A Assembléia Geral dos professores da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, realizada ontem, 29 de abril, na sede da Associação dos Professores da Puc Goiás (APUC), após avaliar as propostas apresentadas pela Universidade, decidiu rejeitá-las; autorizando o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e a Apuc a darem prosseguimento ao processo negocial.
Alguns temas como a avaliação de desempenho docente, a expansão do contrato de trabalho, na modalidade horista, para até quarenta horas semanais e o aumento real de salário (fazendo-o com vistas à assinatura de novo acordo coletivo de trabalho (ACT), não obstante a plena vigência do que fora firmado em 2011 e ratificado em 2013, ainda se encontram com divergências.
A contraproposta aprovada pela Assembleia no quesito avaliação de desempenho é a seguinte:
- Concordar com a sua realização periódica, para que surtam efeitos no contrato de trabalho, desde que tenha por objeto a garantia de enquadramento e ascensão nas modalidades de contratos e classes, respectivamente, previstas no ACT e na carreira docente, com o estabelecimento de regras claras e objetivas, para mudanças de contratos, de horista, para tempo parcial e/ou integral, e de tempo parcial, para integral, e para promoções horizontais e verticais, a serem realizadas anualmente; bem assim, para licença remunerada, que vise ao aprimoramento profissional.
Garantidas as condições postas, o docente que, por três avaliações anuais consecutivas obtiver desempenho insuficiente, aferida e atestada por critérios efetivamente objetivos, distintos daqueles constantes do Ofício N. 035/2014-GR, poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido, por dispensa sem justa causa, desde que lhe sejam assegurados: liberdade de ensinar, o contraditório e a ampla defesa e as verbas rescisórias de que trata a Cláusula 5ª, § 1°, do ACT.
Os critérios para os fins de avaliação de desempenho docente serão apresentados à Puc Goiás, no dia 22 de maio, após a sua aprovação pela Assembléia Geral, já convocada para o dia anterior, 21.
No que se refere à expansão do contrato de trabalho, na modalidade horista:
- Para 40 horas, já autorizada pela Assembléia Geral de 7/2/14, somente poderá se efetivar mediante a garantia de que, a nenhum docente nela enquadrado, sejam destinadas mais de 28 horas de ensino, dentre elas, a regência de classe; bem como lhe sejam assegurados 20% de seu total, para estudo, planejamento e avaliação, sem a obrigação de cumpri-los, na instituição.
No que se relaciona a reivindicação de aumento salarial, a Assembléia decidiu concordar com o percentual de 0,5% ao 1° de agosto, desde que o índice de 1,80% de defasagem expressamente reconhecido pela Cláusula 35, do ACT, seja repassado aos salários, integralmente, ainda que de forma parcelada, até o mês do mencionado aumento.
Com a finalidade de cumprir as determinações, o Sinpro Goiás já encaminhou ofício com as deliberações para a Universidade e aguarda posicionamento.
Com informações do Deptº. Jurídico do Sinpro Goiás
Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás