pela diretora da Contee. “Além disso, não se pode perder de vista que, a despeito de a base ser a mesma, os direitos que as garantem não são. Persistem como aspectos preocupantes da BNCC a constatação de que a proposição não elucida e não aponta a possibilidade de solução de problemas cruciais trazidos com a reforma do ensino médio. Evidencia-se uma falta de articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assim como entre os itinerários, abrindo margem a um processo de desprestígio da formação e da profissão docente, prototipicamente representada pela figura do notório saber.”

Em sua fala, Adércia ressaltou outros pontos já abordados pela Contee quando da apresentação da BNCC do ensino fundamental e da reforma: o fato de os segmentos da educação básica terem sido tratados de forma dissociada; a oferta obrigatória apenas das áreas de linguagens e matemática aos estudantes ao longo de todo o ensino médio, sendo as outras áreas distribuídas nos três anos a critério das redes de ensino; e, sobretudo, a aplicação das mudanças aprovadas com a reforma do ensino médio, cujos retrocessos — que incluem o já mencionado caráter privatista, excludente, de rebaixamento da formação e de desprofissionalização do magistério — a Confederação vem apontando desde a edição da medida provisória que deu origem à Lei 13.415/2017.

 

 

Por Táscia Souza da Contee

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Filosofia e Sociologia devem ser disciplinas obrigatórias? Vote em enquete do Senado

O jornal Folha de S.Paulo publicou matéria capciosa na segunda-feira (16) com o título “Filosofia e sociologia obrigatórias derrubam notas em matemática”, sobre um estudo que ainda será publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com Thais Waideman Niquito e Adolfo Sachsida, responsáveis pela pesquisa, o estudo foi feito de maneira ampla entre jovens de 16 a 25 anos. Eles analisaram as notas de estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e os de três anos antes da obrigatoriedade dessas disciplinas. Os que estudaram filosofia e sociologia tiveram desempenho mais fraco em matemática e línguas.

“Pela reportagem da Folha, parece que os pesquisadores partem de uma premissa errada. Eles baseiam seu estudo apenas no método de avaliação tradicional de desempenho em provas e notas”, afirma Marilene Betros, Políticas Educacionais da CTB.

Ela explica que é necessária uma avaliação com mais amplitude para uma afirmação tão categórica. “Por que uma disciplina deve eliminar a outra?, questiona. “Um estudo afirmando isso justamente num momento em que o governo golpista tira a obrigatoriedade dessas importantes matérias, soa algo estranho”.

Ademais, complementa, “o ser humano é muito complexo e tem uma grande capacidade de aprendizado. O problema está na falta de qualidade da educação, totalmente para a avalição com provinhas e notas”.

Betros defende a tese de nota diagnóstica que leva em conta o desempenho dos alunos em todo o transcorrer do ano. Ademais, “a partir de 2009, o Enem se transforma no segundo processo seletivo para o ensino superior do mundo”.

Antes o Enem era somente uma avaliação do ensino médio, que “visava privilegiar as escolas particulares e consequentemente defender a sua privatização como esse governo quer fazer agora”, acentua.

De acordo com a sindicalista, o movimento educacional defende a “obrigatoriedade de filosofia, sociologia, artes, educação física, porque essas disciplinas contribuem para o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional dos jovens e são necessárias para a vida tanto quanto a matemática e a língua portuguesa”.

O problema é que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) possibilita o ensino de filosofia e sociologia de forma diluída durante todo o ensino médio.E “quando se quer acabar com uma disciplina, se transforma em ‘estudos e práticas’”, diz a deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostra que “a educação, que por muitos anos ficou protegida da disputa política, e isso aconteceu de fato no governo Lula e menos no governo Dilma Rousseff, volta a ser centro de disputa”.

E a questão de tirar a obrigatoriedade de “disciplinas tão fundamentais está no bojo da reforma do ensino médio que visa acabar com a educação pública e gratuita”, diz Betros.

A questão é tão importante que o Senado Federal colocou em votação a proposta “Pela obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio”, no site e-cidadania, no qual você pode votar. Até o fechamento desta matéria, quase 30 mil pessoas apoiaram a ideia, o que transforma o projeto em uma Sugestão Legislativa e o Senado terá que apreciá-la.

 

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Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB