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Presidente do Inep fala sobre avaliações aplicadas em 2013

Após a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem ainda um calendário de divulgações a cumprir. Logo no primeiro semestre do ano, o Inep deve divulgar os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado em 2013, que incluem a Prova Brasil e, pela primeira vez, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

Além disso, para o ano, estão previstas mudanças. A autarquia estuda usar o sistema Teoria de Resposta ao Item (TRI), adotado no Enem, também no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), alvo de polêmicas no ano passado.

O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, falou sobre o que mostram as avaliações aplicadas em 2013 e quais caminhos devem ser percorridos este ano. No Saeb foram avaliados 7,6 milhões de estudantes. A Prova Brasil avaliou os alunos do 5º ano e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. Já a ANA, os estudantes do 3º ano do ensino fundamental, no final do ciclo da alfabetização. Na Prova Brasil, pela primeira vez, os estudantes tiveram que responder a questões de ciências.

Segundo Costa, o resultado dos exames servirá de subsídio para a formulação de políticas públicas e para a intervenção pedagógica. Os primeiros resultados da ANA devem ser divulgados em março, para que as escolas “possam se preparar para atuar nos pontos em que a avaliação se mostrar necessários”.

A avaliação servirá de ponto de partida para medir os impactos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que começou a ser implementado em 2013. Pelo pacto, as crianças devem estar alfabetizadas em português e matemática até os 8 anos de idade. De acordo com os dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o analfabetismo atinge, em média, pouco mais de 15% das crianças de até 8 anos de todo o país. “Os resultados virão ao longo dos anos, a medida que esses jovens forem corrigindo essas distorções vai haver uma onda positiva em todas as demais avaliações”, avalia.

A “onda positiva” chegará também nas avaliações internacionais. Em cerca de dez anos, esses alunos terão 15 anos e farão o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). O resultado de 2012, divulgado em 2013, mostrou que o país está em 58º lugar em matemática, em um ranking de 65 países, com 391 pontos. A média dos países foi 494 pontos. A expectativa da OCDE é que o Brasil alcance a média em 21 anos. Apesar da colocação, o presidente do Inep destaca que o país foi o que teve o maior salto na avaliação e incluiu 420 mil estudantes no sistema de ensino.

“O Brasil caminha conseguindo fazer uma equação que não é simples. Educação não é uma corrida de 100 metros. Mas devemos seguir acelerando na qualidade e fazendo a inclusão dos alunos”, diz. A base de tudo, ressalta, é a formação dos professores. Além de dar segmento ao Pnaic, o Ministério da Educação (MEC) deverá dar destaque ao programa de formação de professores do ensino médio. A previsão é um investimento de R$ 1 bilhão no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Costa comentou também as mudanças previstas no Revalida. O exame é necessário para que os médicos com diploma estrangeiro possam atuar livremente no país. O Programa Mais Médicos criou uma exceção para os participantes atuarem por tempo determinado na atenção básica. O fato causou polêmica entre entidades médicas e chamou atenção para o exame.

Famoso pela alta taxa de reprovação – em 2012, o índice de aprovação variou de 6,41% entre os estudantes bolivianos a 27,27% para os venezuelanos – o exame seria testado em 2013 por estudantes de medicina de faculdades brasileiros. A falta de córum, no entanto, adiou o teste. Em 2014, haverá uma nova tentativa, adianta Costa, no primeiro semestre. Uma comissão avalia a utilização do sistema TRI no exame do próximo ano. Com isso, não haverá uma pontuação fixa para os itens. Itens com mais acertos entre os participantes serão considerados fáceis e terão pontuação menor e vice-versa.

Com os royalties do petróleo e mais recursos para o setor, em 2014, Costa diz que a ênfase será na valorização do professor. “A aprovação dos royalties [75% para educação e 25% para a saúde] deixa efetivamente um marco importante. A decisão de aplicar a maior parte desse recurso em educação é muito importante e mostra um compromisso [com o setor]”.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Entidades reclamam pressa na aprovação do PNE e criticam texto aprovado no Senado

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda agilidade na tramitação.

“Esse PNE, do jeito que está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”, alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.

O PNE estabelece metas para serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. O PNE também estabelece que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.

O projeto tramita há três anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.

Daniel Cara, que tratou do assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não está otimista. (2) “Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer”.

No texto atual, o investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública, como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.

Também foram excluídas do texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

O texto que foi aprovado no Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo ano de vigência do plano.

“Há o risco de reduzir o parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.

Priscila acrescenta que “o ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando que a educação não é prioridade para o país”.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”.

As metas do PNE*:

1. Educação infantil (expansão da creche e universalização da pré-escola)
2. Ensino fundamental (universalização do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio (universalização do acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial (universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação)
5. Alfabetização na idade certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)
8. Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural, Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental e médio)
11. Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior (expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35% doutores)
14. Expansão da pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de profissionais da educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores da educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais profissionais)
18. Carreira dos profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do ensino público (básico e superior)
20. Investimento público em educação (10% do PIB)
21. Estimular Produção Científica (4 doutores por cada mil habitantes)

Fonte: Agência Brasil

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás