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Governo quer escola do silêncio

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Tenhamos a certeza de que o propósito de implantar a Escola sem Partido continua vivo, apesar do governo golpista ter simulado seu abandono. Ela está na ideia de uma educação voltada à formação técnica específica, geradora de mão-de-obra, evitando os conteúdos humanistas e o pensamento crítico, formadores de cidadãos.

Em verdade, um outro tipo de ensino público, ainda pior, irá vigorar já em 2018 — o da escola sem dinheiro. É o que se deduz dos drásticos cortes de recursos da área da Educação neste ano, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado, e em outras medidas governamentais.

A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que determina o que deve ser ensinado na educação infantil e fundamental, foi lançada em 20 de dezembro pelo presidente Michel Temer. Ela fixa linhas gerais e será posta em prática progressivamente, ano após ano, na medida em que for sendo regulamentada, de modo que ainda não se sabe ao certo todo seu alcance.

Ainda em 2016, havia sido aprovada pelo Congresso a emenda constitucional conhecida como PEC do Teto, que fixa um limite máximo aos gastos anuais do governo federal até 2036, com forte impacto sobre a área social.

Já a partir de 2018, o teto da Educação, que era de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) anual, cai pra 0,7%, o que significa um arrocho com respaldo constitucional. A medida altera até mesmo o Plano Nacional de Educação, também aprovado há dois anos, que estabelecia como meta gastar 10% do PIB com Educação.

São iniciativas que demonstram a intenção do governo de ir matando a escola pública e gratuita aos poucos, por asfixia financeira. Em lugar, vai aumentando o volume de benefícios à rede privada de ensino, da pré-escola à pós-graduação, que pode ensinar o que bem entender, da forma que quiser.

Além disso, essa Escola do Silêncio, como a chamava Paulo Freire, já está sendo colocada em prática por três caminhos básicos, que são a orientação das direções das escolas, a formação direcionada de professores e a produção do livro didático.

Assim, torna mais vivo do que nunca o debate sobre o ensino público e gratuito, a muito custo implantado no Brasil na primeira metade do século passado, como resultado de um grande movimento nacional liderado por Anísio Teixeira.

Mas é impressionante o tanto que as elites conservadoras do Brasil têm medo, verdadeiro pavor da Educação, de um povo educado. Preferem que os e as zés-manés fiquem no obscurantismo de modo passivo e se sujeitem a condições degradantes de trabalho e de vida. Afinal, uma pessoa letrada sabe mais sobre tudo, inclusive sobre direitos trabalhistas e democracia.

Jaime Sautchuk – Colunista do Portal Vermelho

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Se for aprovada, nova base curricular agravará preconceito em escolas

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Por Verônica Lugarini*

A Base Nacional Comum Curricular é mais um dos retrocessos do governo Michel Temer que têm esvaziado as pautas e as pastas voltadas para direitos humanos, igualdade racial, social e de gênero. A nova base seria debatida no dia 7 deste mês, mas o encontro foi interrompido após pedido de vista coletivo, assinado por três conselheiras, que afirmaram precisar de mais tempo para analisar o documento que poderá nortear a Educação Infantil e o Ensino Fundamental a partir de 2019.

Nessa terceira versão da base curricular, que será votada nesta sexta (15), o Ministério da Educação excluiu menções ao combate à discriminação de gênero e inclui esse tema na parte de ensino religioso. Com isso, as concepções de “gênero e sexualidade” serão discutidas nas escolas de acordo com as tradições religiosas. E, caso a pauta seja aprovada pelo CNE, religião irá se tornar matéria obrigatória.

Para além desses retrocessos, o novo texto também suprime as dez competências gerais que indicavam a valorização da diversidade nas escolas com o seguinte trecho:

“Sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa”. Na nova versão, só se fala em “preconceitos de qualquer natureza”.

De acordo com a diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP e Secretaria Geral da Contee, Madalena Guasco, essa última versão da base curricular é a pior de todas.

“A terceira versão da base retirou todas as referências da questão de gênero, mas pior do que retirar, o governo colocou essa discussão na ala religiosa. E isso é um absurdo porque significa que colocamos o debate nas mãos dos religiosos e conservadores”, disse a diretora em entrevista ao Portal Vermelho.

“Esses temas não têm a ver com a religião, eles são temas contemporâneos e democráticos que estavam na aula de história e geografia e isso é um retrocesso em relação a concepção de educação contemporânea. Nós voltamos à estaca zero de todas as constituições democráticas que já fizemos, elas foram jogadas no lixo e nós voltamos para o século XIX”, explicou Madalena.

Sobre a questão da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas Madalena destacou:

“Alterar o ensino religioso para matéria eletiva deixa as crianças nas mãos de pastores reacionários, que não são progressistas. Ou seja, vai colocar a escola nas mãos da igreja”, finalizou em entrevista.

O que os números mostram

Em uma pesquisa recente, estudantes LGBT informaram que se sentem inseguros nas escolas. Dos 1.016 adolescentes brasileiros questionados, 73% responderam que sofrem bullying homofóbico; 60% se sentem inseguros nas escolas; e 37% já sofreram violência física.

Já no estudo de Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 87,3% dos entrevistados apontara, ter preconceito com relação à orientação sexual nas instituições de ensino.

Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. “Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante”, explicou.

Ou seja, se em um ambiente escolar com diretrizes contemporâneas, incentivo ao debate pela diversidade e contra os preconceitos como homofobia, etnia e convicção religiosa já há discriminação, a aprovação dessa nova versão da BNCC deverá agravar ainda mais este cenário e o preconceito dentro de ambientes escolares.

 

 

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